57\u00aa LEGISLATURA – 3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA
Em 4 de julho de 2025
sexta-feira
I – COMISS\u00d5ES PERMANENTES
COMISS\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7O P\u00daBLICO
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.331\/23 – da Sra. Luisa Canziani – que “altera a Lei n\u00ba 8.935, de 18 de novembro
de 1994, para estabelecer os prazos prescricionais \u00e0s penas disciplinares aplicadas aos not\u00e1rios e
oficiais de registro e da outra provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado RONALDO NOGUEIRA.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.396\/24 – da Sra. Camila Jara – que “altera a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de
2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei n\u00ba 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar a remo\u00e7\u00e3o de
of\u00edcio do servidor ao qual se aplique medida protetiva de afastamento, caso a ofendida trabalhe no
mesmo \u00f3rg\u00e3o ou tenha necessidade comprovada de frequent\u00e1-lo habitualmente. ”
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
PROJETO DE LEI N\u00ba 699\/25 – da Sra. Dandara – que “disp\u00f5e sobre medidas de preven\u00e7\u00e3o, acolhimento
e prote\u00e7\u00e3o contra ass\u00e9dio e viol\u00eancia mis\u00f3ginos no ambiente de trabalho, cria o Cadastro Nacional de
Empresas Autuadas por Ass\u00e9dio e Viol\u00eancia Mis\u00f3ginos no Trabalho, o Certificado de Empresa Amiga da
Mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada DELEGADA IONE.
DECURSO: 5\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 187\/25 – da Sra. Laura Carneiro – que “altera a Lei n\u00ba 9.784, de 29 de janeiro de
1999, para estabelecer prazo m\u00e1ximo para a conclus\u00e3o dos processos administrativos que tramitam sob
o regime de prioridade, dispor sobre a possibilidade excepcional de prorroga\u00e7\u00e3o e incorporar medidas
visando garantir efici\u00eancia processual”.
RELATOR: Deputado M\u00c1RIO HERINGER.
COMISS\u00c3O DE AGRICULTURA, PECU\u00c1RIA, ABASTECIMENTO E
DESENVOLVIMENTO RURAL
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.499\/24 – do Sr. Daniel Agrobom – que “altera a Lei n\u00ba 8.171, de 17 de janeiro de
1991, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Agr\u00edcola, para aprimorar as diretrizes de pesquisa agr\u00edcola. ”
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.245\/25 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “altera a Lei n\u00ba 8.629, de 25 de
fevereiro de 1993, para aprimorar os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da produtividade de im\u00f3veis rurais pass\u00edveis
de desapropria\u00e7\u00e3o e estabelecer a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o anual de
produtividade pelos assentados da reforma agr\u00e1ria”.
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.517\/25 – do Sr. Gilson Daniel – que “reconhece o Munic\u00edpio de Jer\u00f4nimo
Monteiro, no Estado do Esp\u00edrito Santo, como a Capital Nacional da Laranja”.
RELATOR: Deputado MESSIAS DONATO. PROJETO DE LEI N\u00ba 2.533\/25 – do Sr. Leo Prates – que “confere o t\u00edtulo de \u201cCapital Nacional do
Abacaxi\u201d \u00e0 cidade de Itaberaba, no Estado da Bahia”
RELATOR: Deputado CHARLES FERNANDES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.546\/25 – do Sr. Rodolfo Nogueira – que “disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o dos registros
imobili\u00e1rios dos im\u00f3veis rurais na faixa de fronteira em face de processo administrativo de demarca\u00e7\u00e3o
de terra ind\u00edgena. ”
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.556\/25 – do Sr. Henderson Pinto – que “altera a Lei n\u00ba 14.785, de 27 de
dezembro de 2023, para adequa\u00e7\u00e3o terminol\u00f3gica”.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.577\/25 – da Sra. Tal\u00edria Petrone – que “disp\u00f5e sobre a compet\u00eancia legal da
C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior para definir limites quantitativos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas
essenciais, com o objetivo de garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional da popula\u00e7\u00e3o brasileira”.
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.645\/25 – do Sr. Dorinaldo Malafaia – que “pro\u00edbe o uso de chumbo e seus
derivados em materiais de pesca e em muni\u00e7\u00f5es de uso em ca\u00e7a”.
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.708\/25 – do Sr. Roberto Duarte – que “reconhece o Munic\u00edpio de Feij\u00f3, no Estado
do Acre, como a \u201cCapital Nacional do A\u00e7a\u00ed\u201d. ”
RELATOR: Deputado ZEZINHO BARBARY.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 637\/21 – do Sr. Jos\u00e9 Medeiros – que “disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR) dos im\u00f3veis rurais que possuam brigada de inc\u00eandio florestal
particular”.
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.644\/24 – do Sr. C\u00e9lio Studart – que “altera a Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de
2012, e a Lei n\u00ba 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o do
Cerrado, Mata Atl\u00e2ntica, Caatinga e Amaz\u00f4nia, regi\u00f5es mais afetadas e degradadas pelos focos de
queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.696\/24 – do Sr. Fausto Pinato – que “disp\u00f5e sobre a gratuidade no servi\u00e7o de
religa\u00e7\u00e3o do fornecimento de energia el\u00e9trica de instala\u00e7\u00f5es localizadas em \u00e1rea rural”.
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.351\/23 – da Sra. Ana Paula Lima – que “cria o selo \u201cAmigo da Agricultura Familiar\u201d”. (Apensado: PL 3777\/2024)
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
DECURSO: 5\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.853\/24 – do Sr. Jos\u00e9 Medeiros – que “reduz as al\u00edquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados incidentes sobre m\u00e1quinas agr\u00edcolas e ve\u00edculos el\u00e9tricos. ”
RELATOR: Deputado MAURICIO DO V\u00d4LEI.
COMISS\u00c3O DA AMAZ\u00d4NIA E DOS POVOS ORIGIN\u00c1RIOS E TRADICIONAIS
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 118\/24 – do Sr. T\u00falio Gad\u00ealha – que “institui a Pol\u00edtica Nacional de Repatria\u00e7\u00e3o de
Artefatos dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais. ”
RELATORA: Deputada C\u00c9LIA XAKRIAB\u00c1.
