<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Dia Estadual do Antigomobilismo, a ser Art. 2\u00ba O Dia Estadual do Antigomobilismo tem como I – valorizar e preservar o patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e Art. 3\u00ba Na data institu\u00edda por esta Lei, poder\u00e3o ser realizadas, I – exposi\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos antigos; Par\u00e1grafo \u00fanico. A realiza\u00e7\u00e3o das atividades e eventos Art. 4\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Carlos Humberto<\/p>\n ANEXO \u00daNICO ANEXO \u00daNICO DIA EMENTA LEI ORIGINAL JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Dia \u00c9 fundamental destacar que esta iniciativa legislativa, ao Os ve\u00edculos de interesse hist\u00f3rico transcendem a mera fun\u00e7\u00e3o Sob o aspecto social, o antigomobilismo constitui um vibrante Economicamente, o antigomobilismo exerce um consider\u00e1vel A sele\u00e7\u00e3o do dia 05 de setembro para a celebra\u00e7\u00e3o do Dia A institui\u00e7\u00e3o de um dia comemorativo de car\u00e1ter cultural e de Em face do exposto, e considerando a import\u00e2ncia primordial Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Carlos Humberto<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Carlos Humberto Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7199","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA CARLOS HUMBERTO<\/p>\n
\nCatarina e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022,
\nque Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos
\nno \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o
\nCalend\u00e1rio Oficial do Estado para incluir referida data alusiva
\nno Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\ncelebrado anualmente no dia 05 de setembro, em todo o territ\u00f3rio do Estado de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\nobjetivos:<\/p>\n
\ntecnol\u00f3gico representado pelos ve\u00edculos antigos;
\nII – incentivar o colecionismo, a restaura\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o
\nde ve\u00edculos de interesse hist\u00f3rico, cultural e de cole\u00e7\u00e3o;
\nIII – promover a integra\u00e7\u00e3o entre os antigomobilistas, clubes,
\nassocia\u00e7\u00f5es e a comunidade em geral;
\nIV – estimular o turismo e a economia local, por meio da
\nrealiza\u00e7\u00e3o de eventos, exposi\u00e7\u00f5es e encontros relacionados ao antigomobilismo;
\nV – reconhecer a import\u00e2ncia social e cultural dos clubes e
\nassocia\u00e7\u00f5es de antigomobilismo para a difus\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dessa paix\u00e3o.<\/p>\n
\nem todo o Estado, atividades e eventos alusivos ao antigomobilismo, tais como:<\/p>\n
\nII – desfiles e passeios de carros de cole\u00e7\u00e3o;
\nIII – palestras e semin\u00e1rios sobre a hist\u00f3ria do autom\u00f3vel e
\nt\u00e9cnicas de restaura\u00e7\u00e3o;
\nIV – encontros e confraterniza\u00e7\u00f5es entre colecionadores e
\nentusiastas;
\nV – campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da
\npreserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio automotivo.<\/p>\n
\nprevistos no caput deste artigo poder\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o e o apoio de entidades
\np\u00fablicas e privadas, clubes e associa\u00e7\u00f5es de antigomobilismo.<\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA<\/p>\n
\n05 Institui o Dia Estadual do Antigomobilismo
\n………………………………………………………….” (NR)<\/p>\n
\nEstadual do Antigomobilismo no Estado de Santa Catarina, a ser celebrado anualmente
\nno dia 05 de setembro. A proposi\u00e7\u00e3o busca reconhecer e valorizar a relev\u00e2ncia cultural,
\nhist\u00f3rica, social e econ\u00f4mica do antigomobilismo, um movimento crescente e de grande
\nimpacto em nosso Estado.<\/p>\n
\ninstituir o Dia Estadual do Antigomobilismo, distingue-se de eventuais legisla\u00e7\u00f5es
\npreexistentes que possam dispor sobre o Dia do Antigomobilista. Enquanto o termo
\n‘antigomobilista’ refere-se especificamente ao indiv\u00edduo, ao colecionador, ao entusiasta e
\npraticante dessa paix\u00e3o, o ‘antigomobilismo’ abrange um conceito mais amplo e
\nabrangente. Ele representa o movimento cultural em sua totalidade, a atividade de
\npreserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio automotivo hist\u00f3rico, a cadeia econ\u00f4mica que se forma em
\ntorno da restaura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos, e o conjunto de eventos e
\nmanifesta\u00e7\u00f5es que celebram essa rica heran\u00e7a. Consequentemente, a institui\u00e7\u00e3o do Dia
