{"id":6542,"date":"2025-06-25T10:41:09","date_gmt":"2025-06-25T13:41:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-senado-tuesday-april-1-2025\/"},"modified":"2025-06-25T10:41:09","modified_gmt":"2025-06-25T13:41:09","slug":"ordem-dia-senado-tuesday-april-1-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/ordem-dia-senado-tuesday-april-1-2025\/","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"<h1 style='text-align: center;'>Tuesday, April 1, 2025 &#8211; <\/h3>\n<p><\/p>\n<article>SENADO FEDERAL<br \/>SECRETARIA-GERAL DA MESA<br \/>3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA ORDIN\u00c1RIA DA<br \/>57\u00aa LEGISLATURA<br \/>Em 1\u00ba de abril de 2025<br \/>(ter\u00e7a-feira)<br \/>https:\/\/legis.senado.leg.br\/ordiaportal\/casa\/SF Secretaria Legislativa do Senado Federal (55 61 3303-4554 \/ 3303-2059)<br \/>Atualizado em 31\/03\/2025 19:00ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>2<br \/>\u00c0s 14 horas<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Oradores Inscritos<br \/>1. Senador Eduardo Gir\u00e3o 8. Senadora Zenaide Maia<br \/>2. Senador Jorge Kajuru 9. Senadora Augusta Brito<br \/>3. Senador Paulo Paim 10. Senadora Teresa Leit\u00e3o<br \/>4. Senador Esperidi\u00e3o Amin 11. Senador Astronauta Marcos Pontes<br \/>5. Senador Sergio Moro 12. Senador Marcio Bittar<br \/>6. Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio 13. Senador Chico Rodrigues<br \/>7. Senador Zequinha Marinho<br \/>ORDEM DO DIA<br \/>\u00c0s 16 horas<br \/>1<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 2016<br \/>Terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, em primeiro turno, da Proposta de Emenda \u00e0 <br \/>Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 2016, do Senador Randolfe Rodrigues e outros Seanadores, que<br \/> altera o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito <br \/>ao saneamento b\u00e1sico.<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 22, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, <br \/>Relator: Senador Rog\u00e9rio Carvalho.<br \/>Textos:<br \/>1 ) Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no 00002 \/ 2016<br \/>2 ) Parecer &#8211; P.S 22\/2022 &#8211; CCJ<br \/>2<br \/>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 201, DE 2019<br \/>Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 201, de 2019, do <br \/>Senador Alessandro Vieira, que   altera o inciso I do \u00a71\u00ba do art. 48 da Lei Complementar <br \/>n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000, para garantir a participa\u00e7\u00e3o popular e a realiza\u00e7\u00e3o de <br \/>audi\u00eancias p\u00fablicas, durante os processos de elabora\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o dos planos, lei de <br \/>diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e or\u00e7amentos.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>3<br \/>Parecer n\u00ba 23, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, Relatora: Senadora <br \/>Professora Dorinha Seabra, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Otto Alencar, favor\u00e1vel ao <br \/>projeto, nos termos da Emenda n\u00ba 1 (Substitutivo).<br \/>Textos:<br \/>1 ) Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no 00201 \/ 2019<br \/>2 ) Parecer &#8211; P.S 23\/2024 &#8211; CAE<br \/>3<br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA N\u00ba 134, DE 2017<br \/>Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico, do Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 134, de 2017 (n\u00ba <br \/>1.964\/2015, na Casa de origem), do Deputado Giuseppe Vecci, que   altera a Lei n\u00ba <br \/>7.827, de 27 de setembro de 1989, que &#8220;regulamenta o art. 159, inciso I, al\u00ednea c, da <br \/>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte &#8211; FNO, o <br \/>Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste &#8211; FNE e o Fundo Constitucional de <br \/>Financiamento do Centro-Oeste &#8211; FCO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias&#8221;.<br \/>Pareceres da Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:<br \/>&#8211; n\u00ba 79, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, favor\u00e1vel ao projeto, com <br \/>a Emenda n\u00ba 2, de reda\u00e7\u00e3o, e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 1; e<br \/>&#8211; n\u00ba 20, de 2024, da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo, favor\u00e1vel <br \/>ao projeto, com a Emenda n\u00ba 2, de reda\u00e7\u00e3o, e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 1.<br \/>Textos:<br \/>1 ) Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no 00134 \/ 2017<br \/>2 ) Parecer &#8211; P.S 79\/2024 &#8211; CAE<br \/>3 ) Parecer &#8211; P.S 20\/2024 &#8211; CDRORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>4<br \/>AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES<br \/>PROPOSI\u00c7\u00d5ES QUE DEVER\u00c3O CONSTAR DA ORDEM DO <br \/>DIA NAS TR\u00caS SESS\u00d5ES DELIBERATIVAS ORDIN\u00c1RIAS<br \/>(Art. 170, \u00a7 2\u00b0, III, do RISF)<br \/>Dia 02\/04\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Oradores Inscritos 1. Senador Esperidi\u00e3o Amin 4. Senador Chico Rodrigues<br \/>2. Senador Jorge Kajuru 5. Senador Paulo Paim<br \/>3. Senador Eduardo Gir\u00e3o<br \/>(continuam abertas as inscri\u00e7\u00f5es)<br \/>ORDEM DO DIA (\u00e0s 16 horas)<br \/>Proposi\u00e7ao Ementa Informa\u00e7oes<br \/>(Autor\/No Origem)<br \/>1 Altera o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, para incluir,  Quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento b\u00e1sico. em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 2, DE 2016 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 22, de 2022, da Comiss\u00e3o de  Textos:<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Randolfe Rodrigues e <br \/>Rog\u00e9rio Carvalho. 00002 \/ 2016<br \/>outros<br \/>Parecer &#8211; P.S 22\/2022 &#8211; CCJ<br \/>2 Altera a Lei Complementar n\u00ba 129, de 8 de janeiro  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2009, para ampliar a representa\u00e7\u00e3o empresarial no <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 257, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>Oeste &#8211; CONDEL\/SUDECO.<br \/>2020 00257 \/ 2020<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 17, de 2024, da Comiss\u00e3o de  Parecer &#8211; P.S 17\/2024 &#8211; CDR<br \/>(n\u00ba 257 de 2020, no Senado <br \/>Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador <br \/>Federal)<br \/>Wilder Morais.<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>3 Altera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4.262, DE Textos:<br \/>da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para <br \/>2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04262 \/ <br \/>especificar a terapia nutricional a ser aplicada \u00e0 pessoa <br \/>2020<br \/>(n\u00ba 4262 de 2020, na Casa de com transtorno do espectro autista.<br \/>Parecer &#8211; P.S 7\/2025 &#8211; CAS<br \/>origem)<br \/>Parecer n\u00ba 7, de 2025, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Deputada Aline Gurgel<br \/>Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador <br \/>Paulo Paim, favor\u00e1vel ao projeto, com a Emenda n\u00ba 1, de <br \/>reda\u00e7\u00e3o.<br \/>(Pendente de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 236, de <br \/>2025, de L\u00edderes, que solicita urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, nos <br \/>termos dos arts. 336, II e 338, II, do Regimento Interno do <br \/>Senado Federal).<br \/>Dia 03\/04\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1riaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>5<br \/>ORDEM DO DIA (\u00e0s 11 horas e 30 minutos)<br \/>Proposi\u00e7ao Ementa Informa\u00e7oes<br \/>(Autor\/No Origem)<br \/>1 Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2015 (C\u00f3digo de Processo Civil), para estabelecer que <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 223, DE Textos:<br \/>a gratuidade da justi\u00e7a n\u00e3o compreende a remunera\u00e7\u00e3o <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00223 \/ <br \/>do conciliador ou mediador pelo trabalho nas audi\u00eancias <br \/>2023<br \/>(n\u00ba 223 de 2023, na Casa de <br \/>que excederem o percentual referido no \u00a7 2\u00ba do art. 169 <br \/>Parecer &#8211; P.S 3\/2025 &#8211; CCJ<br \/>origem)<br \/>do C\u00f3digo de Processo Civil.<br \/>Deputado Paulo Teixeira<br \/>Parecer n\u00ba 3, de 2025, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Cid Gomes, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda n\u00ba 1, nos termos da <br \/>Emenda n\u00ba 2 (Substitutivo).<br \/>Pendente de parecer sobre emenda de Plen\u00e1rio.<br \/>(Pendente de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 4, de 2025, <br \/>da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, que <br \/>solicita urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, nos termos dos arts. 336, <br \/>II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).<br \/>2 Institui a Campanha Nacional de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de C\u00e2ncer e <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 610, DE Textos:<br \/>V\u00edtimas de Escalpelamento.<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00610 \/ <br \/>Parecer n\u00ba 2, de 2025, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais,  2021<br \/>(n\u00ba 610 de 2021, na Casa de <br \/>Relatora: Senadora Damares Alves, favor\u00e1vel ao projeto,  Parecer &#8211; P.S 2\/2025 &#8211; CAS<br \/>origem)<br \/>com a Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o.<br \/>Deputado Vinicius Carvalho<br \/>3 Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>(Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade), para estabelecer a aten\u00e7\u00e3o <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 119, DE Textos:<br \/>humanizada como princ\u00edpio no \u00e2mbito do Sistema \u00danico <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00119 \/ <br \/>de Sa\u00fade (SUS).<br \/>2019<br \/>(n\u00ba 119 de 2019, na Casa de <br \/>Parecer n\u00ba 1, de 2025, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais,  Parecer &#8211; P.S 1\/2025 &#8211; CAS<br \/>origem)<br \/>Relatora: Senadora Zenaide Maia, favor\u00e1vel ao projeto, <br \/>Deputada Renata Abreu<br \/>com a Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o.<br \/>Dia 04\/04\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 07\/04\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 08\/04\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1riaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>6<br \/>AGENDA PARA ABRIL<br \/>(Poder\u00e3o ser aditadas mat\u00e9rias)<br \/>Dia 09\/04\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 10\/04\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria<br \/>Dia 11\/04\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 14\/04\/2025, segunda-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema &#8220;Fraternidade  Requerimento n\u00ba 156, de 2025<br \/>e Ecologia Integral&#8221;.<br \/>Senador Astronauta Marcos Pontes<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Dia 14\/04\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 15\/04\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 16\/04\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 17\/04\/2025, quinta-feira Semana Santa<br \/>Dia 18\/04\/2025, sexta-feira Paix\u00e3o de Cristo<br \/>Dia 21\/04\/2025, segunda-feira Tiradentes<br \/>Dia 22\/04\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 23\/04\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 24\/04\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria<br \/>Dia 25\/04\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 28\/04\/2025, segunda-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Celebrar o 65\u00ba anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia. Requerimento n\u00ba 989, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Requerimento n\u00ba 1010, de 2024<br \/>Senadora Leila Barros<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Dia 28\/04\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 29\/04\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 30\/04\/2025, quarta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o de Debates Tem\u00e1ticos<br \/>Evento OrigemORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>7<br \/>Evento Origem<br \/>Discutir o surgimento e o avan\u00e7o das pesquisas relacionadas \u00e0 vacina  Requerimento n\u00ba 143, de 2025<br \/>contra o c\u00e2ncer, especialmente aqueles noticiados pela Federa\u00e7\u00e3o <br \/>Senadora Dra. Eud\u00f3cia<br \/>Russa e pelos Governos do Reino Unido e da Austr\u00e1lia, al\u00e9m do <br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>desenvolvimento de medicamentos de alto custo contra o c\u00e2ncer no <br \/>Brasil, considerando os recentes os impactos positivos para a sa\u00fade <br \/>p\u00fablica em nosso pa\u00eds.<br \/>Dia 30\/04\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1riaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>8<br \/>AGENDA PARA MAIO<br \/>(Poder\u00e3o ser aditadas mat\u00e9rias)<br \/>Dia 01\/05\/2025, quinta-feira Dia Mundial do Trabalho<br \/>Dia 02\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 05\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Celebrar e reconhecer a import\u00e2ncia da Avia\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a na defesa do  Requerimento n\u00ba 52, de 2025<br \/>Brasil e homenagear os aviadores que dedicam suas vidas \u00e0 soberania <br \/>Senador Astronauta Marcos Pontes<br \/>do espa\u00e7o a\u00e9reo nacional.<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Dia 05\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 06\/05\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 07\/05\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 08\/05\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria<br \/>Dia 09\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 12\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 13\/05\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 14\/05\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 15\/05\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria<br \/>Dia 16\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 16\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Celebrar os 170 anos da cidade de Aracaju. Requerimento n\u00ba 117, de 2025<br \/>Senador La\u00e9rcio Oliveira<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Dia 19\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Celebrar o Dia Nacional da Defensoria P\u00fablica. Requerimento n\u00ba 25, de 2025<br \/>Senador Jorge Kajuru<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Dia 19\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 20\/05\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 21\/05\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 22\/05\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria<br \/>Dia 23\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o DeliberativaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>9<br \/>Dia 23\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Homenagear os 80 anos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica  Requerimento n\u00ba 137, de 2025<br \/>do Brasil (ANEC).<br \/>Senadora Teresa Leit\u00e3o<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Dia 26\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de energia  Requerimento n\u00ba 47, de 2025<br \/>el\u00e9trica no Brasil.<br \/>Senadora Professora Dorinha Seabra<br \/>Aprovado em 19\/02\/2025.<br \/>Dia 26\/05\/2025, segunda-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 27\/05\/2025, ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 28\/05\/2025, quarta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Deliberativa Ordin\u00e1ria<br \/>Dia 29\/05\/2025, quinta-feira, \u00e0s 11 horas Sess\u00e3o Deliberativa Extraordin\u00e1ria<br \/>Dia 30\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 10 horas Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Dia 30\/05\/2025, sexta-feira, \u00e0s 14 horas Sess\u00e3o Especial<br \/>Evento Origem<br \/>Comemorar os 35 anos do Sindjus. Requerimento n\u00ba 181, de 2025<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>10<br \/>AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES<br \/>CALEND\u00c1RIO DE SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS<br \/>Abril de 2025<br \/>Segunda-feira Ter\u00e7a-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira<br \/>1 2 3 4<br \/>14:00 horas 14:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Ordin\u00e1ria Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<br \/>7 8 9 10 11<br \/>14:00 horas 14:00 horas 09:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Solene (CN) Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Sess\u00e3o Solene destinada a <br \/>Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<br \/>homenagear o centen\u00e1rio de <br \/>nascimento do empres\u00e1rio <br \/>Edson Queiroz. Requerentes: <br \/>Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO\/<br \/>CE) e Deputada Federal <br \/>Fernanda Pessoa.(Uni\u00e3o\/<br \/>CE). REQ 6\/2025 &#8211; Me&#8230;<br \/>14:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa <br \/>Ordin\u00e1ria<br \/>14 15 16 17 18<br \/>Semana Santa Paix\u00e3o de Cristo<br \/>10:00 horas 14:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Especial Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Solene (CN)<br \/>Divulgar a Campanha da Sess\u00e3o Solene destinada a <br \/>Ordin\u00e1ria<br \/>Fraternidade 2025, com o tema celebrar o anivers\u00e1rio de 35 <br \/>&#8220;Fraternidade e Ecologia Integral&#8221;. anos da cria\u00e7\u00e3o da Companhia <br \/>Nacional de Abastecimento &#8211; <br \/>14:00 horas<br \/>CONAB. Requerentes: Senador <br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Senador Izalci <br \/>Lucas, Senador Hamilton Mour\u00e3&#8230;<br \/>14:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa <br \/>Ordin\u00e1ria<br \/>21 22 23 24 25<br \/>Tiradentes<br \/>14:00 horas 14:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Ordin\u00e1ria Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1riaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>11<br \/>28 29 30<br \/>10:00 horas 10:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Especial Sess\u00e3o Solene (CN) Sess\u00e3o de Debates <br \/>Celebrar o 65\u00ba Sess\u00e3o Solene destinada a <br \/>Tem\u00e1ticos<br \/>anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia. homenagear os 150 anos do <br \/>Discutir o surgimento e o avan\u00e7o <br \/>jornal O Estado de S\u00e3o Paulo &#8211; <br \/>das pesquisas relacionadas <br \/>14:00 horas<br \/>Estad\u00e3o. Requerentes : Senadora <br \/>\u00e0 vacina contra o c\u00e2ncer, <br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Mara Gabrilli e Deputado Baleia <br \/>especialmente aqueles noticiados <br \/>Rossi. REQ 1\/2025 &#8211; Mesa<br \/>pela Federa\u00e7\u00e3o Russa e pelos <br \/>Governos do Reino Unido e <br \/>14:00 horas<br \/>da Austr\u00e1lia, al\u00e9m do dese&#8230;<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa <br \/>14:00 horas<br \/>Ordin\u00e1ria<br \/>Sess\u00e3o Deliberativa <br \/>Ordin\u00e1riaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>12<br \/>AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES<br \/>CALEND\u00c1RIO DE SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS<br \/>Maio de 2025<br \/>Segunda-feira Ter\u00e7a-feira Quarta-feira Quinta-feira Sexta-feira<br \/>1 2<br \/>Dia Mundial do Trabalho<br \/>10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>5 6 7 8 9<br \/>10:00 horas 14:00 horas 14:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Especial Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Celebrar e reconhecer a <br \/>Ordin\u00e1ria Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<br \/>import\u00e2ncia da Avia\u00e7\u00e3o de <br \/>Ca\u00e7a na defesa do Brasil e <br \/>homenagear os aviadores que <br \/>dedicam suas vidas \u00e0 soberania <br \/>do espa\u00e7o a\u00e9reo nacional.<br \/>14:00 horas<br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>12 13 14 15 16<br \/>14:00 horas 14:00 horas 14:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Ordin\u00e1ria Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<br \/>14:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Especial<br \/>Celebrar os 170 anos <br \/>da cidade de Aracaju.<br \/>19 20 21 22 23<br \/>10:00 horas 14:00 horas 14:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Especial Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Celebrar o Dia Nacional <br \/>Ordin\u00e1ria Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<br \/>14:00 horas<br \/>da Defensoria P\u00fablica.<br \/>Sess\u00e3o Especial<br \/>14:00 horas<br \/>Homenagear os 80 anos da <br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o <br \/>Cat\u00f3lica do Brasil (ANEC).<br \/>26 27 28 29 30<br \/>10:00 horas 14:00 horas 14:00 horas 11:00 horas 10:00 horas<br \/>Sess\u00e3o Especial Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o Deliberativa Sess\u00e3o N\u00e3o Deliberativa<br \/>Homenagear o Grupo Energisa <br \/>Ordin\u00e1ria Ordin\u00e1ria Extraordin\u00e1ria<br \/>14:00 horas<br \/>pelos 120 anos de atividade <br \/>Sess\u00e3o Especial<br \/>de energia el\u00e9trica no Brasil.<br \/>Comemorar os 35 anos do Sindjus.<br \/>14:00 horas<br \/>Sess\u00e3o N\u00e3o DeliberativaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>13<br \/>PROJETOS EM FASE DE INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO PERANTE A MESA<br \/>(Art. 91, \u00a7\u00a7 3\u00ba ao 5\u00ba, do RISF)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4439, DE Altera a Lei n\u00ba 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui  Quarto dia: 01.04.2025<br \/>2024 a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exig\u00eancias da <br \/>\u00daltimo dia: 02.04.2025<br \/>organiza\u00e7\u00e3o esportiva formadora o dever de conscientizar <br \/>Senadora Leila Barros<br \/>os atletas em forma\u00e7\u00e3o sobre a limita\u00e7\u00e3o temporal da <br \/>carreira esportiva e o planejamento para a transi\u00e7\u00e3o de <br \/>carreira.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5881, DE Altera a Lei n\u00ba 14.232, de 28 de outubro de 2021,  Terceiro dia: 01.04.2025<br \/>2023 para determinar a publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de relat\u00f3rios <br \/>\u00daltimo dia: 03.04.2025<br \/>do Registro Unificado de Dados e Informa\u00e7\u00f5es sobre <br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Viol\u00eancia contra as Mulheres.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1944, DE Altera a Lei n\u00ba 14.327, de 13 de abril de 2022, que disp\u00f5e  Primeiro dia: 01.04.2025<br \/>2022 sobre requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a para a fabrica\u00e7\u00e3o, <br \/>\u00daltimo dia: 07.04.2025<br \/>a constru\u00e7\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento de piscinas <br \/>Senador Eduardo Gomes<br \/>ou similares e sobre a responsabilidade em caso de <br \/>seu descumprimento, para dispor sobre a preven\u00e7\u00e3o ao <br \/>afogamento infantilORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>14<br \/>PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA<br \/>(Art. 235, II, &#8220;d&#8221;, do RISF)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3346, DE Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT),  Terceiro dia: 01.04.2025<br \/>2019 aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de <br \/>\u00daltimo dia: 03.04.2025<br \/>1943, e a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, <br \/>Deputado Wolney Queiroz<br \/>para assegurar adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do hor\u00e1rio de trabalho <br \/>que permita presta\u00e7\u00e3o alternativa ao empregado e ao <br \/>servidor p\u00fablico, em virtude de escusa de consci\u00eancia, <br \/>quando o seu dia de guarda religioso coincidir com os dias <br \/>ou os turnos do exerc\u00edcio de atividades laborais.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4262, DE Altera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro de 2012,  Terceiro dia: 01.04.2025<br \/>2020 que institui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos <br \/>\u00daltimo dia: 03.04.2025<br \/>da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para <br \/>Deputada Aline Gurgel<br \/>Textos:<br \/>especificar a terapia nutricional a ser aplicada \u00e0 pessoa <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04262 \/ <br \/>com transtorno do espectro autista.<br \/>2020<br \/>Parecer n\u00ba 7, de 2025, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Parecer &#8211; P.S 7\/2025 &#8211; CAS<br \/>Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador <br \/>Paulo Paim, favor\u00e1vel ao projeto, com a Emenda n\u00ba 1, de <br \/>reda\u00e7\u00e3o.<br \/>(Pendente de aprova\u00e7\u00e3o do Requerimento n\u00ba 236, de <br \/>2025, de L\u00edderes, que solicita urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, nos <br \/>termos dos arts. 336, II e 338, II, do Regimento Interno do <br \/>Senado Federal).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>15<br \/>PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISS\u00d5ES<br \/>Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF<br \/>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Altera o art. 320 da Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro  Prazo aberto at\u00e9 o <br \/>N\u00ba 436, DE 2018 de 1997, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro,  encerramento da discuss\u00e3o em <br \/>para incluir a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade no rol de  turno suplementar.<br \/>Senador Ciro Nogueira<br \/>aplica\u00e7\u00e3o das receitas arrecadadas com a cobran\u00e7a das <br \/>multas de tr\u00e2nsito.<br \/>Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Prazo<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4607, DE Altera a Lei n\u00ba 8.069, de 13 de julho de 1990, &#8220;Estatuto  Prazo aberto at\u00e9 o <br \/>2020 da Crian\u00e7a e do Adolescente&#8221; e a Lei n\u00ba 13.431,  encerramento da discuss\u00e3o em <br \/>de 14 de abril de 2017, que &#8220;estabelece o sistema  turno suplementar.<br \/>(n\u00ba 4607 de 2020, no Senado <br \/>de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente <br \/>Federal)<br \/>v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia&#8221; para aperfei\u00e7oar os <br \/>Senadora Leila Barros<br \/>mecanismos de prote\u00e7\u00e3o aos menores e adolescentes <br \/>v\u00edtimas de viol\u00eancia.<br \/> ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>16<br \/>COMEMORA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema R equerimento n\u00ba 156, de 2025<br \/>&#8220;Fraternidade e Ecologia Integral&#8221;.<br \/>14 de abril de 2025, Senador Astronauta Marcos <br \/>segunda-feira, \u00e0s 10 Pontes<br \/>horas.<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o 65\u00ba anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia. Requerimento n\u00ba 989, de 2024<br \/>28 de abril de 2025, Senador Izalci Lucas<br \/>segunda-feira, \u00e0s 10 <br \/>horas.<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Requerimento n\u00ba 1010, de 2024<br \/>Senadora Leila Barros<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar e reconhecer a import\u00e2ncia da Avia\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a na defesa  Requerimento n\u00ba 52, de 2025<br \/>do Brasil e homenagear os aviadores que dedicam suas vidas \u00e0 <br \/>5 de maio de 2025, Senador Astronauta Marcos <br \/>soberania do espa\u00e7o a\u00e9reo nacional.<br \/>segunda-feira, \u00e0s 10 Pontes<br \/>horas.<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 170 anos da cidade de Aracaju. Requerimento n\u00ba 117, de 2025<br \/>16 de maio de 2025, Senador La\u00e9rcio Oliveira<br \/>sexta-feira, \u00e0s 14 <br \/>horas.<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia Nacional da Defensoria P\u00fablica. Requerimento n\u00ba 25, de 2025<br \/>19 de maio de 2025, Senador Jorge Kajuru<br \/>segunda-feira, \u00e0s 10 <br \/>horas.<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear os 80 anos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Requerimento n\u00ba 137, de 2025<br \/>Cat\u00f3lica do Brasil (ANEC).<br \/>23 de maio de 2025, Senadora Teresa Leit\u00e3o<br \/>sexta-feira, \u00e0s 14 <br \/>horas.<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear o Grupo Energisa pelos 120 anos de atividade de  Requerimento n\u00ba 47, de 2025<br \/>energia el\u00e9trica no Brasil.<br \/>26 de maio de 2025, Senadora Professora Dorinha <br \/>segunda-feira, \u00e0s 10 Seabra<br \/>horas.<br \/>Aprovado em 19\/02\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 35 anos do Sindjus. Requerimento n\u00ba 181, de 2025<br \/>30 de maio de 2025, Senador Izalci Lucas<br \/>sexta-feira, \u00e0s 14 <br \/>horas.<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>17<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 50 anos da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Nacional do Estado  Requerimento n\u00ba 178, de 2025<br \/>de Santa Catarina &#8211; SAN\/SC.<br \/>23 de junho de Senador Esperidi\u00e3o Amin<br \/>2025, segunda-feira, <br \/>\u00e0s 10 horas.<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Programa Jovem Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros 2025. <br \/>Senador e Jovem Destinada \u00e0 posse dos Jovens Senadoras e Senadores e \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da <br \/>Senadora Brasileiros Mesa do Jovem Senador 2025.<br \/>18 de agosto de <br \/>2025, segunda-feira, <br \/>\u00e0s 11 horas.<br \/>Programa Jovem Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros 2025. <br \/>Senador e Jovem Destinada \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos apresentados por <br \/>Senadora Brasileiros Jovens Senadoras e Senadores &#8211; 2025.<br \/>22 de agosto de <br \/>2025, sexta-feira, \u00e0s <br \/>9 horas.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento n\u00ba 16, de 2025<br \/>13 de outubro de Senadora Professora Dorinha <br \/>2025, segunda-feira, Seabra<br \/>\u00e0s 10 horas.<br \/>Aprovado em 19\/02\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 53 anos de cria\u00e7\u00e3o da Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras S.A  Requerimento n\u00ba 139, de 2025<br \/>&#8211; Telebras.<br \/>10 de novembro de Senadora Professora Dorinha <br \/>2025, segunda-feira, Seabra<br \/>\u00e0s 10 horas.<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>EVENTOS A AGENDAR \/ PENDENTES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O<br \/>Eventos aprovados a agendar<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear a vida e luta de Eunice Paiva e sua fam\u00edlia, bem como  Requerimento n\u00ba 37, de 2025<br \/>homenagear o elenco e produ\u00e7\u00e3o do filme Ainda Estou Aqui.<br \/>Senador Randolfe Rodrigues<br \/>Aprovado em 19\/02\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal. Requerimento n\u00ba 991, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional do L\u00edder Comunit\u00e1rio. Requerimento n\u00ba 996, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do M\u00e9dico. Requerimento n\u00ba 1006, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>18<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 160 anos de nascimento do ex-Senador paraibano e ex- Requerimento n\u00ba 23, de 2025<br \/>Presidente do Brasil, Epit\u00e1cio Lindolfo da Silva Pessoa.<br \/>Senador Efraim Filho<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Oftalmologista. Requerimento n\u00ba 27, de 2025<br \/>Senador Dr. Hiran<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o anivers\u00e1rio do Estado de Roraima. Requerimento n\u00ba 28, de 2025<br \/>Senador Dr. Hiran<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do M\u00e9dico. Requerimento n\u00ba 29, de 2025<br \/>Senador Dr. Hiran<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia da Promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, dia 5 de  Requerimento n\u00ba 40, de 2025<br \/>outubro.<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Defici\u00eancia. Requerimento n\u00ba 41, de 2025<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional do Idoso. Requerimento n\u00ba 42, de 2025<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra, dia  Requerimento n\u00ba 43, de 2025<br \/>20 de novembro.<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de  Requerimento n\u00ba 44, de 2025<br \/>dezembro.<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o dia 1\u00ba de maio, Dia do Trabalhador e das R equerimento n\u00ba 45, de 2025<br \/>Trabalhadoras.<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 35 anos da CONAB, criada em 12 de abril de 1990. Requerimento n\u00ba 46, de 2025<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>19<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento da import\u00e2ncia do  Requerimento n\u00ba 56, de 2025<br \/>Dia Internacional da S\u00edndrome de Down.<br \/>Senador Nelsinho Trad<br \/>Aprovado em 19\/02\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia Mundial do Rock e a import\u00e2ncia de Bras\u00edlia como a  Requerimento n\u00ba 76, de 2025<br \/>Capital do Rock Brasileiro.<br \/>Senador Rog\u00e9rio Carvalho<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 111 anos da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol  Requerimento n\u00ba 105, de 2025<br \/>(CBF).<br \/>Senador Randolfe Rodrigues<br \/>Aprovado em 19\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 525 anos da Primeira missa no Brasil, Terra de Santa  Requerimento n\u00ba 107, de 2025<br \/>Cruz.<br \/>Senador Carlos Portinho<br \/>Aprovado em 18\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear o Lions Clube. Requerimento n\u00ba 120, de 2025<br \/>Senador Wellington Fagundes<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear o Senhor Assis Canuto. Requerimento n\u00ba 123, de 2025<br \/>Senador Jaime Bagattoli<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 75 anos da ANFIP Nacional &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional  Requerimento n\u00ba 132, de 2025<br \/>dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Aprovado em 26\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o dia da B\u00edblia. Requerimento n\u00ba 138, de 2025<br \/>Senador Magno Malta<br \/>Aprovado em 19\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 25 anos de funda\u00e7\u00e3o da Escola de Teatro Bolshoi de  Requerimento n\u00ba 147, de 2025<br \/>Joinville\/SC.<br \/>Senadora Ivete da Silveira<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 30 anos da Lideran\u00e7a do Partido dos Trabalhadores no  Requerimento n\u00ba 149, de 2025<br \/>Senado Federal.<br \/>Senador Rog\u00e9rio Carvalho<br \/>Aprovado em 11\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 80 anos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de  Requerimento n\u00ba 174, de 2025<br \/>Bens, Servi\u00e7os e Turismo &#8211; CNC.<br \/>Senador Efraim Filho<br \/>Aprovado em 19\/03\/2025.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>20<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 100 anos da Academia de Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas do  Requerimento n\u00ba 180, de 2025<br \/>Brasil.<br \/>Senador Eduardo Gomes<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 35 anos da Universidade Estadual do Tocantins &#8211; Unitins. Requerimento n\u00ba 183, de 2025<br \/>Senador Eduardo Gomes<br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia do M\u00e9dico de Tr\u00e1fego e os 45 anos da ABRAMET. Requerimento n\u00ba 192, de 2025<br \/>Senador Dr. Hiran<br \/>Aprovado em 18\/03\/2025.<br \/>Eventos pendentes de delibera\u00e7\u00e3o<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Professor. Requerimento n\u00ba 990, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional da M\u00fasica e Viola Caipira. Requerimento n\u00ba 992, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Bombeiro Militar. Requerimento n\u00ba 993, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional dos Corretores de Im\u00f3veis. Requerimento n\u00ba 994, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional do Enfermeiro. Requerimento n\u00ba 995, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Contabilista. Requerimento n\u00ba 997, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Dentista. Requerimento n\u00ba 998, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta. Requerimento n\u00ba 999, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Mundial da Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo. Requerimento n\u00ba 1000, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Quadrilheiro Junino. Requerimento n\u00ba 1001, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Nutricionista. Requerimento n\u00ba 1002, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Administrador. Requerimento n\u00ba 1003, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Produtor Rural. Requerimento n\u00ba 1004, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Ma\u00e7om. Requerimento n\u00ba 1007, de 2024<br \/>Senador Izalci LucasORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>21<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia da Pol\u00edcia Civil. Requerimento n\u00ba 1009, de 2024<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Mundial dos Catadores e Catadoras de Materiais  Requerimento n\u00ba 17, de 2025<br \/>Recicl\u00e1veis.<br \/>Senador Giordano<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia do Cinema Brasileiro. Requerimento n\u00ba 18, de 2025<br \/>Senadora Leila Barros<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar,  Requerimento n\u00ba 19, de 2025<br \/>Sest, Senat e Sescoop).<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia Mundial das Doen\u00e7as Raras. Requerimento n\u00ba 22, de 2025<br \/>Senador Efraim Filho<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional da Mulher. Requerimento n\u00ba 39, de 2025<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 48 anos do Estado de Mato Grosso do Sul &#8211; MS. Requerimento n\u00ba 48, de 2025<br \/>Senadora Soraya Thronicke<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do Advogado. Requerimento n\u00ba 50, de 2025<br \/>Senadora Soraya Thronicke<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas da Ci\u00eancia. Requerimento n\u00ba 51, de 2025<br \/>Senador Astronauta Marcos <br \/>Pontes<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia Nacional da Ci\u00eancia e do Pesquisador Cient\u00edfico. Requerimento n\u00ba 53, de 2025<br \/>Senador Astronauta Marcos <br \/>Pontes<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar o Dia do F\u00edsico. Requerimento n\u00ba 54, de 2025<br \/>Senador Astronauta Marcos <br \/>Pontes<br \/>Sess\u00e3o Especial Alus\u00e3o ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual  Requerimento n\u00ba 58, de 2025<br \/>de Crian\u00e7as e Adolescentes.<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Requerimento n\u00ba 59, de 2025<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Sess\u00e3o Especial Alus\u00e3o ao Setembro Amarelo. Requerimento n\u00ba 75, de 2025<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 24 anos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es R equerimento n\u00ba 79, de 2025<br \/>Educacionais Evang\u00e9licas &#8211; ABIEE<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia da Crian\u00e7a e o Dia Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o da Fam\u00edlia. Requerimento n\u00ba 94, de 2025<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia Nacional da Ado\u00e7\u00e3o. Requerimento n\u00ba 95, de 2025<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Defici\u00eancia e o Dia  Requerimento n\u00ba 96, de 2025<br \/>Nacional da Fam\u00edlia.<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>Sess\u00e3o Especial Comemorar os 40 anos do Minist\u00e9rio da Cultura. Requerimento n\u00ba 148, de 2025<br \/>Senador Humberto CostaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>22<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar a campanha &#8220;Novembro Azul&#8221;. Requerimento n\u00ba 193, de 2025<br \/>Senador Nelsinho Trad<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar a campanha Diretas J\u00e1! e sua import\u00e2ncia para a R equerimento n\u00ba 207, de 2025<br \/>redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil.<br \/>Senador Randolfe Rodrigues<br \/>Sess\u00e3o Especial Celebrar os 10 anos de regulamenta\u00e7\u00e3o do portal e-Cidadania. Requerimento n\u00ba 231, de 2025<br \/>Senador Wellington Fagundes<br \/>Sess\u00e3o Especial Homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha. Requerimento n\u00ba 232, de 2025<br \/>Senador Wellington FagundesORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>23<br \/>SESS\u00d5ES DE DEBATES TEM\u00c1TICOS<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir o surgimento e o avan\u00e7o das pesquisas relacionadas \u00e0  Requerimento n\u00ba 143, de 2025<br \/>Tem\u00e1ticos vacina contra o c\u00e2ncer, especialmente aqueles noticiados pela <br \/>Senadora Dra. Eud\u00f3cia<br \/>Federa\u00e7\u00e3o Russa e pelos Governos do Reino Unido e da Austr\u00e1lia, <br \/>30 de abril de 2025, <br \/>al\u00e9m do desenvolvimento de medicamentos de alto custo contra <br \/>quarta-feira, \u00e0s 10 <br \/>Aprovado em 25\/03\/2025.<br \/>o c\u00e2ncer no Brasil, considerando os recentes os impactos positivos <br \/>horas.<br \/>para a sa\u00fade p\u00fablica em nosso pa\u00eds.<br \/>SESS\u00d5ES A AGENDAR \/ PENDENTES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O<br \/>Sess\u00e3o de Debates Debater o PL n\u00ba 2.796, de 2021, que &#8220;cria o marco legal para a  Requerimento n\u00ba 757, de 2023<br \/>Tem\u00e1ticos ind\u00fastria de jogos eletr\u00f4nicos e para os jogos de fantasia&#8221;.<br \/>L\u00edder Governo: Leila Barros<br \/>Aprovado em 14\/09\/2023.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, de 2023, que  Requerimento n\u00ba 79, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos altera as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade por militares da ativa das For\u00e7as <br \/>L\u00edder Governo: Jaques Wagner<br \/>Armadas.<br \/>Aprovado em 20\/02\/2024.<br \/>Requerimento n\u00ba 66, de 2024<br \/>Senador Hamilton Mour\u00e3o<br \/>Aprovado em 20\/02\/2024.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Debater o Projeto de Lei n\u00ba 5.008, de 2023, que disp\u00f5e sobre  Requerimento n\u00ba 165, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos a produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, controle, <br \/>L\u00edder Partido Novo: Eduardo Gir\u00e3o<br \/>fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda dos cigarros eletr\u00f4nicos, e d\u00e1 outras <br \/>provid\u00eancias.<br \/>Aprovado em 13\/03\/2024.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir o anteprojeto elaborado pela Comiss\u00e3o de Juristas R equerimento n\u00ba 238, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos respons\u00e1vel pela revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil.<br \/>Presidente do Senado Federal: <br \/>Rodrigo Pacheco<br \/>Aprovado em 10\/04\/2024.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Debater a liberdade de express\u00e3o. Requerimento n\u00ba 265, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos<br \/>L\u00edder Partido Novo: Eduardo Gir\u00e3o<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 12, de 2022,  Requerimento n\u00ba 320, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para determinar a inelegibilidade <br \/>L\u00edder Partido Socialista Brasileiro: <br \/>para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no per\u00edodo <br \/>Jorge Kajuru<br \/>subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Debater a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 2022, que  Requerimento n\u00ba 384, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o <br \/>L\u00edder Partido Socialista Brasileiro: <br \/>\u00a7 3\u00ba do art. 49 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias; <br \/>Jorge Kajuru<br \/>e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>Aprovado em 05\/06\/2024.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 3, de 2022, que  Requerimento n\u00ba 426, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos revoga o inciso VII do caput do art. 20 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o <br \/>L\u00edder Partido Novo: Eduardo Gir\u00e3o<br \/>\u00a7 3\u00ba do art. 49 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias; <br \/>e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>Aprovado em 05\/06\/2024.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>24<br \/>Data\/Hora Evento Origem\/Autor<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir a participa\u00e7\u00e3o do Brasil como pa\u00eds sede da 30\u00aa Confer\u00eancia  Requerimento n\u00ba 431, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos das Partes (COP 30) da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre <br \/>Senador Wellington Fagundes<br \/>a Mudan\u00e7a do Clima, a ser realizada na cidade de Bel\u00e9m, no Par\u00e1, <br \/>em 2025.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Debater e propor solu\u00e7\u00f5es para a regulamenta\u00e7\u00e3o dos cursos na  Requerimento n\u00ba 506, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos modalidade on-line de esteticista, cosmet\u00f3logo, t\u00e9cnico em est\u00e9tica <br \/>L\u00edder Partido Social Democr\u00e1tico: <br \/>e \u00e1reas afins.<br \/>Otto Alencar<br \/>Aprovado em 10\/07\/2024.<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir o cen\u00e1rio atual de viol\u00eancia contra a mulher e a evolu\u00e7\u00e3o  Requerimento n\u00ba 625, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos dos feminic\u00eddios no Brasil, avan\u00e7os e perspectivas, ap\u00f3s 18 anos de <br \/>Senadora Leila Barros<br \/>vig\u00eancia da Lei Maria da Penha<br \/>Sess\u00e3o de Debates Debater a liberdade de express\u00e3o, como tamb\u00e9m a PEC n\u00ba 67, de  Requerimento n\u00ba 641, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos 2023.<br \/>L\u00edder Partido Novo: Eduardo Gir\u00e3o<br \/>Sess\u00e3o de Debates Discutir o &#8220;Mercado de Criptomoedas: O Futuro das Finan\u00e7as e da  Requerimento n\u00ba 934, de 2024<br \/>Tem\u00e1ticos Economia Digital&#8221;.<br \/>L\u00edder Partido Liberal: Carlos <br \/>Portinho<br \/>Aprovado em 17\/12\/2024.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>25<br \/>MAT\u00c9RIAS EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO DO SENADO<br \/>PROPOSTAS DE EMENDA \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O<br \/>(total: 20)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Altera o inciso III da letra &#8220;d&#8221; do art. 159 da Constitui\u00e7\u00e3o  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Federal e suprime o \u00a7 4\u00ba do mesmo artigo, para  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>destinar, de forma mais coerente e equ\u00e2nime, recursos <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 2015 Textos:<br \/>oriundos do produto da arrecada\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Wellington Fagundes interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (CIDE) para estados <br \/>00001 \/ 2015<br \/>e outros e munic\u00edpios.<br \/>Avulso de parecer &#8211; PEC no 00001 \/ 2015<br \/>Parecer n\u00ba 471, de 2016, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Antonio Anastasia, <br \/>Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Acir Gurgacz, favor\u00e1vel \u00e0 <br \/>proposta, com as Emendas n\u00bas 1 a 3, de reda\u00e7\u00e3o, que <br \/>apresenta.