COMISS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.882\/24 – do Sr. Amom Mandel – que “altera a Lei n\u00ba 13.116, de 20 de abril de
2015, que estabelece normas gerais para implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento da infraestrutura de
telecomunica\u00e7\u00f5es, para obrigar o compartilhamento de torres de telecomunica\u00e7\u00f5es em \u00e1reas urbanas
densamente povoadas, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.655\/24 – do Sr. Duarte Jr. – que “altera a Lei n\u00ba 9.472, de 16 de julho de 1997,
para vedada a nomea\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o para os cargos de presid\u00eancia, dire\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia da ANATEL
de pessoa que, nos \u00faltimos 10 (dez) anos, tenha exercido, direta ou indiretamente, fun\u00e7\u00f5es ou atividades
ligadas a empresas ou entidades sob regula\u00e7\u00e3o da ANATEL e estabelece impedimentos, pelo mesmo
per\u00edodo, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do v\u00ednculo com a ag\u00eancia reguladora. ”
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.880\/24 – do Sr. Amom Mandel – que “altera a Lei n\u00ba 13.116, de 20 de abril de
2015, que estabelece normas gerais para implanta\u00e7\u00e3o e compartilhamento da infraestrutura de
telecomunica\u00e7\u00f5es, 1para incluir um regime priorit\u00e1rio e simplificado para a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de
telecomunica\u00e7\u00f5es em comunidades de baixa renda, \u00e1reas rurais e regi\u00f5es remotas, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A E DE CIDADANIA
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
A – Da An\u00e1lise da Constitucionalidade, Juridicidade e M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 10.567\/18 – do Sr. Jo\u00e3o Campos – que “adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de um banco nacional de mandados de busca e apreens\u00e3o de
adolescentes em conflito com a lei, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PROJETO DE LEI N\u00ba 824\/24 – da Sra. Fernanda Pessoa – que “disp\u00f5e sobre a mudan\u00e7a de execu\u00e7\u00e3o de
senten\u00e7a estrangeira no Brasil em casos de viol\u00eancia contra a mulher e estupro de vulner\u00e1veis. ”
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES) DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
A – Da An\u00e1lise da Constitucionalidade e Juridicidade (art. 54, I):
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.046\/20 – do Sr. Marcelo Brum – que “altera a Lei n\u00ba 9.615, de 24 de mar\u00e7o de
1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de pr\u00e1ticas desportivas n\u00e3o-formais que cobrem
ingresso para o p\u00fablico, inscri\u00e7\u00f5es de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local,
estarem sob supervis\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela respectiva modalidade esportiva”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
A – Da An\u00e1lise da Constitucionalidade, Juridicidade e M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 6.014\/13 – do Senado Federal – Marcelo Crivella – (PLS 491\/2011) – que “determina
a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de inspe\u00e7\u00f5es em edifica\u00e7\u00f5es e cria o Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica de Edifica\u00e7\u00e3o
(Lite)”. (Apensados: PL 6382\/2013 e PL 6841\/2013)
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
B – Da An\u00e1lise da Constitucionalidade e Juridicidade (art. 54, I):
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.270\/22 – da Sra. Eliza Virg\u00ednia – que “institui a Semana Nacional de
Enfrentamento a Erotiza\u00e7\u00e3o Infantil”
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
COMISS\u00c3O DE CULTURA
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.840\/24 – Tarc\u00edsio Motta e Chico Alencar – que “inscreve o nome de S\u00e9rgio Ribeiro
Miranda de Carvalho no Livro dos Her\u00f3is e Hero\u00ednas da P\u00e1tria. ” (Apensado: PL 1179\/2025)
RELATOR: Deputado PASTOR HENRIQUE VIEIRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.527\/24 – do Sr. Jos\u00e9 Priante – que “declara o “Queijo do Maraj\u00f3”, um queijo feito
a partir do leite cru de b\u00fafala e fermenta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea produzido na Ilha do Maraj\u00f3, no Estado Par\u00e1,
como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Brasil. ”
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.232\/25 – do Sr. Padre Jo\u00e3o – que “declara Feriado Nacional o dia 8 de mar\u00e7o, Dia
Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em
todo o territ\u00f3rio nacional”.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.283\/23 – da Sra. Fernanda Pessoa – que “constitui o S\u00e3o Jo\u00e3o do Munic\u00edpio de
Maracana\u00fa, no Estado do Cear\u00e1, em patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Brasil”.
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
COMISS\u00c3O DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.718\/23 – do Sr. Yury do Pared\u00e3o – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de baixa
autom\u00e1tica e eletr\u00f4nica de gravames por institui\u00e7\u00f5es credoras ap\u00f3s o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por
parte do devedor. ”
RELATOR: Deputado JORGE BRAZ.
COMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
AVISOS PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.270\/24 – da Sra. Ant\u00f4nia L\u00facia – que “cria n\u00facleos de atendimento \u00e0 mulher
policial nas unidades das institui\u00e7\u00f5es policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal
para coibir a viol\u00eancia contra a mulher policial tanto no \u00e2mbito dom\u00e9stico familiar como nos locais de
trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1\u00ba e no \u00a7 8\u00ba do art. 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos termos da
Conven\u00e7\u00e3o de Discrimina\u00e7\u00e3o contra as Mulheres e da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir, e
Erradicar a Viol\u00eancia contra a Mulher e institui e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
DECURSO: 5\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.760\/24 – da Sra. Silvye Alves – que “altera o art. 22, da Lei n\u00ba 11.340, de 07 de
Agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para determinar o recolhimento obrigat\u00f3rio e imediato de armas de
fogo de agentes p\u00fablicos, como medida protetiva de urg\u00eancia, por pr\u00e1tica de viol\u00eancia dom\u00e9stica e
familiar contra a mulher e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATORA: Deputada DELEGADA ADRIANA ACCORSI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.591\/24 – do Sr. Beto Richa – que “altera a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006
(Lei Maria da Penha), para incluir a viol\u00eancia espiritual enquanto uma das formas de viol\u00eancia psicol\u00f3gica
contra a mulher”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
COMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.385\/22 – do Sr. Luciano Ducci – que “altera a Lei n.\u00ba 13.146, de 6 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com
Defici\u00eancia), para dispor sobre responsabilidade civil.\u201d” (Apensado: PL 1386\/2022) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.307\/24 – do Sr. Gilberto Nascimento – que “disp\u00f5e sobre a entrega domiciliar
gratuita de medicamentos de uso cont\u00ednuo \u00e0s pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e
d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATOR: Deputado LUCIANO ALVES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.663\/24 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “institui o Programa Nacional “Vacina
em Casa” para vacina\u00e7\u00e3o domiciliar de pessoas idosas e com defici\u00eancia com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o,
e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.703\/25 – da Sra. Silvia Wai\u00e3pi – que “acrescenta o Inciso XXV ao art. 6\u00ba da Lei
7.713 de 22 de dezembro de 1988 para isentar do Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica, maiores de 70
anos que recebam no ano calend\u00e1rio at\u00e9 90 sal\u00e1rios m\u00ednimos”.
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
COMISS\u00c3O DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.532\/25 – do Sr. Dimas Gadelha – que “altera a Lei n\u00ba 12.764, de 27 de dezembro
de 2012, para dispor sobre medidas complementares destinadas ao cuidado integral \u00e0 sa\u00fade da pessoa
adulta e idosa com transtorno do espectro autista”.
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 107\/25 – do Sr. Rafael Brito – que “altera o art. 233 da Lei n\u00ba 7.565, de 1986
(C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica), para conceder direitos a pessoa com defici\u00eancia, no servi\u00e7o de
transporte a\u00e9reo”.
RELATOR: Deputado RODRIGO DA ZAELI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.029\/25 – da Sra. Fernanda Pessoa – que “altera a Lei 13.146 de 06 de julho de
2015, cria\u00e7\u00e3o do adesivo com QR Code para identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia para fins de
utiliza\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento destinadas a esse p\u00fablico”.
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba) PROJETO DE LEI N\u00ba 5.995\/19 – do Senado Federal – Telm\u00e1rio Mota – (PLS 155\/2017) – que “altera a Lei
n\u00ba 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia), para assegurar o atendimento
em L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas concession\u00e1rias de servi\u00e7os
p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es financeiras”. (Apensados: PL 2759\/2019 (Apensados: PL 4067\/2019 (Apensados:
PL 4258\/2019, PL 560\/2023 e PL 629\/2024 (Apensado: PL 4975\/2024)), PL 4105\/2019, PL 5110\/2019
(Apensados: PL 5298\/2019 e PL 171\/2020), PL 2845\/2021 e PL 1001\/2022), PL 6116\/2019 (Apensado:
PL 4576\/2023 (Apensado: PL 5077\/2023)), PL 6510\/2019 (Apensado: PL 378\/2022), PL 497\/2020
(Apensados: PL 307\/2022, PL 1614\/2022 (Apensados: PL 1428\/2024 e PL 870\/2025) e PL 1828\/2022) e
PL 3488\/2021 (Apensado: PL 1718\/2023 (Apensados: PL 2244\/2024 e PL 654\/2025)))
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 630\/25 – do Sr. S\u00f3stenes Cavalcante – que “disp\u00f5e sobre acomoda\u00e7\u00e3o de pessoas
com defici\u00eancia ou que j\u00e1 tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves”.
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.755\/23 – do Sr. Marcos Tavares – que “obriga a fixa\u00e7\u00e3o em braile das
informa\u00e7\u00f5es contidas nas prateleiras e g\u00f4ndolas de padarias, supermercados, farm\u00e1cias,
estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com defici\u00eancia visual. ”
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.032\/24 – do Sr. Pezenti – que “altera o Decreto n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 e
a Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de c\u00e1lculo para contrata\u00e7\u00e3o de menores
aprendizes e PCD, para o exerc\u00edcio de atividades insalubres e de safristas”.
