<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Declara de utilidade p\u00fablica o Instituto Catarina Brasilis, de Corup\u00e1 e Art. 1\u00ba Fica declarada(o) de utilidade p\u00fablica estadual o Instituto Catarina Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 20 de dezembro de 2021, Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso<\/p>\n \u00daANEXO \u00daNICO “ANEXO \u00daNICO (NR)”<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de utilidade Nesse contexto, de acordo com seu Estatuto Social, o Instituto Catarina I – Desenvolvimento, gest\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de projetos e ou programas a) A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos; XXIII – O est\u00edmulo e o desenvolvimento da preven\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o da a) Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dico-assistenciais; XXIV – Desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de projetos de realiza\u00e7\u00e3o de Ante o exposto, conto com meus pares para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Dr. Vicente Caropreso Declara de utilidade p\u00fablica o Instituto Catarina Brasilis, de Corup\u00e1 e Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7020","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA VICENTE CAROPRESO<\/p>\n
\nAltera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que “Consolida os atos
\nnormativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica estadual no
\n\u00e2mbito do Estado de Santa Catarina” para fazer constar nele o nome de
\ntal entidade.<\/p>\n
\nBrasilis, com sede no Munic\u00edpio de Corup\u00e1.<\/p>\n
\npassa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico desta Lei.<\/p>\n
\n(ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)<\/p>\n
\nENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA
\n… ………………………………………………………………………………………. …………………………………
\n CO RUP \u00c1 L E I S
\n… ………………………………………………………………………………………. …………………………………
\n Instituto Catarina Brasilis
\n… ……………………………………………………………………………………….. ………………………………..<\/p>\n
\n J US T I F I CA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\np\u00fablica estadual o Instituto Catarina Brasilis, tendo em vista que a referida entidade presta servi\u00e7os
\nde relevante interesse social \u00e0 comunidade. <\/p>\n
\nBrasilis, tem por finalidade:<\/p>\n
\nvinculados \u00e0s \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, cultura, esporte, educa\u00e7\u00e3o e desenvolvimento
\ninstitucional, em especial os com interesse p\u00fablico, quer se apoiados ou n\u00e3o por Leis de Incentivo
\nFiscal;
\nII – Defesa, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e promo\u00e7\u00e3o do
\ndesenvolvimento sustent\u00e1vel;
\nIII – Promo\u00e7\u00e3o da cultura, defesa e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e
\nart\u00edstico;
\nIV – Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico, social e combate a
\nmis\u00e9ria e a pobreza;
\nV – Elaborar estudos e projetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica visando
\npromover o desenvolvimento nacional e a qualidade de vida dos cidad\u00e3os;
\nVI – Promover o desenvolvimento do turismo sustent\u00e1vel nos munic\u00edpios
\nbrasileiros;
\nVII – Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de m\u00e3o-de-obra para adequa\u00e7\u00e3o da
\nmesma ao mercado de trabalho;
\nVIII – Desenvolvimento, estudos, pesquisas, e projetos nas \u00e1reas de
\nhidrologia, hidrogeologia, geologia e climatologia;
\nIX – Promo\u00e7\u00e3o das aplica\u00e7\u00f5es de mecanismo de desenvolvimento limpo;
\nX – Elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de estudos e projetos de biotecnologia,
\ntecnologia social, responsabilidade social, agroecologia e energia renov\u00e1veis.
