<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, Par\u00e1grafo \u00fanico. As comemora\u00e7\u00f5es referidas no caput deste I \u2013 valorizar e reconhecer o papel social, econ\u00f4mico e II \u2013 incentivar, nesse per\u00edodo, a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas III \u2013 fomentar pol\u00edticas de perman\u00eancia no campo, prevenindo IV \u2013 promover o acesso a mercados, a forma\u00e7\u00e3o, a Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Adilson Girardi<\/p>\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente Projeto de Lei Ordin\u00e1ria visa instituir a \u201cSemana Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Adilson Girardi<\/p>\n ANEXO \u00daNICO ANEXO \u00daNICO C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Adilson Girardi Institui a Semana Estadual da Agricultura Familiar e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado para incluir referida data […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7078","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA ADILSON GIRARDI<\/p>\n
\nAnexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis
\nque instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado
\nde Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do
\nEstado para incluir referida data alusiva no Calend\u00e1rio Oficial
\ndo Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\na Semana Estadual da Agricultura Familiar, a ser celebrada, anualmente, na semana do
\ndia 25 de julho, em refer\u00eancia ao Dia Internacional da Agricultura Familiar.<\/p>\n
\nartigo compreender\u00e3o a\u00e7\u00f5es destinadas a:<\/p>\n
\nambiental dos agricultores familiares em Santa Catarina;<\/p>\n
\nem parceria com entidades representativas, estimulando o fortalecimento da economia
\nrural;<\/p>\n
\no \u00eaxodo rural; e,<\/p>\n
\nassist\u00eancia t\u00e9cnica e incentivos sustent\u00e1veis.<\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\nEstadual da Agricultura Familiar\u201d no Estado de Santa Catarina, a ser celebrada
\nanualmente na semana que compreende o dia 25 de julho.
\nA escolha dessa data se deve ao fato que 25 de julho \u00e9
\nreconhecido como o Dia Internacional da Agricultura Familiar pela FAO\/ONU.
\nA agricultura familiar caracteriza-se pela produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola
\nconduzida por pequenos propriet\u00e1rios que utilizam, principalmente, m\u00e3o de obra
\nfamiliar.
\nNo Brasil, existem aproximadamente 3,9 milh\u00f5es de
\nestabelecimentos rurais familiares, que respondem por 23% do valor bruto da produ\u00e7\u00e3o
\nagropecu\u00e1ria nacional, geram cerca de 10,1 milh\u00f5es de empregos no meio rural e
\ndinamizam a economia em 90% dos munic\u00edpios com at\u00e9 20 mil habitantes.
\nAl\u00e9m disso, segundo dados atualizados em 2025 pelo Ipea,
\nhouve uma queda de 35,9% no n\u00famero de agricultores familiares no pa\u00eds entre 2012 e
\no fim de 2023, representando a perda de aproximadamente 2,2 milh\u00f5es de postos de
\ntrabalho nessa categoria. Esses n\u00fameros refor\u00e7am a necessidade urgente de a\u00e7\u00f5es
\nque valorizem e fortale\u00e7am o setor.
\nAl\u00e9m disso, a agricultura familiar desempenha papel
\nfundamental na diversifica\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento rural de Santa Catarina,
\nmobilizando milhares de fam\u00edlias e gerando renda em diferentes cadeias produtivas.
\nNeste contexto, a cria\u00e7\u00e3o da Semana Estadual da Agricultura
\nFamiliar visa: Valorizar e reconhecer o papel social, econ\u00f4mico e ambiental dos
\nagricultores familiares em Santa Catarina; Incentivar, nesse per\u00edodo, a realiza\u00e7\u00e3o de
\na\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em parceria com entidades representativas, estimulando o
\nfortalecimento da economia rural e fomentar pol\u00edticas de perman\u00eancia no campo e
\nevitar o \u00eaxodo rural, promovendo acesso a mercados, forma\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia t\u00e9cnica e
\nincentivos sustent\u00e1veis.
\nDiante da relev\u00e2ncia da iniciativa, esperamos a sua regular
\ntramita\u00e7\u00e3o, e, ao final, sua aprova\u00e7\u00e3o pelos nobres pares.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\n……………………………………………………………………………………………………………………………..
\nSemana do dia 25 de julho – Semana Estadual da Agricultura Familiar
\n……………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Adilson Luiz Girardi,
\nSistema de Processo
\nem 08\/08\/2025, \u00e0s 16:35.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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