<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 18.335, de 2022, que \u201cInstitui a Bolsa-Atleta de Art. 1\u00ba O art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 18.335, de 6 de janeiro de 2022, passa \u201cArt. 2\u00ba………………………………………………………………………………<\/p>\n …………………………………………………………………………………………<\/p>\n VIII \u2013 Atleta Social: atleta catarinense, em situa\u00e7\u00e3o de \u00a7 5\u00ba O atleta enquadrado nas categorias de que tratam os incisos \u00a7 6\u00ba O atleta enquadrado na categoria de que trata o inciso VIII \u00a7 7\u00ba Para fins desta Lei, considera-se atleta em situa\u00e7\u00e3o de I \u2013 aufira renda familiar mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos II \u2013 aufira renda familiar mensal de at\u00e9 4 (quatro) sal\u00e1rios a) 6 (seis) membros ou mais;<\/p>\n b) membro da entidade familiar com gastos mensais c) a entidade familiar seja composta por pessoa com defici\u00eancia;<\/p>\n III \u2013 n\u00e3o seja propriet\u00e1rio, titular de aquisi\u00e7\u00e3o, herdeiro, legat\u00e1rio Art. 2\u00b0 O art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 18.335, de 2022, passa a vigorar com a \u201cArt. 3\u00ba……………………………………………………………………………….<\/p>\n …………………………………………………………………………………………<\/p>\n \u00a71\u00ba …………………………………………………………………………………..<\/p>\n …………………………………………………………………………………………<\/p>\n I \u2013 …………………………………………………………………………………….<\/p>\n …………………………………………………………………………………………<\/p>\n c) m\u00ednima de 12 (doze) anos, para as categorias de que tratam …………………………………………………………………………………………<\/p>\n IV \u2013 tiver participado de competi\u00e7\u00e3o esportiva nacional ou V \u2013 estiver regularmente matriculado e cursando o ensino Art. 3\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.335, de 2022, passa a vigorar Art. 4\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Marcius Machado<\/p>\n ANEXO \u00daNICO \u201cANEXO \u00daNICO<\/p>\n VALORES DO BENEF\u00cdCIO FINANCEIRO DA BOLSA-ATLETA DE SANTA CATARINA, VALOR MENSAL VALOR ANUAL JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente Projeto de Lei tem como objetivo a cria\u00e7\u00e3o de uma O esporte, reconhecido como ferramenta eficaz de inclus\u00e3o, Nesse vi\u00e9s, a cria\u00e7\u00e3o da nova categoria \u201cBolsa Atleta Social\u201d visa A sele\u00e7\u00e3o dos atletas sociais se dar\u00e1 com base em crit\u00e9rios Por fim, destaca-se que desigualdade n\u00e3o pode ser um obst\u00e1culo Pelo exposto, solicito o apoio dos demais Parlamentares para a C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Marcius Machado Altera a Lei n\u00ba 18.335, de 2022, que “Institui a Bolsa-Atleta de Santa Catarina e estabelece outras provid\u00eancias”, para incluir o atleta social. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA MARCIUS MACHADO PROJETO DE LEI Altera a Lei n\u00ba 18.335, de 2022, que \u201cInstitui a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6283","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA MARCIUS MACHADO<\/p>\n
\nSanta Catarina e estabelece outras provid\u00eancias\u201d, para incluir o
\natleta social.<\/p>\n
\na vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\ninsufici\u00eancia econ\u00f4mica, que tenha participado de eventos esportivos organizados pela
\nfedera\u00e7\u00e3o a que esteja filiado, tendo se classificado, no m\u00ednimo, entre os 3 (tr\u00eas) primeiros
\ncolocados em competi\u00e7\u00e3o individual ou coletiva, e ter sido indicado por projetos sociais,
\nescolas esportivas ou t\u00e9cnicos locais, como aquele com potencial esportivo;
\n…………………………………………………………………………………………<\/p>\n
\nIII e VIII do ca p u t deste artigo que comprovar estar matriculado e cursando o ensino
\nsuperior em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada far\u00e1 jus ao acr\u00e9scimo previsto no \u00a7 4\u00ba deste
\nartigo.<\/p>\n
\ndo ca p u t deste artigo passar\u00e1 por testes realizados pela FESPORTE, que atestar\u00e1 o seu
\npotencial esportivo e capacidade para alcan\u00e7ar o rendimento de alta performance em
