<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, Art. 2\u00ba A Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a I conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre os impactos da viol\u00eancia II promover a educa\u00e7\u00e3o digital em escolas e comunidades, III incentivar pr\u00e1ticas restaurativas, como media\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo, IV capacitar educadores, fam\u00edlias e jovens para identificar e V fomentar parcerias entre governo, sociedade civil e Art. 3\u00ba Durante a semana mencionada no art. 1\u00ba, poder\u00e3o ser I palestras, workshops e campanhas educativas em escolas e II atividades de forma\u00e7\u00e3o para professores e gestores III eventos comunit\u00e1rios, como feiras tecnol\u00f3gicas e f\u00f3runs de IV divulga\u00e7\u00e3o de materiais educativos sobre o uso \u00e9tico da Art. 4\u00ba A coordena\u00e7\u00e3o da Semana caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Art. 5\u00ba Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputada PAULINHA<\/p>\n ANEXO \u00daNICO ANEXO \u00daNICO O presente Projeto de Lei prop\u00f5e a inclus\u00e3o da Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o A escolha da segunda semana do m\u00eas de fevereiro para a realiza\u00e7\u00e3o da Semana A proposta incentiva a\u00e7\u00f5es como palestras, oficinas, f\u00f3runs e pr\u00e1ticas restaurativas, Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui a Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Viol\u00eancia Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7142","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nViol\u00eancia Digital e a Cultura do Cuidado e altera o Anexo
\n\u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que consolida as leis que
\ninstituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de
\nSanta Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado
\npara incluir referida data alusiva no Calend\u00e1rio Oficial do
\nEstado de Santa Catarina.<\/p>\n
\na Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Viol\u00eancia Digital e a Cultura do
\nCuidado, a ser celebrada, anualmente, na segunda semana do m\u00eas de fevereiro.<\/p>\n
\nViol\u00eancia Digital e a Cultura do Cuidado ter\u00e1 como objetivos: <\/p>\n
\ndigital, incluindo cyberbullying, discurso de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o e crimes cibern\u00e9ticos; <\/p>\n
\ncom foco no uso \u00e9tico e seguro das tecnologias; <\/p>\n
\npara prevenir e mitigar conflitos no ambiente digital; <\/p>\n
\nenfrentar formas de viol\u00eancia online; <\/p>\n
\niniciativa privada para criar uma cultura de cuidado digital.<\/p>\n
\npromovidas: <\/p>\n
\nespa\u00e7os p\u00fablicos sobre seguran\u00e7a digital e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia online; <\/p>\n
\neducacionais sobre pr\u00e1ticas restaurativas no ambiente digital; <\/p>\n
\ndiscuss\u00e3o, para promover a cultura do cuidado; <\/p>\n
\ninternet e os riscos da viol\u00eancia digital. <\/p>\n
\nEstado da Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com a Secretaria de Estado da Assist\u00eancia Social,
\nMulher e Fam\u00edlia, a Secretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e o
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC). Par\u00e1grafo \u00fanico. A Semana poder\u00e1 contar com a
\nparticipa\u00e7\u00e3o de universidades, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, empresas de
\ntecnologia e associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades. <\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\n……………………………………………………………………………………………………………………………..
\nFevereiro
\nSegunda semana \u2013 Semana Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Viol\u00eancia Digital e a
\nCultura do Cuidado
\n……………………………………………………………………………………………………………….” (NR)JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nsobre a Viol\u00eancia Digital e a Cultura do Cuidado no calend\u00e1rio oficial de Santa Catarina,
\ncom o objetivo de promover uma rela\u00e7\u00e3o mais \u00e9tica e respons\u00e1vel com o ambiente
\ndigital. Em um estado com alta conectividade, como Santa Catarina, a viol\u00eancia digital
\n\u2014 incluindo cyberbullying, discurso de \u00f3dio e desinforma\u00e7\u00e3o \u2014 afeta especialmente
\ncrian\u00e7as, adolescentes e idosos, demandando a\u00e7\u00f5es educativas que fomentem
\nempatia, seguran\u00e7a e responsabilidade online.<\/p>\n
\ntem car\u00e1ter estrat\u00e9gico e simb\u00f3lico. A data coincide com o Dia da Internet Segura
\n(Safer Internet Day), celebrado mundialmente na segunda ter\u00e7a-feira de fevereiro, o
\nque permite ao Estado alinhar-se a campanhas internacionais de promo\u00e7\u00e3o do uso
\nconsciente da internet. Al\u00e9m disso, esse per\u00edodo marca o in\u00edcio do ano letivo,
\nmomento prop\u00edcio para inserir o tema no planejamento escolar, capacitar educadores e
\nengajar as fam\u00edlias desde os primeiros dias de aula, ampliando o impacto formativo e
\npreventivo.<\/p>\n
\ncomo media\u00e7\u00e3o de conflitos digitais, fortalecendo a cultura do cuidado. A integra\u00e7\u00e3o de
\nconte\u00fados nos curr\u00edculos escolares, a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e
\no est\u00edmulo \u00e0 atua\u00e7\u00e3o conjunta entre escolas, fam\u00edlias, poder p\u00fablico e setor privado s\u00e3o
\ncaminhos para a constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania digital ativa e consciente.
\nCom foco na educa\u00e7\u00e3o, na preven\u00e7\u00e3o e no cuidado coletivo, a Semana se consolida
\ncomo um marco anual de reflex\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o. Santa Catarina, ao liderar essa
\niniciativa, reafirma seu compromisso com a inclus\u00e3o digital, o respeito \u00e0 dignidade
\nhumana e a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar social, dentro e fora do ambiente virtual.<\/p>\n
\nproposta.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 21\/07\/2025, \u00e0s 00:24.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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