<\/h3>\nEmbora a tecnologia traga in\u00fameros benef\u00edcios educacionais e sociais, \u00e9 essencial que seu uso seja orientado, dosado e mediado, especialmente na primeira inf\u00e2ncia. Por isso, este projeto de lei institui o Programa Estadual de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Depend\u00eancia Digital Infantil, com a\u00e7\u00f5es integradas voltadas \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fado educativo e est\u00edmulo a pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas mais equilibradas.<\/p>\n
O car\u00e1ter preventivo e educativo do Programa evita a criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas e respeita o espa\u00e7o da escola, da fam\u00edlia e do sistema de sa\u00fade como agentes complementares na forma\u00e7\u00e3o de uma inf\u00e2ncia mais saud\u00e1vel. A proposta tamb\u00e9m se alinha a recomenda\u00e7\u00f5es internacionais de sa\u00fade p\u00fablica, como as emitidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e pela Sociedade Brasileira de Pediatria.<\/p>\n
Trata-se, portanto, de uma pol\u00edtica p\u00fablica que antecipa problemas, promove sa\u00fade e desenvolve a consci\u00eancia coletiva sobre o uso respons\u00e1vel das tecnologias na inf\u00e2ncia, sem afastar os benef\u00edcios que o mundo digital pode oferecer quando usado com crit\u00e9rio e responsabilidade.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba O Programa ser\u00e1 orientado pelas seguintes diretrizes:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – conscientiza\u00e7\u00e3o de pais, respons\u00e1veis, educadores e profissionais de sa\u00fade quanto aos riscos do uso excessivo de telas por crian\u00e7as;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – incentivo a pr\u00e1ticas educativas que promovam o equil\u00edbrio entre o uso de tecnologias e atividades presenciais e interativas;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – est\u00edmulo \u00e0 inclus\u00e3o de temas relacionados \u00e0 sa\u00fade digital infantil nos curr\u00edculos escolares, respeitada a autonomia pedag\u00f3gica;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade para identifica\u00e7\u00e3o de sinais de depend\u00eancia digital; e\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – fomento a campanhas educativas e a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de orienta\u00e7\u00e3o sobre o uso saud\u00e1vel de telas na inf\u00e2ncia.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei poder\u00e1 contar com a articula\u00e7\u00e3o entre as seguintes secretarias estaduais:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – Secretaria de Sa\u00fade;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – Secretaria de Desenvolvimento Social, Crian\u00e7a e Juventude; e\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – Secretaria de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba O Programa poder\u00e1 compreender, entre outras, as seguintes iniciativas:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – realiza\u00e7\u00e3o de palestras, oficinas e rodas de conversa com pais, alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos e cartilhas educativas em unidades de ensino e sa\u00fade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – produ\u00e7\u00e3o de conte\u00fados audiovisuais para campanhas institucionais de conscientiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – incentivo a atividades esportivas, culturais e recreativas que promovam a redu\u00e7\u00e3o do tempo de tela; e\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – implanta\u00e7\u00e3o de protocolos de identifica\u00e7\u00e3o precoce de sinais de depend\u00eancia digital nos servi\u00e7os de sa\u00fade e na rede de apoio psicopedag\u00f3gico.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba O Estado poder\u00e1 firmar parcerias com institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entidades profissionais e organismos internacionais para apoio t\u00e9cnico, cient\u00edfico e financeiro \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Programa.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba Fica autorizada a cria\u00e7\u00e3o de selo institucional denominado \u201cEscola Consciente Digital\u201d, a ser conferido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino que implementarem pr\u00e1ticas comprovadas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 depend\u00eancia digital infantil, conforme crit\u00e9rios a serem definidos em regulamento.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 7\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 8\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar esta Lei no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de William BrIgido A crescente exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as ao uso intensivo de telas digitais tem gerado s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es entre especialistas da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento infantil. Estudos apontam a associa\u00e7\u00e3o entre o uso precoce e desregulado de dispositivos eletr\u00f4nicos e o surgimento de dist\u00farbios como d\u00e9ficit de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6268","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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