\nbucal infantil e a ortodontia preventiva.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui no Estado o Julho Laranja, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade bucal infantil e a ortodontia preventiva. Institui no Estado o Julho Laranja, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade bucal infantil e a ortodontia preventiva. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7172","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00eddo no Estado o Julho Laranja, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade bucal infantil e a ortodontia preventiva, a ser celebrado anualmente.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O Julho Laranja tem por objetivo:
\nI \u2013 promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o mineira acerca da import\u00e2ncia da sa\u00fade bucal na inf\u00e2ncia e da ortodontia preventiva;
\nII \u2013 estimular o diagn\u00f3stico precoce de altera\u00e7\u00f5es dentofaciais em crian\u00e7as e adolescentes;
\nIII \u2013 incentivar pr\u00e1ticas educativas voltadas para a sa\u00fade bucal em ambiente escolar, familiar e comunit\u00e1rio;
\nIV \u2013 fomentar a\u00e7\u00f5es intersetoriais entre os sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Durante o m\u00eas de que trata esta lei, poder\u00e3o ser realizadas, em parceria com entidades p\u00fablicas e privadas, as seguintes atividades:
\nI \u2013 campanhas de divulga\u00e7\u00e3o em meios de comunica\u00e7\u00e3o sobre os benef\u00edcios da ortodontia preventiva e da higiene bucal na inf\u00e2ncia;
\nII \u2013 a\u00e7\u00f5es educativas em escolas da rede p\u00fablica e privada de ensino;
\nIII \u2013 palestras, oficinas e capacita\u00e7\u00f5es para profissionais de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o;
\nIV \u2013 avalia\u00e7\u00f5es ortod\u00f4nticas em crian\u00e7as e adolescentes, preferencialmente a partir dos seis anos de idade;
\nV \u2013 distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos em unidades de sa\u00fade, escolas, centros de refer\u00eancia de assist\u00eancia social – Cras – e outros equipamentos p\u00fablicos.
\nArt. 4\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1 celebrar conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e parcerias com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, hospitais, universidades, conselhos profissionais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com vistas ao fortalecimento e \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta lei.
\nArt. 5\u00ba \u2013 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se necess\u00e1rio.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 3 de julho de 2025.
\nNayara Rocha (PP), vice-l\u00edder do Governo.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Este projeto visa despertar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade para a import\u00e2ncia do diagn\u00f3stico e tratamento de problemas ortod\u00f4nticos ainda na inf\u00e2ncia, reduzindo agravos futuros, custos para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade e preju\u00edzos ao desenvolvimento f\u00edsico, social e emocional de crian\u00e7as e adolescentes.
\nProblemas ortod\u00f4nticos n\u00e3o diagnosticados precocemente podem comprometer fun\u00e7\u00f5es essenciais como a mastiga\u00e7\u00e3o, a respira\u00e7\u00e3o e a fala, al\u00e9m de impactar a autoestima e o conv\u00edvio social da crian\u00e7a.
\nNesse sentido, a campanha Julho Laranja prop\u00f5e a mobiliza\u00e7\u00e3o de escolas, unidades de sa\u00fade, fam\u00edlias e profissionais para disseminar informa\u00e7\u00f5es de qualidade, promover a\u00e7\u00f5es educativas e facilitar o diagn\u00f3stico e o encaminhamento de casos que demandem aten\u00e7\u00e3o especializada.
\nTrata-se de uma medida de baixo custo, grande alcance social e alto impacto na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o mineira, especialmente das camadas mais vulner\u00e1veis. Ao incluir o Julho Laranja no calend\u00e1rio oficial do Estado, Minas Gerais reafirma seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 inf\u00e2ncia e a preven\u00e7\u00e3o como eixo estruturante das pol\u00edticas p\u00fablicas.
\nDiante da relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e de Sa\u00fade para parecer, nos termos do art. 190, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"