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.529\/24 – do Sr. Reimont – que “obriga as empresas do setor t\u00eaxtil a identificarem
as pe\u00e7as de vestu\u00e1rio produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acess\u00edvel que atenda as
pessoas com defici\u00eancia visual, bem como a disponibilizarem informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o produto por
meio de qr code em todo territ\u00f3rio nacional e d\u00e1 outras provid\u00eancias.. ”
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PROJETO DE LEI N\u00ba 101\/25 – da Sra. Simone Marquetto – que “disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e
regulamenta\u00e7\u00e3o de cord\u00f5es identificadores para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e
outras condi\u00e7\u00f5es neurodivergentes, como instrumento de inclus\u00e3o e acesso a direitos, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.762\/25 – do Sr. Lula da Fonte – que “disp\u00f5e sobre a prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do
Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica para m\u00e3es, pais ou respons\u00e1veis legais de crian\u00e7as e adolescentes
neuroat\u00edpicos”.
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. DECURSO: 5\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.814\/22 – do Sr. Alexandre Frota – que “determina \u00e0s maternidades, hospitais e
demais estabelecimentos cong\u00eaneres da rede p\u00fablica de sa\u00fade, fornecer tradutor e interprete de Libras,
quando solicitado pela parturiente e da outras provid\u00eancias”. (Apensado: PL 474\/2023)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 581\/24 – da Sra. Renata Abreu – que “altera a Lei n\u00ba 12.711, de 2012, dispondo
sobre a reserva de vagas para pessoas com defici\u00eancia no total de vagas de ampla concorr\u00eancia para
ingresso nas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino”. (Apensados: PL 2235\/2024 e PL 463\/2025)
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO
SEMIN\u00c1RIO
LOCAL: Audit\u00f3rio da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de Feira de Santana – Bahia
HOR\u00c1RIO: 09h
TEMA: “Programa Minha Casa, Minha Vida”
(REQ 36\/2025 CDE, do deputado Z\u00e9 Neto)
1) JOS\u00c9 RONALDO (a Confirmar)
Prefeito de Feira de Santana
2 )AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Secret\u00e1rio Nacional de Habita\u00e7\u00e3o
Minist\u00e9rio das Cidades
(Confirmado)
3) JUSMARI TEREZINHA OLIVEIRA (a Confirmar)
Secret\u00e1ria Estadual de Desenvolvimento Urbano
Governo da Bahia
4) ADRIANO RAIMUNDO CERQUEIRA COSTA
Chefe de Gabinete da Secret\u00e1ria de Desenvolvimento Rural
Governo da Bahia
(Confirmado)
5) RAFAEL MIRANDA NEIVA
Superintendente de Rede da Superintend\u00eancia Regional Norte e Oeste da Bahia
CAIXA
(Confirmado)
6) SAMIO CASSIO DE CARVALHO MELO
Superintendente de Rede da Superintend\u00eancia Regional Salvador
CAIXA
(Confirmado)7) RAUL DE SANTANA TOSO
Superintendente de Rede da Superintend\u00eancia Regional Sul da Bahia
CAIXA
(Confirmado)
8) RICARDO MESSIAS BISPO SOARES,
Gerente de Filial da Ger\u00eancia Executiva de Habita\u00e7\u00e3o Feira de Santana\/BA
CAIXA
(Confirmado)
9) TENENTE- CORONEL MICHEL ALEXANDER GUIMAR\u00c3ES MULLER AZEVEDO
Comante de Policiamento da Regi\u00e3o Leste (CPR-L)
Pol\u00edcia Militar da Bahia
(Confirmado)
10) MARLI CARRARA
Representante
Uni\u00e3o Nacional por Moradia Popular
(Confirmada)
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 10.791\/18 – do Sr. Z\u00e9 Silva – que “altera a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016,
para dispor sobre a forma de homologa\u00e7\u00e3o dos contratos de parceria nas condi\u00e7\u00f5es que menciona”.
(Apensados: PL 5703\/2019 e PL 4238\/2019)
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.819\/19 – do Sr. Pastor Gildenemyr – que “altera as Leis n\u00ba 9.279, de 1996, n\u00ba
5.648, de 1970, e n\u00ba 10.180, de 2001, para tornar mais eficiente o processo de exame de pedido de
patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI”.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
COMISS\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO URBANO AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.842\/15 – da Sra. Erika Kokay – que “altera a Lei n\u00ba 11.977, de 7 de julho de 2009,
e a Lei n\u00ba 11.124, de 16 de junho de 2005, tendo em vista assegurar provimento habitacional para as
pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua”.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.193\/21 – do Sr. Jos\u00e9 Nelto – que “institui-se a inclus\u00e3o de servi\u00e7os de voz
inteligente para transportes p\u00fablicos. ”
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.074\/21 – do Sr. C\u00e9lio Moura e outros – que “disp\u00f5e sobre a sobre a reserva de
\u00e1reas para implementa\u00e7\u00e3o de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no \u00e2mbito de
programas habitacionais p\u00fablicos federais ou financiados com recursos p\u00fablicos federais. ”
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
PROJETO DE LEI N\u00ba 366\/24 – da Sra. Yandra Moura – que “disp\u00f5e sobre o Programa de Fomento \u00e0s
Cidades Inclusivas e d\u00e1 outras provid\u00eancias”
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 722\/24 – da Sra. Duda Salabert – que “institui a Vis\u00e3o Zero, como parte da
estrat\u00e9gia da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, planos, programas e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 mobilidade urbana,
tr\u00e2nsito e transporte no pa\u00eds”.
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.164\/16 – do Sr. Paulo Azi – que “disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o de placas de
sinaliza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7os em vias urbanas” RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.769\/20 – do Sr. Coronel Tadeu – que “d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos dispositivos da Lei n\u00ba
11.977, de 7 de julho de 2009, que disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. ”
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.520\/23 – da Sra. Amanda Gentil – que “altera a Lei n\u00ba 14.620, de 13 de julho de
2023, que disp\u00f5e sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar projetos de melhoria
habitacional que aperfei\u00e7oem a habitabilidade e seguran\u00e7a de moradias ocupadas por mulheres v\u00edtimas
de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar que estejam sob medida protetiva”.
RELATORA: Deputada NAT\u00c1LIA BONAVIDES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 810\/25 – do Sr. Max Lemos – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de medidas de
seguran\u00e7a em \u00e1reas comuns de condom\u00ednios e edifica\u00e7\u00f5es, com foco na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, e d\u00e1
outras provid\u00eancias”
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O
REUNI\u00c3O
LOCAL: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul – Plenarinho
HOR\u00c1RIO: 14h
TEMA: “Apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Final da Subcomiss\u00e3o Especial para Acompanhar os Impactos da
Trag\u00e9dia Ambiental sobre a Comunidade Educacional do Rio Grande do Sul”
1) GUILHERME CORTE (Confirmado) – Coordenador da Assessoria de Integridade e Atendimento ao
Cidad\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul
2) PATR\u00cdCIA ALBA (a Confirmar) – Deputada Estadual do Rio Grande do Sul e Presidente da Comiss\u00e3o
de Educa\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ( ALRS);
3) FABIANE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (Confirmada) – Conselheira Estadual de Educa\u00e7\u00e3o do
Rio Grande do Sul ( CEEd\/RS )
4) ANA PAULA BENNEMANN (Confirmada) – Presidente da Uni\u00e3o dos Dirigentes Municipais de
Educa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul (Undime\/RS);
5) ALICE KERBER (a Confirmar) – Presidente do Conselho Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Porto Alegre
(CME\/POA);
6) ROSANE ZAN (a Confirmar) – Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul
(CPERS);
7) ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA (a Confirmar) – Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de
Munic\u00edpios do Rio Grande do Sul (Famurs). (REQ 95\/2025 CE, da deputada Fernanda Melchionna, subscrito pelo deputado Franciane Bayer)
COMISS\u00c3O DO ESPORTE
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.158\/24 – do Sr. Aureo Ribeiro – que “altera a Lei n\u00ba 14.597, de 14 de junho de
2023, para vedar a puni\u00e7\u00e3o coletiva de torcidas organizadas em decorr\u00eancia de atos de viol\u00eancia ou
vandalismo praticados por indiv\u00edduos durante eventos esportivos em arenas que disponham de sistema
de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica em pleno funcionamento. ”
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.928\/25 – do Sr. Mauricio Marcon – que “disp\u00f5e sobre as cores do uniforme de
atletas, equipes e sele\u00e7\u00f5es que representem a Rep\u00fablica Federativa do Brasil em competi\u00e7\u00f5es
internacionais de qualquer natureza”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.932\/25 – do Sr. Daniel Agrobom – que “disp\u00f5e sobre a padroniza\u00e7\u00e3o crom\u00e1tica da
camisa da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol em competi\u00e7\u00f5es oficiais e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.946\/25 – do Sr. Carlos Jordy – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de que os
uniformes oficiais das sele\u00e7\u00f5es brasileiras respeitem as cores da Bandeira Nacional, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.952\/25 – do Sr. Coronel Meira – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do uso
exclusivo das cores da bandeira nacional nos uniformes de sele\u00e7\u00f5es e equipes esportivas que
representem oficialmente o Brasil em competi\u00e7\u00f5es internacionais e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.999\/25 – do Sr. Fernando Rodolfo – que “disp\u00f5e sobre a preserva\u00e7\u00e3o das cores
tradicionais do uniforme da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como s\u00edmbolo cultural
nacional, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.001\/25 – do Sr. Sargento Portugal – que “disp\u00f5e sobre os uniformes oficiais das
delega\u00e7\u00f5es desportivas nacionais”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.107\/25 – do Sr. Gutemberg Reis – que “altera a Lei n\u00ba 14.597, de 14 de junho de
2023, para proibir o patroc\u00ednio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de
aplica\u00e7\u00f5es de internet que divulguem conte\u00fado pornogr\u00e1fico”. RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.234\/25 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “altera a Lei n\u00ba 14.597, de 14 de junho
de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fus\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es estaduais de administra\u00e7\u00e3o do
desporto, e estabelecer regras espec\u00edficas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da
Federa\u00e7\u00e3o sem clubes nas S\u00e9ries A, B ou C do Campeonato Brasileiro; bem como, para dispor sobre a
padroniza\u00e7\u00e3o crom\u00e1tica dos uniformes da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol em competi\u00e7\u00f5es oficiais e d\u00e1
outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.568\/25 – do Sr. Cobalchini – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de veicula\u00e7\u00e3o
de alertas sobre os riscos de v\u00edcio em apostas esportivas nas placas de publicidade dos est\u00e1dios de
futebol e arenas esportivas em todo o territ\u00f3rio nacional”.