<br \/>2 D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao \u00a7 1\u00ba do art. 58 da Constitui\u00e7\u00e3o  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Federal, para garantir a representa\u00e7\u00e3o proporcional de  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>cada sexo na composi\u00e7\u00e3o das Mesas e Comiss\u00f5es do <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 38, DE 2015 Textos:<br \/>Congresso Nacional, da C\u00e2mara dos Deputados e do <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>(n\u00ba 590 de 2006, na C\u00e2mara <br \/>Senado Federal.<br \/>00038 \/ 2015<br \/>dos Deputados)<br \/>Parecer favor\u00e1vel, n\u00ba 350, de 2016, da Comiss\u00e3o de  Avulso de parecer &#8211; PEC no 00038 \/ 2015<br \/>Deputada Luiza Erundina e Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora <br \/>outros Vanessa Grazziotin.<br \/>3 Altera o art. 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para  Terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>determinar que as concess\u00f5es e permiss\u00f5es de servi\u00e7os  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>p\u00fablicos sejam normatizados por lei complementar.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 39, DE 2015 Textos:<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 17, de 2016, da Comiss\u00e3o de  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Wellington Fagundes <br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador  00039 \/ 2015<br \/>e outros<br \/>Walter Pinheiro. Avulso de parecer &#8211; PEC no 00039 \/ 2015<br \/>4 Altera o art. 24 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para incluir no  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>rol das compet\u00eancias da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>Federal legislar concorrentemente sobre prote\u00e7\u00e3o ao <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 81, DE 2015 Textos:<br \/>idoso.<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Wellington Fagundes <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 115, de 2019, da Comiss\u00e3o de  00081 \/ 2015<br \/>e outros<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Lasier  Parecer &#8211; P.S 115\/2019 &#8211; CCJ<br \/>Martins.<br \/>5 Acrescenta ao art. 57 o \u00a74\u00ba-A para dispor sobre o voto  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>aberto na elei\u00e7\u00e3o das mesas no congresso. em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 1, DE 2019 Parecer n\u00ba 88, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Textos:<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Ju\u00edza Selma,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senadora Rose de Freitas<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta e \u00e0s emendas n\u00bas 1 a 4, e com a  00001 \/ 2019<br \/>Emenda n\u00ba 5, de reda\u00e7\u00e3o, que apresenta. Parecer &#8211; P.S 88\/2019 &#8211; CCJ<br \/>6 Altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para autorizar a Uni\u00e3o a  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>reter recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>e do Distrito Federal e transferi-los aos Munic\u00edpios na <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 2019<br \/>hip\u00f3tese de aus\u00eancia de repasse do Imposto sobre <br \/>Senador Antonio Anastasia<br \/>Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>26<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e <br \/>Textos:<br \/>Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) e do Imposto <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA).<br \/>00010 \/ 2019<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 151, de 2019, da Comiss\u00e3o de  Parecer &#8211; P.S 151\/2019 &#8211; CCJ<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Jos\u00e9 <br \/>Serra.<br \/>7 Altera o art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para determinar  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>novo regramento ao provimento de cargos em comiss\u00e3o. em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 46, DE 2019 Pareceres, Relator: Senador Antonio Anastasia: Textos:<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>&#8211; n\u00ba 87, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e <br \/>Senador Arolde de Oliveira<br \/>00046 \/ 2019<br \/>Cidadania, favor\u00e1vel; e<br \/>Parecer &#8211; P.S 87\/2019 &#8211; CCJ<br \/>&#8211; n\u00ba 208, de 2021, de Plen\u00e1rio, favor\u00e1vel, com o ajuste <br \/>Parecer &#8211; P.S 208\/2021 &#8211; PLEN<br \/>redacional que apresenta.<br \/>8 Altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para incluir as pol\u00edcias  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>cient\u00edficas no rol dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 76, DE 2019 Parecer n\u00ba 14, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o  Textos:<br \/>e Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Professora  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Antonio Anastasia<br \/>Dorinha Seabra, favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com a Emenda n\u00ba  00076 \/ 2019<br \/>3, que apresenta, e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 2. Parecer &#8211; P.S 14\/2024 &#8211; CCJ<br \/>9 Altera o art. 205 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para definir a  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>educa\u00e7\u00e3o como vetor do progresso do Pa\u00eds. em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 137, DE Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 32, de 2023, da Comiss\u00e3o de  Textos:<br \/>2019 Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Professora Dorinha Seabra. 00137 \/ 2019<br \/>Senador Conf\u00facio Moura<br \/>Parecer &#8211; P.S 32\/2023 &#8211; CCJ<br \/>10 Institui reserva de lei complementar para criar fundos  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>p\u00fablicos e extingue aqueles que n\u00e3o forem ratificados  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>at\u00e9 o final do segundo exerc\u00edcio financeiro subsequente <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 187, DE Textos:<br \/>\u00e0 promulga\u00e7\u00e3o desta Emenda Constitucional, e d\u00e1 outras <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>provid\u00eancias.<br \/>00187 \/ 2019<br \/>Senador Fernando Bezerra <br \/>Parecer n\u00ba 33, de 2020, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Parecer &#8211; P.S 33\/2020 &#8211; CCJ<br \/>Coelho<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, <br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta e pelo acolhimento parcial das <br \/>Emendas n\u00bas 4, 7, 12, 17, 19, 20, 21, 32, 34, 36, 42, 48 <br \/>e 50, nos termos da Emenda n\u00ba 57 (Substitutivo), que <br \/>apresenta, e pela prejudicialidade das demais emendas <br \/>apresentadas.<br \/>Pendente de Parecer sobre as emendas de Plen\u00e1rio.<br \/>11 Define como Institui\u00e7\u00f5es permanentes de Estado as  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>entidades respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>nacionais, das avalia\u00e7\u00f5es nacionais da qualidade da <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, DE 2021 Textos:<br \/>educa\u00e7\u00e3o e das avalia\u00e7\u00f5es das pol\u00edticas p\u00fablicas; e define <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senadora Leila Barros<br \/>ritos para indica\u00e7\u00e3o de seus dirigentes.<br \/>00027 \/ 2021<br \/>Parecer n\u00ba 17, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Parecer &#8211; P.S 17\/2022 &#8211; CCJ<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, <br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta e \u00e0 Emenda n\u00ba 2, pela <br \/>prejudicialidade da Emenda n\u00ba 1, e com a Emenda n\u00ba 3, <br \/>de reda\u00e7\u00e3o, que apresenta.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>27<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>12 Altera o art. 199 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para dispor  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>sobre as condi\u00e7\u00f5es e os requisitos para a coleta e o  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>processamento de plasma humano.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 2022 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 73, de 2023, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Nelsinho Trad<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro,  00010 \/ 2022<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com o acatamento parcial da  Parecer &#8211; P.S 73\/2023 &#8211; CCJ<br \/>Emenda n\u00ba 1, acatamento integral da Emenda n\u00ba 4 com <br \/>ajustes redacionais, e pela rejei\u00e7\u00e3o das Emendas n\u00bas <br \/>2 e 3, na forma da Emenda n\u00ba 5 (Substitutivo), que <br \/>apresenta.<br \/>13 Modifica o art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a fim de  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>incluir as guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>entre os \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a seguran\u00e7a p\u00fablica.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 37, DE 2022 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 60, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Veneziano Vital do <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho,  00037 \/ 2022<br \/>R\u00eago<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com a Emenda n\u00ba 1, que apresenta. Parecer &#8211; P.S 60\/2024 &#8211; CCJ<br \/>14 Altera o art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para garantir a  Vota\u00e7\u00e3o, em primeiro turno<br \/>gratuidade dos transportes em dias de vota\u00e7\u00f5es.<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 Textos:<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 38, DE 2022 Pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru: 00038 \/ 2022<br \/>Senador Rog\u00e9rio Carvalho<br \/>Parecer &#8211; P.S 52\/2023 &#8211; CCJ<br \/>&#8211; n\u00ba 52, de 2023, favor\u00e1vel \u00e0 Proposta, com a Emenda n\u00ba <br \/>Parecer &#8211; P.S 67\/2023 &#8211; CCJ<br \/>1, que apresenta; e<br \/>&#8211; n\u00ba 67, de 2023, sobre emenda de Plen\u00e1rio, pela rejei\u00e7\u00e3o <br \/>da Emenda n\u00ba 2.<br \/>15 Altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para instituir a parcela  Quinta e \u00faltima sess\u00e3o de <br \/>mensal de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de exerc\u00edcio dos  discuss\u00e3o, em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, DE 2023 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 12, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Rodrigo Pacheco<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes,  00010 \/ 2023<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta e \u00e0s Emendas n\u00bas 2, 3, 8, 16, 19  Parecer &#8211; P.S 12\/2024 &#8211; CCJ<br \/>e 21, pela rejei\u00e7\u00e3o das Emendas n\u00bas 7, 36 e 38, e pelo <br \/>acolhimento parcial das demais emendas, na forma da <br \/>Emenda n\u00ba 40 (Substitutivo), que apresenta.<br \/>16 Altera o art. 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para dispor  Quarta sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>sobre o direito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar como direito  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>fundamental.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, DE 2023 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 98, de 2023, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Alan Rick<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Professora  00017 \/ 2023<br \/>Dorinha Seabra, favor\u00e1vel \u00e0 proposta, com a Emenda n\u00ba  Parecer &#8211; P.S 98\/2023 &#8211; CCJ<br \/>1, que apresenta.<br \/>17 Altera o art. 132 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para incluir os  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Procuradores dos Munic\u00edpios entre os que comp\u00f5em a  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>advocacia p\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, DE 2023 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 69, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Veneziano Vital do <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Weverton,  00028 \/ 2023<br \/>R\u00eago<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta e \u00e0 Emenda n\u00ba 2, na forma da  Parecer &#8211; P.S 69\/2024 &#8211; CCJ<br \/>Emenda n\u00ba 3 (Substituitivo), que apresenta.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>28<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>18 Altera as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade por militares da ativa  Terceira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>das For\u00e7as Armadas. em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 42, DE 2023 Parecer favor\u00e1vel, n\u00ba 113, de 2023, da Comiss\u00e3o de  Textos:<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Jorge  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Jaques Wagner<br \/>Kajuru. 00042 \/ 2023<br \/>Parecer &#8211; P.S 113\/2023 &#8211; CCJ<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 76, de 2024, do <br \/>Requerimento &#8211; RQS 76\/2024<br \/>Senador Hamilton Mour\u00e3o, que solicita o adiamento da <br \/>discuss\u00e3o, para reexame pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania)<br \/>19 Altera o art. 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para incluir  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>como princ\u00edpio do ensino a garantia de educa\u00e7\u00e3o  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>inclusiva em todos os n\u00edveis.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 52, DE 2023 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 85, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Marcelo Castro<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli,  00052 \/ 2023<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 proposta, na forma da Emenda n\u00ba 1  Parecer &#8211; P.S 85\/2024 &#8211; CCJ<br \/>(Substituitivo), que apresenta.<br \/>20 Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Federal para tornar imprescrit\u00edvel o crime de tr\u00e1fico de  em primeiro turno<br \/>PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 <br \/>crian\u00e7as e adolescentes.<br \/>CONSTITUI\u00c7\u00c3O N\u00ba 54, DE 2023 Textos:<br \/>Parecer n\u00ba 20, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PEC no <br \/>Senador Marcos do Val<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Alan Rick, favor\u00e1vel  00054 \/ 2023<br \/>\u00e0 proposta, com a Emenda n\u00ba 2 e parcialmente favor\u00e1vel  Parecer &#8211; P.S 20\/2024 &#8211; CCJ<br \/>\u00e0 Emenda n\u00ba 1, na forma da Subemenda n\u00ba 1.<br \/>PROJETOS DE LEI<br \/>(total: 52)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de pet shops, cl\u00ednicas  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>veterin\u00e1rias e estabelecimentos cong\u00eaneres fixar cartaz <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 50, DE 2019 Textos:<br \/>que facilite e incentive a ado\u00e7\u00e3o de animais; e d\u00e1 outras <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00050 \/ <br \/>Deputado Fred Costa<br \/>provid\u00eancias.<br \/>2019<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 6, de 2023, da Comiss\u00e3o de Meio  Parecer &#8211; P.S 6\/2023 &#8211; CMA<br \/>Ambiente, Relatora: Senadora Damares Alves.<br \/>2 Altera a Lei n\u00ba 10.741, de 2003 (Estatuto do Idoso),  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>para estabelecer que a pessoa com defici\u00eancia seja <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 401, DE Textos:<br \/>considerada idosa com idade igual ou superior a <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00401 \/ <br \/>50 (cinquenta anos), limite que poder\u00e1 ser reduzido <br \/>2019<br \/>Deputado Eduardo Barbosa<br \/>mediante avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial multidisciplinar da <br \/>Parecer &#8211; P.S 80\/2019 &#8211; CAS<br \/>defici\u00eancia.<br \/>Parecer &#8211; P.S 13\/2021 &#8211; CDH<br \/>Pareceres favor\u00e1veis:<br \/>&#8211; n\u00ba 80, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns; e<br \/>&#8211; n\u00ba 13, de 2021, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, <br \/>Relator: Senador Paulo Paim.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>29<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>3 Eleva o Rodeio Crioulo, bem como suas express\u00f5es  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>art\u00edstico-culturais e campeiras, \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 406, DE Textos:<br \/>manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00406 \/ <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 109, de 2019, da Comiss\u00e3o de  2019<br \/>Deputado Pompeo de Mattos<br \/>Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora K\u00e1tia  Parecer &#8211; P.S 109\/2019 &#8211; CE<br \/>Abreu.<br \/>4 Acrescenta inciso VII ao art. 15 e art. 120-A \u00e0 Lei n\u00ba 8.213,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manuten\u00e7\u00e3o <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 746, DE Textos:<br \/>da qualidade de segurado das v\u00edtimas, diretas ou <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00746 \/ <br \/>indiretas, de desastres ambientais e cat\u00e1strofes naturais <br \/>2019<br \/>Senador Paulo Paim e o ressarcimento dos benef\u00edcios concedidos e das <br \/>Parecer &#8211; P.S 2\/2023 &#8211; CAS<br \/>contribui\u00e7\u00f5es inviabilizadas em decorr\u00eancia dos eventos <br \/>Recurso &#8211; R.S 1\/2023<br \/>citados e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>Parecer n\u00ba 2, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Sociais, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relatora &#8220;ad <br \/>hoc&#8221;: Senadora Jussara Lima, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0s <br \/>Emendas n\u00bas 1 a 3.<br \/>5 Estabelece \u00e1rea de semi\u00e1rido; altera a Lei n\u00ba 10.420,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 10 de abril de 2002, para estender a \u00e1rea de <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1.440, DE Textos:<br \/>abrang\u00eancia do Benef\u00edcio Garantia-Safra aos Munic\u00edpios <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 01440 \/ <br \/>que especifica; e cria o Fundo de Desenvolvimento <br \/>2019<br \/>Deputado Wladimir Garotinho Econ\u00f4mico do Norte e do Noroeste Fluminense.<br \/>Parecer &#8211; P.S 92\/2023 &#8211; CAE<br \/>Pareceres favor\u00e1veis, Relator: Senador Rom\u00e1rio: Parecer &#8211; P.S 16\/2023 &#8211; CRA<br \/>&#8211; n\u00ba 92, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos; e<br \/>&#8211; n\u00ba 16, de 2023, da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma <br \/>Agr\u00e1ria.<br \/>6 Estabelece defini\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas para os produtos  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>derivados de cacau, percentual m\u00ednimo de cacau nos <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1.769, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>chocolates e disciplina a informa\u00e7\u00e3o do percentual <br \/>2019 nos termos do Recurso n\u00ba 4, de <br \/>total de cacau nos r\u00f3tulos desses produtos, nacionais <br \/>2020)<br \/>Senador Zequinha Marinho e importados, comercializados em todo o territ\u00f3rio <br \/>nacional. Textos:<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 01769 \/ <br \/>Pareceres da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, <br \/>2019<br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor:<br \/>Parecer &#8211; P.S 25\/2019 &#8211; CTFC<br \/>&#8211; n\u00ba 25, de 2019, Relator: Senador Roberto Rocha, <br \/>Recurso &#8211; R.S 4\/2020<br \/>favor\u00e1vel ao projeto, na forma da Emenda n\u00ba 1 <br \/>Parecer &#8211; P.S 2\/2024 &#8211; CTFC<br \/>(Substitutivo); e<br \/>&#8211; n\u00ba 2, de 2024, Relator: Senador Rodrigo Cunha, <br \/>favor\u00e1vel \u00e0 Emenda n\u00ba 2, na forma da Subemenda n\u00ba 1 \u00e0 <br \/>Emenda n\u00ba 2 (Substitutivo).<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 891, de 2024, de <br \/>L\u00edderes, que solicita urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, nos termos <br \/>dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF.)<br \/>7 Altera a Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, que  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constitui\u00e7\u00e3o <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1.899, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia nos <br \/>Federal, institui normas para licita\u00e7\u00f5es e contratos da <br \/>2019 termos do Recurso n\u00ba 4, de <br \/>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para <br \/>2023)<br \/>Senador Marcos do Val<br \/>vedar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica condenada pelos <br \/>crimes que especifica.<br \/>Parecer n\u00ba 9, de 2023, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Esperidi\u00e3o Amin, ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>30<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>favor\u00e1vel ao projeto, \u00e0 Emenda n\u00ba 1, e parcialmente \u00e0 <br \/>Textos:<br \/>Emenda n\u00ba 2, na forma da Emenda n\u00ba 4 (Substitutivo), <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 01899 \/ <br \/>que apresenta.<br \/>2019<br \/>Parecer &#8211; P.S 9\/2023 &#8211; CCJ<br \/>Recurso &#8211; R.S 4\/2023<br \/>8 Confere ao Munic\u00edpio de Bragan\u00e7a Paulista, no Estado  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de S\u00e3o Paulo, o t\u00edtulo de Capital Nacional da Lingui\u00e7a <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.120, DE Textos:<br \/>Artesanal.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02120 \/ <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 115, de 2019, da Comiss\u00e3o de  2019<br \/>Deputado Herculano Passos<br \/>Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano  Parecer &#8211; P.S 115\/2019 &#8211; CE<br \/>Vital do R\u00eago.<br \/>9 Altera anexo do Plano Nacional de Via\u00e7\u00e3o para nele  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>incluir os trechos de rodovias que especifica.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.124, DE Textos:<br \/>2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 5, de 2020, da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02124 \/ <br \/>de Infraestrutura, Relator: Senador Weverton. 2019<br \/>Deputado Hildo Rocha<br \/>Parecer &#8211; P.S 5\/2020 &#8211; CI<br \/>10 Confere o t\u00edtulo de Capital Nacional do Surfe ao  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Munic\u00edpio de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.173, DE Textos:<br \/>2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 5, de 2020, da Comiss\u00e3o de  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02173 \/ <br \/>Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Zequinha  2019<br \/>Deputado Lourival Gomes<br \/>Marinho. Parecer &#8211; P.S 5\/2020 &#8211; CE<br \/>11 Torna obrigat\u00f3ria a produ\u00e7\u00e3o impressa de propaganda  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>eleitoral a partir de material biodegrad\u00e1vel.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.276, DE Textos:<br \/>2019 Parecer n\u00ba 3, de 2022, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente,  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02276 \/ <br \/>Relatora: Senadora Rose de Freitas, Relator &#8220;ad hoc&#8221;:  2019<br \/>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>Senador Conf\u00facio Moura, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0  Parecer &#8211; P.S 3\/2022 &#8211; CMA<br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<br \/>Emenda n\u00ba 1, na forma da Emenda n\u00ba 2 (Substitutivo).<br \/>12 Altera a Lei n\u00ba 7.853, de 24 de outubro Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 1989, a fim de dispor sobre a realiza\u00e7\u00e3o <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.868, DE Textos:<br \/>de mutir\u00f5es peri\u00f3dicos, em espa\u00e7os p\u00fablicos, <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02868 \/ <br \/>para atendimentos terap\u00eauticos multidisciplinares, <br \/>2019<br \/>Deputado F\u00e1bio Faria<br \/>com a\u00e7\u00f5es multiprofissionais, interdisciplinares e <br \/>Parecer &#8211; P.S 43\/2021 &#8211; CAS<br \/>intersetoriais, a pessoas com defici\u00eancia.<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 43, de 2021, da Comiss\u00e3o de <br \/>Assuntos Sociais, Relator: Senador Lucas Barreto.<br \/>Pendente de leitura de Parecer de Plen\u00e1rio sobre a <br \/>Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o.<br \/>13 Altera as Leis n\u00bas 10.257, de 10 de julho de 2001  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>(Estatuto da Cidade), 13.146, de 6 de julho de 2015 <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.875, DE Textos:<br \/>(Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), e 10.098, de 19 de <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02875 \/ <br \/>dezembro de 2000, para dispor sobre requisitos m\u00ednimos <br \/>2019<br \/>Deputada Tereza Nelma de acessibilidade em praias.<br \/>Parecer &#8211; P.S 2\/2023 &#8211; CDR<br \/>Pareceres: Parecer &#8211; P.S 7\/2024 &#8211; CDH<br \/>-n\u00ba 2, de 2023, da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento <br \/>Regional e Turismo, Relatora: Senadora Zenaide Maia, <br \/>favor\u00e1vel com as Emendas n\u00bas 1 a 4; e<br \/>-n\u00ba 7, de 2024, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relator: Senador Rom\u00e1rio, <br \/>favor\u00e1vel ao Projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 a 4.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>31<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>14 Altera a Lei n\u00ba 14.705, de 25 de outubro de 2023,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>para prever programa nacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3.010, DE Textos:<br \/>da pessoa acometida por S\u00edndrome de Fibromialgia <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 03010 \/ <br \/>ou Fadiga Cr\u00f4nica ou por S\u00edndrome Complexa de Dor <br \/>2019<br \/>Deputado Dr. Leonardo Regional ou outras doen\u00e7as correlatas.<br \/>Parecer &#8211; P.S 62\/2024 &#8211; CAS<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 62, de 2024, da Comiss\u00e3o de  Requerimento &#8211; REQ 110\/2024 &#8211; CAS<br \/>Assuntos Sociais, Relator: Senador Fabiano Contarato,<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 110, de 2024, da <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, que solicita urg\u00eancia para <br \/>a mat\u00e9ria).<br \/>15 Institui o Dia Nacional da Ovinocultura. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3.527, DE Parecer favor\u00e1vel n\u00b0 59, de 2019, da Comiss\u00e3o de  Textos:<br \/>2019 Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 03527 \/ <br \/>Martins. 2019<br \/>Deputado Afonso Hamm<br \/>Parecer &#8211; P.S 59\/2019 &#8211; CE<br \/>16 Altera a Lei de Crimes Ambientais, para tipificar o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>crime de desastre ecol\u00f3gico de grande propor\u00e7\u00e3o ou <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3.915, DE Textos:<br \/>que produza estado de calamidade p\u00fablica, bem como <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 03915 \/ <br \/>a conduta do respons\u00e1vel por desastre relativo a <br \/>2019<br \/>CPI de Brumadinho<br \/>rompimento de barragem.<br \/>Parecer &#8211; P.S 146\/2019 &#8211; CCJ<br \/>Parecer n\u00ba 146, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Otto Alencar, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas n\u00bas 1 a 3.<br \/>17 Altera a Lei n\u00ba 9.973, de 29 de maio de 2000, para  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>conferir car\u00e1ter volunt\u00e1rio \u00e0 ades\u00e3o ao sistema de <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4.676, DE Textos:<br \/>certifica\u00e7\u00e3o que especifica.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04676 \/ <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 2, de 2021, da Comiss\u00e3o de  2019<br \/>Deputado Covatti Filho<br \/>Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria, Relator: Senador Lasier  Parecer &#8211; P.S 2\/2021 &#8211; CRA<br \/>Martins.<br \/>18 Acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 13.439, de 27 de abril  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento \u00e0s <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.022, DE Textos:<br \/>fam\u00edlias v\u00edtimas de desastres naturais.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05022 \/ <br \/>Pareceres favor\u00e1veis: 2019<br \/>Deputado Danilo Cabral<br \/>Parecer &#8211; P.S 31\/2019 &#8211; CDR<br \/>&#8211; n\u00ba 31, de 2019, da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento <br \/>Parecer &#8211; P.S 9\/2020 &#8211; CAE<br \/>Regional e Turismo, Relator: Senador Styvenson <br \/>Valentim; e<br \/>&#8211; n\u00ba 9, de 2020, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Veneziano Vital do R\u00eago.<br \/>19 Institui a Pol\u00edtica Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Orienta\u00e7\u00e3o sobre as Doen\u00e7as Inflamat\u00f3rias Intestinais ? <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.307, DE Textos:<br \/>Doen\u00e7a de Crohn e Retocolite Ulcerativa &#8211; e Assist\u00eancia <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05307 \/ <br \/>aos Portadores.<br \/>2019<br \/>Deputado Domingos S\u00e1vio<br \/>Parecer n\u00ba 36, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais,  Parecer &#8211; P.S 36\/2024 &#8211; CAS<br \/>Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns, favor\u00e1vel ao projeto, com <br \/>as Emendas n\u00bas 1 a 6, de reda\u00e7\u00e3o.<br \/>20 Institui o Dia de Celebra\u00e7\u00e3o da Amizade Brasil-Israel. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.636, DE Parecer n\u00ba 8, de 2024, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e <br \/>2019 Cultura, Relator: Senador Carlos Viana, favor\u00e1vel ao <br \/>projeto, com a Emenda n\u00ba 1.<br \/>Presid\u00eancia da Rep\u00fablicaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>32<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 12, de 2024, da <br \/>Textos:<br \/>Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, que solicita urg\u00eancia <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05636 \/ <br \/>para a mat\u00e9ria, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do <br \/>2019<br \/>RISF).<br \/>Parecer &#8211; P.S 8\/2024 &#8211; CE<br \/>Requerimento &#8211; REQ 12\/2024 &#8211; CE<br \/>21 Institui o Dia Nacional de Combate ao Estupro. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.708, DE Parecer n\u00ba 17, de 2024, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e  Textos:<br \/>2019 Cultura, Relatora: Senadora Damares Alves, favor\u00e1vel ao  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05708 \/ <br \/>projeto, com a Emenda n\u00ba 1. 2019<br \/>Deputada Margarida Salom\u00e3o<br \/>Parecer &#8211; P.S 17\/2024 &#8211; CE<br \/>22 Disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o de retransmiss\u00e3o de televis\u00e3o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>e altera a Lei n\u00ba 4.117, de 27 de agosto de 1962, que <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.833, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>institui o C\u00f3digo Brasileiro de Telecomunica\u00e7\u00f5es, para <br \/>2019 nos termos do Recurso n\u00ba 5, de <br \/>estabelecer a obrigatoriedade da retransmiss\u00e3o di\u00e1ria <br \/>2020)<br \/>Senadora Soraya Thronicke de informa\u00e7\u00f5es oficiais dos Poderes da Rep\u00fablica pelos <br \/>canais de televis\u00e3o aberta. Textos:<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05833 \/ <br \/>Parecer pela rejei\u00e7\u00e3o n\u00ba 2, de 2020, da Comiss\u00e3o <br \/>2019<br \/>de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e <br \/>Parecer &#8211; P.S 2\/2020 &#8211; CCT<br \/>Inform\u00e1tica.<br \/>Recurso &#8211; R.S 5\/2020<br \/>23 Confere ao Munic\u00edpio de Soledade, no Estado do Rio  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Grande do Sul, o t\u00edtulo de Capital Nacional das Pedras <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.978, DE Textos:<br \/>Preciosas.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05978 \/ <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 10, de 2020, da Comiss\u00e3o de  2019<br \/>Deputado Giovani Cherini<br \/>Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier  Parecer &#8211; P.S 10\/2020 &#8211; CE<br \/>Martins.<br \/>24 Institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Aromatologia e da Aromaterapia.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.982, DE Textos:<br \/>2019 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 62, de 2024, da Comiss\u00e3o de  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05982 \/ <br \/>Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Relatora: Senadora Zenaide Maia. 2019<br \/>Deputado Giovani Cherini<br \/>Parecer &#8211; P.S 62\/2024 &#8211; CE<br \/>25 Denomina Ag\u00eancia Benjamin Manoel a ag\u00eancia do  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Munic\u00edpio <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 6.563, DE Textos:<br \/>de Aruj\u00e1, Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 06563 \/ <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 5, de 2024, da Comiss\u00e3o de  2019<br \/>Deputado Marcio Alvino<br \/>Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Relator: Senador Astronauta Marcos  Parecer &#8211; P.S 5\/2024 &#8211; CE<br \/>Pontes.<br \/>26 Denomina Ag\u00eancia Prefeito Nen\u00ea Sim\u00e3o a ag\u00eancia do  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Munic\u00edpio <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 6.564, DE Textos:<br \/>de Santa Isabel, Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 06564 \/ <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 16, de 2023, da Comiss\u00e3o  2019<br \/>Deputado Marcio Alvino<br \/>de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador  Parecer &#8211; P.S 16\/2023 &#8211; CE<br \/>Astronauta Marcos Pontes.<br \/>27 Confere ao Munic\u00edpio de Almirante Tamandar\u00e9 do Sul, no  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Estado do Rio Grande do Sul, o t\u00edtulo de Terra do Gaita\u00e7o.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1, DE 2020 Textos:<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 17, de 2021, da Comiss\u00e3o de  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00001 \/ <br \/>Deputado Giovani Cherini<br \/>Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador Lasier  2020<br \/>Martins. Parecer &#8211; P.S 17\/2021 &#8211; CEORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>33<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>28 Denomina Ag\u00eancia Luiz Antonio Serrano a ag\u00eancia do  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Munic\u00edpio <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3, DE 2020 Textos:<br \/>de Guararema, Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00003 \/ <br \/>Deputado Marcio Alvino<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 18, de 2023, da Comiss\u00e3o  2020<br \/>de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte, Relator: Senador  Parecer &#8211; P.S 18\/2023 &#8211; CE<br \/>Astronauta Marcos Pontes.<br \/>29 Cria a Rota Tur\u00edstica Hist\u00f3rica Bel\u00e9m-Bragan\u00e7a, no Estado  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>do Par\u00e1.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 394, DE Textos:<br \/>2020 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 18, de 2024, da Comiss\u00e3o de  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00394 \/ <br \/>Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador  2020<br \/>Deputado Celso Sabino<br \/>Zequinha Marinho. Parecer &#8211; P.S 18\/2024 &#8211; CDR<br \/>30 Disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em sistema de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>compensa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica durante o per\u00edodo de <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.474, DE Textos:<br \/>emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia <br \/>2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02474 \/ <br \/>da Covid-19.<br \/>2020<br \/>Deputado Franco Cartafina<br \/>Pareceres da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de Infraestrutura: Parecer &#8211; P.S 14\/2023 &#8211; CI<br \/>Parecer &#8211; P.S 17\/2024 &#8211; CI<br \/>&#8211; n\u00ba 14, de 2023, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto, nos termos da Emenda n\u00ba 1 <br \/>(Substitutivo); e<br \/>&#8211; n\u00ba 17, de 2024, Relator: Senador Ireneu Orth, contr\u00e1rio <br \/>\u00e0 Emenda n\u00ba 2, de Plen\u00e1rio.<br \/>31 Altera a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es penais e administrativas <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4.206, DE Textos:<br \/>derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio <br \/>2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04206 \/ <br \/>ambiente, para proibir a realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e <br \/>2020<br \/>Deputado Fred Costa<br \/>a coloca\u00e7\u00e3o de piercings em c\u00e3es e gatos, com fins <br \/>Parecer &#8211; P.S 18\/2022 &#8211; CMA<br \/>est\u00e9ticos.<br \/>Parecer &#8211; P.S 20\/2022 &#8211; CCJ<br \/>Pareceres favor\u00e1veis:<br \/>&#8211; n\u00ba 18, de 2022, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, <br \/>Relator: Senador Izalci Lucas; e<br \/>&#8211; n\u00ba 20, de 2022, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e <br \/>Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira.<br \/>32 Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 (C\u00f3digo  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de Tr\u00e2nsito Brasileiro), para dispor sobre a sinaliza\u00e7\u00e3o <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4.838, DE Textos:<br \/>das vagas de estacionamento reservadas \u00e0s pessoas com <br \/>2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04838 \/ <br \/>defici\u00eancia ou \u00e0s pessoas idosas.<br \/>2020<br \/>Deputada Rejane Dias<br \/>Parecer n\u00ba 115, de 2023, da Comiss\u00e3o de Direitos  Parecer &#8211; P.S 115\/2023 &#8211; CDH<br \/>Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relatora: Senadora <br \/>Damares Alves, favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas <br \/>n\u00bas 1 e 2.<br \/>33 Altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT),  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de <br \/>SUBSTITUTIVO DA C\u00c2MARA Textos:<br \/>1943, para determinar que as empresas disponibilizem a <br \/>DOS DEPUTADOS DO PROJETO Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04968 \/ <br \/>seus empregados informa\u00e7\u00f5es sobre campanhas oficiais <br \/>DE LEI N\u00ba 4.968, DE 2020 2020<br \/>de vacina\u00e7\u00e3o, sobre o papilomav\u00edrus humano (HPV) e <br \/>Parecer &#8211; P.S 56\/2024 &#8211; CAS<br \/>Senadora Rose de Freitas<br \/>sobre os c\u00e2nceres de mama, de colo do \u00fatero e de <br \/>pr\u00f3stata.<br \/>Parecer n\u00ba 56, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Relatora: Senadora Leila Barros, favor\u00e1vel aos arts. 2\u00ba e <br \/>3\u00ba do Substitutivo, com o reestabelecimento do art. 1\u00ba ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>34<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>do Projeto de Lei n\u00ba 4.968, de 2020, e contr\u00e1rio ao art. <br \/>1\u00ba do Substitutivo.<br \/>34 Institui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos n\u00e3o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Tribut\u00e1rios (PRD) junto \u00e0s autarquias e funda\u00e7\u00f5es <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 953, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>p\u00fablicas federais e \u00e0 Procuradoria-Geral Federal e d\u00e1 <br \/>2021 nos termos do Recurso n\u00ba 15, <br \/>outras provid\u00eancias.<br \/>de 2024)<br \/>Senador Iraj\u00e1<br \/>Pareceres:<br \/>Textos:<br \/>&#8211; n\u00ba 90, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00953 \/ <br \/>Relator: Senador Nelsinho Trad, favor\u00e1vel ao projeto, nos <br \/>2021<br \/>termos da Emenda n\u00ba 1 (Substitutivo); e<br \/>Parecer &#8211; P.S 90\/2024 &#8211; CAE<br \/>&#8211; n\u00ba 94, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a <br \/>Parecer &#8211; P.S 94\/2024 &#8211; CCJ<br \/>e Cidadania, Relator: Senador Nelsinho Trad, favor\u00e1vel \u00e0 <br \/>Recurso &#8211; R.S 15\/2024<br \/>Emenda n\u00ba 1 (Substitutivo).<br \/>35 Estabelece a obrigatoriedade de reserva m\u00ednima  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de participa\u00e7\u00e3o de mulheres em conselhos de <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1.246, DE Textos:<br \/>administra\u00e7\u00e3o das sociedades empres\u00e1rias que <br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 01246 \/ <br \/>especifica; e altera as Leis n\u00bas 6.404, de 15 de dezembro <br \/>2021<br \/>Deputada Tabata Amaral<br \/>de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.<br \/>Parecer &#8211; P.S 129\/2023 &#8211; CDH<br \/>Pareceres: Parecer &#8211; P.S 15\/2024 &#8211; CAE<br \/>Parecer &#8211; P.S 64\/2024 &#8211; CCJ<br \/>&#8211; n\u00ba 129, de 2023, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relatora: Senadora Augusta <br \/>Brito, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Fl\u00e1vio Arns, favor\u00e1vel ao <br \/>projeto, com a Emenda n\u00ba 2, de reda\u00e7\u00e3o, e pela rejei\u00e7\u00e3o <br \/>da Emenda n\u00ba 1;<br \/>&#8211; n\u00ba 15, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Alessandro Vieira, Relatora &#8220;ad hoc&#8221;: <br \/>Senadora Augusta Brito, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda <br \/>n\u00ba 2, de reda\u00e7\u00e3o; e<br \/>&#8211; n\u00ba 64, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a <br \/>e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha <br \/>Seabra, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Alessandro Vieira, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0 Emenda n\u00ba 2, de reda\u00e7\u00e3o, e <br \/>contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 3.<br \/>36 Denomina Passarela do Parque Jane &#8211; Embu das Artes  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>a passarela localizada no Km 277 da Rodovia R\u00e9gis <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1.851, DE Textos:<br \/>Bittencourt, BR-116\/SP\/PR, no Munic\u00edpio de Embu das <br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 01851 \/ <br \/>Artes, Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>2021<br \/>Deputado Carlos Zarattini<br \/>Parecer n\u00b0 1, de 2024, da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os  Parecer &#8211; P.S 1\/2024 &#8211; CI<br \/>de Infraestrutura, Relator: Senador Astronauta Marcos <br \/>Pontes, favor\u00e1vel ao projeto, com a Emenda n\u00b0 1.<br \/>37 Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997 (C\u00f3digo  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de Tr\u00e2nsito Brasileiro), para disciplinar as modifica\u00e7\u00f5es e <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 410, DE Textos:<br \/>as adequa\u00e7\u00f5es destinadas ao uso n\u00e3o convencional dos <br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 00410 \/ <br \/>ve\u00edculos automotores.<br \/>2022<br \/>Deputado Luis Miranda<br \/>Parecer n\u00ba 63, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  Parecer &#8211; P.S 63\/2024 &#8211; CCJ<br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Jorge Seif, favor\u00e1vel <br \/>ao projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 e 2, nos termos da <br \/>Subemenda n\u00ba 1, e com a Emenda n\u00ba 3.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>35<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>38 Estabelece a utiliza\u00e7\u00e3o do S\u00edmbolo Internacional de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Acessibilidade; altera a Lei n\u00ba 7.405, de 12 de novembro <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.199, DE Textos:<br \/>de 1985; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02199 \/ <br \/>Parecer n\u00ba 60, de 2024, da Comiss\u00e3o de Direitos  2022<br \/>Deputado Aureo Ribeiro<br \/>Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relator: Senador  Parecer &#8211; P.S 60\/2024 &#8211; CDH<br \/>Rom\u00e1rio, favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas n\u00bas 1 a 3.<br \/>39 Acrescenta os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba ao art. 22 da Lei n\u00ba 8.742, de 7 de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>dezembro de 1993 (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social), <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.240, Textos:<br \/>para definir situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade tempor\u00e1ria de <br \/>DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02240 \/ <br \/>que trata o caput do referido artigo.<br \/>C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS AO 2022<br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Pareceres favor\u00e1veis: Parecer &#8211; P.S 48\/2023 &#8211; CDH<br \/>N\u00ba 436, DE 2011) Parecer &#8211; P.S 59\/2023 &#8211; CAS<br \/>&#8211; n\u00ba 48, de 2023, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e <br \/>Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relatora: Senadora Leila Barros, <br \/>Senador Humberto Costa<br \/>Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Fl\u00e1vio Arns; e<br \/>&#8211; n\u00ba 59, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns.<br \/>40 Inclui no calend\u00e1rio tur\u00edstico oficial do Pa\u00eds a Feira  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Internacional do Cooperativismo (Feicoop), realizada no <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.249, DE Textos:<br \/>Munic\u00edpio de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02249 \/ <br \/>Pareceres favor\u00e1veis, Relator: Senador Paulo Paim: 2022<br \/>Deputado Paulo Pimenta<br \/>Parecer &#8211; P.S 14\/2024 &#8211; CDR<br \/>&#8211; n\u00ba 14, de 2024, da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento <br \/>Parecer &#8211; P.S 117\/2024 &#8211; CE<br \/>Regional e Turismo; e<br \/>&#8211; n\u00ba 117, de 2024, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.<br \/>41 Declara como de especial interesse para a gera\u00e7\u00e3o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de conhecimento, de tecnologia e de inova\u00e7\u00e3o, bem <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.252, DE Textos:<br \/>como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do <br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02252 \/ <br \/>par\u00e1grafo \u00fanico do art. 219 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os <br \/>2022<br \/>Deputado Otavio Leite Centros de Pesquisa e de Inova\u00e7\u00e3o de Empresas (CPIEs).<br \/>Parecer &#8211; P.S 11\/2023 &#8211; CAE<br \/>Pareceres: Parecer &#8211; P.S 16\/2024 &#8211; CCT<br \/>&#8211; n\u00ba 11, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Angelo Coronel, favor\u00e1vel ao projeto, <br \/>com a Emenda n\u00ba 1; e<br \/>&#8211; n\u00ba 16, de 2024, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, <br \/>Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Relator: Senador Astronauta <br \/>Marcos Pontes, favor\u00e1vel ao projeto e pela rejei\u00e7\u00e3o da <br \/>Emenda n\u00ba 1.