\nXI – Desenvolvimento de gest\u00e3o eficiente de energia e \u00e1gua;
\nXII – Elabora\u00e7\u00e3o de projetos de gest\u00e3o ambiental e estudos para
\nlicenciamento ambiental;
\nXIII – Elabora\u00e7\u00e3o de projetos previdenci\u00e1rios e de recupera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria,
\nincluindo compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, levantamento e cobran\u00e7a de ISSQN em institui\u00e7\u00f5es
\nfinanceiras, recupera\u00e7\u00e3o de ICMS, cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa, arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e reformula\u00e7\u00e3o,
\nconsolida\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e refinanciamento de d\u00e9bitos fiscais;
\nXIV – Desenvolvimento de projetos de transforma\u00e7\u00e3o de passivos
\nambientais em ativos econ\u00f4micos;
\nXV – Celebrar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es internacionais para
\ndesenvolvimento de estudos e pesquisas;
\nXVI – Celebrar conv\u00eanios, termos de parceria, acordos, ajustes, contratos
\ne outros instrumentos jur\u00eddicos com pessoas jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou
\ninternacionais, al\u00e9m de institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos, com a finalidade de implementar
\nseus objetivos sociais;
\nXVII – Realizar cursos de especializa\u00e7\u00e3o, em conv\u00eanio com organismos
\nnacionais e Internacionais;
\nXVIII – Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas,
\nprodu\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos t\u00e9cnicos e cient\u00edficos que digam respeito
\nas atividades supramencionadas;
\nXIX – Desenvolvimento de sistem\u00e1tica de implanta\u00e7\u00e3o de atividades de
\nregula\u00e7\u00e3o de decretos-lei, portarias, resolu\u00e7\u00f5es e instru\u00e7\u00f5es normativas, editadas por \u00f3rg\u00e3os
\ngovernamentais, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o de seus processos administrativos e operacionais;
\nXX – Desenvolvimento e execu\u00e7\u00e3o de projetos de administra\u00e7\u00e3o
\nhospitalar e hoteleira;
\nXXI – A preven\u00e7\u00e3o e o combate ao c\u00e2ncer, englobando: a promo\u00e7\u00e3o da
\ninforma\u00e7\u00e3o, a pesquisa, o rastreamento, o diagn\u00f3stico, o tratamento, os cuidados paliativos e \u00e0
\nreabilita\u00e7\u00e3o referentes \u00e0s neoplasias malignas e afec\u00e7\u00f5es correlatas;
\nXXII – Essas a\u00e7\u00f5es e os servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o oncol\u00f3gica, compreendem:<\/p>\n
\nb) A forma\u00e7\u00e3o, o treinamento e o aperfei\u00e7oamento de recursos humanos
\nem todos os n\u00edveis;
\nc) A realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cl\u00ednicas, epidemiol\u00f3gicas e experimentais;<\/p>\n
\npessoa com defici\u00eancia, que compreendem a promo\u00e7\u00e3o, a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico precoce, otratamento, a reabilita\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de \u00f3rteses, pr\u00f3teses e meios auxiliares de
\nlocomo\u00e7\u00e3o, em todo o ciclo de vida, por meio de a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o da pessoa com
\ndefici\u00eancia, que se destinam ao tratamento de defici\u00eancias f\u00edsicas, motoras auditivas, visuais,
\nmentais, intelectuais, m\u00faltiplas e de autismo, por meio de:<\/p>\n
\nb) Forma\u00e7\u00e3o, treinamento e aperfei\u00e7oamento de recursos humanos em
\ntodos os n\u00edveis;
\nc) E a Realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas cl\u00ednicas, epidemiol\u00f3gicas e
\nexperimentais.<\/p>\n
\nconcursos p\u00fablicos;
\nXXV – Promo\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de eventos culturais, esportivos, semin\u00e1rios,
\npalestras, campanhas, congressos e encontros de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica, educacional, cultural,
\nesportiva, ecol\u00f3gica, da \u00e1rea de sa\u00fade, inclus\u00e3o social, inclus\u00e3o cultural, desenvolvimento
\ninstitucional e outros que visem consolidar e disseminar conhecimentos;
\nXXVI – Criar ambientes que favore\u00e7am a pr\u00e1tica esportiva para crian\u00e7as,
\njovens, adultos e idosos para a sa\u00fade e bem estar social por meio do esporte, seja educacional, de
\nrendimento ou de participa\u00e7\u00e3o;
\nXXVII – Contribuir na forma\u00e7\u00e3o de jovens esportistas, desenvolvendo
\nprojetos, captando recursos para patroc\u00ednio individual ou coletivo;
\nXXVIII – Promover a integra\u00e7\u00e3o social atrav\u00e9s do esporte da cultura;
\nXXIX – Desenvolver projetos na \u00e1rea do esporte e da cultura;
\nXXX – Buscar junto \u00e1s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas oportunidades
\nprofissionais para as pessoas atendidas pelos projetos de cultura, esporte e lazer desenvolvidos
\npelo INSTITUTO CATARINA BRASILIS.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Vicente Augusto Caropreso, em
\n25\/08\/2025, \u00e0s 17:13.
\nSistema de Processo
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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