RELATOR: Deputado C\u00c9LIO SILVEIRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.584\/25 – do Sr. Julio Cesar Ribeiro – que “altera a Lei n\u00ba 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, para definir percentual de arrecada\u00e7\u00e3o da loteria de progn\u00f3sticos num\u00e9ricos a ser
destinado ao Comit\u00ea Brasileiro de Clubes (CBC)”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.559\/25 – da Sra. Dayany Bittencourt – que “pro\u00edbe o ingresso e a perman\u00eancia
em est\u00e1dios e arenas esportivas de pessoas condenadas com tr\u00e2nsito em julgado por crimes previstos
na Lei Maria da Penha (Lei n\u00ba 11.340\/2006) e estabelece medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.831\/24 – do Sr. Dr. Fernando M\u00e1ximo – que “”Altera a Lei n\u00ba 14.597, de 14 de
junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre Bolsa-Atleta Estudantil \u00e0s pessoas com
defici\u00eancia.””
RELATORA: Deputada FL\u00c1VIA MORAIS.
COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba) A – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (art. 54):
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.347\/21 – da Sra. Joenia Wapichana – que “institui a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o
Territorial e Ambiental de Terras Ind\u00edgenas \u2013 PNGATI. ” (Apensado: PL 2936\/2022)
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.824\/23 – do Senado Federal – Fl\u00e1vio Arns – que “estabelece a Pol\u00edtica Nacional
de Indu\u00e7\u00e3o \u00e0 Doc\u00eancia na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. ”
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.534\/24 – do Sr. Marcelo Queiroz – que “institui o Programa Protetor
Microempreendedor, define os par\u00e2metros para hospedagem de animais e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
A – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e do M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.971\/23 – do Sr. Eriberto Medeiros – que “disp\u00f5e sobre mecanismos de facilita\u00e7\u00e3o
do cr\u00e9dito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte
controladas e administradas por pessoas com defici\u00eancia e altera a Lei n\u00ba 13.483, de 21 de setembro de
2017, e a Lei n\u00ba 13.999, de 18 de maio de 2020″
RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
A – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e do M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 648\/15 – do Sr. Luiz Nishimori – que “cria \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio no Munic\u00edpio de
Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1”.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
A – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e do M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.710\/11 – do Senado Federal – Gim Argello – (PLS 185\/2010) – que “disp\u00f5e sobre
a cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no Munic\u00edpio de Cristalina, no Estado de
Goi\u00e1s”.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 10.329\/18 – do Sr. S\u00f3stenes Cavalcante – que “disp\u00f5e sobre requisitos para uma associa\u00e7\u00e3o civil realizar rateio de despesas ocorridas exclusivamente entre seus associados”.
RELATOR: Deputado PEDRO PAULO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.694\/09 – do Senado Federal – Jayme Campos – (PLS 415\/2007) – que “disp\u00f5e
sobre a cria\u00e7\u00e3o de Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE) no Munic\u00edpio de Barra do Gar\u00e7a, no
Estado do Mato Grosso”.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.390\/23 – do Sr. Adail Filho – que “altera a Lei n\u00ba 4.595, de 31 de dezembro de
1964, para vedar a cobran\u00e7a de tarifas banc\u00e1rias dos entes municipais, em contas classificadas como de
Conv\u00eanio Federal. ”
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.526\/24 – da Sra. Nat\u00e1lia Bonavides – que “altera o inciso III do Art. 9\u00ba da Lei n\u00ba
8.745, de 9 de dezembro de 1993, para assegurar que o limite temporal para recontrata\u00e7\u00e3o de servidor
tempor\u00e1rio se aplica apenas \u00e0 mesma institui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o anterior”. (Apensados: PL 2040\/2024 e
PL 2484\/2024)
RELATOR: Deputado MAURICIO DO V\u00d4LEI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.409\/24 – da Sra. Greyce Elias – que “altera a Lei n\u00ba 9.430, de 27 de dezembro de
1996, para proibir a dedu\u00e7\u00e3o como despesas, para determina\u00e7\u00e3o do lucro real, das perdas das
institui\u00e7\u00f5es financeiras no recebimento de cr\u00e9ditos”.
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.204\/24 – do Sr. Gerlen Diniz – que “disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de
campanhas solid\u00e1rias, voltadas \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de recursos junto ao p\u00fablico para fins n\u00e3o lucrativos. ”
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.359\/25 – do Sr. Kim Kataguiri – que “altera a Lei n\u00ba 13.506, de 13 de novembro de
2017, para dispor sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, demais institui\u00e7\u00f5es
supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro pela
neglig\u00eancia, omiss\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o em opera\u00e7\u00f5es financeiras associadas a jogos de azar ilegais ou
irregulares e a organiza\u00e7\u00f5es criminosas. ”
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
B – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (art. 54):
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.324\/21 – do Sr. Coronel Chris\u00f3stomo – que “institui a Pol\u00edtica Nacional de
Gamifica\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o (PNGE), com objetivo de estabelecer o uso de jogos eletr\u00f4nicos como pr\u00e1tica
pedag\u00f3gica docente e aprimorar o processo de aprendizagem na rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileira”.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.324\/23 – do Senado Federal – Zenaide Maia – que “altera a Lei n\u00ba 14.601, de 19
de junho de 2023, para conferir prioridade \u00e0 fam\u00edlia da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e
familiar entre os benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 648\/25 – da Sra. Juliana Cardoso – que “institui a Semana Nacional de
Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer Colorretal”.
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
A – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e do M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.168\/24 – do Sr. Ricardo Silva – que “altera a Lei n\u00ba 7.347, de 24 de julho de 1985
(Lei da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica), o C\u00f3digo de Processo Penal, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o Estatuto
do Idoso, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, o C\u00f3digo Penal e a Lei dos Juizados C\u00edveis e Criminais para disciplinar a aplica\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e de outros recursos que visem \u00e0 tutela de
interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homog\u00eaneos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DECURSO: 5\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
A – Da An\u00e1lise da Adequa\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria e do M\u00e9rito:
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.429\/24 – do Sr. Lindbergh Farias – que “acrescenta art. 2\u00ba-A \u00e0 Lei n\u00ba 10.048, de 8
de novembro de 2000, que d\u00e1 prioridade de atendimento \u00e0s pessoas que especifica, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias, para isentar de tarifas banc\u00e1rias as pessoas com defici\u00eancia que aufiram renda mensal
bruta de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos”.
