<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui a Pol\u00edtica Estadual de Fortalecimento dos La\u00e7os com Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Estado de Santa I \u2013 promover a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura luxemburguesa e da II \u2013 fomentar interc\u00e2mbios educacionais, culturais, cient\u00edficos III \u2013 estimular o aprendizado da l\u00edngua luxemburguesa; <\/p>\n IV \u2013 apoiar estudos, pesquisas e a difus\u00e3o da hist\u00f3ria da V \u2013 apoiar os n\u00facleos luxemburgueses nas diversas regi\u00f5es VI \u2013 instituir o Programa Estadual de Celebra\u00e7\u00e3o do VII \u2013 instituir a Semana Estadual da Cultura Luxemburguesa, Art. 2\u00ba Constituem diretrizes da Pol\u00edtica Estadual: <\/p>\n I \u2013 a preserva\u00e7\u00e3o, estudo e difus\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico- II \u2013 o est\u00edmulo a programas de interc\u00e2mbio escolar, III \u2013 a promo\u00e7\u00e3o do ensino da l\u00edngua luxemburguesa em IV \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de concurso liter\u00e1rio e de pesquisa hist\u00f3rica V \u2013 a inclus\u00e3o de conte\u00fados sobre Luxemburgo e a VII \u2013 a articula\u00e7\u00e3o com a Embaixada e os Consulados de VIII \u2013 o apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de centros de mem\u00f3ria e arquivos IX \u2013 a promo\u00e7\u00e3o de eventos esportivos e culturais bilaterais, X \u2013 a valoriza\u00e7\u00e3o de grupos folcl\u00f3ricos de dan\u00e7as Art. 3\u00ba A Pol\u00edtica institu\u00edda por esta Lei ser\u00e1 implementada Par\u00e1grafo \u00fanico. Reconhece-se a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica de Art. 4\u00ba O Poder Executivo, por interm\u00e9dio das Secretarias de I \u2013 firmar conv\u00eanios e acordos de coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os do II \u2013 apoiar programas de bolsas de estudo j\u00e1 existentes ou III \u2013 apoiar a realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbios esportivos e culturais IV \u2013 ofertar forma\u00e7\u00e3o continuada para professores nas V \u2013 organizar eventos comemorativos, culturais, VI \u2013 apoiar publica\u00e7\u00f5es, produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e projetos VII \u2013 promover interc\u00e2mbios internacionais especiais com o Art. 5\u00ba Fica criado o Concurso Estadual de Literatura e II \u2013 Pesquisa hist\u00f3rica (ensaios, artigos, relatos orais, III \u2013 Produ\u00e7\u00e3o estudantil (trabalhos escolares do ensino Par\u00e1grafo \u00fanico. As tem\u00e1ticas dever\u00e3o contemplar a hist\u00f3ria, Art. 6\u00ba Fica o Poder Executivo autorizado a apoiar, em I \u2013 desenvolver pesquisas, publica\u00e7\u00f5es e acervos digitais; <\/p>\n II \u2013 promover cursos, semin\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es de extens\u00e3o; <\/p>\n III \u2013 apoiar a elabora\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos sobre o Art. 7\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei Art. 8\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo Art. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA O Estado de Santa Catarina abriga a maior comunidade de descendentes de A contribui\u00e7\u00e3o luxemburguesa se manifesta de maneira permanente no A presente proposi\u00e7\u00e3o visa consolidar e fortalecer esses la\u00e7os hist\u00f3ricos e culturais, Entre as medidas propostas, destacam-se:<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o do Concurso Estadual de Literatura e Pesquisa \u201cLuxemburgo\u2013Santa A institui\u00e7\u00e3o da Semana Estadual da Cultura Luxemburguesa, celebrada anualmente A autoriza\u00e7\u00e3o para que o Poder Executivo apoie, em articula\u00e7\u00e3o com universidades, a A implementa\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Celebra\u00e7\u00e3o do Bicenten\u00e1rio da A proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 em plena conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e com a N\u00e3o h\u00e1 cria\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es ou estruturas administrativas, tampouco imposi\u00e7\u00e3o Por todas essas raz\u00f5es, o presente Projeto de Lei representa um passo fundamental C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui a Pol\u00edtica Estadual de Fortalecimento dos La\u00e7os com o Gr\u00e3o-Ducado de Luxemburgo, cria o Concurso Estadual de Literatura e Pesquisa sobre a Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa, incentiva interc\u00e2mbios educacionais, culturais e esportivos, institui o Programa Estadual de Celebra\u00e7\u00e3o do Bicenten\u00e1rio da Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7028","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\no Gr\u00e3o-Ducado de Luxemburgo, cria o Concurso Estadual de