<br \/>42 Altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>(C\u00f3digo Penal), para recrudescer o tratamento penal <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.254, DE Textos:<br \/>dispensado aos crimes de extors\u00e3o, de estelionato e de <br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02254 \/ <br \/>fraude no com\u00e9rcio, e a Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de <br \/>2022<br \/>Deputado Marcelo Belinati<br \/>1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de <br \/>Parecer &#8211; P.S 65\/2023 &#8211; CCJ<br \/>estelionato contra idoso ou vulner\u00e1vel no rol dos crimes <br \/>hediondos.<br \/>Parecer n\u00ba 65, de 2023, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas n\u00bas 2 e 5; com a <br \/>Subemenda n\u00ba 1 \u00e0 Emenda n\u00ba 3 e a Subemenda n\u00ba 1 \u00e0 <br \/>Emenda n\u00ba 4; e contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 1.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>36<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>43 Reforma da Lei n\u00ba 9.784\/99 (Lei de Processo  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Administrativo).<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.481, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>2022 Parecer n\u00ba 12, de 2024, da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  nos termos do Recurso n\u00ba 11, <br \/>para Exame de Projetos de Reforma dos Processos  de 2024).<br \/>Senador Rodrigo Pacheco<br \/>Administrativo e Tribut\u00e1rio Nacional, Relator: Senador <br \/>Textos:<br \/>Efraim Filho, favor\u00e1vel ao projeto, na forma da Emenda <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02481 \/ <br \/>n\u00ba 33 (Substitutivo), que apresenta.<br \/>2022<br \/>Parecer &#8211; P.S 12\/2024 &#8211; CTIADMTR<br \/>Recurso &#8211; R.S 11\/2024<br \/>44 Disp\u00f5e sobre o processo administrativo tribut\u00e1rio federal  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.483, DE Textos:<br \/>2022 Parecer n\u00ba 13, de 2024, da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02483 \/ <br \/>para Exame de Projetos de Reforma dos Processos  2022<br \/>Senador Rodrigo Pacheco<br \/>Administrativo e Tribut\u00e1rio Nacional, Relator: Senador  Parecer &#8211; P.S 13\/2024 &#8211; CTIADMTR<br \/>Efraim Filho, favor\u00e1vel ao projeto, na forma da Emenda  Recurso &#8211; R.S 10\/2024<br \/>n\u00ba 51 (Substitutivo), que apresenta.<br \/>45 Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>dos Estados, do Distrito Federal, dos Munic\u00edpios e das <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 2.488, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>respectivas autarquias e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico, e <br \/>2022 nos termos do Recurso n\u00ba 9, de <br \/>d\u00e1 outras provid\u00eancias.<br \/>2024).<br \/>Senador Rodrigo Pacheco<br \/>Pareceres da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para Exame de <br \/>Textos:<br \/>Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 02488 \/ <br \/>Tribut\u00e1rio Nacional, Relator: Senador Efraim Filho:<br \/>2022<br \/>&#8211; n\u00ba 8, de 2024, favor\u00e1vel ao projeto, parcialmente <br \/>Parecer &#8211; P.S 8\/2024 &#8211; CTIADMTR<br \/>favor\u00e1vel \u00e0s Emendas n\u00bas 3 e 4, na forma da Emenda n\u00ba <br \/>Recurso &#8211; R.S 9\/2024<br \/>8 (Substitutivo), e pela prejudicialidade das Emendas n\u00bas <br \/>Parecer &#8211; P.S 11\/2024 &#8211; CTIADMTR<br \/>1, 2 e 5 a 7; e<br \/>&#8211; n\u00ba 11, de 2024, favor\u00e1vel ao projeto, parcialmente ou <br \/>totalmente favor\u00e1vel \u00e0s Emendas n\u00bas 9, 10, 12, 13, 15, <br \/>21 e 22, na forma da Emenda n\u00ba 23 (Substitutivo), e pela <br \/>rejei\u00e7\u00e3o das demais emendas.<br \/>46 Altera o art. 98 da Lei n\u00ba 8.171, de 17 de janeiro de 1991,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>para dispor sobre o uso das faixas de dom\u00ednio ao longo <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 1.533, DE Textos:<br \/>das rodovias.<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 01533 \/ <br \/>Pareceres do Relator: Senador Wilder Morais: 2023<br \/>Deputado Misael Varella<br \/>Parecer &#8211; P.S 21\/2023 &#8211; CRA<br \/>&#8211; n\u00ba 21, de 2023, da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma <br \/>Parecer &#8211; P.S 29\/2024 &#8211; CI<br \/>Agr\u00e1ria, favor\u00e1vel ao projeto, com a Emenda n\u00ba 1; e<br \/>&#8211; n\u00ba 29, de 2024, da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de <br \/>Infraestrutura, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 <br \/>e 2.<br \/>47 Disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o do Parque Nacional da  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Chapada dos Guimar\u00e3es.<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3.649, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia nos <br \/>2023 Parecer n\u00ba 22, de 2023, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente,  termos do Recurso n\u00b0 12, de <br \/>Relator: Senador Mauro Carvalho Junior, favor\u00e1vel ao  2023)<br \/>Senadora Margareth Buzetti<br \/>projeto, com a Emenda n\u00ba 1, que apresenta.<br \/>Textos:<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 881, de 2023, do <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 03649 \/ <br \/>Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, que <br \/>2023<br \/>solicita oitiva da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional <br \/>Parecer &#8211; P.S 22\/2023 &#8211; CMA<br \/>e Turismo).<br \/>Recurso &#8211; R.S 12\/2023<br \/>Requerimento &#8211; RQS 881\/2023ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>37<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>48 Altera a Lei n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990 e a  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Lei n\u00ba 8.212, de 24 de julho de 1991, para retirar a <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 3.670, DE (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>obrigatoriedade de cobran\u00e7a de FGTS e Contribui\u00e7\u00e3o <br \/>2023 nos termos do Recurso n\u00ba 15, <br \/>Previdenci\u00e1ria sobre a remunera\u00e7\u00e3o recebida por <br \/>de 2023)<br \/>Senador Mauro Carvalho empregados que j\u00e1 sejam aposentados, bem como altera <br \/>Junior a Lei n\u00ba 13.667, de 17 de maio de 2018 para criar cadastro  Textos:<br \/>espec\u00edfico de vagas de trabalho para aposentados junto  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 03670 \/ <br \/>ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). 2023<br \/>Recurso &#8211; R.S 15\/2023<br \/>Pareceres:<br \/>Parecer &#8211; P.S 54\/2023 &#8211; CAS<br \/>&#8211; n\u00b0 54, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Parecer &#8211; P.S 76\/2024 &#8211; CAE<br \/>Relator: Senador Jayme Campos, favor\u00e1vel ao projeto; e<br \/>Requerimento &#8211; RQS 433\/2024<br \/>&#8211; n\u00ba 76, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Requerimento &#8211; RQS 572\/2024<br \/>Relatora: Senadora Margareth Buzetti, favor\u00e1vel ao <br \/>projeto, com as Emendas n\u00bas 3 e 4, e pela rejei\u00e7\u00e3o das <br \/>Emendas n\u00bas 1 e 2.<br \/>(Apresentados os Requerimentos n\u00bas 433, de 2024, do <br \/>Senador Jaques Wagner, que solicita tramita\u00e7\u00e3o conjunta <br \/>com o PL 3.394\/2023; e 572, de 2024, do Senador Beto <br \/>Faro, que solicita oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania).<br \/>49 Altera o art. 26 da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4.088, DE Textos:<br \/>para incluir educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e direitos da cidadania <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04088 \/ <br \/>como componente curricular obrigat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o <br \/>2023<br \/>Deputada Renata Abreu<br \/>b\u00e1sica.<br \/>Parecer &#8211; P.S 4\/2024 &#8211; CDD<br \/>Pareceres favor\u00e1veis: Parecer &#8211; P.S 31\/2024 &#8211; CE<br \/>Requerimento &#8211; REQ 33\/2024 &#8211; CE<br \/>&#8211; n\u00ba 4, de 2024, da Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia, <br \/>Relatora: Senadora Teresa Leit\u00e3o; e<br \/>&#8211; n\u00ba 31, de 2024, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, <br \/>Relator: Senador Styvenson Valentim.<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 33, de 2024, da <br \/>Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, que solicita urg\u00eancia <br \/>para a mat\u00e9ria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do <br \/>RISF)<br \/>50 Altera as Leis n\u00bas 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 4.089, DE Textos:<br \/>a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o do <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 04089 \/ <br \/>benefici\u00e1rio, e a Lei n\u00ba 10.741, de 1\u00ba de outubro de <br \/>2023<br \/>Deputado Edgar Moury<br \/>2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para caracterizar como <br \/>Parecer &#8211; P.S 100\/2023 &#8211; CDH<br \/>pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a conduta que especifica.<br \/>Parecer &#8211; P.S 4\/2024 &#8211; CTFC<br \/>Pareceres favor\u00e1veis:<br \/>&#8211; n\u00ba 100, de 2023, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e <br \/>Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relator: Senador Paulo Paim; e<br \/>&#8211; n\u00ba 4, de 2024, da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, <br \/>Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do <br \/>Consumidor, Relator: Senador Otto Alencar.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>38<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>51 Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.394,  Discuss\u00e3o, em primeiro turno<br \/>de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados <br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.928, DE Textos:<br \/>documentos dos acervos descritos no caput do referido <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05928 \/ <br \/>artigo, independentemente do valor.<br \/>2023<br \/>Comiss\u00e3o Parlamentar Mista <br \/>de Inqu\u00e9rito dos Atos de 8 de <br \/>Janeiro de 2023<br \/>52 Altera a Lei n\u00ba 11.473, de 10 de maio de 2007, para  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>prever que a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP)  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE LEI N\u00ba 5.930, DE <br \/>poder\u00e1 atuar de of\u00edcio, por determina\u00e7\u00e3o do Ministro de <br \/>2023 Textos:<br \/>Estado da Justi\u00e7a, dentro do per\u00edmetro situado a 33 m <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PL no 05930 \/ <br \/>Comiss\u00e3o Parlamentar Mista <br \/>(trinta e tr\u00eas metros) da delimita\u00e7\u00e3o externa dos edif\u00edcios <br \/>2023<br \/>de Inqu\u00e9rito dos Atos de 8 de <br \/>p\u00fablicos federais, exclusivamente para prote\u00e7\u00e3o de bens <br \/>Janeiro de 2023<br \/>e de pessoas dentro dessa regi\u00e3o.<br \/>PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR<br \/>(total: 20)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Exclui os espet\u00e1culos circenses da incid\u00eancia do Imposto  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza.<br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 17, DE Pareceres: Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>2019 00017 \/ 2019<br \/>&#8211; n\u00ba 25, de 2019, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e <br \/>Parecer &#8211; P.S 25\/2019 &#8211; CE<br \/>Esporte, Relator: Senador Izalci Lucas, favor\u00e1vel, com a <br \/>(n\u00ba 17 de 2019, no Senado <br \/>Parecer &#8211; P.S 39\/2023 &#8211; CAE<br \/>Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o; e<br \/>Federal)<br \/>&#8211; n\u00ba 39, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Senador Alvaro Dias<br \/>Relator: Senador Esperidi\u00e3o Amin, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: <br \/>Senador Efraim Filho, favor\u00e1vel ao Projeto e a Emenda 1-<br \/>CE, com a Emenda n\u00ba 2, que apresenta.<br \/>2 Regulamenta o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 79 da  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para dispor sobre as compet\u00eancias <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>e atribui\u00e7\u00f5es do Vice-Presidente da Rep\u00fablica.<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 21, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>2019 Pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  00021 \/ 2019<br \/>Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru: Parecer &#8211; P.S 64\/2019 &#8211; CCJ<br \/>(n\u00ba 21 de 2019, no Senado <br \/>Parecer &#8211; P.S 63\/2023 &#8211; CCJ<br \/>&#8211; n\u00ba 64, de 2019, favor\u00e1vel ao projeto, \u00e0 Emenda n\u00ba 1 e <br \/>Federal)<br \/>com a Emenda n\u00ba 2, de reda\u00e7\u00e3o; e<br \/>Senador Veneziano Vital do <br \/>&#8211; n\u00ba 63, de 2023, pela rejei\u00e7\u00e3o da Emeda n\u00ba 3, de <br \/>R\u00eago<br \/>Plen\u00e1rio.<br \/>3 Altera a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2006 a fim de incentivar a pesquisa e desenvolvimento <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>da Nanotecnologia no Brasil.<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 23, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>2019 Pareceres favor\u00e1veis, Relator: Senador Fernando Dueire: 00023 \/ 2019<br \/>Parecer &#8211; P.S 63\/2023 &#8211; CCT<br \/>&#8211; n\u00ba 63, de 2023, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, <br \/>(n\u00ba 23 de 2019, no Senado <br \/>Parecer &#8211; P.S 77\/2024 &#8211; CAE<br \/>Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica; e<br \/>Federal)<br \/>Requerimento &#8211; REQ 109\/2024 &#8211; CAE<br \/>&#8211; n\u00ba 77, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos.<br \/>Senador Jorginho Mello<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 109, de 2024, da <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, que solicita urg\u00eancia <br \/>para a mat\u00e9ria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do <br \/>RISF)ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>39<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>4 Altera a Lei Complementar n\u00ba 125, de 3 de janeiro de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2007, e a Lei n\u00ba 7.827, de 27 de setembro de 1989, <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>para incluir Munic\u00edpios do Estado de Tocantins na \u00e1rea <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 61, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>de atua\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do <br \/>2019 00061 \/ 2019<br \/>Nordeste (SUDENE) e na regi\u00e3o do Semi\u00e1rido.<br \/>Parecer &#8211; P.S 29\/2019 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 61 de 2019, no Senado <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 29, de 2019, da Comiss\u00e3o de <br \/>Federal)<br \/>Assuntos Econ\u00f4micos, Relatora: Senadora K\u00e1tia Abreu.<br \/>Senador Eduardo Gomes<br \/>5 Altera a Lei Complementar n\u00ba 116, de 31 de julho de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2003, para reconhecer a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza sobre valores <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 142, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>que as sociedades cooperativas de motoristas de taxi <br \/>2019 00142 \/ 2019<br \/>recebem dos passageiros e repassam aos taxistas, <br \/>Parecer &#8211; P.S 3\/2020 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 142 de 2019, no Senado autoriza aos Munic\u00edpios a concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, <br \/>Federal) incentivos ou benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou financeiros, <br \/>inclusive de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo isen\u00e7\u00e3o <br \/>Senador Major Olimpio<br \/>do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza \u00e0s <br \/>cooperativas de motoristas de taxi.<br \/>Parecer n\u00ba 3, de 2020, da Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Econ\u00f4micos, Relator: Senador Esperidi\u00e3o Amin, Relator <br \/>&#8220;ad hoc&#8221;: Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, favor\u00e1vel ao projeto, <br \/>com as Emendas n\u00b0s 1 a 3.<br \/>6 Altera a Lei Complementar n\u00ba 116, de 31 de julho de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2003, que disp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>Qualquer Natureza, de compet\u00eancia dos Munic\u00edpios e do <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 155, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>Distrito Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias, para permitir <br \/>2019 00155 \/ 2019<br \/>a incid\u00eancia do imposto nas situa\u00e7\u00f5es em que especifica.<br \/>Parecer &#8211; P.S 87\/2019 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 155 de 2019, no Senado <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 87, de 2019, da Comiss\u00e3o de <br \/>Federal)<br \/>Assuntos Econ\u00f4micos, Relator: Senador Esperidi\u00e3o Amin.<br \/>Senador Eduardo Gomes<br \/>7 Altera a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2006, para permitir a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional por <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>pessoas jur\u00eddicas que realizem atividade de loca\u00e7\u00e3o de <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 188, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>im\u00f3veis pr\u00f3prios.<br \/>2019 00188 \/ 2019<br \/>Parecer n\u00ba 76, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos  Parecer &#8211; P.S 76\/2023 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 188 de 2019, no Senado <br \/>Econ\u00f4micos, Relator: Senador Wilder Morais, Relator &#8220;ad  Requerimento &#8211; RQS 819\/2023<br \/>Federal)<br \/>hoc&#8221;: Senador Izalci Lucas, favor\u00e1vel ao projeto, com as <br \/>Senador Iraj\u00e1<br \/>Emendas n\u00bas 1 e 2, que apresenta.<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 819, de 2023, da <br \/>Senadora Zenaide Maia, que solicita o adiamento da <br \/>discuss\u00e3o para audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania).<br \/>8 Altera a Lei Complementar n\u00ba 116, de 31 de julho  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2003, para permitir a incid\u00eancia do Imposto sobre <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>Servi\u00e7os de Qualquer Natureza sobre a organiza\u00e7\u00e3o, <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 202, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>administra\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o de jogos eletr\u00f4nicos em <br \/>2019 00202 \/ 2019<br \/>qualquer modalidade, ainda que por meio da internet.<br \/>Parecer &#8211; P.S 5\/2022 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 202 de 2019, no Senado <br \/>Parecer n\u00ba 5, de 2022, da Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Federal)<br \/>Econ\u00f4micos, Relator: Senador Jaques Wagner, favor\u00e1vel <br \/>Senador Fl\u00e1vio Arns<br \/>ao Projeto, com a Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>40<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>9 Estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas para  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e d\u00e1 outras <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>provid\u00eancias, para vedar o contingenciamento de <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 212, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>recursos da seguridade social.<br \/>2019 00212 \/ 2019<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 1, de 2020, da Comiss\u00e3o de Assuntos  Parecer &#8211; P.S 1\/2020 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 212 de 2019, no Senado <br \/>Econ\u00f4micos, Relator: Senador Wellington Fagundes.<br \/>Federal)<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>10 Altera o art. 61-A da Lei Complementar n\u00b0 123,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 14 de dezembro de 2006, para regular a <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>remunera\u00e7\u00e3o do investidor-anjo e excetuar as hip\u00f3teses <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 214, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>de responsabilidade solid\u00e1ria.<br \/>2019 00214 \/ 2019<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 2, de 2020, da Comiss\u00e3o de Assuntos  Parecer &#8211; P.S 2\/2020 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 214 de 2019, no Senado <br \/>Econ\u00f4micos, Relator: Senador Marcos Rog\u00e9rio.<br \/>Federal)<br \/>Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro<br \/>11 Altera a Lei Complementar n\u00b0 167, de 24 de abril de 2019  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>que instituiu a Empresa Simples de Cr\u00e9dito.<br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 202, DE Parecer n\u00ba 60, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>2021 Econ\u00f4micos, Relator: Senador La\u00e9rcio Oliveira, favor\u00e1vel  00202 \/ 2021<br \/>ao projeto, com a Emenda n\u00ba 1 (Substitutivo), que  Parecer &#8211; P.S 60\/2024 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 202 de 2021, no Senado <br \/>apresenta.<br \/>Federal)<br \/>Senador Jorginho Mello<br \/>12 Altera a Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2000, a Lei n\u00ba 8.727, de 5 de novembro de 1993, a <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>Lei n\u00ba 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 35, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>Provis\u00f3ria n\u00ba 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para <br \/>2022 00035 \/ 2022<br \/>estabelecer a compensa\u00e7\u00e3o entre valores empregados <br \/>Parecer &#8211; P.S 21\/2023 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 35 de 2022, no Senado na manuten\u00e7\u00e3o de bens de uso comum da Uni\u00e3o e as <br \/>Parecer &#8211; P.S 25\/2024 &#8211; CAE<br \/>Federal) d\u00edvidas refinanciadas dos entes subnacionais.<br \/>Requerimento &#8211; REQ 47\/2024 &#8211; CAE<br \/>Senador Esperidi\u00e3o Amin<br \/>Pareceres da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos:<br \/>&#8211; n\u00ba 21, de 2023, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto, na forma da Emenda n\u00ba 1 <br \/>(Substitutivo); e<br \/>&#8211; n\u00ba 25, de 2024, Relatora: Senadora Tereza Cristina, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0s Emendas n\u00ba 1 (Substitutivo) e <br \/>n\u00ba 2, na forma da Subemenda.<br \/>(Apresentado Requerimento n\u00b0 47, de 2024, da Comiss\u00e3o <br \/>de Assuntos Econ\u00f4micos, que solicita urg\u00eancia para a <br \/>mat\u00e9ria, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno <br \/>do Senado Federal).<br \/>13 Define novos c\u00f3digos da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) para os servi\u00e7os que <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>especifica; e altera a Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 49, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>dezembro de 2006.<br \/>2022 00049 \/ 2022<br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 12, de 2024, da Comiss\u00e3o de  Parecer &#8211; P.S 12\/2024 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 49 de 2022, na Casa de <br \/>Assuntos Econ\u00f4micos, Relatora: Senadora Damares  Requerimento &#8211; REQ 27\/2024 &#8211; CAE<br \/>origem)<br \/>Alves.<br \/>Deputada Celina Le\u00e3oORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>41<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 27, de 2024, da <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, que solicita urg\u00eancia <br \/>para a mat\u00e9ria)<br \/>14 Altera a Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>que estabelece normas de finan\u00e7as p\u00fablicas voltadas <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal e d\u00e1 outras <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 77, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>provid\u00eancias; e a Lei n\u00ba 9.998, de 17 de agosto de 2000, <br \/>2022 00077 \/ 2022<br \/>que institui o Fundo de Universaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de <br \/>Parecer &#8211; P.S 34\/2023 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 77 de 2022, no Senado <br \/>Telecomunica\u00e7\u00f5es, para vedar o contingenciamento de <br \/>Parecer &#8211; P.S 73\/2023 &#8211; CCDD<br \/>Federal)<br \/>recursos destinados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de programas, projetos, <br \/>Requerimento &#8211; REQ 51\/2023 &#8211; CAE<br \/>planos, atividades, iniciativas e a\u00e7\u00f5es aprovados por seu <br \/>Senadora Daniella Ribeiro Requerimento &#8211; REQ 24\/2023 &#8211; CCDD<br \/>Conselho Gestor.<br \/>Pareceres:<br \/>&#8211; n\u00ba 34, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Eduardo Gomes, favor\u00e1vel ao projeto <br \/>com a Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o; e<br \/>&#8211; n\u00ba 73, de 2023, da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito <br \/>Digital, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, <br \/>Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Hamilton Mour\u00e3o, favor\u00e1vel <br \/>ao projeto e \u00e0 Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o.<br \/>(Apresentados os Requerimentos n\u00bas 24, de 2023, <br \/>da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital; e 51, <br \/>de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos; que <br \/>solicitam urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, nos termos dos arts. <br \/>336, II, e 338, IV, do RISF)<br \/>15 Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>deveres dos contribuintes.<br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 125, DE Pareceres do Relator Senador Efraim Filho: Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>2022 00125 \/ 2022<br \/>&#8211; n\u00ba 5, de 2024, da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria para exame <br \/>Parecer &#8211; P.S 5\/2024 &#8211; CTIADMTR<br \/>de projetos de reforma dos Processos Administrativo e <br \/>(n\u00ba 125 de 2022, no Senado <br \/>Relat\u00f3rio Legislativo &#8211; PLP no 00125 \/ <br \/>Tribut\u00e1rio Nacional, favor\u00e1vel ao projeto e parcialmente <br \/>Federal)<br \/>2022<br \/>favor\u00e1vel \u00e0 Emenda n\u00ba 2, na forma da Emenda n\u00ba 6 <br \/>Senador Rodrigo Pacheco<br \/>(Substitutivo), e contr\u00e1rio \u00e0s demais emendas; e<br \/>&#8211; n\u00ba 246, de 2024, de Plen\u00e1rio, pelo acolhimento <br \/>das Emendas n\u00bas 18, 20, 31 e 34, pelo acolhimento <br \/>parcial das Emendas n\u00bas 23 e 33 e pela rejei\u00e7\u00e3o das <br \/>demais emendas de plen\u00e1rio, na forma da Subemenda <br \/>Substitutiva que apresenta.<br \/>16 Altera o art. 25 da Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>maio de 2000, para permitir, na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, a <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>utiliza\u00e7\u00e3o de recursos transferidos em finalidade diversa <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 48, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>da pactuada.<br \/>2023 00048 \/ 2023<br \/>Pareceres: Parecer &#8211; P.S 45\/2023 &#8211; CE<br \/>(n\u00ba 48 de 2023, no Senado <br \/>Parecer &#8211; P.S 117\/2023 &#8211; CAE<br \/>&#8211; n\u00ba 45, de 2023, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, <br \/>Federal)<br \/>Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favor\u00e1vel <br \/>Senador La\u00e9rcio Oliveira<br \/>ao projeto, com a Emenda n\u00ba 1; e<br \/>&#8211; n\u00ba 117, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relatora: Senadora Damares Alves, favor\u00e1vel ao projeto <br \/>e \u00e0 Emenda n\u00ba 1.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>42<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>17 Altera a Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal &#8211; LRF), para vedar <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>a limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 91, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>das despesas relativas a a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 defesa <br \/>2023 00091 \/ 2023<br \/>agropecu\u00e1ria.<br \/>Parecer &#8211; P.S 7\/2023 &#8211; CRA<br \/>(n\u00ba 91 de 2023, no Senado <br \/>Pareceres favor\u00e1veis: Parecer &#8211; P.S 137\/2023 &#8211; CAE<br \/>Federal)<br \/>&#8211; n\u00ba 7, de 2023, da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma <br \/>Senadora Tereza Cristina<br \/>Agr\u00e1ria, Relator: Senador Izalci Lucas; e<br \/>&#8211; n\u00ba 137, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Ciro Nogueira.<br \/>18 Altera a Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>e a Lei n\u00ba 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>Elei\u00e7\u00f5es).<br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 192, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>2023 Pareceres do Relator Senador Weverton: 00192 \/ 2023<br \/>Parecer &#8211; P.S 76\/2024 &#8211; CCJ<br \/>&#8211; n\u00b0 76, de 2024, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e <br \/>(n\u00ba 192 de 2023, na Casa de <br \/>Parecer &#8211; P.S 147\/2024 &#8211; PLEN<br \/>Cidadania, favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas n\u00bas 13 <br \/>origem)<br \/>e 14, de reda\u00e7\u00e3o, e pela rejei\u00e7\u00e3o das Emendas n\u00bas 1 a 12.<br \/>Deputada Dani Cunha<br \/>&#8211; n\u00ba 147, de 2024, de Plen\u00e1rio, contr\u00e1rio \u00e0s Emendas n\u00bas <br \/>15 a 22.<br \/>19 Veda a concess\u00e3o de cr\u00e9dito, por institui\u00e7\u00e3o financeira  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>p\u00fablica, a pessoa jur\u00eddica cujo s\u00f3cio administrador, s\u00f3cio  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE LEI <br \/>majorit\u00e1rio ou s\u00f3cio controlador tenha sido condenado, <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 258, DE Textos:<br \/>em decis\u00e3o transitada em julgado ou proferida por \u00f3rg\u00e3o <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>judicial colegiado, por ato antidemocr\u00e1tico, e veda a sua <br \/>00258 \/ 2023<br \/>(n\u00ba 258 de 2023, no Senado <br \/>participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es ou de execu\u00e7\u00e3o de contratos.<br \/>Federal)<br \/>Comiss\u00e3o Parlamentar Mista <br \/>de Inqu\u00e9rito dos Atos de 8 de <br \/>Janeiro de 2023<br \/>20 Altera a Lei Complementar n\u00ba 101, de 4 de maio de 2000  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>(Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em <br \/>PROJETO DE LEI Textos:<br \/>que os valores de parcerias ou de contrata\u00e7\u00f5es firmadas <br \/>COMPLEMENTAR N\u00ba 141, DE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLP no <br \/>pelo poder p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o considerados no c\u00f4mputo <br \/>2024 00141 \/ 2024<br \/>dos limites de despesa com pessoal.<br \/>Parecer &#8211; P.S 117\/2024 &#8211; CAE<br \/>(n\u00ba 164 de 2012, na Casa de <br \/>Pareceres: Requerimento &#8211; REQ 177\/2024 &#8211; CAE<br \/>origem)<br \/>Parecer &#8211; P.S 226\/2024 &#8211; PLEN<br \/>&#8211; n\u00ba 117, de 2024, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Deputada Elcione Barbalho<br \/>Relator: Senador Efraim Filho, favor\u00e1vel ao projeto, com <br \/>a Emenda n\u00ba 1; e<br \/>&#8211; n\u00ba 226, de 2024, de Plen\u00e1rio, Relator: Senador Efraim <br \/>Filho, favor\u00e1vel ao projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 e 2, e pela <br \/>prejudicialidade da Emenda n\u00ba 3.<br \/>PROJETOS DE LEI DA C\u00c2MARAORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>43<br \/>(total: 6)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Altera a Lei n\u00ba 11.105, de 24 de mar\u00e7o de 2005. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Pareceres: Textos:<br \/>N\u00ba 34, DE 2015 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no <br \/>&#8211; n\u00ba 212, de 2023, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, <br \/>00034 \/ 2015<br \/>Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica &#8211; PLEN (republica\u00e7\u00e3o), Relator: <br \/>(n\u00ba 4148 de 2008, na Casa de <br \/>Parecer &#8211; P.S 4\/2017 &#8211; CRA<br \/>Senador Randolfe Rodrigues, pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto;<br \/>origem)<br \/>Parecer &#8211; P.S 4\/2018 &#8211; CMA<br \/>&#8211; n\u00ba 4, de 2017, da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma <br \/>Deputado Luis Carlos Heinze<br \/>Parecer &#8211; P.S 15\/2018 &#8211; CAS<br \/>Agr\u00e1ria, Relator: Senador Cidinho Santos, favor\u00e1vel ao <br \/>Parecer &#8211; P.S 212\/2023 &#8211; CCT\/PLEN-SF<br \/>projeto, com a Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o;<br \/>Parecer &#8211; P.S 16\/2019 &#8211; CTFC<br \/>&#8211; n\u00ba 15, de 2018, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Relatora: Senadora Vanessa Grazziotin, pela rejei\u00e7\u00e3o do <br \/>projeto;<br \/>&#8211; n\u00ba 4, de 2018, da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Relator: <br \/>Senador Cidinho Santos, favor\u00e1vel ao projeto, com a <br \/>Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o; e<br \/>&#8211; n\u00ba 16, de 2019, da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, <br \/>Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Relator: Senador <br \/>Randolfe Rodrigues, pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 719, de 2024, da <br \/>Senadora Rosana Martinelli, que solicita oitiva da <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos)<br \/>2 Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para tornar <br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:<br \/>obrigat\u00f3rio o teste de impacto nos dispositivos de <br \/>N\u00ba 46, DE 2017 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no <br \/>reten\u00e7\u00e3o para o transporte de crian\u00e7as em ve\u00edculos.<br \/>00046 \/ 2017<br \/>(n\u00ba 1729 de 2015, na Casa de <br \/>Pareceres favor\u00e1veis: Parecer &#8211; P.S 47\/2018 &#8211; CCJ<br \/>origem)<br \/>Parecer &#8211; P.S 67\/2019 &#8211; CAS<br \/>&#8211; n\u00ba 47, de 2018, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e <br \/>Deputado S\u00f3stenes Cavalcante<br \/>Cidadania, Relatora: Senadora Simone Tebet; e<br \/>&#8211; n\u00ba 67, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Relator: Senador Mecias de Jesus (em audi\u00eancia, nos <br \/>termos do Requerimento n\u00ba 367, de 2018).<br \/>3 Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>(C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro), para incluir entre os <br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:<br \/>equipamentos obrigat\u00f3rios dos ve\u00edculos extintor de <br \/>N\u00ba 159, DE 2017 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no <br \/>inc\u00eandio com carga de p\u00f3 ABC.<br \/>00159 \/ 2017<br \/>(n\u00ba 3404 de 2015, na Casa de <br \/>Pareceres: Parecer &#8211; P.S 28\/2019 &#8211; CAE<br \/>origem)<br \/>Parecer &#8211; P.S 5\/2024 &#8211; CTFC<br \/>&#8211; n\u00ba 28, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Deputado Moses Rodrigues<br \/>Relator: Senador Styvenson Valentim, contr\u00e1rio ao <br \/>projeto; e<br \/>&#8211; n\u00ba 5, de 2024, da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, <br \/>Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do <br \/>Consumidor, Relator: Senador Eduardo Braga, favor\u00e1vel <br \/>ao projeto, com a Emenda n\u00ba 1, de reda\u00e7\u00e3o.<br \/>(Apresentados os Requerimentos n\u00bas 33, de 2023, da <br \/>Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o <br \/>e Controle e Defesa do Consumidor, que solicita <br \/>urg\u00eancia para a mat\u00e9ria, nos termos dos arts. 336, <br \/>II, e 338, IV, do RISF; e 80 de 2025, do Senador <br \/>Cleitinho e outros senadores, que solicita o adiamento <br \/>da vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para reexame pela Comiss\u00e3o ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>44<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e <br \/>Defesa do Consumidor).<br \/>4 Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>marinheiro profissional de esporte e recreio.<br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:<br \/>N\u00ba 25, DE 2018 Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 73, de 2019, da Comiss\u00e3o de  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no <br \/>Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Leila Barros. 00025 \/ 2018<br \/>(n\u00ba 5812 de 2013, na Casa de <br \/>Parecer &#8211; P.S 73\/2019 &#8211; CAS<br \/>origem)<br \/>Deputado Fernando Jord\u00e3o<br \/>5 Disp\u00f5e sobre a pr\u00e1tica do naturismo. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Pareceres: Textos:<br \/>N\u00ba 64, DE 2018 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no <br \/>&#8211; n\u00ba 17, de 2019, da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento <br \/>00064 \/ 2018<br \/>Regional e Turismo, Relator: Senador Veneziano Vital do <br \/>(n\u00ba 7204 de 2017, na Casa de <br \/>Parecer &#8211; P.S 17\/2019 &#8211; CDR<br \/>R\u00eago, favor\u00e1vel ao projeto, com as Emendas n\u00bas 1 a 3, <br \/>origem)<br \/>Parecer &#8211; P.S 120\/2019 &#8211; CCJ<br \/>que apresenta; e<br \/>Deputada Laura Carneiro<br \/>&#8211; n\u00ba 120, de 2019, da Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, <br \/>Relator: Senador Veneziano Vital do R\u00eago, favor\u00e1vel ao <br \/>projeto e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 a 3.<br \/>6 Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Independente.<br \/>PROJETO DE LEI DA C\u00c2MARA Textos:<br \/>N\u00ba 82, DE 2018 Pareceres favor\u00e1veis: Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLC no <br \/>00082 \/ 2018<br \/>&#8211; n\u00ba 50, de 2019, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>(n\u00ba 4527 de 2008, na Casa de <br \/>Parecer &#8211; P.S 50\/2019 &#8211; CDH<br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relatora: Senadora Mara <br \/>origem)<br \/>Parecer &#8211; P.S 9\/2024 &#8211; CE<br \/>Gabrilli; e<br \/>Deputado Otavio Leite<br \/>&#8211; n\u00ba 9, de 2024, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, <br \/>Relator: Senador Izalci Lucas.<br \/>PROJETOS DE LEI DO SENADO<br \/>(total: 12)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Institui a Pol\u00edtica Nacional do Livro e regula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Pareceres: (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>N\u00ba 49, DE 2015 nos termos do Recurso n\u00ba 14, <br \/>&#8211; n\u00ba 90, de 2017, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e <br \/>de 2024).<br \/>Cidadania, Relator: Senador Lindbergh Farias, favor\u00e1vel <br \/>Senadora F\u00e1tima Bezerra<br \/>ao projeto com as Emendas n\u00bas 1 a 16;<br \/>Textos:<br \/>&#8211; n\u00ba 63, de 2022, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>Relator: Senador Jean Paul Prates, favor\u00e1vel ao projeto <br \/>00049 \/ 2015<br \/>e \u00e0s Emendas n\u00bas 1 a 8, 10, 11, 13, 15 e 16, com a <br \/>Parecer &#8211; P.S 90\/2017 &#8211; CCJ<br \/>apresenta\u00e7\u00e3o das Emendas n\u00bas 17 a 21, e pela rejei\u00e7\u00e3o <br \/>Parecer &#8211; P.S 63\/2022 &#8211; CAE<br \/>das Emendas n\u00bas 9, 12 e 14; e<br \/>Parecer &#8211; P.S 120\/2024 &#8211; CE<br \/>&#8211; n\u00ba 120, de 2024, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, <br \/>Recurso &#8211; R.S 14\/2024<br \/>Relatora: Senadora Teresa Leit\u00e3o, favor\u00e1vel ao projeto e <br \/>\u00e0s Emendas n\u00bas 1 a 8, 10, 11, 13, 15 e 16-CCJ, \u00e0s Emendas <br \/>n\u00bas 17 a 20-CAE, pela rejei\u00e7\u00e3o das Emendas n\u00bas 9, 12 e <br \/>14-CCJ, 21-CAE e 23-CE, nos termos da Emenda n\u00ba 24-CE <br \/>(Substitutivo), que apresenta.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>45<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>2 Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>n\u00ba 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>prazo de car\u00eancia para utiliza\u00e7\u00e3o da conta vinculada <br \/>N\u00ba 359, DE 2015 nos termos do Recurso n\u00ba 4, de <br \/>do FGTS para fins de aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria <br \/>2019)<br \/>Senador Paulo Paim e amortiza\u00e7\u00e3o e pagamento de presta\u00e7\u00f5es de <br \/>financiamentos habitacionais. Textos:<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>Pareceres favor\u00e1veis:<br \/>00359 \/ 2015<br \/>&#8211; n\u00ba 206, de 2018, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4mico, <br \/>Parecer &#8211; P.S 206\/2018 &#8211; CAE\/PLEN-SF<br \/>Relatora: Senadora Marta Suplicy, favor\u00e1vel ao projeto <br \/>Parecer &#8211; P.S 11\/2019 &#8211; CAS<br \/>com a Emenda n\u00ba 1, que apresenta; e<br \/>Recurso &#8211; R.S 4\/2019<br \/>&#8211; n\u00ba 11, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Relator: Senador Jayme Campos, favor\u00e1vel ao projeto e <br \/>contr\u00e1rio \u00e0 Emenda n\u00ba 1.<br \/>3 Altera a Lei Complementar n\u00ba 129, de 8 de janeiro  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2009, para mudar a destina\u00e7\u00e3o de recursos \u00e0 <br \/>PROJETO DE LEI DO Textos:<br \/>Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Centro-Oeste <br \/>SENADO N\u00ba 668, DE 2015 &#8211; Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>(SUDECO) e as fontes de recursos do Fundo de <br \/>COMPLEMENTAR 00668 \/ 2015<br \/>Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).<br \/>Parecer &#8211; P.S 95\/2018 &#8211; CDR\/PLEN-SF<br \/>Senador Wellington Fagundes<br \/>Pareceres: Parecer &#8211; P.S 33\/2018 &#8211; CAE<br \/>&#8211; n\u00ba 95, de 2018 da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento <br \/>Regional e Turismo-PLEN (republica\u00e7\u00e3o), Relator: <br \/>Senador Jos\u00e9 Medeiros, favor\u00e1vel ao projeto; e<br \/>&#8211; n\u00ba 33, de 2018, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Pedro Chaves, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: <br \/>Senador Dalirio Beber, pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto.<br \/>4 Altera a destina\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo de forma  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>a privilegiar a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica b\u00e1sica e o ensino <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:<br \/>profissional.<br \/>N\u00ba 747, DE 2015 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>Pareceres: 00747 \/ 2015<br \/>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>Avulso de parecer &#8211; PLS no 00747 \/ 2015<br \/>&#8211; n\u00ba 203, de 2017, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e <br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<br \/>Parecer &#8211; P.S 114\/2017 &#8211; CAE<br \/>Esporte-PLEN (republica\u00e7\u00e3o), Relator: Senador Rom\u00e1rio, <br \/>favor\u00e1vel ao projeto, com a Emenda n\u00ba 2; e<br \/>&#8211; n\u00ba 114, de 2017, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Cristovam Buarque, favor\u00e1vel ao <br \/>projeto, nos termos da Emenda n\u00ba 3 (Substitutivo), que <br \/>apresenta.<br \/>5 Altera a Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:<br \/>para prever provas pr\u00e1ticas nos processos seletivos de <br \/>N\u00ba 76, DE 2016 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e promover a <br \/>00076 \/ 2016<br \/>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>cria\u00e7\u00e3o de incentivos \u00e0 perman\u00eancia dos professores na <br \/>Parecer &#8211; P.S 53\/2017 &#8211; CE<br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<br \/>mesma escola ao longo da carreira.<br \/>Parecer n\u00ba 53, de 2017, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, <br \/>Cultura e Esporte, Relator: Senador Pedro Chaves, <br \/>favor\u00e1vel, nos termos da Emenda n\u00ba 1 (Substitutivo), que <br \/>apresenta.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>46<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>6 Disp\u00f5e sobre a aposentadoria especial dos guardas  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>municipais e dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito <br \/>PROJETO DE LEI DO Textos:<br \/>segurados do regime geral de previd\u00eancia social.<br \/>SENADO N\u00ba 214, DE 2016 &#8211; Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>COMPLEMENTAR Parecer n\u00ba 40, de 2022, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais,  00214 \/ 2016<br \/>Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator &#8220;ad hoc&#8221;:  Parecer &#8211; P.S 40\/2022 &#8211; CAS<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>Senador Veneziano Vital do R\u00eago, favor\u00e1vel ao projeto.<br \/>7 Institui o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Parecer n\u00ba 1, de 2018, da Comiss\u00e3o Especial destinada  Textos:<br \/>N\u00ba 258, DE 2016 a examinar a mat\u00e9ria, Relator-Geral: Senador Jos\u00e9  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>Maranh\u00e3o, favor\u00e1vel ao Projeto, pelo acolhimento total  00258 \/ 2016<br \/>Comiss\u00e3o Diretora do Senado <br \/>ou parcial de algumas emendas nos termos da Emenda  Parecer &#8211; P.S 1\/2018 &#8211; CEAERO<br \/>Federal<br \/>n\u00ba 351-CEAERO (Substitutivo), que oferece, e pela  Requerimento &#8211; RQS 898\/2023<br \/>prejudicialidade ou rejei\u00e7\u00e3o das demais emendas.<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 898, de 2023, do <br \/>Senador \u00c2ngelo Coronel, que solicita a tramita\u00e7\u00e3o <br \/>conjunta do PLS n\u00ba 258\/2016 com o PL n\u00ba 4.567\/2023).<br \/>8 Altera a Lei n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>(Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), para determinar <br \/>N\u00ba 279, DE 2016 nos termos do Recurso n\u00ba 4, de <br \/>que projetos e tipologias construtivas adotados em <br \/>2021)<br \/>Senador Rom\u00e1rio programas habitacionais p\u00fablicos ou subsidiados com <br \/>recursos p\u00fablicos considerem os princ\u00edpios do desenho  Textos:<br \/>universal. Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>00279 \/ 2016<br \/>Pareceres favor\u00e1veis:<br \/>Parecer &#8211; P.S 74\/2018 &#8211; CDH<br \/>&#8211; n\u00ba 74, de 2018, da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>Parecer &#8211; P.S 11\/2021 &#8211; CI<br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, Relator: Senador H\u00e9lio Jos\u00e9, <br \/>Recurso &#8211; R.S 4\/2021<br \/>Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Paulo Paim; e<br \/>&#8211; n\u00ba 11, de 2021, da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os de <br \/>Infraestrutura, Relator: Senador Weverton.<br \/>9 Altera a Lei n\u00ba 9.096, de 19 de setembro de 1995, que  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>disp\u00f5e sobre partidos pol\u00edticos, regulamenta os arts. 14, <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>\u00a7 3\u00ba, inciso V e 17, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a fim de <br \/>N\u00ba 429, DE 2017 nos termos do Recurso n\u00ba 2, de <br \/>aplicar aos partidos pol\u00edticos as normas sobre programa <br \/>2019)<br \/>Senador Antonio Anastasia de integridade.<br \/>Textos:<br \/>Pareceres da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>Cidadania, Relator: Senador Randolfe Rodrigues:<br \/>00429 \/ 2017<br \/>&#8211; n\u00ba 14, de 2019, favor\u00e1vel ao projeto; e<br \/>Parecer &#8211; P.S 14\/2019 &#8211; CCJ<br \/>&#8211; n\u00ba 86, de 2019, pela rejei\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 1, de <br \/>Recurso &#8211; R.S 2\/2019<br \/>Plen\u00e1rio.