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
COMISS\u00c3O DE IND\u00daSTRIA, COM\u00c9RCIO E SERVI\u00c7OS
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 566\/20 – do Sr. M\u00e1rcio Labre – que ” Estabelece a necessidade de determinados
estabelecimentos possu\u00edrem pessoas capacitadas para lidar com crian\u00e7as autistas. ” (Apensado: PL
5263\/2020)
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.289\/23 – do Sr. Alberto Fraga – que “altera a Lei n\u00ba 14.181, de 1\u00ba de julho de
2021, para prever sua aplica\u00e7\u00e3o no caso de Microempreendedor Individual (MEI), e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. COMISS\u00c3O DE INTEGRA\u00c7\u00c3O NACIONAL E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.883\/24 – da Sra. Tabata Amaral e outros – que “institui a Pol\u00edtica Nacional de
Resili\u00eancia Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orienta\u00e7\u00f5es sobre a
preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e p\u00f3sven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a
Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 e
d\u00e1 outras provid\u00eancias. ” (Apensado: PL 1922\/2024)
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
COMISS\u00c3O DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENT\u00c1VEL
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 430\/23 – do Sr. Jos\u00e9 Medeiros – que “altera a Lei n\u00ba 10.257, de 10 de julho de
2001, para dispor sobre a delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para prote\u00e7\u00e3o \u00e0s abelhas sem ferr\u00e3o e melipon\u00e1rios
urbanos”.
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.372\/24 – do Sr. Duarte Jr. – que “disp\u00f5e sobre o direito da pessoa com defici\u00eancia
de ingressar e permanecer acompanhada do c\u00e3o de assist\u00eancia em ambientes p\u00fablicos e privados de
uso coletivo e em meios de transporte”. (Apensado: PL 861\/2025)
RELATOR: Deputado C\u00c9LIO STUDART.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25 Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 420\/25 – do Sr. Pedro Lucas Fernandes – que “institui o Programa Nacional de
Infraestruturas Sustent\u00e1veis e Resilientes \u2013 PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resili\u00eancia da
Infraestrutura e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
COMISS\u00c3O DE MINAS E ENERGIA
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 50\/25 – do Sr. Alberto Fraga – que “inclui o art. 5\u00ba A na Lei n\u00ba 6.938, de 31 de
agosto de 1981, para dispor sobre as atividades de prospec\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de recursos minerais nos
fundos oce\u00e2nicos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado GABRIEL MOTA.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.987\/15 – do Senado Federal – Delc\u00eddio do Amaral – (PLS 237\/2014) – que “altera
a Lei n\u00ba 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a amplia\u00e7\u00e3o do Mercado Livre de Energia El\u00e9trica”.
(Apensados: PL 970\/2015 (Apensados: PL 1017\/2015, PL 2059\/2015 e PL 2405\/2015) e PL 4796\/2016)
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
COMISS\u00c3O DE PREVID\u00caNCIA, ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, INF\u00c2NCIA,
ADOLESC\u00caNCIA E FAM\u00cdLIA
AVISOS PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.364\/23 – do Sr. Marco Brasil – que ” Institui o Programa Mutir\u00e3o Itinerante de
Assist\u00eancia Social e Sa\u00fade B\u00e1sica para Comunidades Rurais. ”
RELATORA: Deputada ROG\u00c9RIA SANTOS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 240\/24 – do Sr. Sargento Portugal – que “acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do
Decreto-Lei n\u00ba 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema
de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares”.
RELATOR: Deputado SARGENTO GON\u00c7ALVES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 461\/24 – do Sr. Eduardo da Fonte – que “institui aux\u00edlio destinado \u00e0 pessoa
legalmente respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia que seja benefici\u00e1ria de BPC”. (Apensado: PL
847\/2024)
RELATORA: Deputada CLARISSA T\u00c9RCIO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.808\/24 – da Sra. L\u00eada Borges – que “altera o art. 22 da Lei n\u00ba 11.340, de 7 de
agosto de 2006 – Lei Maria da Penha”. (Apensado: PL 3770\/2024)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.947\/24 – da Sra. S\u00e2mia Bomfim e outros – que “altera o art. 47 da Lei n\u00ba 12.351,
de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Pol\u00edtica Nacional de Cuidados entre os programas e projetos
beneficiados pelo Fundo Social. ”
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.383\/24 – do Sr. Pompeo de Mattos – que “disp\u00f5e sobre a antecipa\u00e7\u00e3o do
pagamento integral do 13\u00ba sal\u00e1rio referente ao ano de 2025 para aposentados e pensionistas, a ser
realizado no m\u00eas de dezembro de 2024. ”
RELATORA: Deputada ROG\u00c9RIA SANTOS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 596\/25 – do Sr. Lula da Fonte – que “altera a lei de concess\u00e3o do benef\u00edcio de
seguro desemprego, durante o per\u00edodo de defeso, \u00e0s coletoras de mariscos, crust\u00e1ceos e moluscos”.
RELATORA: Deputada CLARISSA T\u00c9RCIO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.404\/25 – do Sr. Jos\u00e9 Guimar\u00e3es – que “altera a Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de
2015, para dispor sobre a possibilidade de quebra de sigilo banc\u00e1rio e fiscal em a\u00e7\u00f5es de alimentos, nas
situa\u00e7\u00f5es de ind\u00edcios de oculta\u00e7\u00e3o de bens pelo alimentante”.
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.893\/21 – do Sr. Marcelo Moraes – que “disp\u00f5e sobre cess\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos
em sistema de compensa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica a entidades sem fins lucrativos”. (Apensados: PL
2156\/2022, PL 3309\/2023, PL 4113\/2023 e PL 4651\/2023)
RELATOR: Deputado CASTRO NETO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 152\/21 – da Sra. Paula Belmonte – que “autoriza a dedu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do
imposto de renda de despesas incorridas no apoio a benefici\u00e1rios do programa \u201cO Futuro \u00e9 para Todos\u201d
e aumenta o valor da dedu\u00e7\u00e3o por dependente fixado pela Lei n\u00ba 9.250, de 26 de dezembro de 1995″.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES) DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.326\/24 – da Sra. Maria Rosas – que “acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 8.069, de 13
de julho de 1990, de forma a obrigar a disponibiliza\u00e7\u00e3o a pais e respons\u00e1veis legais do texto do Estatuto
da Crian\u00e7a e do Adolescente por \u00f3rg\u00e3os que atuem com crian\u00e7as e adolescentes. ”
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.078\/24 – do Sr. Capit\u00e3o Alberto Neto – que “institui, em todo o territ\u00f3rio nacional,
o alerta obrigat\u00f3rio de crian\u00e7as e adolescentes desaparecidos pelas operadoras de telefonia celular aos
seus usu\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada ROG\u00c9RIA SANTOS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 850\/25 – da Sra. Dayany Bittencourt – que “institui diretrizes b\u00e1sicas para melhoria
da sa\u00fade das mulheres com adenomiose; inclui a adenomiose com manifesta\u00e7\u00e3o incapacitante no rol de
doen\u00e7as que independe de car\u00eancia para a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aposentadoria por
invalidez, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.692\/23 – da Sra. Marussa Boldrin – que “altera o art. 6\u00ba da Lei n\u00ba 10.820, de 17 de
dezembro de 2003, que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de
pagamento, para permitir o empr\u00e9stimo consignado aos titulares do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria
do Regime Geral de Previd\u00eancia Social. ”
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.108\/24 – do Sr. Jos\u00e9 Guimar\u00e3es – que “disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional de
Mem\u00f3ria e Repara\u00e7\u00e3o a Crian\u00e7as, Adolescentes e Jovens V\u00edtimas de Chacinas no Brasil e suas fam\u00edlias.