\nLiteratura e Pesquisa sobre a Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa,
\nincentiva interc\u00e2mbios educacionais, culturais e esportivos,
\ninstitui o Programa Estadual de Celebra\u00e7\u00e3o do Bicenten\u00e1rio
\nda Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nCatarina, a Pol\u00edtica Estadual de Fortalecimento dos La\u00e7os com o Gr\u00e3o-Ducado de
\nLuxemburgo, com os objetivos de: <\/p>\n
\nmem\u00f3ria da imigra\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio catarinense; <\/p>\n
\ne esportivos; <\/p>\n
\nimigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa no Estado; <\/p>\n
\ndo Estado; <\/p>\n
\nBicenten\u00e1rio da Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa, a ser comemorado em 2028, valorizando a
\nhist\u00f3ria, a mem\u00f3ria, a cultura e as contribui\u00e7\u00f5es dos imigrantes luxemburgueses e seus
\ndescendentes; <\/p>\n
\na ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 23 de junho, Dia
\nNacional de Luxemburgo, com realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, educacionais,
\nesportivos e cient\u00edficos.<\/p>\n
\ncultural dos imigrantes luxemburgueses e seus descendentes; <\/p>\n
\nuniversit\u00e1rio, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnico e esportivo com institui\u00e7\u00f5es luxemburguesas; <\/p>\n
\natividades extracurriculares, cursos livres e programas de capacita\u00e7\u00e3o docente; <\/p>\n
\nsobre a imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa em Santa Catarina; <\/p>\n
\nimigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa em projetos pedag\u00f3gicos, feiras de conhecimento e
\nolimp\u00edadas escolares;
\nVI \u2013 o incentivo a parcerias econ\u00f4micas, tur\u00edsticas,
\nacad\u00eamicas e tecnol\u00f3gicas; <\/p>\n
\nLuxemburgo no Brasil; <\/p>\n
\nsobre a imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa; <\/p>\n
\ninclusive torneios amistosos e festivais integrados; <\/p>\n
\nluxemburguesas.<\/p>\n
\nem todo o territ\u00f3rio do Estado de Santa Catarina, beneficiando todos os munic\u00edpios
\ninteressados em desenvolver a\u00e7\u00f5es de valoriza\u00e7\u00e3o da imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa e de
\nfortalecimento dos v\u00ednculos com o Gr\u00e3o-Ducado de Luxemburgo. <\/p>\n
\nmunic\u00edpios que abrigaram n\u00facleos significativos de imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa, tais
\ncomo S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, Ant\u00f4nio Carlos, Luiz Alves, Palho\u00e7a, Florian\u00f3polis,
\nmunic\u00edpios do Norte do Estado pr\u00f3ximos \u00e0 divisa com o Paran\u00e1, e tamb\u00e9m cidades do
\nOeste catarinense, sem preju\u00edzo do reconhecimento de outras comunidades que
\npreservem a heran\u00e7a luxemburguesa em Santa Catarina.<\/p>\n
\nEstado da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, do Esporte, da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7o e da
\nArticula\u00e7\u00e3o Internacional e Projetos Estrat\u00e9gicos poder\u00e1: <\/p>\n
\nGoverno de Luxemburgo, universidades, escolas e federa\u00e7\u00f5es esportivas; <\/p>\n
\nfirmar parcerias visando \u00e0 mobilidade acad\u00eamica, p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o e interc\u00e2mbio
\ndocente; <\/p>\n
\npara forma\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es e eventos; <\/p>\n
\ntem\u00e1ticas de cultura, hist\u00f3ria e l\u00edngua luxemburguesa; <\/p>\n
\neducacionais, cient\u00edficos e esportivos alusivos ao bicenten\u00e1rio da imigra\u00e7\u00e3o
\nluxemburguesa; <\/p>\n
\npedag\u00f3gicos relacionados ao bicenten\u00e1rio, incluindo a edi\u00e7\u00e3o do livro do Bicenten\u00e1rio
\nda Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa em Santa Catarina; <\/p>\n
\nGr\u00e3o-Ducado de Luxemburgo no contexto da celebra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nPesquisa \u201cLuxemburgo\u2013Santa Catarina\u201d, com regulamento a ser definido em ato do
\nPoder Executivo, abrangendo, no m\u00ednimo, as seguintes categorias:
\n I \u2013 Literatura (conto, cr\u00f4nica, poesia, desenho ou outro
\ng\u00eanero previsto em regulamento); <\/p>\n
\nprojetos de mem\u00f3ria); <\/p>\n
\nfundamental, m\u00e9dio, t\u00e9cnico e superior). <\/p>\n
\nidentidade, l\u00edngua, cultura e contribui\u00e7\u00f5es da imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa em Santa
\nCatarina, bem como as rela\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas entre o Estado e Luxemburgo.<\/p>\n
\narticula\u00e7\u00e3o com universidades p\u00fablicas, a institui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Catarinense de Estudos
\nda Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa, com a finalidade de: <\/p>\n
\ntema. <\/p>\n
\ncorrer\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, vedada a cria\u00e7\u00e3o de novas
\ndespesas obrigat\u00f3rias, podendo ser suplementadas por recursos oriundos de
\nconv\u00eanios, parcerias, fundos nacionais e internacionais, termos de coopera\u00e7\u00e3o e
\nemendas parlamentares. <\/p>\n
\nde 90 (noventa) dias a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nluxemburgueses do Brasil, reconhecimento este confirmado pelo pr\u00f3prio Governo de
\nLuxemburgo. A imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa iniciou-se em 1852, com a funda\u00e7\u00e3o da
\nprimeira col\u00f4nia no munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara, a partir da qual se expandiu
\npara diversas localidades do Estado, como Ant\u00f4nio Carlos, Luiz Alves, Palho\u00e7a,
\nFlorian\u00f3polis, al\u00e9m de munic\u00edpios do Norte catarinense e do Oeste, consolidando-se
\ncomo parte integrante do processo de forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e cultural de Santa Catarina.<\/p>\n
\ndesenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural do Estado, seja na agricultura, na
\nind\u00fastria, no com\u00e9rcio, na vida comunit\u00e1ria ou na preserva\u00e7\u00e3o de tradi\u00e7\u00f5es culturais.
\nEssa heran\u00e7a n\u00e3o se limita ao passado, mas permanece viva na identidade das
\ncomunidades que preservam costumes, valores e v\u00ednculos com o Gr\u00e3o-Ducado de
\nLuxemburgo.<\/p>\n
\ninstituindo a Pol\u00edtica Estadual de Fortalecimento dos La\u00e7os com o Gr\u00e3o-Ducado de
\nLuxemburgo, que se desdobra em a\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbio cultural, educacional e
\nesportivo, incentivo \u00e0 pesquisa e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, valoriza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e
\ndas manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e realiza\u00e7\u00e3o de eventos comemorativos.<\/p>\n
\nCatarina\u201d, que estimular\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, estudantil e cultural sobre a
\nimigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa;<\/p>\n
\nna semana do dia 23 de junho, em conson\u00e2ncia com o Dia Nacional de Luxemburgo;<\/p>\n
\ninstitui\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Catarinense de Estudos da Imigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa;<\/p>\n
\nImigra\u00e7\u00e3o Luxemburguesa, a ser realizado em 2028, ocasi\u00e3o hist\u00f3rica que dar\u00e1
\nvisibilidade internacional a Santa Catarina.<\/p>\n
\nConstitui\u00e7\u00e3o Estadual, uma vez que compete ao Estado legislar concorrentemente
\nsobre cultura, educa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico (art. 24, VII, IX, da CF e
\nnormas correspondentes da CE\/SC), al\u00e9m de fomentar pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0
\npreserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade cultural.<\/p>\n
\nde despesas obrigat\u00f3rias, raz\u00e3o pela qual a iniciativa parlamentar \u00e9 leg\u00edtima e n\u00e3o
\nofende a autonomia do Poder Executivo. Todas as atribui\u00e7\u00f5es estabelecidas ao
\nExecutivo s\u00e3o redigidas de forma autorizativa, garantindo plena compatibilidade com os
\nprinc\u00edpios constitucionais.<\/p>\n
\npara a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da imigra\u00e7\u00e3o luxemburguesa, o fortalecimento dos
\nv\u00ednculos internacionais e a valoriza\u00e7\u00e3o de nossa identidade cultural, devendo, portanto,
\nreceber o apoio dos nobres Pares desta Casa Legislativa.ELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 22\/08\/2025, \u00e0s 17:47.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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