<br \/>Parecer &#8211; P.S 86\/2019 &#8211; CCJ<br \/>10 Acrescenta o art. 14-A \u00e0 Lei n\u00ba 4.119, de 27 de agosto  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 1962, para dispor sobre dura\u00e7\u00e3o da jornada normal <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO Textos:<br \/>semanal de trabalho do Psic\u00f3logo.<br \/>N\u00ba 511, DE 2017 Projeto de Lei Ordin\u00e1ria &#8211; PLS 511\/2017<br \/>Pareceres favor\u00e1veis: Parecer &#8211; P.S 35\/2018 &#8211; CAS<br \/>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos <br \/>Parecer &#8211; P.S 110\/2023 &#8211; CAE<br \/>&#8211; n\u00ba 35, de 2018, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa<br \/>Relatora: Senadora \u00c2ngela Portela; e<br \/>&#8211; n\u00ba 110, de 2023, da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, <br \/>Relator: Senador Rog\u00e9rio Carvalho.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>47<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>11 Altera o C\u00f3digo de Processo Penal para disciplinar a  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>pris\u00e3o ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>N\u00ba 166, DE 2018 Parecer n\u00ba 162, de 2019, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o,  nos termos dos Recursos n\u00bas <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania, Relatora: Senadora Ju\u00edza Selma, pela  18 e 19, de 2019)<br \/>Senador Lasier Martins<br \/>aprova\u00e7\u00e3o do Projeto, nos termos da Emenda n\u00ba 3 <br \/>Textos:<br \/>(Substitutivo), que apresenta.<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>00166 \/ 2018<br \/>Parecer &#8211; P.S 162\/2019 &#8211; CCJ<br \/>Recurso &#8211; R.S 18\/2019<br \/>Recurso &#8211; R.S 19\/2019<br \/>12 Altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990,  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>que disp\u00f5e sobre as condi\u00e7\u00f5es para a promo\u00e7\u00e3o, <br \/>PROJETO DE LEI DO SENADO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia, <br \/>prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a organiza\u00e7\u00e3o e <br \/>N\u00ba 235, DE 2018 nos termos do Recurso n\u00ba 5, de <br \/>o funcionamento dos servi\u00e7os correspondentes e d\u00e1 <br \/>2019)<br \/>Senador Paulo Paim outras provid\u00eancias, para incluir nos programas p\u00fablicos <br \/>de assist\u00eancia farmac\u00eautica modalidade de subs\u00eddio para  Textos:<br \/>possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PLS no <br \/>os medicamentos a ele prescritos com o desconto que  00235 \/ 2018<br \/>especifica. Parecer &#8211; P.S 12\/2019 &#8211; CAS<br \/>Recurso &#8211; R.S 5\/2019<br \/>Parecer n\u00ba 12, de 2019, da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, <br \/>Requerimento &#8211; RQS 804\/2023<br \/>Relatora: Senadora Mailza Gomes, favor\u00e1vel ao projeto, <br \/>com a Emenda n\u00ba 1.<br \/>(Apresentado o Requerimento n\u00ba 804, de 2023, do <br \/>Senador Jaques Wagner, que solicita adiamento da <br \/>vota\u00e7\u00e3o para reexame da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais)<br \/>PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO<br \/>(total: 26)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Aprova o ato que outorga permiss\u00e3o \u00e0 Sudoeste  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Comunica\u00e7\u00f5es Sociedade Limitada para explorar servi\u00e7o <br \/>PROJETO DE DECRETO (Inclu\u00eddo em Ordem do Dia nos <br \/>de radiodifus\u00e3o sonora em freq\u00fc\u00eancia modulada na <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 445, DE 2004 termos do Recurso n\u00ba 12, de <br \/>cidade de S\u00e3o Tom\u00e1s de Aquino, Estado de Minas Gerais.<br \/>2004)<br \/>(n\u00ba 333 de 2003, na C\u00e2mara <br \/>Pareceres favor\u00e1veis:<br \/>dos Deputados) Textos:<br \/>&#8211; n\u00ba 1.197, de 2004, da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Relator: <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e <br \/>Senador Aelton Freitas; e<br \/>00445 \/ 2004<br \/>Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e <br \/>-n\u00ba 91, de 2019, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, <br \/>Avulso de parecer &#8211; P.S 01197\/2004<br \/>Inform\u00e1tica<br \/>Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Relator: Senador Paulo Rocha.<br \/>Parecer &#8211; P.S 91\/2019 &#8211; CCT<br \/>2 Aprova as contas do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o &#8211; TCU  Discuss\u00e3o, em primeiro turno<br \/>relativas ao exerc\u00edcio de 2000.<br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 76, DE 2007 (Apresentado pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, Avulso de parecer &#8211; P.S 00001\/2007<br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o como conclus\u00e3o de <br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>seu Parecer favor\u00e1vel sob n\u00ba 1, de 2007-CN, Relator: <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Senador Jo\u00e3o Ribeiro)<br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3oORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>48<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>3 Aprova as Contas do Governo Federal, do Senado  Segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Federal, da C\u00e2mara dos Deputados, do Supremo Tribunal  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>Federal, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, da Justi\u00e7a do <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 77, DE 2007 Textos:<br \/>Trabalho, do Conselho da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, Federal de 1\u00ba e 2\u00ba Graus, da Justi\u00e7a Eleitoral, da Justi\u00e7a <br \/>00077 \/ 2007<br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Militar, da Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios e do <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, relativas ao exerc\u00edcio de <br \/>2003. (MCN n\u00ba 48\/2004, OFNs n\u00bas 5, 6, 7 e 9 a 15\/2004)<br \/>(Apresentado pela Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o como conclus\u00e3o de <br \/>seu Parecer favor\u00e1vel sob n\u00ba 3, de 2007-CN, Relator &#8220;ad <br \/>hoc&#8221;: Deputado Geraldo Resende)<br \/>4 Aprova o Relat\u00f3rio e as Contas do Tribunal de Contas da  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Uni\u00e3o, relativas ao Exerc\u00edcio de 2004. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 247, DE 2008 (Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 60, de  Textos:<br \/>2008-CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos  Projeto de Decreto Legislativo &#8211; PDS <br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Senador Gim Argello) 247\/2008<br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>5 Aprova as Contas do Governo Federal relativas ao  Segunda sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Exerc\u00edcio de 2004. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 60, DE 2009 (Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 1, de 2009- Textos:<br \/>CMO\/CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 33 de 2005, na Casa de <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Senador Gim Argello) 00060 \/ 2009<br \/>origem)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>6 Sobresta a aprecia\u00e7\u00e3o das contas dos dirigentes da  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Supremo  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Justi\u00e7a <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 61, DE 2009 Textos:<br \/>Federal de primeiro e segundo graus, Conselho da Justi\u00e7a <br \/>Projeto de Decreto Legislativo &#8211; PDS <br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>do Trabalho, Justi\u00e7a Eleitoral, Justi\u00e7a Militar, Justi\u00e7a do <br \/>61\/2009<br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Distrito Federal e Territ\u00f3rios e Minist\u00e9rio P\u00fablico da <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>Uni\u00e3o, relativos ao Exerc\u00edcio de 2004, em virtude da <br \/>medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida <br \/>na sede da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 2238.<br \/>(Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 1, de 2009-<br \/>CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos <br \/>e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Senador Gim Argello)<br \/>7 Aprova o Relat\u00f3rio e as Contas do Tribunal de Contas da  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Uni\u00e3o, relativas ao Exerc\u00edcio de 2008. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 81, DE 2011 (Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 71, de  Textos:<br \/>2009-CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 11 de 2009, na Casa de <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Senador Francisco  00081 \/ 2011<br \/>origem)<br \/>Dornelles)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3oORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>49<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>8 Aprova as Contas do Governo Federal no Exerc\u00edcio de  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>2005. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 91, DE 2011 (Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 47, de  Textos:<br \/>2010-CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 21 de 2006, na Casa de <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Deputado Geraldo  00091 \/ 2011<br \/>origem)<br \/>Sim\u00f5es)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>9 Sobresta a aprecia\u00e7\u00e3o das Contas dos dirigentes da  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Supremo  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, Justi\u00e7a <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 92, DE 2011 Textos:<br \/>Federal, Justi\u00e7a Trabalhista, Justi\u00e7a Eleitoral, Justi\u00e7a <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 21 de 2006, na Casa de Militar, Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e <br \/>00092 \/ 2011<br \/>origem) Territ\u00f3rios e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, relativas ao <br \/>Exerc\u00edcio de 2005, em virtude de medida cautelar do <br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Supremo Tribunal Federal concedida na sede da A\u00e7\u00e3o <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 2.238.<br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>(Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 47, de <br \/>2010-CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Deputado Geraldo <br \/>Sim\u00f5es)<br \/>10 Declara a regularidade e adequa\u00e7\u00e3o das Contas do  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o referentes ao exerc\u00edcio de  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>2005.<br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 93, DE 2011 Textos:<br \/>(Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 1, de 2011- Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 10 de 2006, na Casa de <br \/>CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos  00093 \/ 2011<br \/>origem)<br \/>e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Deputado Geraldo Sim\u00f5es)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>11 Aprova as Contas do Governo Federal no Exerc\u00edcio de  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>2007. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 189, DE 2011 (Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 12, de  Textos:<br \/>2011-CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 18 de 2008, na Casa de <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Deputado Benjamin  00189 \/ 2011<br \/>origem)<br \/>Maranh\u00e3o, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Deputado Gilmar Machado)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>12 Arquiva, sem julgamento de m\u00e9rito, as contas dos  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>dirigentes da C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal,  em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justi\u00e7a, <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 190, DE 2011 Textos:<br \/>Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios, <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, Justi\u00e7a do Trabalho, Conselho Nacional de Justi\u00e7a, <br \/>00190 \/ 2011<br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Conselho da Justi\u00e7a Federal e Justi\u00e7a Federal de 1\u00ba e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o 2\u00ba graus, Supremo Tribunal Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico <br \/>da Uni\u00e3o, relativas ao Exerc\u00edcio de 2007, em virtude da <br \/>medida cautelar do Supremo Tribunal Federal concedida ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>50<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>na sede da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba <br \/>2.238.<br \/>(Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 12, de <br \/>2009-CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos <br \/>P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Deputado Benjamin <br \/>Maranh\u00e3o, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Deputado Gilmar Machado)<br \/>13 Aprova as Contas do Governo Federal no Exerc\u00edcio de  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>2006. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 4, DE 2017 (Apresentado como conclus\u00e3o do Parecer n\u00ba 2, de 2009- Textos:<br \/>CN, da Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos  Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 1376 de 2009, na C\u00e2mara <br \/>e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Relator: Senador C\u00e9sar Borges) 00004 \/ 2017<br \/>dos Deputados)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>14 Aprova as Contas do Governo Federal no Exerc\u00edcio de  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>2002. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 5, DE 2017 Textos:<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 40 de 2011, na C\u00e2mara dos <br \/>00005 \/ 2017<br \/>Deputados)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>15 Aprova as Contas do Governo Federal no Exerc\u00edcio do  Primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o, <br \/>2008. em primeiro turno<br \/>PROJETO DE DECRETO <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 6, DE 2017 Textos:<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDS no <br \/>(n\u00ba 42 de 2011, na C\u00e2mara dos <br \/>00006 \/ 2017<br \/>Deputados)<br \/>Comiss\u00e3o Mista de Planos, <br \/>Or\u00e7amentos P\u00fablicos e <br \/>Fiscaliza\u00e7\u00e3o<br \/>16 Aprova o texto do Acordo sobre Servi\u00e7os A\u00e9reos entre o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Conselho <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>de Ministros da Rep\u00fablica da Alb\u00e2nia, assinado em <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 567, DE 2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Bras\u00edlia, em 4 de novembro de 2015.<br \/>00567 \/ 2019<br \/>(n\u00ba 567 de 2019, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 2, de 2025, da Comiss\u00e3o de  Parecer &#8211; P.S 2\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem)<br \/>Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador <br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Astronauta Marcos Pontes.<br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>Nacional<br \/>17 Aprova o texto do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>o Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Governo <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>da Rep\u00fablica da Arm\u00eania, assinado em Bras\u00edlia, em 12 de <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 202, DE 2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>agosto de 2016.<br \/>00202 \/ 2021<br \/>(n\u00ba 202 de 2021, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 1, de 2025, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es  Parecer &#8211; P.S 1\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem)<br \/>Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho <br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Trad, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador: Esperidi\u00e3o Amin.<br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>NacionalORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>51<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>18 Aprova o texto do Protocolo de Emenda \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>entre o Brasil e a Su\u00e9cia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>em Mat\u00e9ria de Impostos sobre a Renda, assinado em S\u00e3o <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 217, DE 2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Paulo, em 19 de mar\u00e7o de 2019.<br \/>00217 \/ 2021<br \/>(n\u00ba 217 de 2021, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 7, de 2025, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es  Parecer &#8211; P.S 7\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem)<br \/>Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza <br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Cristina, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador: Sergio Moro.<br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>Nacional<br \/>19 Aprova o Acordo B\u00e1sico de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>T\u00e9cnica entre o Governo da Rep\u00fablica Federativa do <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>Brasil e o Governo da Rep\u00fablica da Guatemala, assinado <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 1.129, DE 2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>na Cidade da Guatemala, em 25 de julho de 2019.<br \/>01129 \/ 2021<br \/>(n\u00ba 1129 de 2021, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 3, de 2025, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es  Parecer &#8211; P.S 3\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem)<br \/>Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando <br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Dueire, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador: Hamilton Mour\u00e3o.<br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>Nacional<br \/>20 Concede o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Nacional da Sa\u00fade  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Santa Casa de Ibipor\u00e3 &#8211; Hospital <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>Cristo Rei.<br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 339, DE 2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 13, de 2022, da Comiss\u00e3o de  00339 \/ 2022<br \/>(n\u00ba 339 de 2022, no Senado <br \/>Assuntos Sociais, Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns. Parecer &#8211; PDL no 00339 \/ 2022<br \/>Federal)<br \/>Senador Alvaro Dias<br \/>21 Concede o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Nacional da Sa\u00fade  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>P\u00fablica \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Camb\u00e9, no <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>Estado do Paran\u00e1.<br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 355, DE 2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 31, de 2023, da Comiss\u00e3o de  00355 \/ 2022<br \/>(n\u00ba 355 de 2022, no Senado <br \/>Assuntos Sociais, Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns, Relator  Parecer &#8211; P.S 31\/2023 &#8211; CAS<br \/>Federal)<br \/>&#8220;ad hoc&#8221;: Senador Paulo Paim.<br \/>Senador Alvaro Dias<br \/>22 Concede o t\u00edtulo de Patrim\u00f4nio Nacional da Sa\u00fade  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>P\u00fablica \u00e0 Irmandade da Santa Casa de Londrina, no <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>Estado do Paran\u00e1.<br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 356, DE 2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 32, de 2023, da Comiss\u00e3o de  00356 \/ 2022<br \/>(n\u00ba 356 de 2022, no Senado <br \/>Assuntos Sociais, Relator: Senador Fl\u00e1vio Arns, Relator  Parecer &#8211; P.S 32\/2023 &#8211; CAS<br \/>Federal)<br \/>&#8220;ad hoc&#8221;: Senador Paulo Paim.<br \/>Senador Alvaro Dias<br \/>23 Susta parcialmente o Decreto n\u00ba 11.615, de 21 de julho  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2023, que regulamenta a Lei n\u00ba 10.826, de 22 de <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>dezembro de 2003, a qual disp\u00f5e sobre registro, posse e <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 206, DE 2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o.<br \/>00206 \/ 2024<br \/>(n\u00ba 206 de 2024, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 71, de 2024, da Comiss\u00e3o de  Parecer &#8211; P.S 71\/2024 &#8211; CCJ<br \/>origem)<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, Relator: Senador  Requerimento &#8211; REQ 16\/2024 &#8211; CCJ<br \/>Deputado Dr. Ismael <br \/>Vanderlan Cardoso.<br \/>Alexandrino<br \/>(Mat\u00e9ria em regime de urg\u00eancia, nos termos do <br \/>Requerimento n\u00ba 16, de 2024, da Comiss\u00e3o de <br \/>Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, aprovado em <br \/>20\/08\/2024).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>52<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>24 Aprova o texto do Acordo sobre Servi\u00e7os A\u00e9reos entre o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Governo <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>da Rep\u00fablica da C\u00f4te d?Ivoire, assinado em Abidj\u00e3, em <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 321, DE 2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>13 de outubro de 2017.<br \/>00321 \/ 2024<br \/>(n\u00ba 1162 de 2018, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 6, de 2025, da Comiss\u00e3o de  Parecer &#8211; P.S 6\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem)<br \/>Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador <br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Astronauta Marcos Pontes.<br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>Nacional<br \/>25 Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Governo da Rep\u00fablica Federativa do Brasil e o Governo <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>da Rep\u00fablica Popular da China destinado a Evitar a Dupla <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 343, DE 2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de <br \/>00343 \/ 2024<br \/>(n\u00ba 343 de 2024, na Casa de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados <br \/>Parecer &#8211; P.S 4\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem) em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em <br \/>Bras\u00edlia\/Pequim, em 23 de maio de 2022.<br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 4, de 2025, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Nacional<br \/>Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senadora Tereza <br \/>Cristina, Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador: Astronauta Marcos <br \/>Pontes.<br \/>26 Aprova o texto do Estatuto do Comit\u00ea Internacional de  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro <br \/>PROJETO DE DECRETO Textos:<br \/>de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de <br \/>LEGISLATIVO N\u00ba 109, DE 2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PDL no <br \/>Bruxelas, B\u00e9lgica.<br \/>00109 \/ 2025<br \/>(n\u00ba 64 de 2015, na Casa de <br \/>Parecer favor\u00e1vel n\u00ba 5, de 2025, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es  Parecer &#8211; P.S 5\/2025 &#8211; CRE<br \/>origem)<br \/>Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton <br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Mour\u00e3o.<br \/>Exteriores e de Defesa <br \/>Nacional<br \/>PROJETOS DE RESOLU\u00c7\u00c3O<br \/>(total: 2)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Uni\u00e3o Europeia. Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba Pareceres favor\u00e1veis: Textos:<br \/>57, DE 2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PRS no <br \/>&#8211; n\u00ba 69, de 2023, da Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores <br \/>00057 \/ 2023<br \/>e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, <br \/>Senador Astronauta Marcos <br \/>Parecer &#8211; P.S 69\/2023 &#8211; CRE<br \/>Relator &#8220;ad hoc&#8221;: Senador Esperidi\u00e3o Amin; e<br \/>Pontes<br \/>Parecer &#8211; P.S 156\/2024 &#8211; CDIR<br \/>&#8211; n\u00ba 156, de 2024, da Comiss\u00e3o Diretora, Relator: <br \/>Senador Veneziano Vital do R\u00eago.<br \/>2 Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica e a Produ\u00e7\u00e3o de Insumos <br \/>PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba Textos:<br \/>Farmac\u00eauticos Ativos no Brasil.<br \/>69, DE 2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; PRS no <br \/>Pareceres favor\u00e1veis: 00069 \/ 2023<br \/>Senador Astronauta Marcos <br \/>Parecer &#8211; P.S 65\/2023 &#8211; CCT<br \/>&#8211; n\u00ba 65, de 2023, da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia, <br \/>Pontes<br \/>Parecer &#8211; P.S 158\/2024 &#8211; CDIR<br \/>Inova\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Relator: Senador Izalci Lucas; e<br \/>&#8211; n\u00ba 158, de 2024, da Comiss\u00e3o Diretora, Relator: <br \/>Senador Chico Rodrigues.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>53<br \/>PARECERES<br \/>(total: 1)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Constitucionalidade das proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>legislativa que tenham como objeto a cria\u00e7\u00e3o ou <br \/>PARECER N\u00ba 2, DE 2019 Textos:<br \/>institui\u00e7\u00e3o de fundos.<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; CON no <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>00001 \/ 2017<br \/>Econ\u00f4micos<br \/>Parecer &#8211; P.S 2\/2019 &#8211; CCJ<br \/>REQUERIMENTOS<br \/>(total: 100)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Solicita, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Interno do Senado Federal, urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 09, de 2019, que <br \/>COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES Requerimento &#8211; REQ 54\/2019 &#8211; CRE<br \/>&#8220;Cria a Frente Parlamentar de Apoio \u00e0 Fam\u00edlia Militar&#8221;, <br \/>EXTERIORES N\u00ba 54, DE 2019<br \/>para que se proceda \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelo <br \/>Senador Marcos do Val<br \/>Plen\u00e1rio desta Casa.<br \/>2 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 289, DE Textos:<br \/>Consumidor sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>31, de 2019.<br \/>00289 \/ 2019<br \/>Senador Eduardo Braga<br \/>3 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Legisla\u00e7\u00e3o Participativa sobre o Projeto de Lei n\u00ba 578, <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 522, DE Textos:<br \/>de 2019 (dedu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal do valor do <br \/>2019 Requerimento &#8211; RQS 522\/2019<br \/>Bolsa Fam\u00edlia).<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>4 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 3.615, de 2019 (cria o Estatuto dos <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 563, DE Textos:<br \/>Colecionadores, Atiradores e Ca\u00e7adores).<br \/>2019 Requerimento &#8211; RQS 563\/2019<br \/>Senador Fabiano Contarato<br \/>5 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.130, de 2019 (estabece limites <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 724, DE Textos:<br \/>de emiss\u00e3o sonora para os fogos de artif\u00edcio).<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00724 \/ 2019<br \/>Senador Rodrigo Pacheco<br \/>6 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 2.709, de 2019 (institui a Lei Brasileira <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 815, DE Textos:<br \/>de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, Estatuto da <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>Pessoa com Defici\u00eancia).<br \/>00815 \/ 2019<br \/>Senadora Soraya Thronicke<br \/>7 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>e Cidadania sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.832, de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 920, DE Textos:<br \/>2019 (elimina restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da propriedade <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>entre prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de <br \/>00920 \/ 2019<br \/>Senador Nelsinho Trad interesse coletivo).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>54<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>8 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Esporte sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.832, de 2019 <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 922, DE Textos:<br \/>(elimina restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da propriedade <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>entre prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de <br \/>00922 \/ 2019<br \/>Senador Humberto Costa interesse coletivo).<br \/>9 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.274, de 2019 (isenta da <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 934, DE Textos:<br \/>taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico os candidatos que <br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>sejam Comiss\u00e1rio ou Agente de Prote\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da <br \/>00934 \/ 2019<br \/>Senador Styvenson Valentim Juventude).<br \/>10 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 5.294, de 2019.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 979, DE Textos:<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00979 \/ 2019<br \/>Senador Fabiano Contarato<br \/>11 Solicita a tramita\u00e7\u00e3o conjunta dos Projetos de Lei n\u00bas 585  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>e 1.853, de 2019 (inclus\u00e3o de doen\u00e7as para isen\u00e7\u00e3o de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 1.054, DE Textos:<br \/>imposto de renda sobre aposentadoria ou reforma).<br \/>2019 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>01054 \/ 2019<br \/>Senador Mecias de Jesus<br \/>12 Solicita o sobrestamento do Projeto de Decreto  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Legislativo n\u00ba 240, de 2011.<br \/>REQUERIMENTO DA <br \/>COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES <br \/>EXTERIORES E DEFESA <br \/>NACIONAL N\u00ba 4, DE 2020<br \/>Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es <br \/>Exteriores e Defesa Nacional<br \/>13 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 6.195, de 2019 (estabelece condi\u00e7\u00f5es <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 6, DE 2020 Textos:<br \/>de instala\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de transporte <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>Senador Fabiano Contarato em terras ind\u00edgenas).<br \/>00006 \/ 2020<br \/>14 Solicita a tramita\u00e7\u00e3o conjunta dos Projetos de Lei n\u00bas  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>1.950 e 2.027, de 2019 (proibi\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 92, DE Textos:<br \/>condenados por crime de viol\u00eancia contra a mulher).<br \/>2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00092 \/ 2020<br \/>Senadora Eliziane Gama<br \/>15 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 2.506, de 2019 (concede benef\u00edcios <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 120, DE Textos:<br \/>fiscais referentes ao IPI para defensivos agr\u00edcolas e <br \/>2020 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>pesticidas).<br \/>00120 \/ 2020<br \/>Senadora Zenaide Maia<br \/>16 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura sobre  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 70, de 2020 (altera a Lei de Direitos <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 1.900, DE Textos:<br \/>Autorais).<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>01900 \/ 2021<br \/>Senador Humberto Costa<br \/>17 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Agr\u00e1ria sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.962, de 2019.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 1.954, DE Textos:<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>01954 \/ 2021<br \/>Senadora Soraya ThronickeORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>55<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>18 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Legisla\u00e7\u00e3o Participativa sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.914, <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.020, DE Textos:<br \/>de 2020.<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02020 \/ 2021<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>19 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cidadania sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.914, de 2020.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.021, DE Textos:<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02021 \/ 2021<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>20 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PL n\u00ba 3.914\/2020.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.022, DE Textos:<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02022 \/ 2021<br \/>Senador Paulo Paim<br \/>21 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria sobre o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.028, DE Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 3.093, de 2021.<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02028 \/ 2021<br \/>Senador Zequinha Marinho<br \/>22 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Legisla\u00e7\u00e3o Participativa para o Projeto de Lei n\u00ba 3.914, de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.060, DE Textos:<br \/>2020.<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02060 \/ 2021<br \/>Senador Jader Barbalho<br \/>23 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais para o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 3.914, de 2020.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.061, DE Textos:<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02061 \/ 2021<br \/>Senador Jader Barbalho<br \/>24 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, Tecnologia,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Inova\u00e7\u00e3o, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica sobre o Projeto de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.229, DE Textos:<br \/>Lei n\u00ba 4.848, de 2019.<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02229 \/ 2021<br \/>Senador Rodrigo Cunha<br \/>25 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.828, de 2019.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 2.279, DE Textos:<br \/>2021 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>02279 \/ 2021<br \/>Senador Izalci Lucas<br \/>26 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 7, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 709, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00709 \/ 2022<br \/>Senador Jaques Wagner<br \/>27 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 3.093, de 2021.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 713, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00713 \/ 2022<br \/>Senador Jaques WagnerORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>56<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>28 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Infraestrutura sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 2.703, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 799, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00799 \/ 2022<br \/>Senador Carlos Portinho<br \/>29 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cidadania sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.896, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 805, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00805 \/ 2022<br \/>Senador Alessandro Vieira<br \/>30 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.896, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 806, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00806 \/ 2022<br \/>Senador Alessandro Vieira<br \/>31 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cidadania, sobre o Projeto de Lei 2.896, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 807, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00807 \/ 2022<br \/>Senador Carlos Portinho<br \/>32 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00b0 2.896, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 810, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00810 \/ 2022<br \/>Senador Oriovisto Guimar\u00e3es<br \/>33 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cidadania sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.896, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 811, DE Textos:<br \/>2022 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00811 \/ 2022<br \/>Senador Oriovisto Guimar\u00e3es<br \/>34 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Lei Complementar n\u00b0 77, de 2022.<br \/>COMISS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>E DIREITO DIGITAL N\u00ba 24, DE 00024 \/ 2023<br \/>2023<br \/>Senadora Daniella Ribeiro<br \/>35 Solicita, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 1.049, de 2022, que &#8220;altera o Decreto-<br \/>COMISS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o <br \/>E DIREITO DIGITAL N\u00ba 29, DE 00029 \/ 2023<br \/>C\u00f3digo Penal, para acrescentara o rol de crimes o Crime <br \/>2023<br \/>de Extors\u00e3o Digital&#8221;.<br \/>Senador Nelsinho Trad<br \/>36 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 77, de 2022.<br \/>COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS Requerimento &#8211; REQ 51\/2023 &#8211; CAE<br \/>ECON\u00d4MICOS N\u00ba 51, DE 2023<br \/>Senadora Daniella RibeiroORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>57<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>37 Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>n\u00ba 208, de 2018.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 79, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00079 \/ 2023<br \/>Senador Esperidi\u00e3o Amin<br \/>38 Solicita o desarquivamento das seguintes proposi\u00e7\u00f5es:  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PEC 19\/2018; PLS 433\/2018; PLS 315\/2017; PLS <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 135, DE Textos:<br \/>125\/2017; PLS 446\/2016; PLS 52\/2015; PLS 53\/2015; PLS <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>54\/2015; PLS 148\/2015; PLS 151\/2015; PLS 150\/2015; <br \/>00135 \/ 2023<br \/>Senador Otto Alencar<br \/>PLS 250\/2015; PLS 424\/2015; PLS 425\/2015; PLS <br \/>705\/2015; PEC 145\/2015; PLS 15\/2016; PLS 344\/2016; e <br \/>PLS 365\/2016.<br \/>39 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.851, de 2022. Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 207, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00207 \/ 2023<br \/>Senadora Mara Gabrilli<br \/>40 Solicita o desarquivamento da Proposta de Emenda \u00e0  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 8, de 2018.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 213, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00213 \/ 2023<br \/>Senador Davi Alcolumbre<br \/>41 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.313, de 2019.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 216, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00216 \/ 2023<br \/>Senador Vanderlan Cardoso<br \/>42 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei do Senado n\u00ba 357, de 2015.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 218, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00218 \/ 2023<br \/>Senador Vanderlan Cardoso<br \/>43 Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Senado n\u00bas 226, de 2016; e 168, de 2018.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 242, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00242 \/ 2023<br \/>Senador Luis Carlos Heinze<br \/>44 Solicita o desarquivamento das seguintes proposi\u00e7\u00f5es:  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>PLS 225\/2015, PLS 227\/2015 e PLS 411\/2017.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 250, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00250 \/ 2023<br \/>Senador Wilder Morais<br \/>45 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.244, de 2021.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 257, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00257 \/ 2023<br \/>Senador Chico Rodrigues<br \/>46 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9, de  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>2023.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 333, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00333 \/ 2023<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar da <br \/>Resist\u00eancia Democr\u00e1tica: <br \/>Eliziane GamaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>58<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>47 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Agr\u00e1ria sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2.898, de 2019.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 488, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00488 \/ 2023<br \/>Senador Luis Carlos Heinze<br \/>48 Solicita a retirada, em car\u00e1ter definitivo, de tramita\u00e7\u00e3o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>do Projeto de Lei n\u00ba 4.203, de 2019.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 679, DE Textos:<br \/>2023 Requerimento &#8211; RQS 679\/2023<br \/>Senador Jorge Kajuru<br \/>49 Solicita, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 737, DE Textos:<br \/>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 80, de 2019.<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00737 \/ 2023<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar da <br \/>Resist\u00eancia Democr\u00e1tica: <br \/>Eliziane Gama<br \/>50 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 738, DE Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 2.801, de 2022.<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00738 \/ 2023<br \/>Senadora Damares Alves<br \/>51 Solicita, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 786, DE Textos:<br \/>Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 11, de 2019.<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00786 \/ 2023<br \/>Senador Rogerio Marinho<br \/>52 Solicita reexame pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei do Senado n\u00ba 235, de 2018.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 804, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00804 \/ 2023<br \/>Senador Jaques Wagner<br \/>53 Requer o adiamento de discuss\u00e3o do Projeto de Lei  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Complementar n\u00ba 188, de 2019, para audi\u00eancia da <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 819, DE Textos:<br \/>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania sobre a <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>mat\u00e9ria.<br \/>00819 \/ 2023<br \/>Senadora Zenaide Maia<br \/>54 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.649, de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 881, DE Textos:<br \/>2023.<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00881 \/ 2023<br \/>Senador Fabiano Contarato<br \/>55 Solicita a retirada, em car\u00e1ter definitivo, de tramita\u00e7\u00e3o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>do Projeto de Lei do Senado n\u00ba 704, de 2015.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 957, DE Textos:<br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00957 \/ 2023<br \/>Senador Rom\u00e1rio<br \/>56 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 3, DE 2024 Textos:<br \/>o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75, de 2023, que institui <br \/>&#8211; CCT Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>a Comenda Carlos Chagas de Ci\u00eancia e Tecnologia, <br \/>00003 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia, destinada a agraciar personalidades com contribui\u00e7\u00e3o <br \/>Tecnologia, Inova\u00e7\u00e3o, relevante na \u00e1rea de ci\u00eancia e tecnologia.<br \/>Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1ticaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>59<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>57 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 12, DE Textos:<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 5.636, de 2019 (institui o Dia de <br \/>2024 &#8211; CE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Celebra\u00e7\u00e3o da Amizade Brasil-Israel).<br \/>00012 \/ 2024<br \/>Senador Carlos Viana<br \/>58 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 21, DE Textos:<br \/>Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 134, de 2017.<br \/>2024 &#8211; CDR Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>00021 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Desenvolvimento <br \/>Regional e Turismo<br \/>59 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 25, DE Textos:<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 3780, de 2023, que &#8220;altera o <br \/>2024 &#8211; CCJ Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (C\u00f3digo <br \/>00025 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, <br \/>Penal), a fim de majorar as penas previstas para os <br \/>Justi\u00e7a e Cidadania<br \/>crimes de furto, roubo, recepta\u00e7\u00e3o, recepta\u00e7\u00e3o de animal <br \/>e interrup\u00e7\u00e3o ou perturba\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o telegr\u00e1fico, <br \/>telef\u00f4nico, inform\u00e1tico, telem\u00e1tico ou de informa\u00e7\u00e3o de <br \/>utilidade p\u00fablica, bem como para tipificar os crimes de <br \/>recep\u00e7\u00e3o de animal dom\u00e9stico e de fraude banc\u00e1ria&#8221;.<br \/>60 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 27, DE Textos:<br \/>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 49, de 2022.<br \/>2024 &#8211; CAE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>00027 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Econ\u00f4micos<br \/>61 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 33, DE Textos:<br \/>o Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 159, de 2017, que <br \/>2024 &#8211; CTFC Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>&#8220;altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de 1997 (C\u00f3digo de <br \/>00033 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Tr\u00e2nsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos <br \/>Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rios dos ve\u00edculos extintor de inc\u00eandio com carga <br \/>e Controle e Defesa do de p\u00f3 ABC&#8221;.<br \/>Consumidor<br \/>62 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 33, DE Textos:<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 4.088, de 2023 (altera o art. 26 <br \/>2024 &#8211; CE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>da Lei n\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei <br \/>00033 \/ 2024<br \/>Senador Styvenson Valentim<br \/>de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional), para <br \/>incluir educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e direito a cidadania como <br \/>componente curricular obrigat\u00f3rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica).<br \/>63 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>35, de 2022, nos termos do art. 336, II, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 47, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 &#8211; CAE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>00047 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Econ\u00f4micos<br \/>64 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 53, DE Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 5.002, de 2023.<br \/>2024 &#8211; CAE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>00053 \/ 2024<br \/>Senador Esperidi\u00e3o AminORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>60<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>65 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 61, DE Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 418, de 2024 (Substitutivo-CD), que <br \/>2024 &#8211; CAS Requerimento &#8211; REQ 61\/2024 &#8211; CAS<br \/>&#8220;altera a Lei n\u00ba 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei <br \/>Senador Izalci Lucas Org\u00e2nica da Sa\u00fade), para dispor sobre a obrigatoriedade <br \/>de publica\u00e7\u00e3o na internet de informa\u00e7\u00f5es aos usu\u00e1rios <br \/>do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)&#8221;.<br \/>66 Solicita, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 66, DE Textos:<br \/>o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17, de 2024, que altera o <br \/>2024 &#8211; CCDD Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Regimento Interno do Senado Federal, para determinar <br \/>00066 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e o uso de sistema de vota\u00e7\u00e3o virtual no exerc\u00edcio da <br \/>Direito Digital compet\u00eancia de outorga e renova\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o, <br \/>permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o <br \/>sonora e de sons e imagens, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o <br \/>de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital, e modificar a sigla da <br \/>Comiss\u00e3o.<br \/>67 Solicita o adiamento da discuss\u00e3o da Proposta de  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 42, de 2023, para reexame <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 76, DE Textos:<br \/>pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00076 \/ 2024<br \/>Senador Hamilton Mour\u00e3o<br \/>68 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Lei Complementar n\u00ba 23, de 2019.<br \/>COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>ECON\u00d4MICOS N\u00ba 109, DE 2024 00109 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Econ\u00f4micos<br \/>69 Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 3.010, de 2019, que &#8220;altera a Lei n\u00ba <br \/>COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa <br \/>SOCIAIS N\u00ba 110, DE 2024 00110 \/ 2024<br \/>nacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa acometida <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais<br \/>por S\u00edndrome de Fibromialgia ou Fadiga Cr\u00f4nica ou por <br \/>S\u00edndrome Complexa de Dor Regional ou outras doen\u00e7as <br \/>correlatas&#8221;.<br \/>70 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 537, de 2019,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Senado Federal.<br \/>COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>ECON\u00d4MICOS N\u00ba 135, DE 2024 00135 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Econ\u00f4micos<br \/>71 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>167, de 2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 138, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00138 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar da <br \/>Resist\u00eancia Democr\u00e1tica: <br \/>Eliziane GamaORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>61<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>72 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 5.781 de 2023,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 170, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00170 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bancada Feminina no <br \/>Senado Federal: Daniella <br \/>Ribeiro<br \/>73 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 715, de 2019,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 171, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00171 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bancada Feminina no <br \/>Senado Federal: Daniella <br \/>Ribeiro<br \/>74 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para o <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 537, de 2019.<br \/>COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>ECON\u00d4MICOS N\u00ba 175, DE 2024 00175 \/ 2024<br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos <br \/>Econ\u00f4micos<br \/>75 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cidadania sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.838, de 2023.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 189, DE Textos:<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00189 \/ 2024<br \/>Senador Humberto Costa<br \/>76 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais sobre o  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Projeto de Lei n\u00ba 1.838, de 2023.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 190, DE Textos:<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00190 \/ 2024<br \/>Senador Humberto Costa<br \/>77 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>202, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 270, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00270 \/ 2024<br \/>L\u00edder REPUBLICANOS: Mecias <br \/>de Jesus<br \/>78 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica sobre  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>o Projeto de Lei n\u00ba 421, de 2023.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 335, DE Textos:<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00335 \/ 2024<br \/>Senador Styvenson Valentim<br \/>79 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>146, de 2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 405, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00405 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar <br \/>Democracia: Efraim Filho<br \/>80 Solicita a retirada de tramita\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter definitivo,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado n\u00ba 13, de 2022.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 505, DE Textos:<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00505 \/ 2024<br \/>Senador Zequinha MarinhoORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>62<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>81 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 715, de 2023,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 516, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00516 \/ 2024<br \/>Senadora Rosana Martinelli<br \/>82 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.536, de 2024,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 532, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00532 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar <br \/>Vanguarda: Astronauta Marcos <br \/>Pontes<br \/>83 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Cidadania sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3.670, de 2023.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 572, DE Textos:<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00572 \/ 2024<br \/>Senador Beto Faro<br \/>84 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 11,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>de 2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 643, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00643 \/ 2024<br \/>L\u00edder Partido Novo: Eduardo <br \/>Gir\u00e3o<br \/>85 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 565, de 2022,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 681, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00681 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar da <br \/>Resist\u00eancia Democr\u00e1tica: Otto <br \/>Alencar<br \/>86 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei n\u00ba 1.649, de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 683, DE Textos:<br \/>2024.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00683 \/ 2024<br \/>Senador Jorge Kajuru<br \/>87 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>sobre o Projeto de Lei da C\u00e2mara n\u00ba 34, de 2015.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 719, DE Textos:<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00719 \/ 2024<br \/>Senadora Rosana Martinelli<br \/>88 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.769, de 2019,  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 891, DE Textos:<br \/>Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00891 \/ 2024<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar <br \/>Vanguarda: Astronauta Marcos <br \/>Pontes<br \/>89 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>719, de 2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 951, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00951 \/ 2024<br \/>L\u00edder Partido Social <br \/>Democr\u00e1tico: Omar AzizORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>63<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>90 Solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Regimento Interno do Senado Federal, urg\u00eancia para <br \/>REQUERIMENTO DA Textos:<br \/>o PL 3346\/2019, que &#8220;altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis <br \/>COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, <br \/>SOCIAIS N\u00ba 10, DE 2025 00010 \/ 2025<br \/>de 1\u00ba de maio de 1943, e a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de <br \/>Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais dezembro de 1990, para assegurar adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel <br \/>do hor\u00e1rio de trabalho que permita presta\u00e7\u00e3o alternativa <br \/>ao empregado e ao servidor p\u00fablico, em virtude de <br \/>escusa de consci\u00eancia, quando o seu dia de guarda <br \/>religioso coincidir com os dias ou os turnos do exerc\u00edcio <br \/>de atividades laborais&#8221;.<br \/>91 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>50, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 38, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00038 \/ 2025<br \/>L\u00edder REPUBLICANOS: Mecias <br \/>de Jesus<br \/>92 Solicita urg\u00eancia para o Projeto de Decreto Legislativo  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>n\u00ba 49\/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 57, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00057 \/ 2025<br \/>L\u00edder REPUBLICANOS: Mecias <br \/>de Jesus<br \/>93 Requer o adiamento da vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei da  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>C\u00e2mara n\u00ba 159\/2017, para reexame da Comiss\u00e3o de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 80, DE Textos:<br \/>Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e <br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>Defesa do Consumidor.<br \/>00080 \/ 2025<br \/>Senador Cleitinho<br \/>94 Requer urg\u00eancia para o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Senado  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>n\u00ba 29\/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 197, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00197 \/ 2025<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar <br \/>Democracia: Efraim Filho<br \/>95 Solicita a oitiva da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Agr\u00e1ria sobre o Projeto de Lei n\u00ba 3011\/2021.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 198, DE Textos:<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00198 \/ 2025<br \/>Senador Zequinha Marinho<br \/>96 Requer a dispensa do Parecer da Comiss\u00e3o de Assuntos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Econ\u00f4micos sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2841\/2023.<br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 199, DE Textos:<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00199 \/ 2025<br \/>Senador Jorge Seif<br \/>97 Requer voto de aplauso \u00e0 Pol\u00edcia Legislativa do Senado  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Federal, pela realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o para desarticular <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 206, DE Textos:<br \/>quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00206 \/ 2025<br \/>Senadora Daniella RibeiroORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>64<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>98 Requer urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 4.870\/2024, nos  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 218, DE Textos:<br \/>do Senado Federal.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00218 \/ 2025<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar Pelo <br \/>Brasil: Weverton<br \/>99 Requer urg\u00eancia para o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>134, de 2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 219, DE Textos:<br \/>Regimento Interno do Senado Federal.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00219 \/ 2025<br \/>L\u00edder Bloco Parlamentar <br \/>Alian\u00e7a: Dr. Hiran<br \/>100 Requer a dispensa do parecer da Comiss\u00e3o de  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital sobre o Projeto de Lei n\u00ba <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 226, DE Textos:<br \/>3.220\/2019.<br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>00226 \/ 2025<br \/>Senador Esperidi\u00e3o Amin<br \/>REQUERIMENTOS DE SOLICITA\u00c7\u00c3O DE AUDITORIA DO TCU<br \/>(total: 2)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Requer a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria pelo Tribunal de Contas  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>da Uni\u00e3o sobre a negocia\u00e7\u00e3o do governo Lula com vista a <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 519, DE Textos:<br \/>prorrogar concess\u00f5es de aeroportos em troca de novos <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>investimentos bilion\u00e1rios nos aeroportos regionais.<br \/>00519 \/ 2024<br \/>Senador Marcos Rog\u00e9rio<br \/>2 Requer a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria pelo Tribunal de Contas  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>da Uni\u00e3o na Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 1.013, DE Textos:<br \/>e Biocombust\u00edveis (ANP) sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>art. 33 da Lei n\u00ba 14.134, de 8 de abril de 2021, <br \/>01013 \/ 2024<br \/>Senador La\u00e9rcio Oliveira<br \/>referente ao mecanismo denominado &#8220;gas release&#8221;, <br \/>e na Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e <br \/>Biocombust\u00edveis (ANP) e no Conselho Administrativo de <br \/>Defesa Econ\u00f4mica (CADE) referente \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Termo <br \/>de Compromisso de Cessa\u00e7\u00e3o (TCC G\u00e1s).<br \/>REQUERIMENTOS DE HOMENAGENS<br \/>(total: 2)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>do Senado Federal, inser\u00e7\u00e3o em ata de voto de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 35, DE Textos:<br \/>aplauso ao Presidente do Banco Central do Brasil, <br \/>2024 &#8211; CAE Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Roberto Campos Neto, pelas premia\u00e7\u00f5es internacionais <br \/>00035 \/ 2024<br \/>Senador Rogerio Marinho<br \/>cumulativamente conquistadas entre 2020 e 2024, <br \/>reconhecendo as diferentes pol\u00edticas de inova\u00e7\u00e3o e <br \/>digitaliza\u00e7\u00e3o implementadas, bem como o desempenho <br \/>da institui\u00e7\u00e3o em assegurar a estabilidade de pre\u00e7os.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>65<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>2 Solicita, nos termos do art. 222, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do Regimento  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Interno do Senado Federal, inser\u00e7\u00e3o em ata de voto de <br \/>REQ 18\/2025 &#8211; CDH Textos:<br \/>rep\u00fadio ao Clube Cerro Porte\u00f1o do Paraguai, em rela\u00e7\u00e3o <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do ato racista ocorrido na partida entre o Cerro Porte\u00f1o <br \/>00018 \/ 2025<br \/>e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa e Palmeiras pela Copa Libertadores Sub-20, bem como <br \/>o envio de c\u00f3pia deste voto para o presidente do Club <br \/>Cerro Porte\u00f1o, situado \u00e0 Avenida Quinta 284, Barrio <br \/>Obrero, Assun\u00e7\u00e3o, Paraguai.<br \/>REQUERIMENTOS DE CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS<br \/>(total: 13)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Interna composta de 11 (onze) membros titulares com <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 24, DE Textos:<br \/>a mesma quantidade de membros suplentes para, no <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>prazo de 120 (cento e vinte) dias, instruir o PLS n\u00ba 236, <br \/>00024 \/ 2023<br \/>Senadora Damares Alves de 2012, que trata da reforma do C\u00f3digo Penal.<br \/>2 Requer a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Externa composta  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>por 03 (tr\u00eas) membros titulares e igual n\u00famero de <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 958, DE Textos:<br \/>suplentes, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e sugerir <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>provid\u00eancias necess\u00e1rias e urgentes para cessar os <br \/>00958 \/ 2023<br \/>Senador Zequinha Marinho conflitos ocorrentes quando das a\u00e7\u00f5es de desocupa\u00e7\u00e3o <br \/>de \u00e1reas interditadas no Estado do Par\u00e1 sujeitas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o <br \/>de terras ind\u00edgenas e no processo de desintrus\u00e3o de <br \/>\u00e1reas j\u00e1 homologadas.<br \/>3 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de 7 (sete) membros titulares, com <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 1.093, DE Textos:<br \/>a mesma quantidade de membros suplentes para, no <br \/>2023 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>prazo de 120 dias, acompanhar &#8220;in loco&#8221; as tratativas <br \/>01093 \/ 2023<br \/>Senador Dr. Hiran para a resolu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e amig\u00e1vel, entre os pa\u00edses <br \/>Venezuela e Guiana, sobre a disputa da regi\u00e3o do <br \/>Essequibo.<br \/>4 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de tr\u00eas membros titulares para, <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 93, DE Textos:<br \/>no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>as discuss\u00f5es, fiscalizar as a\u00e7\u00f5es e atuar nos <br \/>00093 \/ 2024<br \/>Senador Jaime Bagattoli desdobramentos dos processos para a execu\u00e7\u00e3o do <br \/>projeto da Ferrogr\u00e3o no \u00e2mbito dos Poderes Legislativos, <br \/>Executivo e Judici\u00e1rio.<br \/>5 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de tr\u00eas membros titulares com a <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 94, DE Textos:<br \/>mesma quantidade de membros suplentes para, no <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar <br \/>00094 \/ 2024<br \/>Senador Jaime Bagattoli as discuss\u00f5es, fiscalizar as a\u00e7\u00f5es e atuar nos <br \/>desdobramentos dos processos para a execu\u00e7\u00e3o do <br \/>projeto de melhoria da infraestrutura da BR-319.<br \/>6 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 268, DE Textos:<br \/>no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>investiga\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Representantes dos <br \/>00268 \/ 2024<br \/>Senadora Damares Alves Estados Unidos da Am\u00e9rica (United States House <br \/>of Representatives) sobre den\u00fancias oferecidas pelo ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>66<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>empres\u00e1rio Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) <br \/>acerca de poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es de preceitos fundamentais <br \/>da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de amea\u00e7as a direitos e <br \/>garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso <br \/>pa\u00eds.<br \/>7 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Interna composta de 7 (sete) membros titulares, com <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 336, DE Textos:<br \/>a mesma quantidade de membros suplentes para, <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>no prazo de 120 (cento e vinte) dias, levantar a <br \/>00336 \/ 2024<br \/>Senadora Ivete da Silveira legisla\u00e7\u00e3o vigente, os acordos internacionais de que <br \/>o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no <br \/>Congresso Nacional, analisar o or\u00e7amento federal e <br \/>ouvir especialistas em Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, com <br \/>vistas a propor aprimoramentos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira <br \/>pertinente, com foco principal, mas n\u00e3o exclusivo, na <br \/>mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e na preven\u00e7\u00e3o de desastres.<br \/>8 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de 7 (sete) membros titulares e igual <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 540, DE Textos:<br \/>n\u00famero de suplentes para, no prazo de 120 (cento e <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>vinte) dias, acompanhar &#8220;in loco&#8221; o aumento do n\u00famero <br \/>00540 \/ 2024<br \/>Senadora Damares Alves de mortes, declaradas ou n\u00e3o, dos ind\u00edgenas Yanomamis <br \/>nos \u00faltimos seis meses.<br \/>9 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de cinco membros titulares, com <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 738, DE Textos:<br \/>a mesma quantidade de membros suplentes para <br \/>2024 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>acompanhar in loco, no munic\u00edpio de Nova Friburgo\/<br \/>00738 \/ 2024<br \/>Senador Magno Malta RJ, as investiga\u00e7\u00f5es e procedimentos relativos \u00e0 pris\u00e3o <br \/>de um suspeito de guardar mais de 400 mil arquivos <br \/>contendo material de explora\u00e7\u00e3o sexual infantil.<br \/>10 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de onze membros titulares para, no <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 1, DE 2025 Textos:<br \/>prazo de 120 dias, avaliar a situa\u00e7\u00e3o grave dos acidentes <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>Senador Nelsinho Trad que est\u00e3o ocorrendo na BR 163.<br \/>00001 \/ 2025<br \/>11 Requer a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Interna composta de 5 membros titulares, com a mesma <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 31, DE Textos:<br \/>quantidade de membros suplentes para, no prazo de <br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>180 dias, debater e elaborar propostas para alavancar <br \/>00031 \/ 2025<br \/>Senadora Dra. Eud\u00f3cia<br \/>o desenvolvimento de vacinas e medicamentos de alto <br \/>custo para prevenir ou tratar os diferentes tipos de <br \/>c\u00e2ncer.<br \/>12 Solicita a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de 6 (seis) membros titulares para, <br \/>REQUERIMENTO N\u00ba 203, DE Textos:<br \/>no prazo de 245 (duzentos e quarenta e cinco) <br \/>2025 Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; RQS no <br \/>dias, acompanhar e participar de todo o processo de <br \/>00203 \/ 2025<br \/>Senador Beto Faro<br \/>organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es <br \/>Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima &#8211; COP 30, a ser realizada <br \/>no m\u00eas de novembro na cidade de Bel\u00e9m, Par\u00e1.<br \/>13 Solicita a constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria  Vota\u00e7\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Externa composta de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) membros <br \/>REQ 3\/2025 &#8211; CRE Textos:<br \/>titulares para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, <br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; REQ no <br \/>Senador Sergio Moro<br \/>verificar in loco a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social do Estado <br \/>00003 \/ 2025<br \/>Plurinacional da Bol\u00edvia, especialmente no que diz <br \/>respeito \u00e0 plena vig\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>67<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>conforme previsto na cl\u00e1usula democr\u00e1tica do Mercosul, <br \/>estabelecida pelos Protocolos de Ushuaia.<br \/>RECURSO<br \/>(total: 1)<br \/>Proposi\u00e7\u00e3o Ementa Informa\u00e7\u00f5es<br \/>(Autor\/N\u00ba Origem)<br \/>1 Recurso da decis\u00e3o do Presidente sobre a cria\u00e7\u00e3o da  Discuss\u00e3o, em turno \u00fanico<br \/>Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito &#8211; CPI dos Tribunais <br \/>RECURSO N\u00ba 1, DE 2019 Textos:<br \/>Superiores.<br \/>Avulso inicial da mat\u00e9ria &#8211; R.S no 00001 \/ <br \/>Senador Davi Alcolumbre<br \/>Parecer n\u00ba 17, de 2019, da CCJ, Relator: Senador  2019<br \/>Rog\u00e9rio Carvalho, que conclui pelo conhecimento e  Parecer &#8211; P.S 17\/2019 &#8211; CCJ<br \/>desprovimento do Recurso n\u00ba 1, de 2019.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>68<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA<br \/>(por Unidade da Federa\u00e7\u00e3o)<br \/>Bahia Rio Grande do Sul Amazonas<br \/>PSD &#8211; Angelo Coronel* PP &#8211; Luis Carlos Heinze* MDB &#8211; Eduardo Braga*<br \/>PT &#8211; Jaques Wagner* PT &#8211; Paulo Paim* PSDB &#8211; Pl\u00ednio Val\u00e9rio*<br \/>PSD &#8211; Otto Alencar** REPUBLICANOS &#8211; Hamilton Mour\u00e3o** PSD &#8211; Omar Aziz**<br \/>Rio de Janeiro Cear\u00e1 Paran\u00e1<br \/>(S)<br \/>PL &#8211; Carlos Portinho* PSB &#8211; Cid Gomes* PSB &#8211; Fl\u00e1vio Arns*<br \/>PL &#8211; Fl\u00e1vio Bolsonaro* NOVO &#8211; Eduardo Gir\u00e3o* PSDB &#8211; Oriovisto Guimar\u00e3es*<br \/>(S)<br \/>PL &#8211; Rom\u00e1rio** PT &#8211; Augusta Brito** UNI\u00c3O &#8211; Sergio Moro**<br \/>Maranh\u00e3o Para\u00edba Acre<br \/>PSD &#8211; Eliziane Gama* PSD &#8211; Daniella Ribeiro* UNI\u00c3O &#8211; Marcio Bittar*<br \/>PDT &#8211; Weverton* MDB &#8211; Veneziano Vital do R\u00eago* PSD &#8211; S\u00e9rgio Petec\u00e3o*<br \/>(S)<br \/>PDT &#8211; Ana Paula Lobato** UNI\u00c3O &#8211; Efraim Filho** UNI\u00c3O &#8211; Alan Rick**<br \/>Par\u00e1 Esp\u00edrito Santo Mato Grosso do Sul<br \/>MDB &#8211; Jader Barbalho* PT &#8211; Fabiano Contarato* PSD &#8211; Nelsinho Trad*<br \/>PODEMOS &#8211; Zequinha Marinho* PODEMOS &#8211; Marcos do Val* PODEMOS &#8211; Soraya Thronicke*<br \/>PT &#8211; Beto Faro** PL &#8211; Magno Malta** PP &#8211; Tereza Cristina**<br \/>Pernambuco Piau\u00ed Distrito Federal<br \/>(S)<br \/>MDB &#8211; Fernando Dueire* PP &#8211; Ciro Nogueira* PL &#8211; Izalci Lucas*<br \/>PT &#8211; Humberto Costa* MDB &#8211; Marcelo Castro* PDT &#8211; Leila Barros*<br \/>(S)<br \/>PT &#8211; Teresa Leit\u00e3o** PSD &#8211; Jussara Lima** REPUBLICANOS &#8211; Damares Alves**<br \/>S\u00e3o Paulo Rio Grande do Norte Rond\u00f4nia<br \/>(S)<br \/>MDB &#8211; Giordano* PSDB &#8211; Styvenson Valentim* MDB &#8211; Conf\u00facio Moura*<br \/>PSD &#8211; Mara Gabrilli* PSD &#8211; Zenaide Maia* PL &#8211; Marcos Rog\u00e9rio*<br \/>PL &#8211; Astronauta Marcos Pontes** PL &#8211; Rogerio Marinho** PL &#8211; Jaime Bagattoli**<br \/>Minas Gerais Santa Catarina Tocantins<br \/>PODEMOS &#8211; Carlos Viana* PP &#8211; Esperidi\u00e3o Amin* PL &#8211; Eduardo Gomes*<br \/>(S)<br \/>PSD &#8211; Rodrigo Pacheco* MDB &#8211; Ivete da Silveira* PSD &#8211; Iraj\u00e1*<br \/>REPUBLICANOS &#8211; Cleitinho** PL &#8211; Jorge Seif** UNI\u00c3O &#8211; Professora Dorinha Seabra**<br \/>Goi\u00e1s Alagoas Amap\u00e1<br \/>(S)<br \/>PSB &#8211; Jorge Kajuru* PL &#8211; Dra. Eud\u00f3cia* PSD &#8211; Lucas Barreto*<br \/>PSD &#8211; Vanderlan Cardoso* MDB &#8211; Renan Calheiros* PT &#8211; Randolfe Rodrigues*<br \/>(S)<br \/>PL &#8211; Wilder Morais** MDB &#8211; Fernando Farias** UNI\u00c3O &#8211; Davi Alcolumbre**<br \/>Mato Grosso Sergipe Roraima<br \/>UNI\u00c3O &#8211; Jayme Campos* MDB &#8211; Alessandro Vieira* PSB &#8211; Chico Rodrigues*<br \/>(S)<br \/>PSD &#8211; Margareth Buzetti* PT &#8211; Rog\u00e9rio Carvalho* REPUBLICANOS &#8211; Mecias de Jesus*<br \/>PL &#8211; Wellington Fagundes** PP &#8211; La\u00e9rcio Oliveira** PP &#8211; Dr. Hiran**<br \/>Mandatos<br \/>*: Per\u00edodo 2019\/2027    **: Per\u00edodo 2023\/2031    ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>69<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA<br \/>(Bancadas dos Partidos no Senado Federal)<br \/>Bloco Parlamentar Democracia &#8211; 25 Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ DF<br \/>MDB-11 \/ UNI\u00c3O-7 \/ PODEMOS-4 \/ PSDB-3<br \/>Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RO<br \/>Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AC<br \/>Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ SC<br \/>Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ SE<br \/>Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ ES<br \/>Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ MG<br \/>Marcos Rog\u00e9rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RO<br \/>Conf\u00facio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ RO<br \/>Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RN<br \/>Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AP<br \/>Rom\u00e1rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RJ<br \/>Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ AM<br \/>Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ MT<br \/>Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ PB<br \/>Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ GO<br \/>Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PE<br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil &#8211; 12<br \/>Fernando Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ AL PT-9 \/ PDT-3<br \/>Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ SP Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT \/ MA<br \/>Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ SC Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ CE<br \/>Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PA Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ PA<br \/>Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ MT Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ ES<br \/>Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PI Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ PE<br \/>Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ AC Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ BA<br \/>Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ ES Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT \/ DF<br \/>Oriovisto Guimar\u00e3es. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB \/ PR Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ RS<br \/>Pl\u00ednio Val\u00e9rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB \/ AM Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ AP<br \/>Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ TO Rog\u00e9rio Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ SE<br \/>Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ AL Teresa Leit\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PT \/ PE<br \/>Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . UNI\u00c3O \/ PR Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PDT \/ MA<br \/>Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ MS Bloco Parlamentar Alian\u00e7a &#8211; 10<br \/>PP-6 \/ REPUBLICANOS-4<br \/>Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSDB \/ RN<br \/>Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ PI<br \/>Veneziano Vital do R\u00eago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MDB \/ PB<br \/>Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ MG<br \/>Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PODEMOS \/ PA<br \/>Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ DF<br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica &#8211; 19<br \/>PSD-15 \/ PSB-4 Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ RR<br \/>Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ BA Esperidi\u00e3o Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ SC<br \/>Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ RR Hamilton Mour\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ RS<br \/>Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ CE La\u00e9rcio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ SE<br \/>Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ PB Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ RS<br \/>Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MA Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . REPUBLICANOS \/ RR<br \/>Fl\u00e1vio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ PR Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PP \/ MS<br \/>Iraj\u00e1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ TO<br \/>Bloco Parlamentar Democracia. . . . . . . . . . . . . . . . . . 25<br \/>Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSB \/ GO<br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica. . . . . . . . 19<br \/>Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ PI<br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15<br \/>Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ AP<br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12<br \/>Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ SP Bloco Parlamentar Alian\u00e7a. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10<br \/>TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81<br \/>Margareth Buzetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MT<br \/>Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MS<br \/>Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ AM<br \/>Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ BA<br \/>Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ MG<br \/>S\u00e9rgio Petec\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ AC<br \/>Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ GO<br \/>Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PSD \/ RN<br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda &#8211; 15<br \/>PL-14 \/ NOVO-1<br \/>Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ SP<br \/>Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RJ<br \/>Dra. Eud\u00f3cia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ AL<br \/>Eduardo Gir\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . NOVO \/ CE<br \/>Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ TO<br \/>Fl\u00e1vio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PL \/ RJORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>70<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA<br \/>(Parlamentares por Partido no Senado Federal)<br \/>PSD &#8211; 15 UNI\u00c3O &#8211; 7<br \/>Angelo Coronel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Alan Rick. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC<br \/>Daniella Ribeiro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB Davi Alcolumbre. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP<br \/>Eliziane Gama. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA Efraim Filho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB<br \/>Iraj\u00e1. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO Jayme Campos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT<br \/>Jussara Lima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI Marcio Bittar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC<br \/>Lucas Barreto. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP Professora Dorinha Seabra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO<br \/>Mara Gabrilli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Sergio Moro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR<br \/>Margareth Buzetti. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT PP &#8211; 6<br \/>Nelsinho Trad. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS Ciro Nogueira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI<br \/>Omar Aziz. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM Dr. Hiran. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR<br \/>Otto Alencar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA Esperidi\u00e3o Amin. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC<br \/>Rodrigo Pacheco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG La\u00e9rcio Oliveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE<br \/>S\u00e9rgio Petec\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AC Luis Carlos Heinze. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS<br \/>Vanderlan Cardoso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO Tereza Cristina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS<br \/>Zenaide Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN PSB &#8211; 4<br \/>PL &#8211; 14 Chico Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR<br \/>Astronauta Marcos Pontes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Cid Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE<br \/>Carlos Portinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Fl\u00e1vio Arns. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR<br \/>Dra. Eud\u00f3cia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL Jorge Kajuru. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO<br \/>Eduardo Gomes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TO REPUBLICANOS &#8211; 4<br \/>Fl\u00e1vio Bolsonaro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Cleitinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG<br \/>Izalci Lucas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF Damares Alves. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF<br \/>Jaime Bagattoli. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Hamilton Mour\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS<br \/>Jorge Seif. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC Mecias de Jesus. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RR<br \/>Magno Malta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES PODEMOS &#8211; 4<br \/>Marcos Rog\u00e9rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Carlos Viana. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MG<br \/>Rogerio Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN Marcos do Val. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES<br \/>Rom\u00e1rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RJ Soraya Thronicke. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MS<br \/>Wellington Fagundes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MT Zequinha Marinho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA<br \/>Wilder Morais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . GO PDT &#8211; 3<br \/>MDB &#8211; 11 Ana Paula Lobato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA<br \/>Alessandro Vieira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE Leila Barros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DF<br \/>Conf\u00facio Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RO Weverton. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . MA<br \/>Eduardo Braga. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM PSDB &#8211; 3<br \/>Fernando Dueire. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE Oriovisto Guimar\u00e3es. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PR<br \/>Fernando Farias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL Pl\u00ednio Val\u00e9rio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AM<br \/>Giordano. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SP Styvenson Valentim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RN<br \/>Ivete da Silveira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SC NOVO &#8211; 1<br \/>Jader Barbalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA Eduardo Gir\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE<br \/>Marcelo Castro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PI<br \/>Renan Calheiros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AL<br \/>Veneziano Vital do R\u00eago. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PB<br \/>PT &#8211; 9<br \/>Augusta Brito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CE<br \/>Beto Faro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PA<br \/>Fabiano Contarato. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ES<br \/>Humberto Costa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PE<br \/>Jaques Wagner. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . BA<br \/>Paulo Paim. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . RS<br \/>Randolfe Rodrigues. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . AP<br \/>Rog\u00e9rio Carvalho. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . SE<br \/>Teresa Leit\u00e3o. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PEORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>71<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O DO SENADO FEDERAL NA 57\u00aa LEGISLATURA<br \/>(por ordem alfab\u00e9tica)<br \/>Alan Rick** (UNI\u00c3O-AC) Fernando Farias** (MDB-AL) Mecias de Jesus* (REPUBLICANOS-RR)<br \/>Alessandro Vieira* (MDB-SE) Fl\u00e1vio Arns* (PSB-PR) Nelsinho Trad* (PSD-MS)<br \/>Ana Paula Lobato** (PDT-MA) Fl\u00e1vio Bolsonaro* (PL-RJ) Omar Aziz** (PSD-AM)<br \/>Angelo Coronel* (PSD-BA) Giordano* (MDB-SP) Oriovisto Guimar\u00e3es* (PSDB-PR)<br \/>Astronauta Marcos Pontes** (PL-SP) Hamilton Mour\u00e3o** (REPUBLICANOS-RS) Otto Alencar** (PSD-BA)<br \/>Augusta Brito** (PT-CE) Humberto Costa* (PT-PE) Paulo Paim* (PT-RS)<br \/>Beto Faro** (PT-PA) Iraj\u00e1* (PSD-TO) Pl\u00ednio Val\u00e9rio* (PSDB-AM)<br \/>Carlos Portinho* (PL-RJ) Ivete da Silveira* (MDB-SC) Professora Dorinha Seabra** (UNI\u00c3O-TO)<br \/>Carlos Viana* (PODEMOS-MG) Izalci Lucas* (PL-DF) Randolfe Rodrigues* (PT-AP)<br \/>Chico Rodrigues* (PSB-RR) Jader Barbalho* (MDB-PA) Renan Calheiros* (MDB-AL)<br \/>Cid Gomes* (PSB-CE) Jaime Bagattoli** (PL-RO) Rodrigo Pacheco* (PSD-MG)<br \/>Ciro Nogueira* (PP-PI) Jaques Wagner* (PT-BA) Rog\u00e9rio Carvalho* (PT-SE)<br \/>Cleitinho** (REPUBLICANOS-MG) Jayme Campos* (UNI\u00c3O-MT) Rogerio Marinho** (PL-RN)<br \/>Conf\u00facio Moura* (MDB-RO) Jorge Kajuru* (PSB-GO) Rom\u00e1rio** (PL-RJ)<br \/>Damares Alves** (REPUBLICANOS-DF) Jorge Seif** (PL-SC) Sergio Moro** (UNI\u00c3O-PR)<br \/>Daniella Ribeiro* (PSD-PB) Jussara Lima** (PSD-PI) S\u00e9rgio Petec\u00e3o* (PSD-AC)<br \/>Davi Alcolumbre** (UNI\u00c3O-AP) La\u00e9rcio Oliveira** (PP-SE) Soraya Thronicke* (PODEMOS-MS)<br \/>Dr. Hiran** (PP-RR) Leila Barros* (PDT-DF) Styvenson Valentim* (PSDB-RN)<br \/>Dra. Eud\u00f3cia* (PL-AL) Lucas Barreto* (PSD-AP) Teresa Leit\u00e3o** (PT-PE)<br \/>Eduardo Braga* (MDB-AM) Luis Carlos Heinze* (PP-RS) Tereza Cristina** (PP-MS)<br \/>Eduardo Gir\u00e3o* (NOVO-CE) Magno Malta** (PL-ES) Vanderlan Cardoso* (PSD-GO)<br \/>Eduardo Gomes* (PL-TO) Mara Gabrilli* (PSD-SP) Veneziano Vital do R\u00eago* (MDB-PB)<br \/>Efraim Filho** (UNI\u00c3O-PB) Marcelo Castro* (MDB-PI) Wellington Fagundes** (PL-MT)<br \/>Eliziane Gama* (PSD-MA) Marcio Bittar* (UNI\u00c3O-AC) Weverton* (PDT-MA)<br \/>Esperidi\u00e3o Amin* (PP-SC) Marcos Rog\u00e9rio* (PL-RO) Wilder Morais** (PL-GO)<br \/>Fabiano Contarato* (PT-ES) Marcos do Val* (PODEMOS-ES) Zenaide Maia* (PSD-RN)<br \/>Fernando Dueire* (MDB-PE) Margareth Buzetti* (PSD-MT) Zequinha Marinho* (PODEMOS-PA)<br \/>Mandatos<br \/>*: Per\u00edodo 2019\/2027    **: Per\u00edodo 2023\/2031    ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>72<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>COMISS\u00c3O DIRETORA<br \/>PRESIDENTE<br \/>Davi Alcolumbre &#8211; (UNI\u00c3O-AP)   <br \/>1\u00ba VICE-PRESIDENTE<br \/>Eduardo Gomes &#8211; (PL-TO)   <br \/>2\u00ba VICE-PRESIDENTE<br \/>Humberto Costa &#8211; (PT-PE)   <br \/>1\u00aa SECRET\u00c1RIA<br \/>Daniella Ribeiro &#8211; (PSD-PB)   <br \/>2\u00ba SECRET\u00c1RIO<br \/>Conf\u00facio Moura &#8211; (MDB-RO)   <br \/>3\u00aa SECRET\u00c1RIA<br \/>Ana Paula Lobato &#8211; (PDT-MA)   <br \/>4\u00ba SECRET\u00c1RIO<br \/>La\u00e9rcio Oliveira &#8211; (PP-SE)   <\/p>\n<p>SUPLENTES DE SECRET\u00c1RIO<br \/>1\u00ba  Chico Rodrigues &#8211; (PSB-RR)<br \/>2\u00ba  Mecias de Jesus &#8211; (REPUBLICANOS-RR)<br \/>3\u00ba  Styvenson Valentim &#8211; (PSDB-RN)<br \/>4\u00aa  Soraya Thronicke &#8211; (PODEMOS-MS)ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>73<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>LIDERAN\u00c7AS<br \/>Bloco Parlamentar Democracia Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica Bloco Parlamentar Vanguarda<br \/>(MDB\/UNI\u00c3O\/PODEMOS\/PSDB) &#8211; 25 (PSD\/PSB) &#8211; 19 (PL\/NOVO) &#8211; 15<br \/>L\u00edder L\u00edder L\u00edder<br \/> (3,9,43,44,50,62,76) (11,46,55) (24,38,68)<br \/>Efraim Filho &#8211; UNI\u00c3O   Eliziane Gama &#8211; PSD   Wellington Fagundes &#8211; PL   <br \/>Vice-L\u00edder<br \/>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<br \/> (78)<br \/>Astronauta Marcos Pontes   <br \/>L\u00edder do MDB &#8211; 11 L\u00edder do PSD &#8211; 15<br \/>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<br \/> (60) (13,54)<br \/>Eduardo Braga   Omar Aziz   <br \/>L\u00edder do PL &#8211; 14<br \/>Vice-L\u00edder  do PSD<br \/>L\u00edder do UNI\u00c3O &#8211; 7<br \/> (69)<br \/>Carlos Portinho   <br \/> (70)<br \/>Angelo Coronel   <br \/> (3,9,43,44,50,62,76)<br \/>Efraim Filho   <br \/>Vice-L\u00edderes  do PL<br \/>L\u00edder do PSB &#8211; 4<br \/> (83)<br \/>Jorge Seif   <br \/>L\u00edder do PODEMOS &#8211; 4<br \/> (75)<br \/>Cid Gomes    (81)<br \/>Izalci Lucas   <br \/> (58)<br \/>Carlos Viana   <br \/> (82)<br \/>Jaime Bagattoli   <br \/>Vice-L\u00edder  do PSB<br \/>Vice-L\u00edder  do PODEMOS<br \/> (5,20,74)<br \/>Jorge Kajuru   <br \/> (29) L\u00edder do NOVO &#8211; 1<br \/>Marcos do Val   <br \/> (10,42)<br \/>Eduardo Gir\u00e3o   <br \/>L\u00edder do PSDB &#8211; 3<br \/> (33,64)<br \/>Pl\u00ednio Val\u00e9rio   <br \/>Vice-L\u00edder  do PSDB<br \/> (30,84)<br \/>Styvenson Valentim   <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil Bloco Parlamentar Alian\u00e7a Maioria<br \/>(PT\/PDT) &#8211; 12 (PP\/REPUBLICANOS) &#8211; 10<br \/>L\u00edder<br \/> (77)<br \/>L\u00edder L\u00edder Veneziano Vital do R\u00eago &#8211; MDB   <br \/> (18,63,73) (72)<br \/>Weverton &#8211; PDT   Dr. Hiran &#8211; PP   <br \/>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.. &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;..<br \/>L\u00edder do PT &#8211; 9 L\u00edder do PP &#8211; 6<br \/> (61) (7)<br \/>Rog\u00e9rio Carvalho   Tereza Cristina   <br \/>Vice-L\u00edder  do PT<br \/>L\u00edder do REPUBLICANOS &#8211; 4<br \/> (37,65)<br \/>Teresa Leit\u00e3o   <br \/> (6,59)<br \/>Mecias de Jesus   <br \/>L\u00edder do PDT &#8211; 3<br \/> (18,63,73)<br \/>Weverton   <br \/>Minoria Bancada Feminina Governo<br \/>L\u00edder L\u00edder L\u00edder<br \/> (1,8) (35,80) (2)<br \/>Ciro Nogueira &#8211; PP   Leila Barros &#8211; PDT   Jaques Wagner &#8211; PT   <br \/>Vice-L\u00edderes Vice-L\u00edderes<br \/> (37,65) (4,47,52,53)<br \/>Teresa Leit\u00e3o   Otto Alencar   <br \/> (36) (15)<br \/>Soraya Thronicke   Conf\u00facio Moura   <br \/> (21)<br \/>Daniella Ribeiro   <br \/> (5,20,74)<br \/>Jorge Kajuru   <br \/> (17,41)<br \/>Professora Dorinha Seabra   <br \/> (16)<br \/>Randolfe Rodrigues   <br \/> (18,63,73)<br \/>Weverton   <br \/> (19)<br \/>Zenaide Maia   <br \/> (25,32,48,49,66,67,79)<br \/>Augusta Brito   <br \/> (35,80)<br \/>Leila Barros   <br \/>Oposi\u00e7\u00e3o<br \/>L\u00edder<br \/> (51,71)<br \/>Rogerio Marinho &#8211; PL   <br \/>Notas:<br \/>1. Em 02.01.