<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba\u2026\u2026..\/2025<\/p>\n Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Art. 1\u00ba Fica criado o Banco Estadual de Oportunidades e Renda, com o objetivo Art. 2\u00ba O Banco Estadual de Oportunidades e Renda compreender\u00e1: Art. 3\u00ba O Banco dever\u00e1 dar prioridade a iniciativas que favore\u00e7am: Art. 4 Caber\u00e1 ao Poder Executivo: Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente projeto visa estabelecer um instrumento permanente de promo\u00e7\u00e3o da Sala de Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Julio Garcia C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Julio Garcia Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua no Estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA JULIO GARCIA PROJETO DE LEI N\u00ba\u2026\u2026..\/2025 Cria o Banco Estadual de Oportunidades e Renda […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7163","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA JULIO GARCIA<\/p>\n
\nRenda para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de
\nRua no Estado de Santa Catarina e d\u00e1
\noutras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nde promover a inclus\u00e3o produtiva e a gera\u00e7\u00e3o de renda para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de
\nrua, por meio da articula\u00e7\u00e3o de vagas de trabalho, qualifica\u00e7\u00e3o profissional, acesso a
\nprogramas sociais e fomento a iniciativas de economia solid\u00e1ria.<\/p>\n
\n I \u2013 um cadastro estadual unificado de perfis profissionais, interesses, habilidades
\ne situa\u00e7\u00e3o social dos benefici\u00e1rios;
\n II \u2013 uma plataforma p\u00fablica digital de divulga\u00e7\u00e3o de vagas de emprego, oficinas
\ne forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3;
\n III \u2013 parcerias com empresas, cooperativas, institui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es
\nda sociedade civil e poder p\u00fablico municipal;
\n IV \u2013 a vincula\u00e7\u00e3o de oportunidades com a rede de assist\u00eancia social e de sa\u00fade,
\ncom acompanhamento t\u00e9cnico.
\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As a\u00e7\u00f5es do Banco Estadual de Oportunidades e Renda n\u00e3o
\nsubstituem as fun\u00e7\u00f5es do Sistema Nacional de Emprego (SINE), podendo ser
\ncomplementares a este, mediante articula\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos.<\/p>\n
\n I \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o com suporte social e capacita\u00e7\u00e3o continuada;
\n II \u2013 a gera\u00e7\u00e3o de renda por meio de trabalhos aut\u00f4nomos e coletivos;
\n III \u2013 a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos e o acesso a certifica\u00e7\u00e3o
\nprofissional;
\n IV \u2013 o respeito ao tempo e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de cada benefici\u00e1rio.<\/p>\n
\n I \u2013 regulamentar a estrutura, o funcionamento e os crit\u00e9rios de ades\u00e3o ao Banco
\nEstadual de Oportunidades e Renda;
\n II \u2013 celebrar conv\u00eanios e parcerias com entes p\u00fablicos e privados para
\noperacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;
\n III \u2013 monitorar resultados e publicar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos de inclus\u00e3o e
\nperman\u00eancia.<\/p>\n
\ninclus\u00e3o produtiva e gera\u00e7\u00e3o de renda para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, reconhecendo
\nque o acesso ao trabalho digno \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial para a supera\u00e7\u00e3o da
\nvulnerabilidade extrema. A proposta adota um modelo intersetorial e descentralizado, com foco na
\narticula\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas de assist\u00eancia, trabalho, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. O Banco
\nEstadual atuar\u00e1 como ponte entre oportunidades de trabalho, programas de
\nqualifica\u00e7\u00e3o, iniciativas comunit\u00e1rias e perfis individuais de benefici\u00e1rios, permitindo a
\noferta de respostas personalizadas, respeitando os tempos e trajet\u00f3rias de cada
\npessoa.
\n Importante destacar que a iniciativa n\u00e3o se confunde com o Sistema Nacional de
\nEmprego (SINE), ao qual se integra de forma complementar, voltando-se a um p\u00fablico
\nque muitas vezes est\u00e1 exclu\u00eddo dos mecanismos formais de intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de
\nobra.
\n Trata-se de medida inovadora, voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade, da autonomia
\necon\u00f4mica e da constru\u00e7\u00e3o de sa\u00eddas sustent\u00e1veis para as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de
\nrua em Santa Catarina, em sintonia com as diretrizes nacionais e internacionais de
\nenfrentamento \u00e0 pobreza extrema.
\n Diante do exposto, solicita o apoio dos nobres Parlamentares para aprova\u00e7\u00e3o da
\nmat\u00e9ria.<\/p>\n
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Julio C\u00e9sar Garcia,
\nSistema de Processo
\nem 15\/07\/2025, \u00e0s 16:06.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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