<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n MENSAGEM N\u00ba 1208 <\/p>\n EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS Nos termos do art. 50 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, submeto \u00e0 Florian\u00f3polis, 20 de agosto de 2025. <\/p>\n JORGINHO MELLO C\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: 3E83NY4C<\/p>\n Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:<\/p>\n JORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 20\/08\/2025 \u00e0s 17:55:48 Para verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia- ESTADO DE SANTA CATARINA EM N\u00ba 04\/25\/GAB\/SAP Senhor Governador, <\/p>\n Submeto \u00e0 elevada considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia o anteprojeto de Lei Trata-se de homenagem p\u00f3stuma feita ao policial penal Leonardo Steil, O homenageado iniciou suas atividades no Pres\u00eddio Regional de Tijucas, Al\u00e9m das atividades dedicadas ao longo dos 14 (quatorze) anos de servi\u00e7o – Curso de T\u00e9cnicas Operacionais Penitenci\u00e1rias (TOP), em 2015; O policial penal homenageado era conhecido por ser refer\u00eancia de Al\u00e9m do altru\u00edsmo em servir o Estado, por meio de perfeita atua\u00e7\u00e3o no Diante do exposto, importante destacar que a proposta em quest\u00e3o Respeitosamente, <\/p>\n Danielle Amorim Silva 57 C\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: 3JIG573I<\/p>\n Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:<\/p>\n DANIELLE AMORIM SILVA (CPF: 033.XXX.649-XX) em 12\/05\/2025 \u00e0s 19:13:58 Para verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia- PROJETO DE LEI N\u00ba <\/p>\n Denomina \u201cPolicial Penal Leonardo Steil\u201d a base operacional do O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Art. 1\u00ba Fica denominada \u201cPolicial Penal Leonardo Steil\u201d a base Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Florian\u00f3polis, <\/p>\n JORGINHO MELLO PJ_244 SAP 2535\/2021 C\u00f3digo para verifica\u00e7\u00e3o: X97N5Q7B<\/p>\n Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signat\u00e1rios nas datas indicadas:<\/p>\n JORGINHO DOS SANTOS MELLO (CPF: 250.XXX.199-XX) em 20\/08\/2025 \u00e0s 17:55:48 Para verificar a autenticidade desta c\u00f3pia, acesse o link https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo\/conferencia- C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Governador do Estado Denomina “Policial Penal Leonardo Steil” a base operacional do Grupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o, com sede no Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado, localizado no Munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara. ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO GOVERNADOR MENSAGEM N\u00ba 1208 EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SENHORAS DEPUTADAS E SENHORES […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7042","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nGABINETE DO GOVERNADOR <\/p>\n
\nDEPUTADAS E SENHORES DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA
\nLEGISLATIVA DO ESTADO <\/p>\n
\nelevada delibera\u00e7\u00e3o dessa augusta Casa Legislativa, acompanhado de exposi\u00e7\u00e3o de
\nmotivos da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social, o projeto de lei que
\n\u201cDenomina \u2018Policial Penal Leonardo Steil\u2019 a base operacional do Grupo T\u00e1tico de
\nInterven\u00e7\u00e3o, com sede no Complexo Penitenci\u00e1rio do Estado, localizado no Munic\u00edpio de
\nS\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara\u201d. <\/p>\n
\nGovernador do Estado
\nmsl_PJ_244
\n98
\nP\u00e1g. 01 de 01 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SAP 00002535\/2021 e o c\u00f3digo 3E83NY4C.Assinaturas do documento<\/p>\n
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)<\/p>\n
\ndocumento\/U0FQXzIwMTQwXzAwMDAyNTM1XzI1NTJfMjAyMV8zRTgzTlk0Qw== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SAP 00002535\/2021 e o c\u00f3digo 3E83NY4C
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.<\/p>\n
\nSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTI\u00c7A E REINTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIAL <\/p>\n
\n Florian\u00f3polis, data da assinatura digital. <\/p>\n
\nque \u201cAltera o Anexo I da Lei n\u00ba 16.720, de 2015, para denominar Base Operacional
\nPolicial Penal Leonardo Steil, a base operacional do Grupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o
\nPrisional (GTI), localizada na Penitenci\u00e1ria de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara\u201d. <\/p>\n
\nmatr\u00edcula n\u00ba 379.627-2, natural de Tijucas\/SC, e ingresso na carreira \u00e0 \u00e9poca Agente
\nPenitenci\u00e1rio, atual Pol\u00edcia Penal, no ano de 2006, em raz\u00e3o dos relevantes servi\u00e7os
\nprestados e sua destacada participa\u00e7\u00e3o no Sistema Prisional deste Estado. <\/p>\n
\npassou pelo extinto Pres\u00eddio Regional de Itaja\u00ed, e, em novembro de 2018 at\u00e9 a data do
\nfalecimento, no Grupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o (GTI). <\/p>\n
\np\u00fablico estadual, todos prestados na atividade final\u00edstica, o policial penal prestou cursos
\nde aperfei\u00e7oamento e forma\u00e7\u00e3o continuada junto \u00e0 academia profissional desta
\nSecretaria, com destaque: <\/p>\n
\n– Curso de Interven\u00e7\u00e3o T\u00e1tica Prisional Avan\u00e7ada, em 2018; e
\n– Curso de Armamento e Tiro, revolver 38, pistola, fuzil 55.6, carabina CT
\n40 e espingarda calibre 12. <\/p>\n
\ndignidade, honestidade, retid\u00e3o, solidariedade e compet\u00eancia, nunca tendo se furtado a
\nparticipar de qualquer opera\u00e7\u00e3o seja da mais simples a mais complexa, permanecendo
\ndias e dias fora do conv\u00edvio de sua fam\u00edlia em raz\u00e3o das miss\u00f5es no GTI. <\/p>\n
\nGTI, o servidor era pessoa de f\u00e1cil trato, alegre e dedicado \u00e0 fam\u00edlia, com profundo e
\nsincero amor incondicional aos dois filhos. <\/p>\n
\nconter\u00e1 despesa \u00ednfima, cita-se coloca\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o, a expensas
\ndesta Secretaria, sendo que a mat\u00e9ria est\u00e1 devidamente instru\u00edda em conformidade com
\no art. 7\u00ba do Decreto n\u00ba 2.382, de 2014. <\/p>\n
\nSecret\u00e1ria de Estado de Justi\u00e7a e Reintegra\u00e7\u00e3o Social
\n(Assinatura digital) <\/p>\n
\nP\u00e1g. 01 de 01 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SAP 00002535\/2021 e o c\u00f3digo 3JIG573I.Assinaturas do documento<\/p>\n
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 13\/07\/2018 – 13:36:02 e v\u00e1lido at\u00e9 13\/07\/2118 – 13:36:02.
\n(Assinatura do sistema)<\/p>\n
\ndocumento\/U0FQXzIwMTQwXzAwMDAyNTM1XzI1NTJfMjAyMV8zSklHNTczSQ== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SAP 00002535\/2021 e o c\u00f3digo 3JIG573I ou
\naponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.
\nESTADO DE SANTA CATARINA <\/p>\n
\nGrupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o, com sede no Complexo
\nPenitenci\u00e1rio do Estado, localizado no Munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro
\nde Alc\u00e2ntara. <\/p>\n
\nFa\u00e7o saber a todos os habitantes deste Estado que a
\nAssembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: <\/p>\n
\noperacional do Grupo T\u00e1tico de Interven\u00e7\u00e3o, com sede no Complexo Penitenci\u00e1rio do
\nEstado, localizado no Munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro de Alc\u00e2ntara. <\/p>\n
\nGovernador do Estado <\/p>\n
\n97
\nP\u00e1g. 01 de 01 – Documento assinado digitalmente. Para confer\u00eancia, acesse o site https:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SAP 00002535\/2021 e o c\u00f3digo X97N5Q7B.Assinaturas do documento<\/p>\n
\nEmitido por: “SGP-e”, emitido em 14\/04\/2023 – 11:54:30 e v\u00e1lido at\u00e9 14\/04\/2123 – 11:54:30.
\n(Assinatura do sistema)<\/p>\n
\ndocumento\/U0FQXzIwMTQwXzAwMDAyNTM1XzI1NTJfMjAyMV9YOTdONVE3Qg== ou o site
\nhttps:\/\/portal.sgpe.sea.sc.gov.br\/portal-externo e informe o processo SAP 00002535\/2021 e o c\u00f3digo X97N5Q7B
\nou aponte a c\u00e2mera para o QR Code presente nesta p\u00e1gina para realizar a confer\u00eancia.
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