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado L\u00edder do Partido Progressista (Of. 36\/2022-GLDPP).<br \/>2. Em 06.01.2023, o Senador Jaques Wagner foi designado L\u00edder do Governo (Mensagem n\u00ba 7, de 2023, da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica).<br \/>3. Em 01.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado L\u00edder do Uni\u00e3o Brasil (Of. 02\/23-GLUNIAO).<br \/>4. Em 01.02.2023, o Senador Otto Alencar foi designado L\u00edder do Partido Social Democr\u00e1tico (Of. 001\/2023-GLPSD).<br \/>5. Em 01.02.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado L\u00edder do Partido Socialista Brasileiro (Of. 6\/2023-GLPSB).<br \/>6. Em 01.02.2023, o Senador Mecias de Jesus foi designado L\u00edder do Republicanos (Of. 4\/2023-GSMJESUS).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>74<br \/>7. Em 02.02.2023, a Senadora Tereza Cristina Corr\u00eaa foi designada L\u00edder do Partido Progressista (Of. 1\/2023-GLDPP).<br \/>8. Em 03.02.2023, o Senador Ciro Nogueira foi designado L\u00edder da Minoria (Of. 10\/2023-GSCNOG).<br \/>9. Em 08.02.2023, o Senador Efraim Filho foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 5\/2023-GLUNIAO).<br \/>10. Em 08.02.2023, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado L\u00edder do NOVO (Of. n\u00ba 19\/2023-GSGIRAO).<br \/>11. Em 28.02.2023, a Senadora Eliziane Gama foi designada L\u00edder do Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. 01\/2023-BLPRD).<br \/>12. Em 02.03.2023, o Senador Lu\u00eds Carlos Heinze foi designdo Vice-L\u00edder do Bloco Vanguarda (Of. 51\/2023-BLVANG) .<br \/>13. Em 08.03.2023, o Senador Omar Aziz foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Partido Social Democr\u00e1tico (Of. 007\/2023-GLPSD).<br \/>14. Em 09.03.2023, o Senador Hamilton Mour\u00e3o foi designado Vice-L\u00edder do Republicanos (Of. 17\/2023-GSMJESUS).<br \/>15. Em 23.03.2023, o Senador Conf\u00facio Moura foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>16. Em 23.03.2023, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado 6\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>17. Em 23.03.2023, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 5\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>18. Em 23.03.2023, o Senador Weverton Rocha foi designado 7\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>19. Em 23.03.2023, a Senadora Zenaide Maia foi designada 8\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>20. Em 23.03.2023, o Senador Jorge Kajuru foi designado 4\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>21. Em 23.03.2023, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada 3\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. 21\/2023-GLDGOV).<br \/>22. Em 17.05.2023, a Senadora Jussara Lima foi designada 2\u00aa Vice-L\u00edder da Bancada Feminina no Senado Federal (Of. 41\/2023).<br \/>23. Em 24.10.2023, a Senadora Augusta Brito foi designada 8\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. n\u00ba 104\/2023-GLDGOV).<br \/>24. Em 03.11.2023, o Senador Wellington Fagundes retorna ao exerc\u00edcio do mandato e d\u00e1 continuidade ao cargo de L\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda <br \/>(Of. n\u00ba 11\/2023-GSWFAGUN).<br \/>25. Em 12\/12\/2023, a Senadora Augusta Brito deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de vice-l\u00edder do Governo no Senado Federal pelo motivo de &#8220;Retorno do titular&#8221;.<br \/>26. Em 12\/12\/2023, a Senadora Jussara Lima deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de vice-l\u00edder da Bancada Feminina no Senado Federal pelo motivo de &#8220;Retorno do <br \/>titular&#8221;.<br \/>27. Em 21.02.2024, o Senador Rodrigo Cunha foi designado L\u00edder do Podemos (Of. 004\/2024-GLPODEMOS).<br \/>28. Em 27.02.2024, o Senador Beto Faro foi designado L\u00edder do Partido dos Trabalhadores (Of. n\u00ba 005\/2024-GLDPT).<br \/>29. Em 28.02.2024, o Senador Marcos do Val foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder do PODEMOS (Of. n\u00ba 05\/2024-GLPODEMOS).<br \/>30. Em 28.02.2024, o Senador Styvenson Valentim foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do PODEMOS (Of. n\u00ba 05\/2024-GLPODEMOS).<br \/>31. Em 06.03.2024, o Senador La\u00e9rcio Oliveira foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Alian\u00e7a (Of. n\u00ba 10\/2024-GABLID\/BLALIAN).<br \/>32. Em 31.03.2024, a Senadora Augusta Brito deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de Vice-L\u00edder do Partido dos Trabalhadores pelo motivo de &#8220;Licen\u00e7a com convoca\u00e7\u00e3o <br \/>de suplente (superior a 120 dias)&#8221;.<br \/>33. Em 09.04.2024, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado L\u00edder do PSDB (Of. n\u00ba 008\/2024-GSPVALER).<br \/>34. Em 03.05.2024, a Senadora Ana Paula Lobato foi designada L\u00edder do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (Of. n\u00ba 79\/2024-GSALOBAT).<br \/>35. Em 23.05.2024, a Senadora Leila Barros foi designada L\u00edder da Bancada Feminina do Senado Federal (Of. n\u00ba 8\/2024).<br \/>36. Em 23.05.2024, a Senadora Soraya Thronicke foi designada 2\u00aa Vice-L\u00edder da Bancada Feminina do Senado Federal (Of. n\u00ba 8\/2024).<br \/>37. Em 23.05.2024, a Senadora Teresa Leit\u00e3o foi designada 1\u00aa Vice-L\u00edder da Bancada Feminina do Senado Federal (Of. n\u00ba 8\/2024).<br \/>38. Em 11\/06\/2024, o Senador Wellington Fagundes deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda pelo motivo de &#8220;Licen\u00e7a com <br \/>convoca\u00e7\u00e3o de suplente (superior a 120 dias)&#8221;.<br \/>39. Em 18.06.2024, o Senador Magno Malta foi designado 3\u00ba Vice-L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 536\/2024-GLDOP).<br \/>40. Em 18.06.2024, o Senador Eduardo Gomes foi designado 4\u00ba Vice-L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 536\/2024-GLDOP).<br \/>41. Em 18.06.2024, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada 2\u00aa Vice-L\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 64\/2024-BLDEM).<br \/>42. Em 18.06.2024, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 536\/2024-GLDOP).<br \/>43. Em 19\/06\/2024, o Senador Efraim Filho deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil pelo motivo de &#8220;Licen\u00e7a com convoca\u00e7\u00e3o de suplente <br \/>(superior a 120 dias)&#8221;.<br \/>44. Em 19\/06\/2024, o Senador Efraim Filho deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia pelo motivo de &#8220;Licen\u00e7a com convoca\u00e7\u00e3o <br \/>de suplente (superior a 120 dias)&#8221;.<br \/>45. Em 24.06.2024, o Senador Marcos Rog\u00e9rio foi designado L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 034\/2024-BLVANGUAR).<br \/>46. Em 16\/07\/2024, a Senadora Eliziane Gama deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder do Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica pelo motivo de <br \/>&#8220;Ocupa\u00e7\u00e3o de cargo de ministro\/secret\u00e1rio&#8221;.<br \/>47. Em 17.07.2024, o Senador Otto Alencar foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. n\u00ba 50\/2024-GLDPSB).<br \/>48. Em 31.07.2024, a Senadora Augusta Brito retorna ao exerc\u00edcio do mandato e d\u00e1 continuidade ao cargo de Vice-L\u00edder do Partido dos Trabalhadores (Of. <br \/>n\u00ba 27\/2024-GSABRITO).<br \/>49. Em 04.09.2024, a Senadora Augusta Brito foi designada 9\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. n\u00ba 27\/2024-GLDGOV).<br \/>50. Em 18.10.2024, o Senador Efraim Filho retorna ao exerc\u00edcio do mandato e d\u00e1 continuidade ao cargo de L\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba <br \/>21\/2024-GSEFILHO).<br \/>51. Em 18.10.2024, o Senador Rogerio Marinho foi designado L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. n\u00ba 50\/2024-BLVANG).<br \/>52. Em 22.10.2024, o Senador Otto Alencar foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Governo (Of. n\u00ba 7\/2024-GLDGOV).<br \/>53. Em 22.10.2024, o Senador Otto Alencar foi designado L\u00edder em exerc\u00edcio do Governo (Of. n\u00ba 7\/2024-GLDGOV).<br \/>54. Em 30.10.2024, o Senador Omar Aziz foi designado L\u00edder do Partido Social Democr\u00e1tico (Of. 016\/2024-GLPSD).<br \/>55. Em 11.11.2024, a Senadora Eliziane Gama foi designada L\u00edder do Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. 57\/2024-GLDPSB).<br \/>56. Em 13.11.2024, o Senador Fl\u00e1vio Arns foi designado 1\u00ba Vice-l\u00edder do PSB (Of. 58\/2024-GLDPSB).<br \/>57. Em 29\/12\/2024, o Senador Rodrigo Cunha foi destitu\u00eddo da fun\u00e7\u00e3o de l\u00edder do Podemos pelo motivo de &#8220;Ren\u00fancia&#8221;.<br \/>58. Em 02.01.2025, o Senador Carlos Viana foi designado L\u00edder do Podemos (Of. n\u00ba 115\/2024-GLPODEMOS).<br \/>59. Em 14.01.2025, o Senador Mecias de Jesus foi designado L\u00edder do Republicanos (Of. 052\/2024-GABLID\/GLREPUBL)<br \/>60. Em 28.01.2025, o Senador Eduardo Braga foi designado L\u00edder do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (Of. 039\/2024-GLMDB).<br \/>61. Em 01.02.2025, o Senador Rog\u00e9rio Carvalho foi designado L\u00edder do Partido dos Trabalhadores (Of. n\u00ba 001\/2025-GLDPT).<br \/>62. Em 01.02.2025, o Senador Efraim Filho foi designado L\u00edder do Uni\u00e3o Brasil (Of. n\u00ba 4\/2025-GLUNIAO).<br \/>63. Em 01.02.2025, o Senador Weverton foi designado L\u00edder do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (Of. n\u00ba 18\/2025).<br \/>64. Em 01.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado L\u00edder do Partido da Social Democracia Brasileira (Of. n\u00ba 003\/2025-GSPVALER).<br \/>65. Em 01.02.2025, a Senadora Teresa Leit\u00e3o foi designada 1\u00aa Vice-L\u00edder do Partido dos Trabalhadores (Of. 001\/2025-GLDPT).<br \/>66. Em 01\/02\/2025, a Senadora Augusta Brito deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de vice-l\u00edder do Governo no Senado Federal pelo motivo de &#8220;Retorno do titular&#8221;.<br \/>67. Em 01\/02\/2025, a Senadora Augusta Brito deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o de vice-l\u00edder do Partido dos Trabalhadores pelo motivo de &#8220;Retorno do titular&#8221;.<br \/>68. Em 03.02.2025, o Senador Wellington Fagundes foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 2\/2025-BLVANG).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>75<br \/>69. Em 03.02.2025, o Senador Carlos Portinho foi designado L\u00edder do Partido Liberal (Of. n\u00ba 5\/2025-GLPL).<br \/>70. Em 03.02.2025, o Senador Angelo Coronel foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do PSD (Of. n\u00ba 5\/2025-GLPSD).<br \/>71. Em 04.02.2025, o Senador Rogerio Marinho foi designado L\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o (Of. 03\/2025-BLVANG).<br \/>72. Em 17.02.2025, o Senador Dr. Hiran foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Alian\u00e7a (Of. n\u00ba 001\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>73. Em 18.02.2025, o Senador Weverton foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil (Of. 25\/2025).<br \/>74. Em 18.02.2025, o Senador Jorge Kajuru foi designado Vice-L\u00edder do Partido Socialista Brasileiro (Of. n\u00ba 008\/2025-GLDPSB).<br \/>75. Em 18.02.2025, o Senador Cid Gomes foi designado L\u00edder do Partido Socialista Brasileiro (Of. n\u00ba 008\/2025-GLDPSB).<br \/>76. Em 19.02.2025, o Senador Efraim Filho foi designado L\u00edder do Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 24\/2025-GLMDB).<br \/>77. Em 19.02.2025, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado L\u00edder da Maioria (Of. 24\/2025-GLMDB).<br \/>78. Em 27.02.2025, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. 13\/2025-BLVANG).<br \/>79. Em 13.03.2025, a Senadora Augusta Brito foi designada 9\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. s\/n\/2025-GLDGOV).<br \/>80. Em 13.03.2025, a Senadora Leila Barros foi designada 10\u00aa Vice-L\u00edder do Governo (Of. s\/n\/2025-GLDGOV).<br \/>81. Em 21.03.2025, o Senador Izalci Lucas foi designado 2\u00ba Vice-L\u00edder do Partido Liberal (Of. n\u00ba 012\/2025-GLPL).<br \/>82. Em 21.03.2025, o Senador Jaime Bagattoli foi designado 3\u00ba Vice-L\u00edder do Partido Liberal (Of. n\u00ba 012\/2025-GLPL).<br \/>83. Em 21.03.2025, o Senador Jorge Seif foi designado 1\u00ba Vice-L\u00edder do Partido Liberal (Of. n\u00ba 012\/2025-GLPL).<br \/>84. Em 25.03.2025, o Senador Styvenson Valentim foi designado Vice-L\u00edder do PSDB (Of. n\u00ba 005\/2025-GSPVALER).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>76<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS<br \/>1) COMISS\u00c3O ESPECIAL PARA DEBATE DE <br \/>POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS SOBRE HIDROG\u00caNIO VERDE<br \/>Finalidade: debater, no prazo de dois anos, pol\u00edticas p\u00fablicas sobre hidrog\u00eanio verde, de modo a <br \/>fomentar o ganho em escala dessa tecnologia de gera\u00e7\u00e3o de energia limpa e avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas <br \/>que fomentem a tecnologia do hidrog\u00eanio verde.  <br \/>ATS n\u00ba 4, de 2023<br \/>N\u00famero de membros: 7  titulares e 3 suplentes<br \/>(1)<br \/>PRESIDENTE:   Senador Cid Gomes (PSB-CE)   <br \/>(1)<br \/>RELATOR:   Senador Otto Alencar (PSD-BA)   <br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 12\/04\/2023<br \/>Prazo final: 01\/07\/2025<br \/>TITULARES SUPLENTES<br \/>(2) (2)<br \/>Senador Cid Gomes   (PSB-CE)     1.  Senador Ciro Nogueira   (PP-PI)    <br \/>(2) (2,3)<br \/>Senador Otto Alencar   (PSD-BA)     2.  Senador Nelsinho Trad   (PSD-MS)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)     3.  Senador Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <br \/>(2)<br \/>Senador Fernando Dueire   (MDB-PE)     <br \/>(2)<br \/>Senador Luis Carlos Heinze   (PP-RS)     <br \/>(2)<br \/>Senador Randolfe Rodrigues   (PT-AP)     <br \/>(2)<br \/>Senador Rodrigo Cunha   (PODEMOS-AL)     <\/p>\n<p>Notas:<br \/>1. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes e Otto Alencar foram designados Presidente e Relator, respectivamente, da Comiss\u00e3o (ATS 4\/2023).<br \/>2. Em 14.03.2023, os Senadores Cid Gomes, Otto Alencar, Astronauta Marcos Pontes, Fernando Dueire, Luis Carlos Heinze, Randolfe Rodrigues e <br \/>Rodrigo Cunha membros titulares; e os Senadores Ciro Nogueira, Eliziane Gama e Eduardo Gir\u00e3o, membros suplentes, para compor a Comiss\u00e3o (ATS <br \/>n\u00ba 4\/2023).<br \/>3. Em 14.05.2024, a Presid\u00eancia do Senado Federal designa o Senador Nelsinho Trad membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Senadora Eliziane Gama, <br \/>que deixa de compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 34\/2024-BLRESDEM).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Marcelo Assaife Lopes | Secret\u00e1rio-Adjunto: Donaldo Portela Rodrigues<br \/>Telefone(s): 3303 3490<br \/>E-mail: cehv@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>77<br \/>2) COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA INTERNA EM COMEMORA\u00c7\u00c3O <br \/>AOS 200 ANOS DA CONFEDERA\u00c7\u00c3O DO EQUADOR<br \/>Finalidade: planejar e coordenar, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as atividades de <br \/>comemora\u00e7\u00e3o dos 200 (duzentos) anos da Confedera\u00e7\u00e3o do Equador.  <br \/>Requerimento n\u00ba 752, de 2023.<br \/>N\u00famero de membros: 5  titulares e 5 suplentes<br \/>(2)<br \/>PRESIDENTE:   Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)   <br \/>(2)<br \/>VICE-PRESIDENTE:   Senadora Jussara Lima (PSD-PI)   <br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 12\/12\/2023<br \/>Prazo final: 05\/03\/2025<br \/>Prazo final prorrogado: 17\/07\/2025<br \/>TITULARES SUPLENTES<br \/>(1) (1)<br \/>Senadora Teresa Leit\u00e3o   (PT-PE)     1.  Senadora Ana Paula Lobato   (PDT-MA)    <br \/>(1) (4,5,6)<br \/>Senador Humberto Costa   (PT-PE)     2.  Senadora Augusta Brito   (PT-CE)    <br \/>(1)<br \/>Senador Fernando Dueire   (MDB-PE)     3.      <br \/>(1)<br \/>Senadora Jussara Lima   (PSD-PI)     4.      <br \/>(1,3,7,8)<br \/>Senador Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)     5.      <\/p>\n<p>Notas:<br \/>1. Em 06.12.2023, a Presid\u00eancia designa os Senadores Teresa Leit\u00e3o, Humberto Costa, Fernando Dueire, Jussara Lima e Efraim Filho membros <br \/>titulares e a Senadora Ana Paula Lobato, membro suplente, para compor a comiss\u00e3o.<br \/>2. Em 12.12.2023, a comiss\u00e3o reunida elegeu as Senadoras Teresa Leit\u00e3o e Jussara Lima, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste <br \/>colegiado (Of. n\u00ba 001\/2023-CTI200CONFEQ).<br \/>3. Em 21.06.2024, a Presid\u00eancia designa o Senador Andr\u00e9 Amaral membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Efraim Filho, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o.<br \/>4. Em 19.06.2024, a Presid\u00eancia designa a Senadora Jana\u00edna Farias membro suplente para compor a comiss\u00e3o.<br \/>5. Em 31.07.2024, a Senadora Jana\u00edna Farias deixou de compor a comiss\u00e3o, em raz\u00e3o do retorno do titular (Of. n\u00ba 27\/2024-GSABRITO).<br \/>6. Em 20.08.2024, a Presid\u00eancia designa a Senadora Augusta Brito membro suplente para compor a comiss\u00e3o.<br \/>7. Em 18.10.2024, o Senador Andr\u00e9 Amaral deixou de compor a comiss\u00e3o, em raz\u00e3o do retorno do titular (Of. n\u00ba 21\/2024-GSEFILHO).<br \/>8. Em 21.10.2024, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>97\/2024-BLDEM).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Lenita Cunha e Silva | Secret\u00e1rio-Adjunto: Breno de Lima Andrade<br \/>Telefone(s): 3303 3490<br \/>E-mail: cti200confeq@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>78<br \/>3) COMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA EXTERNA PARA VERIFICAR &#8220;IN LOCO&#8221; A <br \/>SITUA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA E SOCIAL DO ESTADO PLURINACIONAL DA BOL\u00cdVIA<br \/>Finalidade: verificar &#8220;in loco&#8221;, no prazo de 180 dias, a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social do Estado Plurinacional <br \/>da Bol\u00edvia, no que diz respeito \u00e0 cl\u00e1usula democr\u00e1tica do Mercosul, prevista nos Protocolos de Ushuaia, <br \/>cujo texto estabelece que a plena vig\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas \u00e9 indispens\u00e1vel para o <br \/>desenvolvimento dos processos de integra\u00e7\u00e3o entre os signat\u00e1rios do referido Bloco.  <br \/>Requerimento n\u00ba 1.067, de 2023<br \/>N\u00famero de membros: 5  titulares e 5 suplentes<br \/>TITULARES SUPLENTES<br \/>(1)<br \/>Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)     1.      <br \/>    2.      <\/p>\n<p>Notas:<br \/>1. Em 15.03.2024, o Senador Sergio Moro foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 18\/2024-<br \/>BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>79<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>COMISS\u00d5ES PARLAMENTARES DE INQU\u00c9RITO<br \/>1)CPI DA MANIPULA\u00c7\u00c3O DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS<br \/>Finalidade: apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 <br \/>(cento e cinquenta mil reais), fatos relacionados \u00e0s den\u00fancias e suspeitas de manipula\u00e7\u00e3o de resultados <br \/>no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.  <br \/>Requerimento n\u00ba 158, de 2024<br \/>N\u00famero de membros: 11 titulares  e 7  suplentes<br \/>(10)<br \/>PRESIDENTE: Senador Jorge Kajuru (PSB-GO)   <br \/>(10)<br \/>VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE)   <br \/>(11)<br \/>RELATOR: Senador Rom\u00e1rio (PL-RJ)   <\/p>\n<p>Leitura: 13\/03\/2024<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 10\/04\/2024<br \/>Prazo final: 07\/10\/2024<br \/>Prazo prorrogado: 15\/02\/2025<br \/>Prazo final prorrogado: 01\/04\/2025<br \/>TITULARES SUPLENTES<br \/>Bloco Parlamentar Democracia<br \/>(1,17) (1,17)<br \/>Senador Giordano   (MDB-SP)     1.  Senador Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)    <br \/>(4,18) (4,13,14,15,18)<br \/> VAGO      2.  Senador Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(9) (9,18)<br \/>Senador Styvenson Valentim   (PSDB-RN)     3.  Senador Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <\/p>\n<p>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (PSD, PSB)<br \/>(3,8) (3,8)<br \/>Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)     1.  Senador Otto Alencar   (PSD-BA)    <br \/>(3,16) (12,16)<br \/> VAGO      2.  Senador Angelo Coronel   (PSD-BA)    <br \/>(6)<br \/>Senador Jorge Kajuru   (PSB-GO)    <\/p>\n<p>(5)<br \/>Senador Chico Rodrigues   (PSB-RR)    <\/p>\n<p>Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)<br \/>(2) (2)<br \/>Senador Rom\u00e1rio   (PL-RJ)     1.  Senador Carlos Portinho   (PL-RJ)    <br \/>(2)<br \/>Senador Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <\/p>\n<p>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a (PP, REPUBLICANOS)<br \/>(7) (7)<br \/>Senador Ciro Nogueira   (PP-PI)     1.  Senador Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)    <\/p>\n<p>Notas:<br \/>1. Em 09.04.2024, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado membro titular e o Senador Giordano, membro suplente, pela lideran\u00e7a do MDB, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 15\/2024-GLMDB).<br \/>2. Em 09.04.2024, os Senadores Rom\u00e1rio e Eduardo Gir\u00e3o foram designados membros titulares e o Senador Carlos Portinho, membro suplente, pela <br \/>lideran\u00e7a do PL, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 05\/2024-GLPL).<br \/>3. Em 09.04.2024, os Senadores Otto Alencar e Angelo Coronel foram designados membros titulares e o Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o, membro suplente, <br \/>pela lideran\u00e7a do PSD, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 04\/2024-GLPSD).<br \/>4. Em 09.04.2024, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular e o Senador Efraim Filho, membro suplente, pela lideran\u00e7a do Uni\u00e3o Brasil, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 09\/2024).<br \/>5. Em 09.04.2024, o Senador Chico Rodrigues foi designado membro titular, em vaga cedida pelo PT, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 11\/2024-<br \/>GLDPT).<br \/>6. Em 09.04.2024, o Senador Jorge Kajuru foi designado membro titular, pela lideran\u00e7a do PSB, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 18\/2024-GLDPSB).<br \/>7. Em 09.04.2024, o Senador Ciro Nogueira foi designado membro titular e o Senador Cleitinho, membro suplente, pela lideran\u00e7a do Progressistas, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 05\/2024-GLPP).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>80<br \/>8. Em 09.04.2024, o Senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Otto Alencar, que passa \u00e0 supl\u00eancia, pela <br \/>lideran\u00e7a do PSD, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 06\/2024-GLPSD).<br \/>9. Em 10.04.2024, os Senadores Styvenson Valentim e Rodrigo Cunha foram designados membros titular e suplente, respectivamente, pela lideran\u00e7a <br \/>do PODEMOS, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 65\/2024-GLPODEMOS).<br \/>10. Em 10.04.2024, a comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Jorge Kajuru e Eduardo Gir\u00e3o, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste <br \/>colegiado (Of. n\u00ba 001\/2024-CPIAE).<br \/>11. Em 10.04.2024, o Senador Rom\u00e1rio foi designado Relator deste colegiado (Of. n\u00ba 01\/2024-CPIAE).<br \/>12. Em 21.05.2024, a Senadora Margareth Buzetti foi designada membro suplente, em vaga cedida pelo PT, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>017\/2024-GLDPT).<br \/>13. Em 21.06.2024, o Senador Andr\u00e9 Amaral foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Efraim Filho, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 70\/2024-BLDEM).<br \/>14. Em 18.10.2024, o Senador Andr\u00e9 Amaral deixou de compor a comiss\u00e3o, em raz\u00e3o do retorno do titular (Of. n\u00ba 21\/2024-GSEFILHO).<br \/>15. Em 21.10.2024, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>97\/2024-BLDEM).<br \/>16. Em 23.10.2024, o Senador Angelo Coronel deixa de ocupar a vaga de titular e passa \u00e0 vaga de suplente, esta em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Senadora <br \/>Margareth Buzetti, que deixa de compor a comiss\u00e3o, pela lideran\u00e7a do PSD (Of. n\u00ba 13\/2024-GLPSD).<br \/>17. Em 31.10.2024, o Senador Giordano foi designado membro titular e o Senador Veneziano Vital do R\u00eago, membro suplente, pela lideran\u00e7a do <br \/>MDB, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 34\/2024-GLMDB).<br \/>18. Em 27.02.2025, os Senadores Marcio Bittar e Efraim Filho foram designados para 2\u00ba e 3\u00ba suplentes, respectivamente, deixando de ocupar as <br \/>vagas de 2\u00ba titular e 2\u00ba suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of\u00edcio n\u00ba 15\/2025-BLDEM).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Marcelo Assaife Lopes | Secret\u00e1rio-Adjunto: Gabriel Udelsmann<br \/>Telefone(s): 3303 3490<br \/>E-mail: cpiae@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>81<br \/>2)CPI DA VIOL\u00caNCIA DOM\u00c9STICA<br \/>Finalidade: apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 <br \/>(cento e cinquenta mil reais), crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher desde 2019 <br \/>at\u00e9 os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a <br \/>a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o do poder p\u00fablico com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos institu\u00eddos em lei para <br \/>proteger as mulheres da viol\u00eancia, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento <br \/>da legisla\u00e7\u00e3o criada para esse fim.  <br \/>Requerimento n\u00ba 157, de 2024<br \/>N\u00famero de membros: 11 titulares  e 7  suplentes<\/p>\n<p>Leitura: 13\/03\/2024ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>82<br \/>3)CPI DAS BETS<br \/>Finalidade: investigar, no prazo de cento e trinta dias, com limite de despesas de cento e dez mil reais, a <br \/>crescente influ\u00eancia dos jogos virtuais de apostas online no or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras, al\u00e9m da <br \/>poss\u00edvel associa\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es criminosas envolvidas em pr\u00e1ticas de lavagem de dinheiro, bem <br \/>como o uso de influenciadores digitais na promo\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dessas atividades.  <br \/>Requerimento n\u00ba 680, de 2024<br \/>N\u00famero de membros: 11 titulares  e 7  suplentes<br \/>(12)<br \/>PRESIDENTE: Senador Dr. Hiran (PP-RR)   <br \/>(12)<br \/>VICE-PRESIDENTE: Senador Alessandro Vieira (MDB-SE)   <br \/>(13)<br \/>RELATORA: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)   <\/p>\n<p>Leitura: 08\/10\/2024<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 12\/11\/2024<br \/>Prazo final: 30\/04\/2025<br \/>TITULARES SUPLENTES<br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (PSD, PSB)<br \/>(2) (6)<br \/>Senador Omar Aziz   (PSD-AM)     1.  Senadora Eliziane Gama   (PSD-MA)    <br \/>(2,8,11)<br \/>Senador Angelo Coronel   (PSD-BA)    <\/p>\n<p>(4)<br \/>Senador Humberto Costa   (PT-PE)    (9)<br \/> 2.  Senador Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)    <\/p>\n<p>Bloco Parlamentar Democracia<br \/>(5) (5)<br \/>Senador Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)     1.  Senador Fernando Farias   (MDB-AL)    <br \/>(5)<br \/>Senador Alessandro Vieira   (MDB-SE)    <\/p>\n<p>(10)<br \/>Senador Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    (10)<br \/> 2.  Senadora Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda (PL, NOVO)<br \/>(1) (1)<br \/>Senador Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)     1.  Senador Izalci Lucas   (PL-DF)    <br \/>(1)<br \/>Senador Eduardo Gomes   (PL-TO)    <\/p>\n<p>Bloco Parlamentar Independ\u00eancia<br \/>(3) (14)<br \/>Senadora Soraya Thronicke   (PODEMOS-MS)     1.  Senador Carlos Viana   (PODEMOS-MG)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a (PP, REPUBLICANOS)<br \/>(7) (7)<br \/>Senador Dr. Hiran   (PP-RR)     1.  Senador Ciro Nogueira   (PP-PI)    <\/p>\n<p>Notas:<br \/>1. Em 24.10.2024, os Senadores Marcos Rogerio e Eduardo Gomes foram designados membros titulares e o Senador Izalci Lucas, membro suplente, <br \/>pela lideran\u00e7a do PL, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 25\/2024-GLPL).<br \/>2. Em 24.10.2024, os Senadores Omar Aziz e Angelo Coronel foram designados membros titulares, pela lideran\u00e7a do PSD, para compor a comiss\u00e3o <br \/>(Of. n\u00ba 12\/2024-GLPSD).<br \/>3. Em 24.10.2024, a Senadora Soraya Tronicke foi designada membro titular, pela lideran\u00e7a do Podemos, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 106\/2024-<br \/>GLPODEMOS).<br \/>4. Em 24.10.2024, o Senador Humberto Costa foi designado membro titular, pela lideran\u00e7a do PT, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 38\/2024-GLDPT).<br \/>5. Em 24.10.2024, os Senadores Veneziano Vital do R\u00eago e Alessandro Vieira foram indicados membros titulares, e o Senador Fernando Faria, <br \/>membro suplente, pela lideran\u00e7a do MDB, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 32\/2034-GLMDB).<br \/>6. Em 24.10.2024, a Senadora Eliziane Gama foi designada membro suplente, pela lideran\u00e7a do PSD, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 14\/2024-<br \/>GLPSD).<br \/>7. Em 24.10.2024, o Senador Dr. Hiran foi designado membro titular, e o Senador Ciro Nogueira, membro suplente, pela lideran\u00e7a do PP, para compor <br \/>a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 35\/2024).<br \/>8. Em 24.10.2024, o Senador Otto Alencar foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Angelo Coronel, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pela lideran\u00e7a do PSD (Of. n\u00ba 15\/2024-GLPSD).<br \/>9. Em 30.10.2024, o Senador Rog\u00e9rio Carvalho foi designado membro suplente, pela lideran\u00e7a do PT, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 39\/2024-<br \/>GLDPT).<br \/>10. Em 12.11.2024, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, e a Senadora Professora Dorinha Seabra, membro suplente, pela lideran\u00e7a <br \/>do Uni\u00e3o Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 40\/2024 &#8211; GLUNIAO).<br \/>11. Em 12.11.2024, o Senador Angelo Coronel foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Otto Alencar, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pela lideran\u00e7a do PSD (Of. n\u00ba 17\/2024-GLDPSD).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>83<br \/>12. Em 12.11.2024, a comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Dr. Hiran e Alessandro Vieira, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste <br \/>colegiado (Of. n\u00ba 001\/2024-CPIBETS).<br \/>13. Em 12.11.2024, a Senadora Soraya Thronicke foi designada Relatora deste colegiado (Of. n\u00ba 01\/2024-CPIBETS).<br \/>14. Em 18.11.2024, o Senador Carlos Viana foi designado membro suplente, pela lideran\u00e7a do Podemos, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 108\/2024 &#8211; <br \/>GLPODEMOS).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Reinilson Prado | Adjunto: Breno Andrade | Equipe: Victor Comeira e Gilvan de Almeida<br \/>Telefone(s): 6133034854<br \/>E-mail: cpibets@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>84<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>COMISS\u00d5ES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISS\u00d5ES<br \/>1) COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS  &#8211; CAE<br \/>N\u00famero de membros: 27 titulares  e 27 suplentes<br \/>(6)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Renan Calheiros (MDB-AL)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)     1.  Senador  Fernando Farias   (MDB-AL)    <br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)     2.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Fernando Dueire   (MDB-PE)     3.  Senador  Jader Barbalho   (MDB-PA)    <br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)     4.  Senadora  Soraya Thronicke   (PODEMOS-MS)    <br \/>(3,10) (3,10)<br \/>Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)     5.  Senador  Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)    <br \/>(3,10) (3,10)<br \/>Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)     6.  Senador  Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(7,10) (7,10)<br \/>Senador  Carlos Viana   (PODEMOS-MG)     7.  Senador  Giordano   (MDB-SP)    <br \/>(8,10) (8,10)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     8.  Senador  Oriovisto Guimar\u00e3es   (PSDB-PR)    <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Jorge Kajuru   (PSB-GO)     1.  Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Iraj\u00e1   (PSD-TO)     2.  Senador  Otto Alencar   (PSD-BA)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)     3.  Senador  Omar Aziz   (PSD-AM)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Lucas Barreto   (PSD-AP)     4.  Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     5.  Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)     6.  Senadora  Eliziane Gama   (PSD-MA)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Izalci Lucas   (PL-DF)     1.  Senador  Magno Malta   (PL-ES)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)     2.  Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Jorge Seif   (PL-SC)     3.  Senadora  Dra. Eud\u00f3cia   (PL-AL)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Wilder Morais   (PL-GO)     4.  Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <br \/>(2) (2,13)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     5.  Senador  Eduardo Gomes   (PL-TO)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(9) (9)<br \/>Senador  Randolfe Rodrigues   (PT-AP)     1.  Senadora  Teresa Leit\u00e3o   (PT-PE)    <br \/>(9) (9)<br \/>Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)     2.  Senador  Paulo Paim   (PT-RS)    <br \/>(9) (9)<br \/>Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)     3.  Senador  Jaques Wagner   (PT-BA)    <br \/>(9) (9)<br \/>Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)     4.  Senador  Weverton   (PDT-MA)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Ciro Nogueira   (PP-PI)     1.  Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)     2.  Senadora  Tereza Cristina   (PP-MS)    <br \/>(5,11) (11)<br \/>Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)     3.  Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)    <br \/>(5) (5,12)<br \/>Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)     4.  Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)    <br \/>Notas:<br \/>*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos Parlamentares Democracia, Pelo Brasil e Alian\u00e7a, de acordo com o c\u00e1lculo de proporcionalidade de <br \/>18\/02\/2025.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>85<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros, Fernando Dueire e Alessandro Vieira foram indicados membros titulares, e os <br \/>Senadores Fernando Farias, Jader Barbalho, Veneziano Vital do R\u00eago e Giordano membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para <br \/>compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 4\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Izalci Lucas, Rogerio Marinho, Jorge Seif, Wilder Morais e Wellington Fagundes foram designados membros titulares, <br \/>e os Senadores Magno Malta, Jaime Bagattoli, Dra. Eud\u00f3cia, Eduardo Gir\u00e3o e Rom\u00e1rio membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para <br \/>compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 8\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Alan Rick e Professora Dorinha Seabra foram designados membros titulares, e os Senadores Efraim Filho e Marcio <br \/>Bittar membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Jorge Kajuru, Iraj\u00e1, Angelo Coronel, Lucas Barreto, Vanderlan Cardoso e S\u00e9rgio Petec\u00e3o foram designados membros <br \/>titulares, e os Senadores Cid Gomes, Otto Alencar, Omar Aziz, Nelsinho Trad, Daniella Ribeiro e Eliziane Gama membros suplentes, pelo Bloco <br \/>Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 4\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Ciro Nogueira, Luis Carlos Heinze, La\u00e9rcio Oliveira e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores Esperidi\u00e3o Amin, Tereza Cristina e Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>2\/2025-BLALIAN).<br \/>6. Em 19.02.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Renan Calheiros Presidente deste colegiado.<br \/>7. Em 19.02.2025, o Senador Carlos Viana foi designado membro titular e a Senadora Soraya Thronicke, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular e o Senador Oriovisto Guimar\u00e3es, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>9. Em 18.02.2025, os Senadores Randolfe Rodrigues, Augusta Brito, Rog\u00e9rio Carvalho e Leila Barros foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores Teresa Leit\u00e3o, Paulo Paim, Jaques Wagner e Weverton membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o <br \/>(Of. n\u00ba 26\/2025-GLPDT).<br \/>10. Em 19.02.2025, os Senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros, Fernando Dueire, Alessandro Vieira, Alan Rick, Professora Dorinha Seabra, <br \/>Carlos Viana e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram designados membros titulares, e os Senadores Fernando Farias, Efraim Filho, Jader Barbalho, Soraya Thronicke, <br \/>Veneziano Vital do R\u00eago, Marcio Bittar, Giordano e Oriovisto Guimar\u00e3es membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 6\/2025-BLDEM).<br \/>11. Em 21.02.2025, o Senador Mecias de Jesus foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador La\u00e9rcio Oliveira, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o; e a Senadora Damares Alves designada terceira suplente, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a (Of. n\u00ba 005\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>12. Em 10.03.2025, o Senador La\u00e9rcio Oliveira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>13. Em 12.03.2025, o Senador Eduardo Gomes foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Rom\u00e1rio, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n\u00ba 019\/2025-BLVANG).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Jo\u00e3o Pedro de Souza Lobo Caetano<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-Feiras 10 horas &#8211; Ala Alexandre Costa &#8211; Sala 19<br \/>Telefone(s): 6133033516<br \/>E-mail: cae@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>86<br \/>1.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE MUNICIPALISTA<br \/>Finalidade: opinar sobre quest\u00f5es municipalistas, tais como: (a) desenvolvimento econ\u00f4mico-social; <br \/>(b) pol\u00edticas de financiamento das a\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia municipal, inclusive mediante transfer\u00eancias <br \/>constitucionais; (c) endividamento p\u00fablico; (d) pol\u00edtica tribut\u00e1ria; (e) viabilidade econ\u00f4mica e fiscal para <br \/>cria\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e desmembramento de munic\u00edpios; (f) coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira com <br \/>a Uni\u00e3o; (g) pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda; e (h) pol\u00edticas de ordenamento territorial.  <br \/>(Requerimento 160, de 2023 &#8211; CAE)<br \/>N\u00famero de membros: 9 titulares  e 9 suplentes<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Jo\u00e3o Pedro de Souza Lobo Caetano<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-Feiras 10 horas &#8211; Ala Alexandre Costa &#8211; Sala 19<br \/>Telefone(s): 6133033516<br \/>E-mail: cae@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>87<br \/>2) COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS SOCIAIS  &#8211; CAS<br \/>N\u00famero de membros: 21 titulares  e 21 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Marcelo Castro (MDB-PI)   <br \/>(7)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senadora Dra. Eud\u00f3cia (PL-AL)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,11) (1,11)<br \/>Senador  Marcelo Castro   (MDB-PI)     1.  Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)    <br \/>(1,11) (1,11)<br \/>Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)     2.  Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(3,11) (3,11)<br \/>Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)     3.  Senador  Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)    <br \/>(3,11,14) (3,11)<br \/>Senador  Jayme Campos   (UNI\u00c3O-MT)     4.  Senadora  Soraya Thronicke   (PODEMOS-MS)    <br \/>(15) (8,11,13)<br \/>Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)     5.    VAGO     <br \/>(10,11) (12)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     6.  Senador  Fernando Dueire   (MDB-PE)    <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Jussara Lima   (PSD-PI)     1.  Senador  Otto Alencar   (PSD-BA)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Mara Gabrilli   (PSD-SP)     2.  Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Zenaide Maia   (PSD-RN)     3.  Senador  Lucas Barreto   (PSD-AP)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)     4.  Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)    <br \/>(4) (9)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Arns   (PSB-PR)     5.  Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senadora  Dra. Eud\u00f3cia   (PL-AL)     1.  Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)     2.  Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Rom\u00e1rio   (PL-RJ)     3.  Senador  Magno Malta   (PL-ES)    <br \/>(2) (17)<br \/>Senador  Wilder Morais   (PL-GO)     4.  Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Paulo Paim   (PT-RS)     1.  Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Humberto Costa   (PT-PE)     2.  Senadora  Teresa Leit\u00e3o   (PT-PE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senadora  Ana Paula Lobato   (PDT-MA)     3.  Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (16)<br \/>Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)     1.  Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)    <br \/>(5) (18)<br \/>Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)     2.  Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)     3.  Senador  Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Marcelo Castro e Eduardo Braga foram designados membros titulares e os Senadores Renan Calheiros e Veneziano <br \/>Vital do R\u00eago, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 020\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Dra. Eud\u00f3cia, Eduardo Gir\u00e3o, Rom\u00e1rio e Wilder Morais foram designados membros titulares e os Senadores <br \/>Astronauta Marcos Pontes, Rogerio Marinho e Magno Malta, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. <br \/>n\u00ba 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Efraim Filho e Professora Dorinha Seabra foram designados membros titulares e os Senadores Alan Rick e Marcio <br \/>Bittar, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Jussara Lima, Mara Gabrilli, Zenaide Maia, S\u00e9rgio Petec\u00e3o e Fl\u00e1vio Arns foram designados membros titulares e os <br \/>Senadores Otto Alencar, Angelo Coronel, Lucas Barreto e Nelsinho Trad, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores La\u00e9rcio Oliveira, Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares e o Senador Cleitinho, membro <br \/>suplente, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Paulo Paim, Humberto Costa e Ana Paula Lobato foram designados membros titulares e os Senadores Fabiano <br \/>Contarato, Teresa Leit\u00e3o e Leila Barros, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Marcelo Castro e Dra. Eud\u00f3cia, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste <br \/>colegiado.<br \/>8. Em 19.02.2025, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, a Senadora Daniella Ribeiro foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 5\/2025-GSEGAMA).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>88<br \/>10. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>001\/2025-GLPSDB).<br \/>11. Em 19.02.2025, os Senadores Marcelo Castro, Eduardo Braga, Efraim Filho, Professora Dorinha Seabra e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram designados membros <br \/>titulares e os Senadores Renan Calheiros, Alan Rick, Veneziano Vital do R\u00eago, Soraya Thronicke e Marcio Bittar, membros suplentes, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 006\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 19.02.2025, o Senador Fernando Dueire foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>007\/2025-BLDEM).<br \/>13. Em 20.02.2025, o Senador Marcio Bittar deixou de compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 009\/2025-BLDEM).<br \/>14. Em 20.02.2025, o Senador Jayme Campos foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Senadora Professora Dorinha Seabra, que deixa de <br \/>compor a comiss\u00e3o pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 012\/2025-BLDEM).<br \/>15. Em 20.02.2025, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 013\/2025-BLDEM).<br \/>16. Em 21.02.2025, o Senador Mecias de Jesus foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>007\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>17. Em 24.02.2025, o Senador Jaime Bagattoli foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>011\/2025-BLVANG).<br \/>18. Em 25.03.2025, o Senador Esperidi\u00e3o Amin foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>013\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Saulo Kl\u00e9ber Rodrigues Ribeiro<br \/>Telefone(s): 3303-4608<br \/>E-mail: cas@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>89<br \/>2.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DOEN\u00c7AS RARAS<br \/>Finalidade: acompanhar e aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0s pessoas com doen\u00e7as raras.  <br \/>(Requerimento 53, de 2023 &#8211; CAS)<br \/>N\u00famero de membros: 5 titulares  e 5 suplentes<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 30\/08\/2023<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Saulo Kl\u00e9ber Rodrigues Ribeiro<br \/>Telefone(s): 3303-4608<br \/>E-mail: cas@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>90<br \/>3) COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA  &#8211; CCJ<br \/>N\u00famero de membros: 27 titulares  e 27 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Otto Alencar (PSD-BA)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,12) (1,12)<br \/>Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)     1.  Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)    <br \/>(1,12) (1,12)<br \/>Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)     2.  Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)    <br \/>(1,12) (1,12)<br \/>Senador  Jader Barbalho   (MDB-PA)     3.  Senador  Marcelo Castro   (MDB-PI)    <br \/>(1,12) (9,12)<br \/>Senador  Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)     4.  Senador  Jayme Campos   (UNI\u00c3O-MT)    <br \/>(3,12) (3,12)<br \/>Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)     5.  Senador  Giordano   (MDB-SP)    <br \/>(3,12) (3,11,12)<br \/>Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)     6.  Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)    <br \/>(8,12) (8,12)<br \/>Senadora  Soraya Thronicke   (PODEMOS-MS)     7.  Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)    <br \/>(10,12) (10,12)<br \/>Senador  Oriovisto Guimar\u00e3es   (PSDB-PR)     8.  Senador  Fernando Farias   (MDB-AL)    <br \/>(11,12) (11,12)<br \/>Senador  Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)     9.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Otto Alencar   (PSD-BA)     1.  Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)    <br \/>(4) (4,13)<br \/>Senador  Omar Aziz   (PSD-AM)     2.  Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Eliziane Gama   (PSD-MA)     3.  