”
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.748\/24 – do Sr. Helio Lopes – que “institui a “Semana Nacional de Combate \u00e0
Ludopatia e Prote\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar” e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”. (Apensado: PL 3753\/2024)
RELATOR: Deputado ALLAN GARC\u00caS. PROJETO DE LEI N\u00ba 841\/25 – da Sra. Dayany Bittencourt – que “institui diretrizes b\u00e1sicas para melhoria
da sa\u00fade das pessoas com doen\u00e7a de Crohn; inclui a doen\u00e7a de Crohn com manifesta\u00e7\u00e3o incapacitante
no rol de doen\u00e7as que independe de car\u00eancia para a concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e de aposentadoria
por invalidez, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
DECURSO: 5\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 04-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.519\/24 – do Sr. Marx Beltr\u00e3o – que “institui a realiza\u00e7\u00e3o do exame “Teste
Molecular de DNA” em rec\u00e9m-nascidos e crian\u00e7as de at\u00e9 um ano e meio de idade para identifica\u00e7\u00e3o da
S\u00edndrome do X-Fr\u00e1gil”.
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE
SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025)
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.631\/25 – da Sra. Enfermeira Ana Paula – que “institui o Dia Nacional de
Conscientiza\u00e7\u00e3o da Esofagite Eosinof\u00edlica (EoE), a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio”.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.845\/21 – do Sr. Jos\u00e9 Nelto – que “discorre sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de entrada de
animais dom\u00e9sticos em hospitais para visita\u00e7\u00e3o de pacientes internados”. (Apensado: PL 1731\/2022
(Apensados: PL 276\/2023 e PL 3856\/2024))
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.141\/25 – do Sr. Augusto Puppio – que “altera a Lei n\u00ba 6.360, de 23 de setembro
de 1976, para obrigar a inser\u00e7\u00e3o de alertas acerca da presen\u00e7a, na formula\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, de
subst\u00e2ncias qu\u00edmicas que promovam desregula\u00e7\u00e3o hormonal em pr\u00e9-p\u00faberes”.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25 Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.854\/25 – do Sr. Z\u00e9 Vitor – que “concede aos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade
(ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) o adicional de 40% (quarenta por cento) de
insalubridade por calor externo”.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 6.213\/05 – do Sr. Fernando de Fabinho – que “institui a gin\u00e1stica laboral como
pr\u00e1tica obrigat\u00f3ria em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esfor\u00e7o f\u00edsico
repetitivo”. (Apensado: PL 317\/2007)
RELATOR: Deputado AUGUSTO PUPPIO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 5.606\/16 – do Sr. Felipe Bornier – que “regulamenta os postos itinerantes de coletas
de sangue”. (Apensado: PL 11244\/2018)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PROJETO DE LEI N\u00ba 428\/25 – do Sr. Marco Brasil – que “institui o Programa Nacional de Sa\u00fade Bucal da
Pessoa com Defici\u00eancia com o objetivo de assegurar o acesso universal, integral e equitativo aos
cuidados odontol\u00f3gicos especializados”.
RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 822\/25 – da Sra. Erika Hilton – que “autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em
\u00e2mbito nacional, n\u00famero telef\u00f4nico destinado ao servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o e atendimento em sa\u00fade sexual
e reprodutiva. ”
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.762\/23 – do Sr. Raimundo Santos – que “acrescenta artigo \u00e0 Lei n\u00ba 11.947, de
2009, que rege, entre outras mat\u00e9rias, o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE), para
autorizar a destina\u00e7\u00e3o de alimento excedente da merenda escolar aos pais e respons\u00e1veis dos
estudantes das escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”. (Apensados: PL 6089\/2023 e PL 6091\/2023)
RELATOR: Deputado PADRE JO\u00c3O.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.940\/23 – do Senado Federal – Daniella Ribeiro – que “altera a Lei n\u00ba 12.629, de 11
de maio de 2012, para dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o de tromboembolismo venoso
nos hospitais p\u00fablicos e privados. ”
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.589\/24 – da Sra. Clarissa T\u00e9rcio – que “acrescenta dispositivo \u00e0 Lei n\u00ba 12.764, de
27 de dezembro de 2012, que \u201cInstitui a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista\u201d, para fixar prazo de in\u00edcio de tratamento ap\u00f3s diagn\u00f3stico”.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.740\/24 – do Sr. Antonio Carlos Rodrigues – que “altera a Lei n\u00ba 13.830, de 13 de
maio de 2019, para obrigar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade a disponibilizar centros de equoterapia para a
reabilita\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia”. (Apensados: PL 3716\/2024 e PL 92\/2025)
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO M\u00c1XIMO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.859\/24 – do Sr. Pedro Lucas Fernandes – que “altera a Lei n\u00ba 9.656, de 3 de
junho de 1998, para estabelecer que a contrata\u00e7\u00e3o de plano de segmenta\u00e7\u00e3o hospitalar com obstetr\u00edcia
pelo benefici\u00e1rio-pai garante a cobertura da assist\u00eancia ao parto. ” RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.149\/24 – do Sr. Messias Donato – que “disp\u00f5e sobre o fornecimento de
alimenta\u00e7\u00e3o especial em hospitais e estabelecimentos de sa\u00fade a pessoas com necessidades
alimentares especiais”.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.472\/24 – da Sra. Ana Pimentel – que “disp\u00f5e sobre a terminologia oficial relativa \u00e0
filariose e ao linfedema avan\u00e7ado”.
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 875\/25 – da Sra. Ana Paula Lima – que “institui o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o
sobre o Climat\u00e9rio e a Menopausa e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.428\/25 – do Sr. Daniel Agrobom – que “institui o Programa Nacional de Acesso \u00e0
Psicoterapia”.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.458\/25 – do Sr. Eduardo Velloso – que “institui a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dicos hospitalares destinados \u00e0 rede de
sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0s entidades sem fins lucrativos especializadas na \u00e1rea de sa\u00fade”.
RELATOR: Deputado DR. FERNANDO M\u00c1XIMO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.772\/25 – do Sr. Sargento Portugal – que “altera a Lei n\u00ba 13.693, de 10 de julho de
2018, para garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o no Sistema \u00danico de Sa\u00fade de exames e tratamento integral para
doen\u00e7as raras”.
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.015\/25 – da Sra. Laura Carneiro – que “acrescenta a Se\u00e7\u00e3o XIV-A ao Cap\u00edtulo V
do T\u00edtulo II da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00b0 5.452, de 1\u00b0 de
maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores considerarem os riscos psicossociais no
planejamento da organiza\u00e7\u00e3o do empreendimento”.
RELATORA: Deputada ROG\u00c9RIA SANTOS.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.296\/25 – do Sr. Alberto Fraga – que “disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da Semana
Nacional de Preven\u00e7\u00e3o do Trauma Vic\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.390\/25 – do Sr. Saulo Pedroso – que “altera a Lei n\u00ba 14.233, de 3 de novembro de
2021 \u2013 que institui o Dia Nacional de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Enfrentamento da Fibromialgia – para dispor
sobre seus objetivos”.
RELATOR: Deputado PAULO LITRO.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.400\/25 – do Sr. Duda Ramos – que “altera a Lei n\u00ba 9.434, de 4 de fevereiro de
1997, para permitir a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e tecidos provenientes de pessoas diagnosticadas com infec\u00e7\u00e3o
pelo v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV), mediante consentimento informado, para receptores com a
mesma infec\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.189\/24 – da Sra. Iza Arruda – que “disp\u00f5e sobre a triagem auditiva neonatal. ”
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25 Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 430\/25 – dos Srs. Paulinho da For\u00e7a e Aureo Ribeiro – que “institui o Programa
Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade (Lei Mais Sa\u00fade), com a finalidade de captar e canalizar recursos
para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 222\/25 – da Sra. Ros\u00e2ngela Reis – que “disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa
Nacional de Expans\u00e3o do Atendimento Oncol\u00f3gico no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e d\u00e1 outras
provid\u00eancias. ”
RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM.
PROJETO DE LEI N\u00ba 479\/25 – do Sr. Roberto Duarte – que “define a Pessoa com Transtorno do D\u00e9ficit
de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH).como Pessoa com Defici\u00eancia para todos os efeitos legais e d\u00e1
outras provid\u00eancias”.
