<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Reconhece a relev\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica das Art. 1\u00ba Fica reconhecida, no \u00e2mbito do Estado de Santa Par\u00e1grafo \u00danico. Para os fins desta Lei, compreende-se Art. 2\u00ba O reconhecimento disposto nesta Lei tem por objetivo:<\/p>\n I \u2013 valorizar a cultura alimentar catarinense e os saberes II \u2013 promover a dignidade do trabalho dos profissionais de III \u2013 incentivar pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais voltadas \u00e0 IV \u2013 reconhecer a import\u00e2ncia da gastronomia como V \u2013 valorizar a\u00e7\u00f5es de profissionais no desenvolvimento e VI \u2013 apoiar iniciativas que promovam sistemas alimentares a) alimentos bons: frescos, saborosos, sazonais e que b) alimentos limpos: produzidos com m\u00e9todos que respeitem c) alimentos justos: com condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas, Art. 3\u00ba As disposi\u00e7\u00f5es desta Lei n\u00e3o implicam em I \u2013 incluir os profissionais de cozinha em programas e a\u00e7\u00f5es II \u2013 apoiar a\u00e7\u00f5es formativas voltadas \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e III \u2013 promover o reconhecimento dos saberes tradicionais e Art. 5\u00ba Esta lei entre em vigor a partir da data de sua Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Marcos Jos\u00e9 de Abreu – Marquito A presente proposi\u00e7\u00e3o reconhece a import\u00e2ncia social, Sua valoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas simb\u00f3lica. Trata-se tamb\u00e9m de Produtos como o pinh\u00e3o da arauc\u00e1ria, os frutos do mar da O reconhecimento formal das profiss\u00f5es de cozinha, nos Importa ressaltar que a presente iniciativa respeita os limites Por todos esses motivos, solicito o apoio dos nobres pares C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Marquito Reconhece a relev\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica das atividades exercidas por profissionais de cozinha, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA MARQUITO PROJETO DE LEI Reconhece a relev\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica das atividades exercidas por profissionais de cozinha, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7123","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA MARQUITO<\/p>\n
\natividades exercidas por profissionais de cozinha, no \u00e2mbito
\ndo Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\nCatarina, a relev\u00e2ncia social, cultural e econ\u00f4mica das atividades exercidas por
\ncozinheiras, cozinheiros, gastr\u00f4nomas, gastr\u00f4nomos, chefs, assistentes e auxiliares e
\ndemais profissionais de cozinha, nos termos desta Lei.<\/p>\n
\ncomo profissionais de cozinha os trabalhadores e trabalhadoras que, de forma
\nindividual ou coletiva, atuam na elabora\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, preparo, conserva\u00e7\u00e3o e
\nfinaliza\u00e7\u00e3o de alimentos, respeitando os princ\u00edpios da seguran\u00e7a alimentar, da
\nsustentabilidade e da valoriza\u00e7\u00e3o da cultura alimentar local.<\/p>\n
\ntradicionais associados \u00e0 gastronomia;<\/p>\n
\ncozinha e a melhoria de suas condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio profissional;<\/p>\n
\nforma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o desses profissionais;<\/p>\n
\npatrim\u00f4nio imaterial e vetor de desenvolvimento econ\u00f4mico, social, tur\u00edstico e
\nambiental;<\/p>\n
\nconsolida\u00e7\u00e3o de iniciativas sociais, como mutir\u00f5es e sozinhas comunit\u00e1rias e solid\u00e1rias
\npara a promo\u00e7\u00e3o da soberania e seguran\u00e7a alimentar e nutricional; <\/p>\n
\nsustent\u00e1veis e saud\u00e1veis, baseados nos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n
\nrespeitem as tradi\u00e7\u00f5es alimentares e culturais;<\/p>\n
\no meio ambiente, a biodiversidade, o bem-estar animal e a sa\u00fade das pessoas;<\/p>\n
\nremunera\u00e7\u00e3o adequada e valoriza\u00e7\u00e3o de saberes e pr\u00e1ticas de todas as pessoas
\nenvolvidas na cadeia alimentar.<\/p>\n
\nregulamenta\u00e7\u00e3o profissional ou restri\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, nos termos do
\nart. 5\u00ba, XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n Art. 4\u00ba O Poder P\u00fablico poder\u00e1, observada a legisla\u00e7\u00e3o
\nvigente:<\/p>\n
\nde fomento \u00e0 economia criativa, soberania e seguran\u00e7a alimentar e nutricional,
\nagricultura familiar, turismo, educa\u00e7\u00e3o alimentar e sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n
\nvaloriza\u00e7\u00e3o cultural desses profissionais;<\/p>\n
\nda diversidade cultural alimentar presentes no territ\u00f3rio catarinense.<\/p>\n
\npublica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n J US T I F I CA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\necon\u00f4mica e cultural das atividades exercidas por profissionais da cozinha, como
\ncozinheiras, cozinheiros, chefs, gastr\u00f4nomas e gastr\u00f4nomos no Estado de Santa
\nCatarina. Esses profissionais s\u00e3o essenciais \u00e0 garantia da seguran\u00e7a alimentar, \u00e0
\nvaloriza\u00e7\u00e3o dos saberes tradicionais e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da diversidade cultural e
\ngastron\u00f4mica catarinense.<\/p>\n
\nreconhecer o papel fundamental que desempenham para a economia catarinense,
\nespecialmente nos setores da turismo, agricultura familiar, pesca artesanal e economia
\ncriativa. A gastronomia regional \u00e9, cada vez mais, um dos principais atrativos tur\u00edsticos
\ndo Estado, associada a eventos culturais, rotas tem\u00e1ticas e festivais gastron\u00f4micos que
\nmovimentam economias locais e refor\u00e7am a identidade dos territ\u00f3rios.<\/p>\n
\nregi\u00e3o costeira, os queijos artesanais da serra, os vinhos e cervejas artesanais, os
\npratos \u00e0 base de carne su\u00edna no Oeste, entre muitos outros, comp\u00f5em um patrim\u00f4nio
\nalimentar diverso, enraizado nas culturas ind\u00edgenas, afro-brasileiras, caboclas e de
\nimigra\u00e7\u00e3o europeia. Tal diversidade constitui capital cultural e econ\u00f4mico que deve ser
\nprotegido e estimulado.<\/p>\n
\ntermos desta lei, abre caminhos para pol\u00edticas p\u00fablicas de qualifica\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o
\nprofissional e inclus\u00e3o desses trabalhadores e trabalhadoras em programas de
\ndesenvolvimento sustent\u00e1vel, seguran\u00e7a alimentar, sa\u00fade p\u00fablica e turismo regional.
\nAl\u00e9m disso, o texto prop\u00f5e incorporar princ\u00edpios internacionalmente reconhecidos por
\nmovimentos como o Slow Food, que defende um sistema alimentar bom, limpo e justo
\n\u2014 centrado no cuidado com o alimento, as pessoas e o planeta.<\/p>\n
\nda compet\u00eancia estadual e parlamentar, conforme os arts. 23, 24 e 30 da Constitui\u00e7\u00e3o
\nFederal e os arts. 4\u00ba, 7\u00ba e 71 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa Catarina. A proposta
\nn\u00e3o regulamenta profiss\u00f5es nem imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao seu exerc\u00edcio, conforme garantido
\npelo art. 5\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, mas apenas reconhece e valoriza
\numa atividade de indiscut\u00edvel interesse p\u00fablico e social.<\/p>\n
\npara aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Marcos Jos\u00e9 de
\nSistema de Processo
\nAbreu, em 05\/08\/2025, \u00e0s 16:48.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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