Senador  Iraj\u00e1   (PSD-TO)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Zenaide Maia   (PSD-RN)     4.  Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Rodrigo Pacheco   (PSD-MG)     5.  Senadora  Margareth Buzetti   (PSD-MT)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     6.  Senador  Jorge Kajuru   (PSB-GO)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Carlos Portinho   (PL-RJ)     1.  Senador  Jorge Seif   (PL-SC)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)     2.  Senador  Izalci Lucas   (PL-DF)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Magno Malta   (PL-ES)     3.  Senador  Eduardo Gomes   (PL-TO)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)     4.  Senador  Fl\u00e1vio Bolsonaro   (PL-RJ)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)     5.  Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)     1.  Senador  Randolfe Rodrigues   (PT-AP)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     2.  Senador  Humberto Costa   (PT-PE)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)     3.  Senador  Jaques Wagner   (PT-BA)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Weverton   (PDT-MA)     4.  Senadora  Ana Paula Lobato   (PDT-MA)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Ciro Nogueira   (PP-PI)     1.  Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)     2.  Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)    <br \/>(6,11) (6,11)<br \/>Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)     3.  Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)    <br \/>Notas:<br \/>*. 1 (uma) vaga compartilhada entre os Blocos Parlamentares Democracia, Pelo Brasil e Alian\u00e7a, de acordo com o c\u00e1lculo de proporcionalidade de <br \/>18\/02\/2025.<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Veneziano Vital do R\u00eago foram designados membros titulares, e <br \/>os Senadores Alessandro Vieira, Marcelo Castro e Giordano membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. <br \/>005\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Carlos Portinho, Eduardo Gir\u00e3o, Magno Malta, Marcos Rog\u00e9rio e Rogerio Marinho foram designados membros <br \/>titulares, e os Senadores Jorge Seif, Izalci Lucas, Eduardo Gomes, Fl\u00e1vio Bolsonaro e Jaime Bagattoli membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Sergio Moro e Alan Rick foram designados membros titulares, e os Senadores Professora Dorinha Seabra e Marcio <br \/>Bittar membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 12\/2025-GLUNIAO).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>91<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Otto Alencar, Omar Aziz, Eliziane Gama, Zenaide Maia, Rodrigo Pacheco e Cid Gomes foram designados membros <br \/>titulares, e os Senadores Angelo Coronel, Lucas Barreto, Iraj\u00e1, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Margareth Buzetti e Jorge Kajuru membros suplentes, pelo Bloco <br \/>Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Rog\u00e9rio Carvalho, Fabiano Contarato, Augusta Brito e Weverton foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa, Jaques Wagner e Ana Paula Lobato membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para <br \/>compor a Comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Ciro Nogueira, Esperidi\u00e3o Amin, Tereza Cristina e Mecias de Jesus foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores La\u00e9rcio Oliveira, Dr. Hiran e Hamilton Mour\u00e3o membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>7. Em 19.02.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Otto Alencar Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 001\/2025-PRESID\u00caNCIA\/CCJ).<br \/>8. Em 19.02.2025, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro titular e o Senador Marcos do Val, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Fernando Farias foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>23\/2025-GLMDB)<br \/>10. Em 19.02.2025, o Senador Oriovisto Guimar\u00e3es foi designado membro titular, e o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>11. Em 19.02.2025, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular e os Senadores Efraim Filho e Jayme Campos, membros suplentes, <br \/>pelo Bloco Parlamentar Democracia. Os Senadores Marcio Bittar e Jayme Campos foram indicados nas vagas compartilhadas entre os Blocos <br \/>Parlamentares Democracia, Pelo Brasil e Alian\u00e7a, que antes estavam ocupadas pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, assim a Senadora Tereza Cristina deixa <br \/>de compor a comiss\u00e3o e os Senadores Mecias de Jesus e Hamilton Mour\u00e3o passam a ocupar as vagas de 3\u00ba titular e 3\u00ba suplente, respectivamente <br \/>(Ofs. n\u00bas 003\/2025-GABLID\/BLALIAN e 004\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 19.02.2025, os Senadores Eduardo Braga, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Veneziano Vital do R\u00eago, Sergio Moro, Alan Rick, Soraya <br \/>Thronicke, Oriovisto Guimar\u00e3es e Marcio Bittar foram designados membros titulares, e os Senadores Alessandro Vieira, Professora Dorinha Seabra, <br \/>Marcelo Castro, Jayme Campos, Giordano, Marcos Do Val, Pl\u00ednio Val\u00e9rio, Fernando Farias e Efraim Filho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 006\/2025-BLDEM).<br \/>13. Em 20.03.2025, o Senador Vanderlan Cardoso foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Lucas Barreto, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. n\u00ba 16\/2025-GSEGAMA).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Ednaldo Magalh\u00e3es Siqueira<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-Feiras 10:00 horas &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 3303-3972<br \/>Fax: 3303-4315<br \/>E-mail: ccj@senado.gov.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>92<br \/>4) COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA  &#8211; CE<br \/>N\u00famero de membros: 21 titulares  e 21 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Conf\u00facio Moura   (MDB-RO)     1.  Senadora  Ivete da Silveira   (MDB-SC)    <br \/>(1,8,10) (1,8,10)<br \/>Senador  Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)     2.  Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(3,10) (3,10)<br \/>Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)     3.  Senador  Marcelo Castro   (MDB-PI)    <br \/>(3,10,11,14) (3,10)<br \/>Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)     4.    VAGO     <br \/>    5.      <br \/>(9,10)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     6.      <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     1.      <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Jussara Lima   (PSD-PI)     2.  Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     3.  Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Zenaide Maia   (PSD-RN)     4.  Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)    <br \/>(4)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Arns   (PSB-PR)     5.      <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)     1.  Senador  Carlos Portinho   (PL-RJ)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Magno Malta   (PL-ES)     2.  Senadora  Dra. Eud\u00f3cia   (PL-AL)    <br \/>(2,13) (2,13)<br \/>Senador  Izalci Lucas   (PL-DF)     3.  Senador  Rom\u00e1rio   (PL-RJ)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     4.  Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (6)<br \/>Senadora  Teresa Leit\u00e3o   (PT-PE)     1.  Senador  Humberto Costa   (PT-PE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Paulo Paim   (PT-RS)     2.  Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)     3.  Senadora  Ana Paula Lobato   (PDT-MA)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)     1.  Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)    <br \/>(12) (5)<br \/>Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)     2.  Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)     3.  Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Conf\u00facio Moura e Ivete da Silveira foram designados membros titulares; e os Senadores Marcelo Castro e Veneziano <br \/>Vital do R\u00eago, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Magno Malta, Rom\u00e1rio e Wellington Fagundes foram designados membros titulares; e <br \/>os Senadores Carlos Portinho, Dra. Eud\u00f3cia, Izalci Lucas e Rogerio Marinho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Marcio Bittar e Professora Dorinha Seabra foram designados membros titulares; e os Senadores Jayme Campos e <br \/>Alan Rick, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 012\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Cid Gomes, Jussara Lima, Vanderlan Cardoso, Zenaide Maia e Fl\u00e1vio Arns foram designados membros titulares; e os <br \/>Senadores Nelsinho Trad, Daniella Ribeiro e S\u00e9rgio Petec\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores La\u00e9rcio Oliveira e Damares Alves foram designados membros titulares; e os Senadores Esperidi\u00e3o Amin, Dr. Hiran e <br \/>Mecias de Jesus, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Teresa Leit\u00e3o, Leila Barros e Paulo Paim foram designados membros titulares; e os Senadores Humberto Costa, <br \/>Augusta Brito e Ana Paula Lobato, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Teresa Leit\u00e3o Presidente deste colegiado (Of. 1\/2025-CE).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Senadora Ivete da Silveira, que passa a <br \/>membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 021\/2025-GLMDB).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>001\/2025-GLPSDB).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>93<br \/>10. Em 19.02.2025, os Senadores Conf\u00facio Moura, Veneziano Vital do R\u00eago, Professora Dorinha Seabra, M\u00e1rcio Bittar e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram <br \/>designados membros titulares, e os Senadores Ivete da Silveira, Alan Rick e Marcelo Castro, membros suplentes, para compor a comiss\u00e3o, e o <br \/>Senador Jayme Campos deixou de compor a comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 006\/2025-BLDEM).<br \/>11. Em 20.02.2025, o Senador Marcio Bittar deixou de compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 009\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 21.02.2025, o Senador Hamilton Mour\u00e3o foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>008\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>13. Em 11.03.2025, o Senador Izalci Lucas foi designado membro titular, em permuta com o Senador Rom\u00e1rio, que passa a ocupar a comiss\u00e3o como <br \/>membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n\u00ba 17\/2025-BLVANG).<br \/>14. Em 14.03.2025, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>20\/2025-BLDEM).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Andr\u00e9ia Mano Da Silva Tavares<br \/>Telefone(s): 3303-3498<br \/>E-mail: ce@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>94<br \/>4.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE DA ALFABETIZA\u00c7\u00c3O NA IDADE CERTA<br \/>Finalidade: acompanhar as pol\u00edticas de Alfabetiza\u00e7\u00e3o na Idade Certa, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de <br \/>Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte.  <br \/>(Requerimento 56, de 2023 &#8211; CE)<br \/>N\u00famero de membros: 5 titulares  e 5 suplentes<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 11\/06\/2024<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Andr\u00e9ia Mano Da Silva Tavares<br \/>Telefone(s): 3303-3498<br \/>E-mail: ce@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>95<br \/>4.2) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE PARA ACOMPANHAR AS POL\u00cdTICAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE <br \/>JOVENS E ADULTOS<br \/>Finalidade: acompanhar as pol\u00edticas de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de <br \/>Educa\u00e7\u00e3o e Cultura.  <br \/>(Requerimento 50, de 2024 &#8211; CE)<br \/>N\u00famero de membros: 5 titulares  e 5 suplentes<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 03\/07\/2024<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Andr\u00e9ia Mano Da Silva Tavares<br \/>Telefone(s): 3303-3498<br \/>E-mail: ce@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>96<br \/>5) COMISS\u00c3O DE TRANSPAR\u00caNCIA, GOVERNAN\u00c7A, <br \/>FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR  &#8211; CTFC<br \/>N\u00famero de membros: 17 titulares  e 17 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Dr. Hiran (PP-RR)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,10) (10)<br \/>Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)     1.  Senador  Oriovisto Guimar\u00e3es   (PSDB-PR)    <br \/>(1,10) (10)<br \/>Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)     2.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>(3,10) (3,12)<br \/>Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)     3.  Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)    <br \/>(8,10)<br \/>Senadora  Soraya Thronicke   (PODEMOS-MS)     4.      <br \/>(9,10) (9)<br \/>Senador  Styvenson Valentim   (PSDB-RN)     5.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     1.      <br \/>(4)<br \/>Senadora  Mara Gabrilli   (PSD-SP)     2.      <br \/>    3.      <br \/>(4)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     4.      <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Bolsonaro   (PL-RJ)     1.  Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)    <br \/>(2) (11)<br \/>Senador  Jorge Seif   (PL-SC)     2.  Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)    <br \/>(2)<br \/>Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)     3.      <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(5) (13)<br \/>Senador  Beto Faro   (PT-PA)     1.  Senador  Randolfe Rodrigues   (PT-AP)    <br \/>(5)<br \/>Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)     2.      <br \/>(5)<br \/>Senadora  Ana Paula Lobato   (PDT-MA)     3.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)     1.  Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)     2.  Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Alessandro Vieira e Renan Calheiros foram indicados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para <br \/>compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Jorge Seif e Eduardo Gir\u00e3o foram designados membros titulares, e o Senador Marcos Rog\u00e9rio <br \/>membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 8\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, o Senador Sergio Moro foi designado membro titular, e o Senador Jayme Campos membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Vanderlan Cardoso, Mara Gabrilli e Cid Gomes foram designados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar da <br \/>Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 4\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Beto Faro, Rog\u00e9rio Carvalho e Ana Paula Lobato foram designados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar pelo <br \/>Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 26\/2025-GLPDT).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Dr. Hiran e Cleitinho foram designados membros titulares, e os Senadores La\u00e9rcio Oliveira e Damares Alves membros <br \/>suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 2\/2025-BLALIAN).<br \/>7. Em 19.02.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Dr. Hiran Presidente deste colegiado.<br \/>8. Em 19.02.2025, a Senadora Soraya Thronicke foi designada membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Stivenson Valentim foi designado membro titular e o Senador Oriovisto Guimar\u00e3es, membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>10. Em 19.02.2025, os Senadores Alessandro Vieira, Renan Calheiros, Sergio Moro, Soraya Thronicke e Styvenson Valentim foram designados <br \/>membros titulares, e os Senadores Oriovisto Guimar\u00e3es e Efraim Filho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 6\/2025-BLDEM).<br \/>11. Em 28.02.2025, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 015\/2025-BLVANG).<br \/>12. Em 24.03.2025, o Senador Eduardo Braga foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>026\/2025-BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>97<br \/>13. Em 25.03.2025, o Senador Randolfe Rodrigues foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. <br \/>n\u00ba 32\/2025-GLPDT).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Oscar Pern\u00e9 do Carmo J\u00fanior<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 11:30 horas &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 33033519<br \/>E-mail: ctfc@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>98<br \/>6) COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA  &#8211; CDH<br \/>N\u00famero de membros: 19 titulares  e 19 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)   <br \/>(7)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senadora  Ivete da Silveira   (MDB-SC)     1.  Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)    <br \/>(1,10) (10)<br \/>Senador  Giordano   (MDB-SP)     2.  Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)    <br \/>(3,10) (3,10)<br \/>Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)     3.  Senador  Zequinha Marinho   (PODEMOS-PA)    <br \/>(3,10,12) (3,10)<br \/>  VAGO      4.  Senador  Styvenson Valentim   (PSDB-RN)    <br \/>(8,10) (8,12)<br \/>Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)     5.  Senador  Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(9,10) (9)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     6.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(13) (4)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     1.  Senador  Fl\u00e1vio Arns   (PSB-PR)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Jussara Lima   (PSD-PI)     2.  Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)    <br \/>(4)<br \/>Senadora  Mara Gabrilli   (PSD-SP)     3.      <br \/>    4.      <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)     1.  Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Magno Malta   (PL-ES)     2.  Senador  Rom\u00e1rio   (PL-RJ)    <br \/>(2) (15)<br \/>Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)     3.  Senador  Jorge Seif   (PL-SC)    <br \/>(14) (16)<br \/>Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)     4.  Senador  Fl\u00e1vio Bolsonaro   (PL-RJ)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6,17) (6,17)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     1.  Senador  Weverton   (PDT-MA)    <br \/>(6,17) (6,17)<br \/>Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)     2.  Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)    <br \/>(17) (6,17)<br \/>Senador  Humberto Costa   (PT-PE)     3.  Senador  Paulo Paim   (PT-RS)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5,11) (5)<br \/>Senadora  Tereza Cristina   (PP-MS)     1.  Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)     2.  Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Ivete da Silveira e Giordano foram designados membros titulares e o Senador Alessandro Vieira, membro suplente, <br \/>pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 009\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Jaime Bagattoli, Magno Malta e Marcos Rog\u00e9rio foram designados membros titulares e os Senadores Eduardo Gir\u00e3o <br \/>e Rom\u00e1rio, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Sergio Moro e Marcio Bittar foram designados membros titulares e os Senadores Jayme Campos e Professora <br \/>Dorinha Seabra, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, as Senadoras Jussara Lima e Mara Gabrilli foram designadas membros titulares e os Senadores Fl\u00e1vio Arns e Vanderlan Cardoso, <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Dr. Hiran e Damares Alves foram designados membros titulares e os Senadores La\u00e9rcio Oliveira e Mecias de Jesus, <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Paulo Paim e Fabiano Contarato foram designados membros titulares e os Senadores Augusta Brito, Rog\u00e9rio <br \/>Carvalho e Weverton, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu as Senadoras Damares Alves e Mara Gabrilli, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente deste <br \/>colegiado (Of. n\u00ba 001\/2025-CDH).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular e o Senador Zequinha Marinho, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular e o Senador Styvenson Valentim, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>10. Em 19.02.2025, os Senadores Ivete da Silveira, Giordano, Sergio Moro, Marcio Bittar, Marcos do Val e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram designados membros <br \/>titulares e os Senadores Alessandro Vieira, Professora Dorinha Seabra, Zequinha Marinho (em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Jayme Campos) e Styvenson <br \/>Valentin, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 006\/2025-BLDEM).<br \/>11. Em 19.02.2025, a Senadora Tereza Cristina foi designada membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Dr. Hiran, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 004\/2025-GABLID\/BLALIAN).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>99<br \/>12. Em 20.02.2025, o Senador Marcio Bittar foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>011\/2025-BLDEM).<br \/>13. Em 25.02.2025, o Senador Cid Gomes foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o <br \/>(Of. n\u00ba 007\/2025-GSEGAMA).<br \/>14. Em 27.02.2025, o Senador Astronauta Marcos Pontes foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o <br \/>(Of. n\u00ba 12\/2025-BLVANG).<br \/>15. Em 10.03.2025, o Senador Jorge Seif foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>16\/2025-BLVANG).<br \/>16. Em 12.03.2025, o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>020\/2025-BLVANG).<br \/>17. Em 25.03.2025, os Senadores Fabiano Contarato, Rog\u00e9rio Carvalho e Humberto Costa foram designados membros titulares, e os Senadores <br \/>Weverton, Augusta Brito e Paulo Paim membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 32\/2025-GLPDT).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Christiano De Oliveira Emery<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-feiras 11:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 3303-2005<br \/>E-mail: cdh@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>100<br \/>6.1) SUBCOMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA DEBATER A CONVEN\u00c7\u00c3O SOBRE OS ASPECTOS <br \/>CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIAN\u00c7AS<br \/>Finalidade: debater, no prazo de 180 dias, a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre os Aspectos Civis do <br \/>Sequestro Internacional de Crian\u00e7as, nos casos em que m\u00e3es brasileiras voltam para o pa\u00eds com seus <br \/>filhos em raz\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica.  <br \/>(Requerimento 2, de 2025 &#8211; CDH)<br \/>N\u00famero de membros: 5 titulares  e 5 suplentes<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Christiano De Oliveira Emery<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-feiras 11:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 3303-2005<br \/>E-mail: cdh@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>101<br \/>7) COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL  &#8211; CRE<br \/>N\u00famero de membros: 19 titulares  e 19 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)   <br \/>(12)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senadora Tereza Cristina (PP-MS)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)     1.  Senadora  Ivete da Silveira   (MDB-SC)    <br \/>(1,10) (1,10)<br \/>Senador  Fernando Dueire   (MDB-PE)     2.  Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)    <br \/>(3,10) (3,10)<br \/>Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)     3.  Senador  Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)    <br \/>(3,10) (3,10)<br \/>Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)     4.  Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(8,9,10) (8,9,10)<br \/>Senador  Carlos Viana   (PODEMOS-MG)     5.  Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)    <br \/>(10) (10)<br \/>Senadora  Tereza Cristina   (PP-MS)     6.         <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)     1.  Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Mara Gabrilli   (PSD-SP)     2.  Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Rodrigo Pacheco   (PSD-MG)     3.  Senador  Iraj\u00e1   (PSD-TO)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)     4.  Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)     1.  Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     2.  Senador  Carlos Portinho   (PL-RJ)    <br \/>(2) (11)<br \/>Senador  Jorge Seif   (PL-SC)     3.  Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)    <br \/>(2)<br \/>Senador  Magno Malta   (PL-ES)     4.      <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Randolfe Rodrigues   (PT-AP)     1.  Senador  Jaques Wagner   (PT-BA)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Humberto Costa   (PT-PE)     2.  Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     3.  Senador  Beto Faro   (PT-PA)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)     1.  Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)     2.  Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Renan Calheiros e Fernando Dueire foram designados membros titulares, e os Senadores Ivete da Silveira e <br \/>Veneziano Vital do R\u00eago membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 010\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Wellington Fagundes, Jorge Seif e Magno Malta foram designados membros titulares, <br \/>e os Senadores Marcos Rog\u00e9rio e Carlos Portinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-<br \/>BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Sergio Moro e Efraim Filho foram designados membros titulares, e os Senadores Professora Dorinha Seabra e Jayme <br \/>Campos membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Nelsinho Trad, Mara Gabrilli, Rodrigo Pacheco e Chico Rodrigues foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores Daniella Ribeiro, S\u00e9rgio Petec\u00e3o, Iraj\u00e1 e Cid Gomes membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor <br \/>a Comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Esperidi\u00e3o Amin e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros titulares, e os Senadores Luis Carlos Heinze e <br \/>Mecias de Jesus membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Randolfe Rodrigues, Humberto Costa e Fabiano Contarato foram designados membros titulares, e os Senadores <br \/>Jaques Wagner, Rog\u00e9rio Carvalho e Beto Faro membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-<br \/>GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Nelsinho Trad Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 001\/2025-CRE).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Carlos Viana foi designado membro titular e o Senador Marcos do Val, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular e o Senador Carlos Viana, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 011\/2025-GLPODEMOS).<br \/>10. Em 19.02.2025, os Senadores Renan Calheiros, Fernando Dueire, Sergio Moro, Efraim Filho, Carlos Viana e Tereza Cristina foram designados <br \/>membros titulares, e os Senadores Ivete da Silveira, Professora Dorinha Seabra, Veneziano Vital do R\u00eago, Alan Rick e Marcos Do Val membros <br \/>suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 006\/2025-BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>102<br \/>11. Em 20.02.2025, o Senador Dr. Hiran foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, em vaga cedida ao Partido Progressistas <br \/>(Of. n\u00ba 9\/2025-BLVANG).<br \/>12. Em 13.03.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Tereza Cristina Vice-Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 016\/2025-CRE).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Marcos Aur\u00e9lio Pereira<br \/>Reuni\u00f5es: Quintas-feiras 10:00 &#8211; Ala Alexandre Costa, Sala 7<br \/>Telefone(s): 3303-5919<br \/>E-mail: cre@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>103<br \/>7.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE DE DEFESA CIBERN\u00c9TICA<br \/>Finalidade: acompanhar a pol\u00edtica p\u00fablica relacionada \u00e0 defesa cibern\u00e9tica.  <br \/>(Requerimento 20, de 2023 &#8211; CRE)<br \/>N\u00famero de membros: 3 titulares  e 3 suplentes<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 14\/05\/2024<\/p>\n<p>TITULARES SUPLENTES<br \/>(1) (1)<br \/>Senador Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)     1.  Senador Fernando Dueire   (MDB-PE)    <br \/>(1) (1)<br \/>Senador Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)     2.  Senador Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)    <br \/>(1) (1)<br \/>Senador Chico Rodrigues   (PSB-RR)     3.  Senador Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)    <\/p>\n<p>Notas:<br \/>1. Em 27.03.2025, os Senadores Esperidi\u00e3o Amin, Hamilton Mour\u00e3o e Chico Rodrigues foram designados membros titulares, e os Senadores <br \/>Fernando Dueire, Sergio Moro e Astronauta Marcos Pontes membros suplentes, para compor a Subcomiss\u00e3o (Of. 018\/2025-CRE)<br \/>Secret\u00e1rio(a): Marcos Aur\u00e9lio Pereira<br \/>Reuni\u00f5es: Quintas-feiras 10:00 &#8211; Ala Alexandre Costa, Sala 7<br \/>Telefone(s): 3303-5919<br \/>E-mail: cre@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>104<br \/>8) COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA  &#8211; CI<br \/>N\u00famero de membros: 23 titulares  e 23 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,11) (1,9,11,12)<br \/>Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)     1.  Senador  Conf\u00facio Moura   (MDB-RO)    <br \/>(1,9,11,12) (1,11)<br \/>Senador  Veneziano Vital do R\u00eago   (MDB-PB)     2.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>(1,11) (1,11)<br \/>Senador  Fernando Farias   (MDB-AL)     3.  Senador  Fernando Dueire   (MDB-PE)    <br \/>(3,11) (3,11)<br \/>Senador  Jayme Campos   (UNI\u00c3O-MT)     4.  Senador  Zequinha Marinho   (PODEMOS-PA)    <br \/>(3,11) (3,11)<br \/>Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)     5.  Senador  Marcelo Castro   (MDB-PI)    <br \/>(8,11) (8,11)<br \/>Senador  Carlos Viana   (PODEMOS-MG)     6.  Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)    <br \/>(10,11) (15)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     7.  Senador  Jader Barbalho   (MDB-PA)    <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4,16)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     1.  Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Otto Alencar   (PSD-BA)     2.  Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Iraj\u00e1   (PSD-TO)     3.  Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)     4.  Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Margareth Buzetti   (PSD-MT)     5.  Senador  Lucas Barreto   (PSD-AP)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)     1.  Senadora  Dra. Eud\u00f3cia   (PL-AL)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)     2.  Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     3.  Senador  Eduardo Gomes   (PL-TO)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Wilder Morais   (PL-GO)     4.  Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Beto Faro   (PT-PA)     1.  Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)     2.  Senador  Randolfe Rodrigues   (PT-AP)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Weverton   (PDT-MA)     3.  Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)    <br \/>  VAGO  4.    VAGO <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (14)<br \/>Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)     1.  Senadora  Tereza Cristina   (PP-MS)    <br \/>(5,13) (5,13)<br \/>Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)     2.  Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)     3.  Senador  Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Eduardo Braga, Conf\u00facio Moura e Fernando Farias foram designados membros titulares; e os Senadores Veneziano <br \/>Vital do R\u00eago, Fernando Dueire e Marcelo Castro, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 006\/2025-<br \/>GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Jaime Bagattoli, Marcos Rogerio, Wellington Fagundes e Wilder Morais foram designados membros titulares; e os <br \/>Senadores Dra. Eud\u00f3cia, Rogerio Marinho, Eduardo Gomes e Astronauta Marcos Pontes, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Jayme Campos e Professora Dorinha Seabra foram designados membros titulares; e os Senadores Sergio Moro e <br \/>Efraim Filho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 012\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Cid Gomes, Otto Alencar, Iraj\u00e1, Daniella Ribeiro e Margareth Buzetti foram designados membros titulares; e <br \/>os Senadores Jorge Kajuru, Angelo Coronel, Nelsinho Trad, Vanderlan Cardoso e Lucas Barreto, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da <br \/>Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Esperidi\u00e3o Amin, Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus foram designados membros titulares; e os Senadores La\u00e9rcio <br \/>Oliveira e Cleitinho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Beto Faro, Rog\u00e9rio Carvalho e Weverton foram foram designados membros titulares; e os Senadores Fabiano <br \/>Contarato, Randolfe Rodrigues e Leila Barros, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Marcos Rog\u00e9rio Presidente deste colegiado.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>105<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Carlos Viana foi designado membro titular e o Senador Zequinha Marinho, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Conf\u00facio Moura, que passa a <br \/>membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 026\/2025-GLMDB).<br \/>10. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>001\/2025-GLPSDB).<br \/>11. Em 19.02.2025, os Senadores Eduardo Braga, Conf\u00facio Moura, Fernando Farias, Jayme Campos, Professora Dorinha Seabra, Carlos Viana e Pl\u00ednio <br \/>Val\u00e9rio foram designados membros titulares, e os Senadores Veneziano Vital do R\u00eago, Efraim Filho, Fernando Dueire, Zequinha Marinho, Marcelo <br \/>Castro e Sergio Moro, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 006\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 20.02.2025, o Senador Veneziano Vital do R\u00eago foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Conf\u00facio Moura, que passa a <br \/>membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-BLDEM).<br \/>13. Em 21.02.2025, o Senador La\u00e9rcio Oliveira foi designado membro titular e o Senador Luis Carlos Heinze, membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 006\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>14. Em 25.02.2025, a Senadora Tereza Cristina foi indicada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>009\/2025-BLALIAN).<br \/>15. Em 27.02.2025, o Senador Jader Barbalho foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>017\/2025-BLDEM).<br \/>16. Em 11.03.2025, o Senador Chico Rodrigues foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Jorge Kajuru, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. n\u00ba 7\/2025-GSEGAMA).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Thales Roberto Furtado Morais<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-Feiras 9:00 horas &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 3303-4607<br \/>Fax: 61 3303-3286<br \/>E-mail: ci@senado.gov.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>106<br \/>9) COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO  &#8211; CDR<br \/>N\u00famero de membros: 17 titulares  e 17 suplentes<br \/>(3)<br \/>PRESIDENTE:  Senadora Professora Dorinha Seabra (UNI\u00c3O-TO)   <br \/>(3)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senador Jorge Seif (PL-SC)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,9) (1,9)<br \/>Senador  Marcelo Castro   (MDB-PI)     1.  Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)    <br \/>(1,9,11) (1,9)<br \/>Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)     2.  Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(4,9) (4,9)<br \/>Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)     3.  Senador  Fernando Farias   (MDB-AL)    <br \/>(9)<br \/>Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)     4.      <br \/>(8,9) (8)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     5.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(5) (5)<br \/>Senadora  Eliziane Gama   (PSD-MA)     1.  Senadora  Jussara Lima   (PSD-PI)    <br \/>(5)<br \/>Senadora  Margareth Buzetti   (PSD-MT)     2.      <br \/>(5)<br \/>Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)     3.      <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)     4.  Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2,10)<br \/>Senador  Eduardo Gomes   (PL-TO)     1.  Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Bolsonaro   (PL-RJ)     2.  Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Jorge Seif   (PL-SC)     3.  Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (6)<br \/>Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)     1.  Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Beto Faro   (PT-PA)     2.  Senadora  Ana Paula Lobato   (PDT-MA)    <br \/>    3.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(7) (7)<br \/>Senador  La\u00e9rcio Oliveira   (PP-SE)     1.  Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)    <br \/>(7) (7)<br \/>Senador  Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)     2.  Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Marcelo Castro e Ivete da Silveira foram indicados membros titulares, e os Senadores Alessandro Vieira e Fernando <br \/>Farias membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 13\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Eduardo Gomes, Fl\u00e1vio Bolsonaro e Jorge Seif foram designados membros titulares, e os Senadores Wilder Morais, <br \/>Rogerio Marinho e Astronauta Marcos Pontes membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 8\/2025-<br \/>BLVANG).<br \/>3. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Professora Dorinha Seabra e Jorge Seif, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente <br \/>deste colegiado (Of. n\u00ba 001\/2025-CDR).<br \/>4. Em 18.02.2025, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada membro titular, e o Senador Efraim Filho membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Eliziane Gama, Margareth Buzetti, Angelo Coronel e Chico Rodrigues foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores Jussara Lima e Cid Gomes membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>4\/2025-GSEGAMA).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Augusta Brito e Beto Faro foram designados membros titulares, e os Senadores Rog\u00e9rio Carvalho e Ana Paula Lobato <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 26\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 18.02.2025, os Senadores La\u00e9rcio Oliveira e Cleitinho foram designados membros titulares, e os Senadores Dr. Hiran e Mecias de Jesus <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 2\/2025-BLALIAN).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular e o Senador Alan Rick, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>9. Em 19.02.2025, os Senadores Marcelo Castro, Ivete da Silveira, Professora Dorinha Seabra, Efraim Filho e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram designados membros <br \/>titulares, e os Senadores Alessandro Vieira, Alan Rick e Fernando Farias membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 6\/2025-BLDEM).<br \/>10. Em 20.03.2025, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Wilder Morais, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Vanguarda (Of. n\u00ba 021\/2025-BLVANG).<br \/>11. Em 24.03.2025, o Senador Eduardo Braga foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 Senadora Ivete da Silveira, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 025\/2025-BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>107<br \/>Secret\u00e1rio(a): Marcus Guevara Sousa de Carvalho<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-Feiras 14:00 horas &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 3303-4282<br \/>Fax: 3303-1627<br \/>E-mail: cdr@senado.gov.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>108<br \/>10) COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E REFORMA AGR\u00c1RIA  &#8211; CRA<br \/>N\u00famero de membros: 17 titulares  e 17 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,11,12) (1,11,12)<br \/>Senador  Jader Barbalho   (MDB-PA)     1.  Senador  Giordano   (MDB-SP)    <br \/>(1,11,12) (1,11,12)<br \/>Senadora  Ivete da Silveira   (MDB-SC)     2.  Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)    <br \/>(3,11,12) (3,9,11,12)<br \/>Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)     3.  Senadora  Soraya Thronicke   (PODEMOS-MS)    <br \/>(8,11,12) (8,11,12)<br \/>Senador  Zequinha Marinho   (PODEMOS-PA)     4.  Senador  Fernando Farias   (MDB-AL)    <br \/>(9,11,12) (10,12)<br \/>Senador  Jayme Campos   (UNI\u00c3O-MT)     5.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Arns   (PSB-PR)     1.  Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Margareth Buzetti   (PSD-MT)     2.  Senadora  Eliziane Gama   (PSD-MA)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     3.  Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)     4.  Senadora  Jussara Lima   (PSD-PI)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)     1.  Senador  Wilder Morais   (PL-GO)    <br \/>(2) (2,15)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     2.  Senador  Izalci Lucas   (PL-DF)    <br \/>(2) (13)<br \/>Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)     3.  Senador  Jorge Seif   (PL-SC)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Beto Faro   (PT-PA)     1.  Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)    <br \/>(6,14)<br \/>  VAGO      2.      <br \/>(6)<br \/>Senador  Weverton   (PDT-MA)     3.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)     1.  Senadora  Tereza Cristina   (PP-MS)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)     2.  Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Jader Barbalho e Ivete da Silveira foram designados membros titulares e os Senadores Fernando Farias e Giordano, <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 014\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Jaime Bagattoli, Wellington Fagundes e Marcos Rog\u00e9rio foram designados membros titulares e os Senadores Wilder <br \/>Morais e Rogerio Marinho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, o Senador Alan Rick foi designado membro titular e o Senador Jayme Campos, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Fl\u00e1vio Arns, Margareth Buzetti, Vanderlan Cardoso e S\u00e9rgio Petec\u00e3o foram designados membros titulares e os <br \/>Senadores Chico Rodrigues, Eliziane Gama, Angelo Coronel e Jussara Lima, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Luis Carlos Heinze e Mecias de Jesus foram designados membros titulares e os Senadores Tereza Cristina e Hamilton <br \/>Mour\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Beto Faro, Paulo Paim e Weverton foram designados membros titulares e a Senadora Leila Barros, membro suplente, <br \/>pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Zequinha Marinho Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 001\/2025-Presid\u00eancia\/CRA).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro titular e a Senadora Soraya Thronicke, membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Jayme Campos foi designado membro titular em vaga destinada ao PSDB, deixando de ocupar a comiss\u00e3o como <br \/>membro suplente em vaga destinada ao Uni\u00e3o Brasil, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 1\/2025-GLPSDB).<br \/>10. Em 19.02.2025, o Senador Efraim Filho foi designado membro suplente em vaga destinada ao PSDB, pelo Bloco Democracia, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 1\/2025-GLPSDB).<br \/>11. Em 19.02.2025, os Senadores Jader Barbalho, Ivete da Silveira, Alan Rick, Zequinha Marinho e Pl\u00ednio Val\u00e9rio (em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Jayme <br \/>Campos) foram designados membros titulares e os Senadores Giordano, Soraya Thronicke, Fernando Farias e Efraim Filho, membros suplentes, pelo <br \/>Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 006\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 20.02.2025, os Senadores Jader Barbalho, Ivete da Silveira, Alan Rick, Zequinha Marinho e Jayme Campos (em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Pl\u00ednio <br \/>Val\u00e9rio) foram designados membros titulares e os Senadores Giordano, Professora Dorinha Seabra, Soraya Thronicke, Fernando Farias e Efraim Filho, <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 010\/2025-BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>109<br \/>13. Em 21.03.2025, o Senador Jorge Seif foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>22\/2025-BLVANG).<br \/>14. Em 25.03.2025, o Senador Paulo Paim deixou de compor a comiss\u00e3o como membro titular, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil (Of. n\u00ba <br \/>32\/2025GLPDT).<br \/>15. Em 27.03.2025, o Senador Izalci Lucas foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Rogerio Marinho, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda (Of. n\u00ba 23\/2025-BLVANG).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Pedro Glukhas Cassar Nunes<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-feiras 14h &#8211;<br \/>Telefone(s): 3303 3506<br \/>E-mail: cra@senado.gov.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>110<br \/>11) COMISS\u00c3O DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, INOVA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA  &#8211; CCT<br \/>N\u00famero de membros: 17 titulares  e 17 suplentes<br \/>(6)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR)   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(7,10) (7,10)<br \/>Senador  Conf\u00facio Moura   (MDB-RO)     1.  Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)    <br \/>(10) (10,12)<br \/>Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)     2.  Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)    <br \/>(2,10,11) (2,10)<br \/>  VAGO      3.    VAGO     <br \/>(9,10) (10)<br \/>Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)     4.         <br \/>(8,10) (8,10)<br \/>Senador  Oriovisto Guimar\u00e3es   (PSDB-PR)     5.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(3)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Arns   (PSB-PR)     1.      <br \/>(3) (3)<br \/>Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)     2.  Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)    <br \/>(3) (3)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     3.  Senador  Lucas Barreto   (PSD-AP)    <br \/>(3)<br \/>Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)     4.      <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(1) (1)<br \/>Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)     1.  Senador  Carlos Portinho   (PL-RJ)    <br \/>(1) (1)<br \/>Senadora  Dra. Eud\u00f3cia   (PL-AL)     2.  Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)    <br \/>(1)<br \/>Senador  Izalci Lucas   (PL-DF)     3.      <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(5) (5)<br \/>Senadora  Teresa Leit\u00e3o   (PT-PE)     1.  Senador  Randolfe Rodrigues   (PT-AP)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Beto Faro   (PT-PA)     2.  Senador  Paulo Paim   (PT-RS)    <br \/>(5)<br \/>    3.  Senador  Weverton   (PDT-MA)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)     1.  