\natividades esportivas.<\/p>\n
\ninsufici\u00eancia econ\u00f4mica, aquele que:<\/p>\n
\nnacionais, caso a entidade familiar seja composta por at\u00e9 5 membros;<\/p>\n
\nm\u00ednimos nacionais caso a entidade familiar seja composta por:<\/p>\n
\ncomprovados com tratamento m\u00e9dico por doen\u00e7a grave ou aquisi\u00e7\u00e3o de medicamento de
\nuso cont\u00ednuo, ou <\/p>\n
\nou usufrutu\u00e1rio de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia
\nequivalente 150 (cento e cinquenta) sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais; e
\n IV \u2013 n\u00e3o possua recursos financeiros em aplica\u00e7\u00f5es ou
\ninvestimentos em valor superior a 12 (doze) sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais.\u201d (NR)<\/p>\n
\nseguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\nos incisos V, VI, VII e VIII do ca p u t do art. 2\u00ba desta Lei;<\/p>\n
\ninternacional no ano imediatamente anterior ao que tiver sido pleiteada a concess\u00e3o da
\nBolsa-Atleta de Santa Catarina, quando houver, exceto para o atleta enquadrado na
\ncategoria prevista no art. 2\u00ba, VIII, desta Lei.<\/p>\n
\nfundamental ou m\u00e9dio em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, exclusivamente para os atletas em
\nidade escolar que pleitearem a Bolsa-Atleta de Santa Catarina nas categorias de que
\ntratam os incisos I, II, III e VIII do ca p u t do art. 2\u00ba desta Lei;\u201d (NR)<\/p>\n
\ncom a altera\u00e7\u00e3o constante no Anexo \u00danico desta Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nPOR CATEGORIA<\/p>\n
\nCATEGORIA
\n12 (DOZE) PARCELAS (em R$)
\n(em R$)
\nAtleta Social 200,00 2.400,00
\n…………………………………… …………………………………… …………………………………….
\n \u201d(NR)<\/p>\n
\nnova categoria no programa estadual Bolsa Atleta, a ser denominada \u201cBolsa Atleta Social\u201d,
\nvoltada exclusivamente para atletas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica que
\napresentem potencial esportivo. A proposta busca corrigir uma lacuna estrutural da pol\u00edtica
\natual, que prioriza apenas os atletas que j\u00e1 apresentam resultados em competi\u00e7\u00f5es
\nnacionais e internacionais. O modelo atual favorece aqueles que j\u00e1 possuem estrutura,
\npatroc\u00ednio ou apoio familiar, dificultando ou inviabilizando o acesso de jovens talentos
\noriundos de comunidades perif\u00e9ricas ou em situa\u00e7\u00e3o de pobreza.<\/p>\n
\ndesenvolvimento pessoal e social, n\u00e3o deve ser privil\u00e9gio de poucos. A Lei n\u00ba 14.597, de 14
\nde junho de 2023 (Lei geral do Esporte), inclusive prev\u00ea o fomento e a promo\u00e7\u00e3o do
\nesporte como direito social, notadamente \u00e0s pessoas socialmente vulner\u00e1veis (art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n
\natender justamente a esse p\u00fablico vulner\u00e1vel, oferecendo um apoio financeiro essencial no
\nvalor de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, que poder\u00e1 auxiliar atletas com suas
\ndespesas b\u00e1sicas como alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, vestu\u00e1rio esportivo e inscri\u00e7\u00f5es em
\ncompeti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nsocioecon\u00f4micos e indica\u00e7\u00e3o por projetos sociais, escolas esportivas e t\u00e9cnicos locais, que
\navaliar\u00e3o o indiv\u00edduo de acordo com o potencial esportivo apresentado em sua modalidade.<\/p>\n
\npara o talento. O Bolsa Atleta Social n\u00e3o \u00e9 um gasto, \u00e9 um investimento em vidas, no futuro
\ne na paz social. Quem j\u00e1 est\u00e1 no topo n\u00e3o deixar\u00e1 de competir sem esse aux\u00edlio. Mas quem
\nest\u00e1 na base, sem apoio, desiste antes mesmo de come\u00e7ar. Est\u00e1 na hora de equilibrar a
\nbalan\u00e7a: o esporte precisa ser para todos.<\/p>\n
\naprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Marcius da Silva
\nSistema de Processo
\nMachado, em 02\/06\/2025, \u00e0s 15:12.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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