\nEstadual do Antigomobilismo visa homenagear e valorizar n\u00e3o apenas o indiv\u00edduo que
\ncultiva essa paix\u00e3o, mas todo o ecossistema, a cultura e o legado hist\u00f3rico-tecnol\u00f3gico
\nque os ve\u00edculos antigos representam para o Estado de Santa Catarina, complementando
\ne enriquecendo o calend\u00e1rio c\u00edvico cultural.<\/p>\n
\nde transporte, configurando-se como aut\u00eanticos bens culturais e hist\u00f3ricos. Eles servem
\ncomo testemunhos materiais da evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, do design industrial, dos
\ncostumes sociais e da pr\u00f3pria narrativa da ind\u00fastria automotiva nacional e mundial. Sua
\npreserva\u00e7\u00e3o \u00e9 primordial para salvaguardar um segmento vital de nossa mem\u00f3ria
\ncoletiva, permitindo que as novas gera\u00e7\u00f5es compreendam o legado de inova\u00e7\u00e3o e
\ncriatividade que moldou nossa sociedade.<\/p>\n
\nmovimento que congrega milhares de entusiastas em Santa Catarina, frequentemente
\norganizados em clubes e associa\u00e7\u00f5es. Essa paix\u00e3o compartilhada fomenta a integra\u00e7\u00e3o
\nsocial, facilita o interc\u00e2mbio de conhecimentos especializados e fortalece os la\u00e7os
\ncomunit\u00e1rios. Os eventos de antigomobilismo funcionam como significativos espa\u00e7os
\nculturais e de lazer, atraindo fam\u00edlias e promovendo a intera\u00e7\u00e3o entre diferentes
\ngera\u00e7\u00f5es, o que, por sua vez, refor\u00e7a o tecido social e a identidade cultural catarinense.<\/p>\n
\nimpacto positivo. A organiza\u00e7\u00e3o de encontros, exposi\u00e7\u00f5es e desfiles de ve\u00edculos antigos
\nestimula o turismo local, gerando demanda por servi\u00e7os de hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o,
\ntransporte e com\u00e9rcio em diversas regi\u00f5es do Estado. Adicionalmente, a restaura\u00e7\u00e3o e
\nmanuten\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos impulsionam uma cadeia produtiva especializada, que
\nabrange mec\u00e2nicos, funileiros, tapeceiros, pintores e fornecedores de pe\u00e7as,
\nconsequentemente criando oportunidades de emprego e gerando renda.<\/p>\n
\nEstadual do Antigomobilismo n\u00e3o \u00e9 arbitr\u00e1ria; ao contr\u00e1rio, \u00e9 profundamente simb\u00f3lica e
\nhistoricamente pertinente para o contexto brasileiro. Nesta data, em 1956, foi lan\u00e7ado o
\nRomi-Isetta, marcando sua posi\u00e7\u00e3o como o primeiro autom\u00f3vel nacional produzido em
\ns\u00e9rie. Este ve\u00edculo, caracterizado por suas formas inovadoras e ‘escandalosamente
\ndiferentes’, conforme descrito pela revista Vis\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, rapidamente conquistou a
\nprefer\u00eancia do p\u00fablico e foi aclamado pela Folha da Noite como uma ‘estrela afagada
\npela m\u00eddia’. O Romi-Isetta epitomiza o pioneirismo, a ousadia e a capacidade de
\ninova\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional, consolidando-se como um \u00edcone do antigomobilismo
\nbrasileiro. Portanto, comemorar o dia 05 de setembro significa homenagear n\u00e3o apenas
\nos ve\u00edculos antigos em si, mas tamb\u00e9m a trajet\u00f3ria da ind\u00fastria automotiva brasileira e o
\nesp\u00edrito empreendedor que impulsionou seu desenvolvimento.<\/p>\n
\nlazer insere-se na compet\u00eancia legislativa concorrente dos Estados, conforme delineadopelo Art. 24, inciso XII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esta disposi\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 Uni\u00e3o, aos
\nEstados e ao Distrito Federal a prerrogativa de legislar sobre cultura, ensino, desporto,
\nci\u00eancia, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Ademais, a autonomia dos
\nEstados para organizar-se e legislar sobre mat\u00e9rias de interesse local, em observ\u00e2ncia
\naos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 garantida pelo Art. 25, \u00a7 1\u00ba, da Carta Magna. O
\nantigomobilismo, com suas m\u00faltiplas facetas culturais, sociais e econ\u00f4micas, representa
\num interesse leg\u00edtimo e relevante para o Estado de Santa Catarina, justificando
\nplenamente a presente iniciativa legislativa.<\/p>\n
\nde preservar a mem\u00f3ria e a cultura automotiva, bem como o demonstr\u00e1vel impacto
\npositivo do antigomobilismo no turismo e na economia catarinense, solicitamos o
\nestimado apoio de nossos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Carlos Humberto
\nSistema de Processo
\nMetzner Silva, em 08\/07\/2025, \u00e0s 10:27.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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