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
COMISS\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E COMBATE AO CRIME
ORGANIZADO
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.123\/12 – do Sr. Alexandre Leite – que “disp\u00f5e sobre privatiza\u00e7\u00e3o dos
estabelecimentos penitenci\u00e1rios”. (Apensados: PL 4787\/2020 e PL 377\/2022)
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.234\/23 – do Sr. Romero Rodrigues – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de
prestadoras do Servi\u00e7o M\u00f3vel Pessoal \u2013 SMP veicularem alertas peri\u00f3dicos sobre crimes contra a
pessoa idosa. ”
RELATOR: Deputado CAPIT\u00c3O ALDEN.
PROJETO DE LEI N\u00ba 16\/24 – do Senado Federal – Fl\u00e1vio Dino – que “institui o Livro Nacional do M\u00e9rito
na Seguran\u00e7a P\u00fablica e altera a Lei n\u00ba 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei n\u00ba 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre mecanismos de reconhecimento e premia\u00e7\u00e3o dos profissionais de
seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa social. ”
RELATOR: Deputado CAPIT\u00c3O ALDEN.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.893\/24 – da Sra. Renata Abreu – que “disp\u00f5e sobre as Rondas Maria da Penha
no \u00e2mbito das Pol\u00edcias Militares”.
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.336\/25 – do Sr. Fabio Schiochet – que “institui o Programa Nacional de
Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder P\u00fablico para Fins de Seguran\u00e7a P\u00fablica –
\u2018Programa Cidade Segura\u2019 – e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ”
RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.040\/25 – da Sra. Tal\u00edria Petrone – que “disp\u00f5e sobre a restri\u00e7\u00e3o do uso de
aeronaves, tripuladas ou n\u00e3o, em opera\u00e7\u00f5es policiais com foco na prote\u00e7\u00e3o da vida, dos direitos
fundamentais e da integridade das popula\u00e7\u00f5es residentes nas \u00e1reas afetadas”.
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.316\/25 – do Sr. Sargento Portugal – que “altera a Lei n\u00ba 15.134, de 6 de maio de
2025, para incluir os membros da seguran\u00e7a p\u00fablica previstos no art. 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no
programa de especial de prote\u00e7\u00e3o e da garantia de escolta e aparatos de seguran\u00e7a p\u00fablica”.
RELATOR: Deputado DELEGADO CAVEIRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.334\/25 – da Sra. Denise Pess\u00f4a – que “institui o Programa Nacional de
Solicita\u00e7\u00e3o Digital de Medidas Protetivas de Urg\u00eancia, destinada a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia
dom\u00e9stica e familiar”.
RELATORA: Deputada CAROLINE DE TONI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.361\/25 – do Sr. Alberto Fraga – que “acrescenta al\u00ednea ao inciso II do art. 76 da
Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, para dispor sobre a venda de arma de fogo para integrantes das
carreiras p\u00fablicas autorizadas a portar armas de fogo por ocasi\u00e3o da aposentadoria ou transfer\u00eancia
para a reserva remunerada, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado SARGENTO GON\u00c7ALVES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.374\/25 – do Sr. Cabo Gilberto Silva – que “altera o Art. 29 da Lei n\u00b0 14.967, de 09
de setembro de 2024, para dispor sobre o direito \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e porte de arma de fogo por vigilantes no
exerc\u00edcio da profiss\u00e3o”.
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.404\/25 – do Sr. Capit\u00e3o Alden – que “altera o Decreto-Lei n\u00ba 3.689, de 3 de
outubro de 1941 – C\u00f3digo de Processo Penal – para dispor sobre os crit\u00e9rios objetivos para a realiza\u00e7\u00e3o
de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de
abordagens policiais”.
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.443\/25 – do Sr. Duda Ramos – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de condu\u00e7\u00e3o
\u00e0 Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher nos casos de den\u00fancia de terceiros sobre viol\u00eancia
dom\u00e9stica e familiar, mesmo diante da negativa da v\u00edtima, estabelece diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o policial e
d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado CAPIT\u00c3O ALDEN.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.468\/25 – do Sr. Vinicius Carvalho – que ” Disp\u00f5e sobre assist\u00eancia jur\u00eddica aos
policiais civis e federais em situa\u00e7\u00f5es decorrentes do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. ”
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.484\/25 – do Sr. Evair Vieira de Melo – que “inclui \u00a73\u00ba, \u00a74\u00ba e 5\u00a7\u00ba ao art. 41 da Lei
n\u00ba 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigat\u00f3ria a revista \u00edntima para visitantes em pres\u00eddios”.
RELATOR: Deputado SARGENTO GON\u00c7ALVES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.519\/25 – do Sr. Marcos Pollon – que “cria a profiss\u00e3o de Guia de Ca\u00e7a,
estabelece crit\u00e9rios para seu exerc\u00edcio, define suas atribui\u00e7\u00f5es e prerrogativas, e d\u00e1 outras
provid\u00eancias”. RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.520\/25 – do Sr. Marcos Pollon – que “disp\u00f5e sobre o reconhecimento,
regulamenta\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio das profiss\u00f5es de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro
Desportivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.531\/25 – do Sr. Delegado Caveira – que “disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica nacional de
fomento ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, autorizando a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias entre a
Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal, os Munic\u00edpios e pessoas jur\u00eddicas de direito privado, com vistas \u00e0
ressocializa\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria por meio da atividade
laboral”.
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.539\/25 – do Sr. Aluisio Mendes – que “disp\u00f5e sobre a presun\u00e7\u00e3o de legalidade
das a\u00e7\u00f5es policiais no cumprimento de pris\u00f5es e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade
policial”.
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.620\/25 – do Sr. Sanderson – que “altera a Lei n\u00ba 10.826, de 22 de dezembro de
2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar o porte de arma aos servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico e
do Poder Judici\u00e1rio que estejam no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. ”
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.669\/25 – do Sr. Julio Cesar Ribeiro – que “cria o Cadastro Nacional de
Condenados por Estelionato e estabelece restri\u00e7\u00f5es administrativas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de fraudes
financeiras”.
RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 233\/25 – do Sr. Capit\u00e3o Alberto Neto – que “disp\u00f5e sobre a destrui\u00e7\u00e3o imediata de
drogas il\u00edcitas apreendidas que permanecerem armazenadas nas instala\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal por
prazo superior a dois anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
COMISS\u00c3O DE TRABALHO
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 1\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 10-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba) AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.361\/12 – do Sr. Pedro Uczai – que “altera a Lei n\u00ba 12.023, de 27 de agosto de
2009″. (Apensados: PL 5814\/2019, PL 4335\/2023 e PL 4847\/2023)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.841\/15 – do Sr. Helder Salom\u00e3o – que “altera dispositivos da Lei n\u00ba 7.347, de 24
de julho de 1985, e da Lei n\u00ba 9.008, de 21 de mar\u00e7o de 1995, para incluir a repara\u00e7\u00e3o de danos coletivos
e difusos causados no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho entre as finalidades do Fundo de Defesa dos
Direitos Difusos (FDD) e acrescentar integrantes ao Conselho Gestor deste Fundo”. (Apensados: PL
11271\/2018, PL 1300\/2019 (Apensado: PL 2878\/2019), PL 5599\/2019 e PL 619\/2022)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.042\/24 – da Sra. Fl\u00e1via Morais – que “altera a Lei n\u00ba 13.105, de 16 de mar\u00e7o de
2015 – C\u00f3digo de Processo Civil, e o Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943 – Consolida\u00e7\u00e3o das
Leis do Trabalho, para dispor que as entidades filantr\u00f3picas e entidades beneficentes sem finalidade
lucrativa tenham acesso ao beneficio da justi\u00e7a gratuita. ”
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 9.539\/18 – do Sr. Nelson Marquezelli – que “disp\u00f5e sobre o contrato de parceria
entre academias e demais estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados a condicionamento
f\u00edsico ou pr\u00e1tica desportiva, e profissionais que desejem prestar servi\u00e7os nesses estabelecimentos”.