Senador  Ciro Nogueira   (PP-PI)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)     2.  Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Dra. Eud\u00f3cia e Izalci Lucas foram designados membros titulares, e os Senadores Carlos <br \/>Portinho e Wellington Fagundes membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-BLVANG).<br \/>2. Em 18.02.2025, o Senador Marcio Bittar foi designado membro titular, e o Senador Jayme Campos membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Fl\u00e1vio Arns, Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso e Chico Rodrigues foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores S\u00e9rgio Petec\u00e3o e Lucas Barreto membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. <br \/>004\/2025-GSEGAMA).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Dr. Hiran e Cleitinho foram designados membros titulares, e os Senadores Ciro Nogueira e Hamilton Mour\u00e3o <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Teresa Leit\u00e3o e Beto Faro foram designados membros titulares, e os Senadores Randolfe Rodrigues, Paulo Paim e <br \/>Weverton membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>6. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Fl\u00e1vio Arns Presidente deste colegiado (Of. 1\/2025-SACCT).<br \/>7. Em 19.02.2025, o Senador Conf\u00facio Moura foi designado membro titular e o Senador Alessandro Vieira, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 015\/2025-GLMDB).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Oriovisto Guimar\u00e3es foi designado membro titular e o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>011\/2025-GLPODEMOS).<br \/>10. Em 19.02.2025, os Senadores Conf\u00facio Moura, Efraim Filho, Marcio Bittar, Marcos Do Val e Oriovisto Guimar\u00e3es foram designados membros <br \/>titulares, e os Senadores Alessandro Vieira e Pl\u00ednio Val\u00e9rio membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. <br \/>006\/2025-BLDEM).<br \/>11. Em 20.02.2025, o Senador Marcio Bittar deixou de compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 009\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 19.03.2025, o Senador Esperidi\u00e3o Amin foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, que deixa de compor a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 024\/2025-BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>111<br \/>Secret\u00e1rio(a): Leomar Diniz<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-feiras 11:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 3303-1120<br \/>E-mail: cct@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>112<br \/>12) COMISS\u00c3O DE DEFESA DA DEMOCRACIA  &#8211; CDD<br \/>N\u00famero de membros: 11 titulares  e 11 suplentes<br \/>PRESIDENTE:   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1)<br \/>Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)     1.      <br \/>    2.      <br \/>(7) (6,7)<br \/>Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)     3.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(3)<br \/>Senador  Rodrigo Pacheco   (PSD-MG)     1.      <br \/>(3)<br \/>Senadora  Eliziane Gama   (PSD-MA)     2.      <br \/>    3.      <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     1.      <br \/>    2.      <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(5)<br \/>Senador  Humberto Costa   (PT-PE)     1.      <br \/>(5)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     2.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)     1.  Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, o Senador Renan Calheiros foi designado membro titular pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. <br \/>018\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, o Senador Wellington Fagundes foi designado membro titular pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. <br \/>008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Rodrigo Pacheco e Eliziane Gama foram designados membros titulares pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia <br \/>Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>4. Em 18.02.2025, o Senador Luis Carlos Heinze foi designado membro titular; e o Senador Hamilton Mour\u00e3o, membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato foram designados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para <br \/>compor a comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>6. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>7. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>011\/2025-GLPODEMOS).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Felipe Costa Geraldes<br \/>Telefone(s): 3303-3491<br \/>E-mail: cdd@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>113<br \/>13) COMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE  &#8211; CMA<br \/>N\u00famero de membros: 17 titulares  e 17 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Fabiano Contarato (PT-ES)   <br \/>(7)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senadora Leila Barros (PDT-DF)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,11) (9,11)<br \/>Senador  Conf\u00facio Moura   (MDB-RO)     1.  Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)    <br \/>(1,11) (11)<br \/>Senador  Giordano   (MDB-SP)     2.  Senador  Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(3,11) (3,11)<br \/>Senador  Jayme Campos   (UNI\u00c3O-MT)     3.  Senador  Styvenson Valentim   (PSDB-RN)    <br \/>(8,11)<br \/>Senador  Zequinha Marinho   (PODEMOS-PA)     4.      <br \/>(10,11,12) (10)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     5.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Eliziane Gama   (PSD-MA)     1.  Senador  Iraj\u00e1   (PSD-TO)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senadora  Margareth Buzetti   (PSD-MT)     2.  Senadora  Mara Gabrilli   (PSD-SP)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Otto Alencar   (PSD-BA)     3.  Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)    <br \/>(4) (13,14,15)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     4.  Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Jaime Bagattoli   (PL-RO)     1.  Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)    <br \/>(2) (16)<br \/>Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)     2.  Senador  Jorge Seif   (PL-SC)    <br \/>(2)<br \/>Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)     3.      <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(5,17) (5,17)<br \/>Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)     1.  Senador  Paulo Paim   (PT-RS)    <br \/>(5,17) (5)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     2.  Senador  Jaques Wagner   (PT-BA)    <br \/>(5,17) (18)<br \/>Senador  Beto Faro   (PT-PA)     3.  Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)    <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(6) (6)<br \/>Senadora  Tereza Cristina   (PP-MS)     1.  Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)    <br \/>(6) (6)<br \/>Senador  Mecias de Jesus   (REPUBLICANOS-RR)     2.  Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Conf\u00facio Moura e Giordano foram indicados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 16\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Jaime Bagattoli, Marcos Rogerio e Wellington Fagundes foram designados membros titulares, e o Senador Rogerio <br \/>Marinho membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 8\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, o Senador Jayme Campos foi designado membro titular, e o Senador Marcio Bittar membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Eliziane Gama, Margareth Buzetti, Otto Alencar e Cid Gomes foram designados membros titulares, e os Senadores <br \/>Iraj\u00e1, Mara Gabrilli e Vanderlan Cardoso membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>4\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Fabiano Contarato, Beto Faro e Leila Barros foram designados membros titulares, e os Senadores Augusta Brito e <br \/>Jaques Wagner membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 26\/2025-GLPDT).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Tereza Cristina e Mecias de Jesus foram designados membros titulares e os Senadores Luis Carlos Heize e Hamilton <br \/>Mour\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 2\/2025-BLALIAN).<br \/>7. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu os Senadores Fabiano Contarato e Leila Barros Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, deste <br \/>colegiado (Of. n\u00ba 001\/2025-CMA).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Zequinha Marinho foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>22\/2025-GLMDB).<br \/>10. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular e o Senador Styvenson Valentim, membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>11. Em 19.02.2025, os Senadores Conf\u00facio Moura, Giordano, Jayme Campos e Zequinha Marinho foram designados membros titulares, e os <br \/>Senadores Alessandro Vieira, Marcio Bittar e Styvenson Valentim membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o <br \/>(Of. n\u00ba 6\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 11.03.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>17\/2025-BLDEM).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>114<br \/>13. Em 12.03.2025, a Senadora Zenaide Maia foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 8\/2025-GSEGAMA).<br \/>14. Em 12.03.2025, a Senadora Zenaide Maia deixa de compor a comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. n\u00ba 009\/2025-<br \/>GSEGAMA).<br \/>15. Em 18.03.2025, o Senador Nelsinho Trad foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 014\/2025-GSEGAMA).<br \/>16. Em 21.03.2025, o Senador Jorge Seif foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>22\/2025-BLVANG).<br \/>17. Em 25.03.2025, os Senadores Leila Barros, Fabiano Contarato e Beto Faro foram designados membros titulares, e o Senador Paulo Paim membro <br \/>suplente, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 32\/2025-GLPDT).<br \/>18. Em 26.03.2025, a Senadora Augusta Brito foi designada membro suplente, pelo Bloco Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (of. n\u00ba 34\/2025-<br \/>GLPDT).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Airton Luciano Arag\u00e3o J\u00fanior<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 09:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 33033284<br \/>E-mail: cma@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>115<br \/>13.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE DO BIOMA CERRADO<br \/>Finalidade: acompanhar e estudar as quest\u00f5es referentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento <br \/>sustent\u00e1vel do bioma Cerrado.  <br \/>(Requerimento 60, de 2024 &#8211; CMA)<br \/>N\u00famero de membros: 5 titulares  e 5 suplentes<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Airton Luciano Arag\u00e3o J\u00fanior<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 09:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 33033284<br \/>E-mail: cma@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>116<br \/>13.2) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE DO BIOMA PANTANAL.<br \/>Finalidade: estudar os temas pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal, para propor o aprimoramento <br \/>da legisla\u00e7\u00e3o, pol\u00edticas p\u00fablicas e outras a\u00e7\u00f5es para prote\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio nacional.  <br \/>(Requerimento 13, de 2023 &#8211; CMA)<br \/>Instala\u00e7\u00e3o: 13\/03\/2024<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Airton Luciano Arag\u00e3o J\u00fanior<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 09:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 33033284<br \/>E-mail: cma@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>117<br \/>13.3) SUBCOMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA <br \/>REALIZA\u00c7\u00c3O DA COP 30<br \/>Finalidade: acompanhar, no prazo de 300 (trezentos) dias, os preparativos para realiza\u00e7\u00e3o da COP 30, <br \/>na cidade de Bel\u00e9m do Par\u00e1.  <br \/>(Requerimento 61, de 2024 &#8211; CMA)<br \/>N\u00famero de membros: 7 titulares  e 7 suplentes<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Airton Luciano Arag\u00e3o J\u00fanior<br \/>Reuni\u00f5es: Ter\u00e7as-feiras 09:00 &#8211;<br \/>Telefone(s): 61 33033284<br \/>E-mail: cma@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>118<br \/>14) COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA  &#8211; CSP<br \/>N\u00famero de membros: 19 titulares  e 19 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ)   <br \/>(13)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senador Sergio Moro (UNI\u00c3O-PR)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,11) (1,11)<br \/>Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)     1.  Senador  Eduardo Braga   (MDB-AM)    <br \/>(1,11) (1,11)<br \/>Senadora  Ivete da Silveira   (MDB-SC)     2.  Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)    <br \/>(3,11) (3,11)<br \/>Senador  Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)     3.  Senador  Renan Calheiros   (MDB-AL)    <br \/>(3,11) (3,11)<br \/>Senador  Sergio Moro   (UNI\u00c3O-PR)     4.  Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)    <br \/>(8,11) (11)<br \/>Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)     5.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>(10,11) (10)<br \/>Senador  Styvenson Valentim   (PSDB-RN)     6.    VAGO     <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Jorge Kajuru   (PSB-GO)     1.  Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)    <br \/>(4) (4,9)<br \/>Senadora  Margareth Buzetti   (PSD-MT)     2.    VAGO     <br \/>(4,9) (4)<br \/>Senador  Angelo Coronel   (PSD-BA)     3.  Senador  Omar Aziz   (PSD-AM)    <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     4.  Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Fl\u00e1vio Bolsonaro   (PL-RJ)     1.  Senador  Wilder Morais   (PL-GO)    <br \/>(2) (2,15)<br \/>Senador  Jorge Seif   (PL-SC)     2.  Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Magno Malta   (PL-ES)     3.  Senador  Marcos Rog\u00e9rio   (PL-RO)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)     4.  Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (14)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     1.  Senador  Jaques Wagner   (PT-BA)    <br \/>(6,14) (14)<br \/>  VAGO      2.  Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)    <br \/>(12)<br \/>  VAGO      3.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)     1.  Senador  Luis Carlos Heinze   (PP-RS)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)     2.  Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, os Senadores Alessandro Vieira e Ivete da Silveira foram designados membros titulares e os Senadores Eduardo Braga e Renan <br \/>Calheiros, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 011\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro, Jorge Seif, Magno Malta e Rogerio Marinho foram designados membros titulares e os Senadores <br \/>Wilder Morais, Carlos Portinho, Marcos Rog\u00e9rio e Astronauta Marcos Pontes, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, os Senadores Marcio Bittar e Sergio Moro foram designados membros titulares e os Senadores Professora Dorinha Seabra e Efraim <br \/>Filho, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Jorge Kajuru, Margareth Buzetti, Lucas Barreto e Vanderlan Cardoso foram designados membros titulares e os <br \/>Senadores Chico Rodrigues, Angelo Coronel, Omar Aziz e S\u00e9rgio Petec\u00e3o, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, <br \/>para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Esperidi\u00e3o Amin e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros titulares e os Senadores Luis Carlos Heinze e <br \/>Damares Alves, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Fabiano Contarato e Humberto Costa foram designados membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para <br \/>compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Fl\u00e1vio Bolsonaro Presidente deste colegiado (of. n\u00ba 1\/2025-CSP).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>9. Em 19.02.2025, o Senador Angelo Coronel foi designado membro titular, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Lucas Barreto, que deixa de ocupar a <br \/>comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica (Of. n\u00ba 006\/2025-GSEGAMA).<br \/>10. Em 19.02.2025, o Senador Styvenson Valentim foi designado membro titular e o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>119<br \/>11. Em 19.02.2025, os Senadores Alessandro Vieira, Ivete da Silveira, Marcio Bittar, Sergio Moro, Marcos do Val e Styvenson Valentim foram <br \/>designados membros titulares e os Senadores Eduardo Braga, Professora Dorinha Seabra, Renan Calheiros, Pl\u00ednio Val\u00e9rio e Efraim Filho, membros <br \/>suplentes, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 006\/2025-BLDEM).<br \/>12. Em 10.03.2025, o Senador Jaques Wagner foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>29\/2025).<br \/>13. Em 18.03.2025, a Comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Sergio Moro Vice-Presidente deste colegiado (Of. n\u00ba 9\/2025-CSP).<br \/>14. Em 25.03.2025, os Senadores Jaques Wagner e Rog\u00e9rio Carvalho foram designados membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para <br \/>compor a comiss\u00e3o, deixando o Senador Humberto Costa de ocupar a vaga de titular (Of. n\u00ba 32\/2025-GLPDT).<br \/>15. Em 31.03.2025, o Senador Eduardo Gir\u00e3o foi designado membro suplente, em substitui\u00e7\u00e3o ao Senador Carlos Portinho, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. 024\/2025-BLVANG).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Waldir Bezerra Miranda<br \/>Reuni\u00f5es: Quintas-Feiras 9:00 horas &#8211;<br \/>Telefone(s): (61) 3303-2315<br \/>E-mail: csp@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>120<br \/>15) COMISS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E DIREITO DIGITAL  &#8211; CCDD<br \/>N\u00famero de membros: 17 titulares  e 17 suplentes<br \/>PRESIDENTE:   <br \/>VICE-PRESIDENTE:   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1) (1)<br \/>Senador  Alessandro Vieira   (MDB-SE)     1.  Senador  Jader Barbalho   (MDB-PA)    <br \/>    2.      <br \/>(3) (3)<br \/>Senadora  Professora Dorinha Seabra   (UNI\u00c3O-TO)     3.  Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)    <br \/>(7)<br \/>Senador  Marcos do Val   (PODEMOS-ES)     4.      <br \/>(8) (8)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     5.  Senador  Styvenson Valentim   (PSDB-RN)    <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Cid Gomes   (PSB-CE)     1.  Senador  Fl\u00e1vio Arns   (PSB-PR)    <br \/>(4)<br \/>Senadora  Daniella Ribeiro   (PSD-PB)     2.      <br \/>(4)<br \/>Senador  Vanderlan Cardoso   (PSD-GO)     3.      <br \/>(4)<br \/>Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)     4.      <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Astronauta Marcos Pontes   (PL-SP)     1.  Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senadora  Dra. Eud\u00f3cia   (PL-AL)     2.  Senador  Carlos Portinho   (PL-RJ)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Eduardo Gomes   (PL-TO)     3.  Senador  Rogerio Marinho   (PL-RN)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6)<br \/>Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)     1.      <br \/>(6)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES)     2.      <br \/>    3.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Esperidi\u00e3o Amin   (PP-SC)     1.  Senador  Dr. Hiran   (PP-RR)    <br \/>(5) (5)<br \/>Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS)     2.  Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)    <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, o Senador Alessandro Vieira foi designado membro titular, e o Senador Jader Barbalho membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 017\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Astronauta Marcos Pontes, Dra. Eud\u00f3cia e Eduardo Gomes foram designados membros titulares, e os Senadores <br \/>Eduardo Gir\u00e3o, Carlos Portinho e Rogerio Marinho membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-<br \/>BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, a Senadora Professora Dorinha Seabra foi designada membro titular, e o Senador Efraim Filho membro suplente, pelo Bloco <br \/>Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 12\/2025-GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Cid Gomes, Daniella Ribeiro, Vanderlan Cardoso e S\u00e9rgio Petec\u00e3o foram designados membros titulares, e o Senador <br \/>Fl\u00e1vio Arns membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, os Senadores Esperidi\u00e3o Amin e Hamilton Mour\u00e3o foram designados membros titulares, e os Senadores Dr. Hiran e Damares Alves <br \/>membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a Comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, os Senadores Rog\u00e9rio Carvalho e Fabiano Contarato foram designados membros titulares pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para <br \/>compor a Comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, o Senador Marcos do Val foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a Comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>010\/2025-GLPODEMOS).<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio foi designado membro titular e o Senador Styvenson Valentim, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 001\/2025-GLPSDB).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Matheus Soares Torres Costa<br \/>Telefone(s): 6133032230<br \/>E-mail: ccdd@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>121<br \/>15.1) SUBCOMISS\u00c3O PERMANENTE PARA DEBATER A DESIGUALDADE E A EXCLUS\u00c3O <br \/>DIGITAL NO BRASIL<br \/>Finalidade: Debater a tem\u00e1tica relacionada \u00e0 desigualdade e \u00e0 exclus\u00e3o digital no Brasil.  <br \/>(Requerimento 3, de 2024 &#8211; CCDD)<br \/>N\u00famero de membros: 8 titulares  e 8 suplentes<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Matheus Soares Torres Costa<br \/>Telefone(s): 6133032230<br \/>E-mail: ccdd@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>122<br \/>15.2) SUBCOMISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA PARA VIABILIZAR O SURGIMENTO DOS JUIZADOS <br \/>ESPECIAIS DE CRIMES CIBERN\u00c9TICOS<br \/>Finalidade: viabilizar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a cria\u00e7\u00e3o de proposta legislativa que instale, <br \/>em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibern\u00e9ticos.  <br \/>(Requerimento 9, de 2023 &#8211; CCDD)<br \/>N\u00famero de membros: 7 titulares  e 7 suplentes<\/p>\n<p>Secret\u00e1rio(a): Matheus Soares Torres Costa<br \/>Telefone(s): 6133032230<br \/>E-mail: ccdd@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>123<br \/>16) COMISS\u00c3O DE ESPORTE  &#8211; CEsp<br \/>N\u00famero de membros: 11 titulares  e 11 suplentes<br \/>(7)<br \/>PRESIDENTE:  Senadora Leila Barros (PDT-DF)   <br \/>(11)<br \/>VICE-PRESIDENTE:  Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)   <\/p>\n<p>TITULARES Suplentes<br \/>Bloco Parlamentar Democracia ( MDB, UNI\u00c3O, PODEMOS, PSDB )<br \/>(1,9) (1,9)<br \/>Senador  Conf\u00facio Moura   (MDB-RO)     1.  Senador  Giordano   (MDB-SP)    <br \/>(3,9) (8,9,10)<br \/>Senador  Efraim Filho   (UNI\u00c3O-PB)     2.  Senador  Alan Rick   (UNI\u00c3O-AC)    <br \/>(9)<br \/>Senador  Pl\u00ednio Val\u00e9rio   (PSDB-AM)     3.      <br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>(4)<br \/>Senadora  Mara Gabrilli   (PSD-SP)     1.      <br \/>(4)<br \/>Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)     2.      <br \/>(4) (4)<br \/>Senador  Chico Rodrigues   (PSB-RR)     3.  Senador  Jorge Kajuru   (PSB-GO)    <br \/>Bloco Parlamentar Vanguarda ( PL, NOVO )<br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Rom\u00e1rio   (PL-RJ)     1.  Senador  Carlos Portinho   (PL-RJ)    <br \/>(2) (2)<br \/>Senador  Eduardo Gir\u00e3o   (NOVO-CE)     2.  Senador  Wellington Fagundes   (PL-MT)    <br \/>Bloco Parlamentar Pelo Brasil ( PT, PDT )<br \/>(6) (12)<br \/>Senadora  Teresa Leit\u00e3o   (PT-PE)     1.  Senadora  Augusta Brito   (PT-CE)    <br \/>(6)<br \/>Senadora  Leila Barros   (PDT-DF)     2.      <br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>(5)<br \/>Senador  Cleitinho   (REPUBLICANOS-MG)     1.      <br \/>Notas:<br \/>1. Em 18.02.2025, o Senador Conf\u00facio Moura foi designado membro titular; e o Senador Giordano, membro suplente, pelo Bloco Parlamentar <br \/>Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba 019\/2025-GLMDB).<br \/>2. Em 18.02.2025, os Senadores Rom\u00e1rio e Eduardo Gir\u00e3o foram designados membros titulares; e os Senadores Carlos Portinho e Wellington <br \/>Fagundes, membros suplentes, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, para compor a comiss\u00e3o (Of. 008\/2025-BLVANG).<br \/>3. Em 18.02.2025, o Senador Efraim Filho foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. 012\/2025-<br \/>GLUNIAO).<br \/>4. Em 18.02.2025, os Senadores Mara Gabrilli, S\u00e9rgio Petec\u00e3o e Chico Rodrigues foram designados membros titulares; e o Senador Jorge Kajuru, <br \/>membro suplente, pelo Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica, para compor a comiss\u00e3o (Of. 004\/2025-GSEGAMA).<br \/>5. Em 18.02.2025, o Senador Cleitinho foi designado membro titular, pelo Bloco Parlamentar Alian\u00e7a, para compor a comiss\u00e3o (Of. 002\/2025-GABLID\/<br \/>BLALIAN).<br \/>6. Em 18.02.2025, as Senadoras Teresa Leit\u00e3o e Leila Barros foram designadas membros titulares, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a <br \/>comiss\u00e3o (Of. 026\/2025-GLPDT).<br \/>7. Em 19.02.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu a Senadora Leila Barros Presidente deste colegiado.<br \/>8. Em 19.02.2025, o Senador Alan Rick foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of. n\u00ba <br \/>014\/2025-GLUNIAO).<br \/>9. Em 19.02.2025, os Senadores Conf\u00facio Moura, Efraim Filho, e Pl\u00ednio Val\u00e9rio foram designados membros titulares, e o Senador Giordano, membro <br \/>suplente, para compor a comiss\u00e3o, e o Senador Alan Rick deixou de compor a comiss\u00e3o, pelo Bloco Parlamentar Democracia (Of. n\u00ba 006\/2025-<br \/>BLDEM).<br \/>10. Em 20.02.2025, o Senador Alan Rick foi designado membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Democracia, para compor a comiss\u00e3o (Of.n\u00b0 <br \/>008\/2025-BLDEM).<br \/>11. Em 12.03.2025, a comiss\u00e3o reunida elegeu o Senador Chico Rodrigues Vice-Presidente deste colegiado.<br \/>12. Em 25.03.2025, a Senadora Augusta Brito foi designada membro suplente, pelo Bloco Parlamentar Pelo Brasil, para compor a comiss\u00e3o (Of.n\u00b0 <br \/>33\/2025-GLPDT).<br \/>Secret\u00e1rio(a): Fl\u00e1vio Eduardo De Oliveira Santos<br \/>Reuni\u00f5es: Quartas-feiras 10:30 &#8211;<br \/>Telefone(s): 3303-2540<br \/>E-mail: cesp@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>124<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>CONSELHOS e \u00d3RG\u00c3OS<br \/>1) CORREGEDORIA PARLAMENTAR<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 17, de 1993)<br \/>SENADOR CARGO<br \/>Senador Marcio Bittar  (UNI\u00c3O-AC) CORREGEDOR<br \/>Atualiza\u00e7\u00e3o:  27\/06\/2017<br \/>SECRETARIA-GERAL DA MESA<br \/>N\u00facleo de Apoio a \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035258<br \/>E-mail: naot@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>125<br \/>2) CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 20, de 1993)<br \/>N\u00famero de membros: 15 titulares  e 15 suplentes<br \/>PRESIDENTE: Senador Jayme Campos (UNI\u00c3O-MT) <br \/>VICE-PRESIDENTE: Senador Eduardo Braga (MDB-AM) <br \/>1\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  19\/04\/1995 8\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  26\/04\/2011<br \/>2\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  30\/06\/1999 9\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  06\/03\/2013<br \/>3\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  27\/06\/2001 10\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  02\/06\/2015<br \/>4\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  13\/03\/2003 11\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  30\/05\/2017<br \/>5\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  23\/11\/2005 12\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  18\/09\/2019<br \/>6\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  06\/03\/2007 13\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  21\/03\/2023<br \/>7\u00aa Elei\u00e7\u00e3o Geral:  14\/07\/2009<\/p>\n<p>TITULARES SUPLENTES<br \/>Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica ( PSD, PSB )<br \/>Senador  Otto Alencar   (PSD-BA) 1.  Senador  S\u00e9rgio Petec\u00e3o   (PSD-AC)<br \/>Senador  Omar Aziz   (PSD-AM) 2.  Senador  Nelsinho Trad   (PSD-MS)<br \/>Senadora  Zenaide Maia   (PSD-RN) 3.  Senador  Lucas Barreto   (PSD-AP)<br \/>Senador  Fabiano Contarato   (PT-ES) 4.  Senador  Rog\u00e9rio Carvalho   (PT-SE)<br \/>Senador  Jorge Kajuru   (PSB-GO) 5.  Senadora  Ana Paula Lobato   (PDT-MA)<br \/>Bloco Parlamentar Alian\u00e7a ( PP, REPUBLICANOS )<br \/>Senador  Dr. Hiran   (PP-RR) 1.  Senador  Ciro Nogueira   (PP-PI)<br \/>Senador  Hamilton Mour\u00e3o   (REPUBLICANOS-RS) 2.  Senadora  Damares Alves   (REPUBLICANOS-DF)<br \/>Corregedor do Senado (art. 25 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20\/93)<br \/>Senador  Marcio Bittar   (UNI\u00c3O-AC)<br \/>Atualiza\u00e7\u00e3o:  21\/03\/2023<br \/>SECRETARIA-GERAL DA MESA<br \/>N\u00facleo de Apoio a \u00d3rg\u00e3os T\u00e9cnicos<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035258<br \/>E-mail: naot@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>126<br \/>3) CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 02, de 2001)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  03\/12\/2001<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  26\/02\/2003<br \/>3\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  03\/04\/2007<br \/>4\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  12\/02\/2009<br \/>5\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  11\/02\/2011<br \/>6\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  11\/03\/2013<br \/>7\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  26\/11\/2015<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  08\/02\/2017<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>127<br \/>4) CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM H\u00c9LDER C\u00c2MARA<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 14, de 2010)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  30\/11\/2010<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  14\/03\/2011<br \/>3\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  21\/03\/2012<br \/>4\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  11\/03\/2013<br \/>5\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  20\/05\/2014<br \/>6\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  04\/03\/2015<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  11\/11\/2015<br \/>SECRETARIA-GERAL DA MESA<br \/>Secretaria de Apoio a \u00d3rg\u00e3os do Parlamento &#8211; SAOP<br \/>Endere\u00e7o: Senado Federal &#8211; Anexo Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 3303-713<br \/>E-mail: saop@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>128<br \/>5) CONSELHO DO PR\u00caMIO M\u00c9RITO AMBIENTAL<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 15, de 2012)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  12\/09\/2012<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  11\/03\/2013<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  31\/01\/2015<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>129<br \/>6) CONSELHO DA COMENDA DORINA DE GOUV\u00caA NOWILL<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 34, de 2013)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  22\/08\/2013<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  01\/07\/2015<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  18\/10\/2016<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Senado Federal &#8211; Ed. Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 3303-5713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>130<br \/>7) CONSELHO DA COMENDA SENADOR ABDIAS NASCIMENTO<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 47, de 2013)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  20\/12\/2013<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  16\/09\/2015<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  11\/11\/2015<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>131<br \/>8) PROCURADORIA PARLAMENTAR<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 40, de 1995)<br \/>N\u00famero de membros: 5 titulares<br \/>PROCURADOR:Senador Alessandro Vieira  (MDB-SE)<br \/>COORDENADOR:  <br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  16\/11\/1995<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  30\/06\/1999<br \/>3\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  27\/06\/2001<br \/>4\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  25\/09\/2003<br \/>5\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  26\/04\/2011<br \/>6\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  21\/02\/2013<br \/>7\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  06\/05\/2015<\/p>\n<p>SENADOR BLOCO \/ PARTIDO<br \/>  Senador  Alessandro Vieira   (MDB\/SE)  Procurador do Senado   <br \/>Atualiza\u00e7\u00e3o:  03\/02\/2017<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NAOT<br \/>Telefone(s): 33035714ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>132<br \/>9) PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 9, de 2013)<br \/>SENADOR CARGO<br \/>Senadora Zenaide Maia  (PSD-RN) PROCURADORA<br \/>Atualiza\u00e7\u00e3o:  30\/03\/2023ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>133<br \/>10) OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 01, de 2005, regulamentada pelo Ato da Comiss\u00e3o Diretora n\u00ba 05, de <br \/>2005 )<br \/>SENADOR CARGO<br \/>(1)<br \/>Senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio  (PSDB-AM)   OUVIDOR-GERAL<br \/>Atualiza\u00e7\u00e3o:  11\/02\/2023<br \/>Notas:<br \/>1. Portaria do Presidente n\u00ba 1, de 2023, designa o Senador PL\u00cdNIO VAL\u00c9RIO, como Ouvidor-Geral do Senado Federal.ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>134<br \/>11) CONSELHO DO PROJETO JOVEM SENADOR<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 42, de 2010, regulamentada pelo Ato da Comiss\u00e3o Diretora n\u00ba 07, de <br \/>2011)<br \/>PRESIDENTE:Senador Paulo Paim  (PT-RS)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  14\/03\/2011<br \/>2\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  21\/03\/2012<br \/>3\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  11\/03\/2013<br \/>4\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  26\/03\/2014<br \/>5\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  01\/07\/2015<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  29\/11\/2016<br \/>Notas:<br \/>1. Ato do Presidente &#8211; n\u00ba 9, de 2023.<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>135<br \/>12) COMENDA REI PEL\u00c9<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 4, de 2023.)<br \/> ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>136<br \/>13) CONSELHO DO SELO ZUMBI DOS PALMARES<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 35,2021)<br \/>PRESIDENTE:  <br \/> ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>137<br \/>14) COMENDA NISE MAGALH\u00c3ES DA SILVEIRA<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 43, de 2016)<\/p>\n<p>SECRETARIA-GERAL DA MESA<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 3303-5713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>138<br \/>15) CONSELHO DO PR\u00caMIO ADO\u00c7\u00c3O TARDIA &#8211; GESTO REDOBRADO DE CIDADANIA<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00b0 17, de 2021)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>139<br \/>16) COMENDA SANTA DULCE DOS POBRES<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 25, de 2020)<\/p>\n<p>Secretaria Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>140<br \/>17) CONSELHO DO PR\u00caMIO JOVEM EMPREENDEDOR<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 31, de 2016)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>141<br \/>18) CONSELHO DO PR\u00caMIO TR\u00c2NSITO SEGURO &#8211; GESTO REDOBRADO PARA O FUTURO<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 29, de 2023.)<br \/>PRESIDENTE:  <br \/> ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>142<br \/>19) COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CULTURA LU\u00cdS DA C\u00c2MARA CASCUDO<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 7, de 2018)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>143<br \/>20) COMENDA MISSION\u00c1RIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 3, de 2023.)<br \/>PRESIDENTE:  <br \/>VICE-PRESIDENTE:  <br \/> ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>144<br \/>21) COMENDA DO M\u00c9RITO FUTEBOL\u00cdSTICO ASSOCIA\u00c7\u00c3O CHAPECOENSE DE FUTEBOL<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 27, de 2017)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>145<br \/>22) CONSELHO DO PR\u00caMIO CHICO MENDES<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 15, de 2020.)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>146<br \/>23) CONSELHO DA COMENDA DO M\u00c9RITO ESPORTIVO<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 8, de 2015)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>147<br \/>24) CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 9, de 2022.)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>148<br \/>25) COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CARIDADE CHICO XAVIER<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba19, de 2020.)<\/p>\n<p>Secretaria Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>149<br \/>26) MEDALHA MARIA QUIT\u00c9RIA<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 40, de 2022.)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>150<br \/>27) PR\u00caMIO DE EFICI\u00caNCIA EDUCACIONAL FLORESTAN FERNANDES<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 14, de 2022.)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>151<br \/>28) CONSELHO DO PR\u00caMIO SENADO FEDERAL DE HIST\u00d3RIA DO BRASIL<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 36, de 2008)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>152<br \/>29) MEDALHA DE M\u00c9RITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 14, de 2022.)<\/p>\n<p>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>153<br \/>30) CONSELHO DO PR\u00caMIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO DE M\u00c9RITO JORNAL\u00cdSTICO<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 08, de 2009)<br \/>1\u00aa Designa\u00e7\u00e3o:  01\/07\/2015<\/p>\n<p>Atualiza\u00e7\u00e3o:  01\/06\/2016<br \/>Secretaria-Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Endere\u00e7o: Edif\u00edcio Principal &#8211; T\u00e9rreo<br \/>Telefone(s): 33035713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.brORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>154<br \/>31) COMENDA CECI CUNHA<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 49, de 2024.)<br \/> ORDEM DO DIA<br \/>ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de abril de 2025<br \/>155<br \/>32) COMENDA ZILDA ARNS<br \/>(Resolu\u00e7\u00e3o do Senado Federal n\u00ba 21, de 2017)<br \/>N\u00famero de membros: 0 titulares<\/p>\n<p>Secretaria Geral da Mesa<br \/>NPFG<br \/>Telefone(s): 5713<br \/>E-mail: npfg@senado.leg.br\u00cdNDICE<br \/>SESS\u00d5ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2<br \/>SESS\u00c3O DELIBERATIVA ORDIN\u00c1RIA as 14:00h.<br \/>AVISOS, NOTAS E INFORMA\u00c7\u00d5ES<br \/>PROPOSI\u00c7\u00d5ES QUE DEVER\u00c3O CONSTAR DA ORDEM DO DIA NAS TR\u00caS SESS\u00d5ES DELIBERATIVAS ORDIN\u00c1RIAS. . . . . . . 4<br \/>AGENDA PARA O M\u00caS ATUAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6<br \/>AGENDA PARA O M\u00caS SEGUINTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8<br \/>CALEND\u00c1RIO DE SESS\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10<br \/>PROJETOS EM FASE DE INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE RECURSO PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13<br \/>PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14<br \/>PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISS\u00d5ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15<br \/>COMEMORA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16<br \/>SESS\u00d5ES DE DEBATES TEM\u00c1TICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23<br \/>MAT\u00c9RIAS EM CONDI\u00c7\u00d5ES DE DELIBERA\u00c7\u00c3O PELO PLEN\u00c1RIO DO SENADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25<br \/>COMPOSI\u00c7\u00c3O<br \/>POR ESTADO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68<br \/>POR BLOCO\/PARTIDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69<br \/>DOS PARTIDOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70<br \/>POR NOME. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71<br \/>COMISS\u00c3O DIRETORA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72<br \/>LIDERAN\u00c7AS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73<br \/>COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 76<br \/>COMISS\u00d5ES PARLAMENTARES DE INQU\u00c9RITO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79<br \/>COMISS\u00d5ES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISS\u00d5ES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84<br \/>CAE &#8211; COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS ECON\u00d4MICOS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84<br \/>CAS &#8211; COMISS\u00c3O DE ASSUNTOS SOCIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87<br \/>CCJ &#8211; COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90<br \/>CE &#8211; COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92<br \/>CTFC &#8211; COMISS\u00c3O DE TRANSPAR\u00caNCIA, GOVERNAN\u00c7A, FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. . . . . . . . . 96<br \/>CDH &#8211; COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLA\u00c7\u00c3O PARTICIPATIVA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98<br \/>CRE &#8211; COMISS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101<br \/>CI &#8211; COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFRAESTRUTURA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104<br \/>CDR &#8211; COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 106<br \/>CRA &#8211; COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA E REFORMA AGR\u00c1RIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108<br \/>CCT &#8211; COMISS\u00c3O DE CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA, INOVA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110<br \/>CDD &#8211; COMISS\u00c3O DE DEFESA DA DEMOCRACIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 112<br \/>CMA &#8211; COMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113<br \/>CSP &#8211; COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118<br \/>CCDD &#8211; COMISS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E DIREITO DIGITAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120<br \/>CEsp &#8211; COMISS\u00c3O DE ESPORTE. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123<br \/>CONSELHOS e \u00d3RG\u00c3OS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124<br \/>CORREGEDORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 124<br \/>CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125<br \/>CONSELHO DO DIPLOMA BERTHA LUTZ. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 126<br \/>CONSELHO DA COMENDA DE DIREITOS HUMANOS DOM H\u00c9LDER C\u00c2MARA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO M\u00c9RITO AMBIENTAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128<br \/>CONSELHO DA COMENDA DORINA DE GOUV\u00caA NOWILL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129<br \/>CONSELHO DA COMENDA SENADOR ABDIAS NASCIMENTO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130<br \/>PROCURADORIA PARLAMENTAR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 131<br \/>PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132<br \/>OUVIDORIA DO SENADO FEDERAL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133<br \/>CONSELHO DO PROJETO JOVEM SENADOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 134<br \/>COMENDA REI PEL\u00c9. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135<br \/>CONSELHO DO SELO ZUMBI DOS PALMARES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 136<br \/>COMENDA NISE MAGALH\u00c3ES DA SILVEIRA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO ADO\u00c7\u00c3O TARDIA &#8211; GESTO REDOBRADO DE CIDADANIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138<br \/>COMENDA SANTA DULCE DOS POBRES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO JOVEM EMPREENDEDOR. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO TR\u00c2NSITO SEGURO &#8211; GESTO REDOBRADO PARA O FUTURO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141<br \/>COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CULTURA LU\u00cdS DA C\u00c2MARA CASCUDO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142<br \/>COMENDA MISSION\u00c1RIOS DANIEL BERG E GUNNAR VINGREN. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143<br \/>COMENDA DO M\u00c9RITO FUTEBOL\u00cdSTICO ASSOCIA\u00c7\u00c3O CHAPECOENSE DE FUTEBOL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO CHICO MENDES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145CONSELHO DA COMENDA DO M\u00c9RITO ESPORTIVO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 146<br \/>CONSELHO DO DIPLOMA PAUL SINGER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 147<br \/>COMENDA DE INCENTIVO \u00c0 CARIDADE CHICO XAVIER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148<br \/>MEDALHA MARIA QUIT\u00c9RIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 149<br \/>PR\u00caMIO DE EFICI\u00caNCIA EDUCACIONAL FLORESTAN FERNANDES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO SENADO FEDERAL DE HIST\u00d3RIA DO BRASIL. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151<br \/>MEDALHA DE M\u00c9RITO EDUCACIONAL DARCY RIBEIRO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 152<br \/>CONSELHO DO PR\u00caMIO JORNALISTA ROBERTO MARINHO DE M\u00c9RITO JORNAL\u00cdSTICO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153<br \/>COMENDA CECI CUNHA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 154<br \/>COMENDA ZILDA ARNS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155<br \/>RELAT\u00d3RIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA. . . . . . . . http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/relatorios-mensais<\/article>\n<p><\/p>\n<div style=\"text-align: center\">\n      <img decoding=\"async\" style=\"width: 14%;\" src=\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/07\/Logo-Legislapp-1-03-1.png\"><br \/>\n      <\/p>\n<div style=\"margin-bottom: 20px;\" class=\"et_pb_button_module_wrapper et_pb_button_5_tb_body_wrapper et_pb_button_alignment_center et_pb_module \">\n         <a class=\"et_pb_button et_pb_button_5_tb_body et_hover_enabled et_pb_bg_layout_dark\" style=\"width: 50%;background-color: black;\" href=\"https:\/\/app.legislapp.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Visualizar completo na nossa plataforma (30 dias gr\u00e1tis)<\/a><\/p><\/div>\n<p>      <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=br.com.legislapp\"><img decoding=\"async\" style=\"width: 15%; 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