<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui programa de uso das escolas nos finais de semana Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO. As atividades previstas neste artigo Art. 2\u00ba O Programa Escola Aberta tem por objetivos: <\/p>\n I \u2013 promover a integra\u00e7\u00e3o entre escola e comunidade por II \u2013 incentivar a ocupa\u00e7\u00e3o positiva dos espa\u00e7os escolares, III \u2013 ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a atividades educativas, IV \u2013 estimular o protagonismo juvenil, a cidadania e a Art. 3\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o do Programa ser\u00e1 realizada pela \u00a7 1\u00ba A ades\u00e3o das unidades escolares ao Programa ser\u00e1 \u00a7 2\u00ba Os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o das atividades dever\u00e3o Art. 4\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 regulamentar a presente Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputada PAULINHA O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no \u00e2mbito do Estado de Santa Essa iniciativa encontra respaldo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, especialmente no artigo Al\u00e9m disso, o projeto alinha-se \u00e0s diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da A proposi\u00e7\u00e3o respeita os limites constitucionais da iniciativa legislativa, ao estabelecer Diante da relev\u00e2ncia social, cultural e educativa da mat\u00e9ria, conto com o apoio dos C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui programa de uso das escolas nos finais de semana com atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer abertas \u00e0 comunidade, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Institui programa de uso das escolas nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7147","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\ncom atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer
\nabertas \u00e0 comunidade, no \u00e2mbito do Estado de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\nCatarina, o Programa Escola Aberta, destinado \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos das
\nunidades escolares da rede p\u00fablica estadual de ensino nos finais de semana para a
\nrealiza\u00e7\u00e3o de atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer abertas \u00e0
\ncomunidade.<\/p>\n
\ndever\u00e3o ser compat\u00edveis com a infraestrutura da unidade escolar, respeitando a
\nintegridade do patrim\u00f4nio p\u00fablico e a seguran\u00e7a de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n
\nmeio de a\u00e7\u00f5es inclusivas e participativas; <\/p>\n
\ncontribuindo para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do vandalismo; <\/p>\n
\nculturais, esportivas e de lazer; <\/p>\n
\nconviv\u00eancia comunit\u00e1ria.<\/p>\n
\nSecretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, podendo contar com a colabora\u00e7\u00e3o de outras
\nsecretarias estaduais, prefeituras, conselhos escolares, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias,
\norganiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e entidades privadas sem fins lucrativos. <\/p>\n
\nvolunt\u00e1ria e depender\u00e1 de consulta \u00e0 comunidade escolar e \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da escola. <\/p>\n
\nseguir cronograma previamente aprovado, respeitando as normas de uso dos espa\u00e7os
\nescolares.<\/p>\n
\nLei no que couber, estabelecendo crit\u00e9rios para ades\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o, parcerias,
\nfinanciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Programa.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nCatarina, o Programa Escola Aberta, que possibilita a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os f\u00edsicos
\ndas escolas p\u00fablicas estaduais nos finais de semana para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades
\neducativas, culturais, esportivas e de lazer abertas \u00e0 comunidade.<\/p>\n
\n216, que reconhece e protege o patrim\u00f4nio cultural brasileiro, e na Constitui\u00e7\u00e3o do
\nEstado de Santa Catarina, que assegura a promo\u00e7\u00e3o da cultura, do esporte e da
\neduca\u00e7\u00e3o como direitos fundamentais. O programa visa ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o
\na esses direitos, fortalecendo a integra\u00e7\u00e3o entre escola e comunidade.<\/p>\n
\nparticipa\u00e7\u00e3o social e do protagonismo juvenil, elementos essenciais para o
\ndesenvolvimento da cidadania e para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do vandalismo nos
\nespa\u00e7os p\u00fablicos.
\nO uso comunit\u00e1rio das escolas nos finais de semana tamb\u00e9m representa uma
\nestrat\u00e9gia eficaz para a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, incentivando a ocupa\u00e7\u00e3o
\npositiva dos espa\u00e7os e a conviv\u00eancia harmoniosa, com respeito \u00e0 seguran\u00e7a e
\nintegridade das unidades escolares.<\/p>\n
\ndiretrizes gerais e permitir que a regulamenta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o fiquem a cargo do Poder
\nExecutivo, conforme previsto no artigo 71, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Santa
\nCatarina, garantindo assim a correta aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e or\u00e7ament\u00e1ria da medida.<\/p>\n
\nnobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, que representa um avan\u00e7o
\nsignificativo na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, da cidadania e do fortalecimento da comunidade
\nescolar em nosso Estado.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 21\/07\/2025, \u00e0s 01:02.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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