<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Declara de utilidade p\u00fablica a C\u00e2mara de Dirigentes Logistas de Art. 1\u00ba Fica declarada de utilidade p\u00fablica estadual a C\u00e2mara de Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 20 de dezembro de Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Altair Silva<\/p>\n \u00daANEXO \u00daNICO “ANEXO \u00daNICO (NR)”<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Altair Silva O Projeto de Lei que ora apresento tem por objetivo declarar de De acordo com seu Estatuto Social, a CDL tem as seguintes Diante do exposto, a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica estadual da Ante o exposto, conto com meus pares para a aprova\u00e7\u00e3o da Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Altair Silva<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Altair Silva Declara de utilidade p\u00fablica a C\u00e2mara de Dirigentes Logistas de S\u00e3o Carlos e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade P\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7068","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA ALTAIR SILVA<\/p>\n
\nS\u00e3o Carlos e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.278, de 2021, que
\n\u201cConsolida os atos normativos que concedem o T\u00edtulo de Utilidade
\nP\u00fablica estadual no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina\u201d. <\/p>\n
\nDirigentes Logistas, com sede no Munic\u00edpio S\u00e3o Carlos.<\/p>\n
\n2021, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico desta Lei.<\/p>\n
\n(ALTERA O ANEXO \u00daNICO DA LEI N\u00ba 18.278, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)<\/p>\n
\nENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE P\u00daBLICA
\n………………………………………………………………………………………. …………………………………
\nS\u00e3o Carlos LEIS
\n………………………………………………………………………………………. …………………………………
\nC\u00e2mara de Dirigentes Logistas de S\u00e3o Carlos
\n……………………………………………………………………………………….. ………………………………..<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nutilidade p\u00fablica estadual a C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de S\u00e3o Carlos (CDL),
\nreconhecendo a relev\u00e2ncia de suas atividades para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico do
\nmunic\u00edpio e do Estado de Santa Catarina. A CDL, fundada em 1977, \u00e9 uma entidade sem fins
\nlucrativos que atua em prol do com\u00e9rcio local, das micro e pequenas empresas (MPEs) e da
\ncomunidade em geral, cumprindo um papel essencial na promo\u00e7\u00e3o do empreendedorismo, da
\njusti\u00e7a fiscal e da livre iniciativa.<\/p>\n
\nfinalidades, que justificam sua declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica: 1) Defesa dos interesses do
\ncom\u00e9rcio e das MPEs: A entidade atua na defesa da ordem econ\u00f4mica, da livre
\nconcorr\u00eancia e da justi\u00e7a fiscal, inclusive como substituta processual em a\u00e7\u00f5es judiciais de
\ninteresse coletivo, como a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica e a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade. 2)
\nPromo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento local: A CDL fomenta o crescimento socioecon\u00f4mico do
\nmunic\u00edpio por meio de campanhas educacionais, projetos filantr\u00f3picos, assist\u00eancia a pessoas
\ncom necessidades especiais e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. 3) Servi\u00e7os de apoio aos
\nassociados: Oferece consultoria jur\u00eddica, concilia\u00e7\u00e3o extrajudicial para redu\u00e7\u00e3o da
\ninadimpl\u00eancia e mant\u00e9m o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC), contribuindo para a sa\u00fade
\nfinanceira do com\u00e9rcio local. 4) Capacita\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o: Promove semin\u00e1rios, palestras e
\neventos para disseminar conhecimento t\u00e9cnico e inova\u00e7\u00f5es nos processos de
\ncomercializa\u00e7\u00e3o, beneficiando n\u00e3o apenas os associados, mas toda a comunidade. 5)
\nRepresenta\u00e7\u00e3o institucional: A CDL colabora com autoridades e entidades de classe,
\nestabelecendo conv\u00eanios e participando ativamente de iniciativas legislativas que impactam
\npositivamente o com\u00e9rcio e a sociedade.<\/p>\n
\nC\u00e2mara de Dirigentes Lojistas de S\u00e3o Carlos n\u00e3o apenas legitima seu trabalho, mas tamb\u00e9m
\nfortalece sua capacidade de continuar prestando servi\u00e7os essenciais \u00e0 comunidade.
\nContamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei, que
\ncertamente trar\u00e1 benef\u00edcios tang\u00edveis para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\nmat\u00e9ria.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Altair Silva, em 13\/08\/2025,
\nSistema de Processo
\n\u00e0s 09:49.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"