<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba\u2026\u2026\u2026\/2025<\/p>\n Institui o Selo Estadual de Inclus\u00e3o Social Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Selo Estadual de Inclus\u00e3o Social, com o objetivo de Art. 2\u00ba O Selo poder\u00e1 ser concedido a empresas, cooperativas, organiza\u00e7\u00f5es da Art. 3\u00ba O Selo poder\u00e1 ser concedido em diferentes categorias, conforme os Art. 4\u00ba As entidades certificadas poder\u00e3o divulgar o Selo em materiais JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n A inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua demanda o envolvimento Sala de Sess\u00f5es,<\/p>\n Julio Garcia<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Julio Garcia Institui o Selo Estadual de Inclus\u00e3o Social no Estado de Santa Catarina, destinado ao reconhecimento de empresas, organiza\u00e7\u00f5es e entidades que promovam a inser\u00e7\u00e3o social e produtiva de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA JULIO […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7158","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA JULIO GARCIA<\/p>\n
\nno Estado de Santa Catarina, destinado ao
\nreconhecimento de empresas,
\norganiza\u00e7\u00f5es e entidades que promovam a
\ninser\u00e7\u00e3o social e produtiva de pessoas em
\nsitua\u00e7\u00e3o de rua, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nreconhecer, incentivar e divulgar iniciativas p\u00fablicas e privadas que promovam a\u00e7\u00f5es
\nefetivas de inclus\u00e3o social, gera\u00e7\u00e3o de renda, forma\u00e7\u00e3o e acolhimento de pessoas em
\nsitua\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
\nsociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de ensino, entes p\u00fablicos e outras entidades que:
\n I \u2013 empreguem ou contratem, direta ou indiretamente, pessoas em situa\u00e7\u00e3o de
\nrua ou egressas de acolhimento institucional;
\n II \u2013 ofere\u00e7am programas de forma\u00e7\u00e3o profissional, suporte psicossocial, ou
\natividades geradoras de renda voltadas a esse p\u00fablico;
\n III \u2013 promovam parcerias com entes p\u00fablicos de assist\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e
\ntrabalho voltadas \u00e0 supera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de rua;
\n IV \u2013 cumpram a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e os princ\u00edpios de respeito aos direitos
\nhumanos.<\/p>\n
\ncrit\u00e9rios de impacto, continuidade e alcance social das a\u00e7\u00f5es realizadas.
\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As categorias, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, periodicidade de
\nrenova\u00e7\u00e3o e formas de monitoramento ser\u00e3o definidos em regulamento pr\u00f3prio.<\/p>\n
\npromocionais, institucionais e publicit\u00e1rios.
\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O Poder Legislativo poder\u00e1 divulgar a rela\u00e7\u00e3o das entidades
\ncertificadas em seus meios institucionais, como forma de incentivo e valoriza\u00e7\u00e3o.
\nArt. 5\u00ba A concess\u00e3o do Selo ser\u00e1 realizada no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa do
\nEstado de Santa Catarina, por meio de comiss\u00e3o designada para esse fim, com a
\nparticipa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil e do setor p\u00fablico.
\nArt. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nde toda a sociedade, em especial do setor produtivo. Este projeto de lei prop\u00f5e a
\ncria\u00e7\u00e3o do Selo Estadual de Inclus\u00e3o Social como forma de valorizar e incentivar
\nempresas e institui\u00e7\u00f5es que assumem compromissos efetivos com a supera\u00e7\u00e3o da
\nexclus\u00e3o extrema.
\n A proposta tem como inspira\u00e7\u00e3o experi\u00eancias municipais bem-sucedidas em
\nSanta Catarina, ampliando sua escala e alcance para todo o estado. Ao estabelecer
\npar\u00e2metros claros de reconhecimento, o Selo pode induzir a comportamentos
\nrespons\u00e1veis, gerar engajamento social e abrir novas portas de oportunidade parapessoas historicamente marginalizadas.
\n Ao estabelecer a concess\u00e3o no \u00e2mbito da Assembleia Legislativa, refor\u00e7a-se o
\npapel do Parlamento como agente mobilizador e promotor de boas pr\u00e1ticas sociais,
\nfortalecendo sua capacidade de articula\u00e7\u00e3o institucional e est\u00edmulo \u00e0 cidadania.
\n Trata-se de pol\u00edtica de est\u00edmulo, n\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o, que aposta no reconhecimento
\np\u00fablico como ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o social. Sendo assim, pe\u00e7o o apoio dos
\nnobres Parlamentares \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Julio C\u00e9sar Garcia,
\nSistema de Processo
\nem 16\/07\/2025, \u00e0s 11:43.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"