(Apensado: PL 10971\/2018)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
COMISS\u00c3O DE TURISMO
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 4.300\/24 – do Sr. Yury do Pared\u00e3o – que “inclui no Calend\u00e1rio Tur\u00edstico Nacional a
vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Cear\u00e1 e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.398\/24 – da Sra. Fernanda Pessoa – que “disp\u00f5e sobre o turismo receptivo”.
RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA.
COMISS\u00c3O DE VIA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES
AVISOS
PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS (5 SESS\u00d5ES)
DECURSO: 2\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 09-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 753\/25 – do Sr. Lucio Mosquini – que “altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em
motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores. ”
RELATOR: Deputado GUTEMBERG REIS.
DECURSO: 3\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 08-07-25
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.578\/23 – do Sr. Alfredinho – que “denomina \u201cRodovia Edson Arantes do
Nascimento \u2013 Rei Pel\u00e9\u201d o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Munic\u00edpios de Belo
Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de S\u00e3o Paulo, no Estado de S\u00e3o Paulo”. (Apensado: PL
1540\/2024)
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.452\/25 – do Sr. Z\u00e9 Neto – que “altera a Lei n\u00ba 9.503, de 23 de setembro de 1997,
que institui o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a libera\u00e7\u00e3o do uso dos ve\u00edculos de
c\u00e2mbio autom\u00e1tico no processo de habilita\u00e7\u00e3o, bem como reconhecimento dos CFCs \u2013 CENTROS DE
FORMA\u00c7\u00c3O DE CONDUTORES como empresas credenciadas pelo \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito dos Estados ou Distrito Federal para exercerem a atividade exclusiva na Forma\u00e7\u00e3o de condutores. ”
RELATOR: Deputado NETO CARLETTO.
DECURSO: 4\u00aa SESS\u00c3O
\u00daLTIMA SESS\u00c3O: 07-07-25
Projetos de Lei (Art. 119, I e \u00a71\u00ba)
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.829\/24 – do Senado Federal – Marcelo Castro – que “denomina \u201cViaduto Severo
Eul\u00e1lio Filho\u201d o viaduto localizado na BR-343, na Ladeira do Uruguai, Zona Leste do Munic\u00edpio de
Teresina, Estado do Piau\u00ed”.
RELATOR: Deputado FL\u00c1VIO NOGUEIRA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.240\/25 – do Sr. Murilo Galdino – que ” Altera a Lei n\u00ba 9.503, de 1997, que Institui
o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de dire\u00e7\u00e3o veicular dos candidatos com
Transtorno do Espectro Autista ou com S\u00edndrome de Down”.
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.878\/25 – do Sr. Rodrigo Valadares – que “altera a Lei n\u00ba 9.434, de 4 de fevereiro
de 1997, para estabelecer mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o relacionados ao transporte a\u00e9reo de \u00f3rg\u00e3os,
tecidos e partes do corpo humano para transplante e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado MARANGONI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.914\/25 – do Sr. Bruno Ganem – que “estabelece a redu\u00e7\u00e3o do tempo de atraso
necess\u00e1rio para que companhias a\u00e9reas sejam obrigadas a fornecer hospedagem e outros direitos aos
passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes”.
RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.079\/25 – do Sr. Max Lemos – que “institui a Carteira Nacional Unificada de
Gratuidade para Pessoas com Defici\u00eancia e Idosos e d\u00e1 outras provid\u00eancias”.
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PROJETO DE LEI N\u00ba 2.406\/25 – do Sr. Marcos Tavares – que “estabelece diretrizes para a concess\u00e3o de
desconto no transporte a\u00e9reo nacional \u00e0 pessoa que acompanhe passageiro com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), mediante comprova\u00e7\u00e3o cl\u00ednica da necessidade de assist\u00eancia, visando
assegurar acessibilidade, inclus\u00e3o e respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana no setor a\u00e9reo”.
RELATOR: Deputado MAURICIO NEVES.
Substitutivo (Art. 119, II e \u00a71\u00ba)
AS PROPOSI\u00c7\u00d5ES ABAIXO SOMENTE RECEBER\u00c3O EMENDAS APRESENTADAS POR MEMBROS
DESTA COMISS\u00c3O
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.386\/23 – do Senado Federal – Wellington Fagundes – que “denomina “Afro
Stefanini” o Terminal Ferrovi\u00e1rio de Rondon\u00f3polis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Em\u00edlio Vuolo
(Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. ”
RELATOR: Deputado DELEGADO BRUNO LIMA.
PROJETO DE LEI N\u00ba 3.666\/24 – do Sr. Toninho Wandscheer – que “altera a Lei n\u00ba 9.503, de 1997,
C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, para dispor sobre habilita\u00e7\u00e3o nas categorias C, D e E na condi\u00e7\u00e3o de
aprendiz. ”
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PROJETO DE LEI N\u00ba 178\/25 – do Sr. Gilson Daniel – que “disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de
disponibiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura de apoio para os trabalhadores e motoristas que operam nos portos
brasileiros e terminais de carga”.
RELATOR: Deputado BRUNO GANEM. II – COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS
GRUPO DE TRABALHO QUE “GRUPO DE TRABALHO DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O
DAS LEIS”
SEMIN\u00c1RIO
LOCAL: IEMA, Av. Presidente M\u00e9dici, S\/N, Centro – Vit\u00f3ria do Mearim-MA
HOR\u00c1RIO: 08h
Semin\u00e1rio estadual
Tema: Consolida\u00e7\u00e3o de leis – Estatuto da pessoa com defici\u00eancia
Convidado:
PAULO VICTOR, Vereador
SEMIN\u00c1RIO
LOCAL: SEID – Rua \u00c1lvaro Mendes, 1432, Centro – Teresina-PI
HOR\u00c1RIO: 09h
Semin\u00e1rio estadual
Tema: Consolida\u00e7\u00e3o de leis – Estatuto da pessoa com defici\u00eancia
Convidados:
RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piau\u00ed;
CLEANDRO ALVES DE MOURA; Procurador-Geral de Justi\u00e7a – Chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado
do Piau\u00ed (MPPI);
CARLA Y\u00c1SCAR BENTO FEITOSA BELCHIOR, Defensora P\u00fablica-Geral do Estado do Piau\u00ed (DPE-PI);
HILDELIS SILVA DUARTE J\u00daNIOR , Deputado Federal;
DR. FRANCISCO, Deputado Federal;
FRANCISCO JOS\u00c9 ALVES DA SILVA, Deputado Estadual;
MAURO EDUARDO CARDOSO E SILVA, Secret\u00e1rio de Estado para Inclus\u00e3o da Pessoa com
Defici\u00eancia (SEID-PI) e Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Defici\u00eancia do Piau\u00ed (CONEDE-PI);
SEVERO MARIA EUL\u00c1LIO NETO, Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Piau\u00ed (ALEPI);
ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Vereadora e Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Teresina-PI;
LUCY DE FARIAS CARVALHO SOARES, Vereadora e Presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Defici\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Teresina-PI;
ANDR\u00c9 FREIRE AZEVEDO, Consultor Legislativo da C\u00e2mara dos Deputados; RAIMUNDO DE ARA\u00daJO DA SILVA J\u00daNIOR, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
Piau\u00ed;
SORAIA MORAIS, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos dos Autistas (AMA);
CLARA LINDA ALENCAR, Presidente do Instituto Rizzo;
VERUSKA FEITOSA, Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Down The Amo.
III – COORDENA\u00c7\u00c3O DE COMISS\u00d5ES PERMANENTES
ENCAMINHAMENTO DE MAT\u00c9RIA \u00c0S COMISS\u00d5ES
EM 03\/07\/2025:
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania:
PROJETO DE LEI N\u00ba 476\/2019
PROJETO DE LEI N\u00ba 1.008\/2020 <\/article>\n
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Saturday, July 5, 2025 – ORDEM DO DIA COMISS\u00d5ES C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS 05\/07\/2025 C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS 57\u00aa LEGISLATURA – 3\u00aa SESS\u00c3O LEGISLATIVA Em 4 de julho de 2025 sexta-feira I – COMISS\u00d5ES PERMANENTES COMISS\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E SERVI\u00c7O P\u00daBLICO AVISOS PROPOSI\u00c7\u00d5ES EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA (DIA 07\/07\/2025) Substitutivo (Art. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-6897","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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