<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Posse Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, Art. 2\u00b0 A Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Posse I promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental e a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 por II incentivar atitudes respons\u00e1veis com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guarda e III prevenir o abandono e os maus-tratos de animais; <\/p>\n IV fortalecer a rela\u00e7\u00e3o \u00e9tica e saud\u00e1vel entre seres humanos Art. 3\u00b0 Durante a semana mencionada no art. 1\u00ba, poder\u00e3o ser I palestras e rodas de conversa com m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, II exibi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos educativos e realiza\u00e7\u00e3o de oficinas e III concursos culturais (desenhos, reda\u00e7\u00f5es, cartazes, etc.) IV visitas pedag\u00f3gicas a abrigos de animais ou feiras de V campanhas educativas envolvendo toda a comunidade Art. 4\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputada PAULINHA<\/p>\n ANEXO \u00daNICO ANEXO \u00daNICO O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calend\u00e1rio estadual de Santa A posse respons\u00e1vel de animais dom\u00e9sticos envolve cuidados com sa\u00fade, nutri\u00e7\u00e3o, Ao incluir o tema no contexto escolar, esta proposi\u00e7\u00e3o propicia a forma\u00e7\u00e3o de uma A iniciativa refor\u00e7a o compromisso do Estado com a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental Diante disso, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Institui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Posse Respons\u00e1vel de Animais e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7202","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\nRespons\u00e1vel de Animais e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba
\n18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e
\neventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e
\nestabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado para incluir referida
\ndata alusiva no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\na Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Posse Respons\u00e1vel de Animais, a ser
\ncelebrada, anualmente, na segunda semana do m\u00eas de outubro, no \u00e2mbito da rede
\nestadual de ensino. <\/p>\n
\nRespons\u00e1vel de Animais ter\u00e1 como objetivos: <\/p>\n
\nmeio do respeito \u00e0 vida e ao bem-estar animal; <\/p>\n
\naos cuidados com os animais dom\u00e9sticos; <\/p>\n
\ne animais. <\/p>\n
\npromovidas, nas unidades escolares da rede estadual de ensino: <\/p>\n
\nprotetores independentes e ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal; <\/p>\n
\nexposi\u00e7\u00f5es tem\u00e1ticas; <\/p>\n
\nsobre o tema;<\/p>\n
\nado\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
\nescolar. <\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\n……………………………………………………………………………………………………………………………..
\nOutubro
\nSegunda semana \u2013 Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Posse Respons\u00e1vel de
\nAnimais
\n……………………………………………………………………………………………………………….” (NR)
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nCatarina, a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Posse Respons\u00e1vel de Animais,
\npromovendo a educa\u00e7\u00e3o ambiental e o respeito aos seres vivos, especialmente entre
\ncrian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
\nambiente e bem-estar. No entanto, o abandono e os maus-tratos ainda s\u00e3o problemas
\nrecorrentes que exigem, al\u00e9m da puni\u00e7\u00e3o legal, a\u00e7\u00f5es educativas e preventivas.<\/p>\n
\ncultura de empatia, responsabilidade e cidadania. A escola, como espa\u00e7o privilegiado
\nde constru\u00e7\u00e3o de valores, pode desempenhar um papel essencial na transforma\u00e7\u00e3o
\nsocial, contribuindo para a prote\u00e7\u00e3o dos animais e para um meio ambiente mais
\nequilibrado, conforme prev\u00ea o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\ne da guarda respons\u00e1vel, em conson\u00e2ncia com pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, bem-estar
\nanimal e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida.<\/p>\n
\nproposta, que se alinha aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana
\ne da defesa do meio ambiente.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 07\/07\/2025, \u00e0s 16:36.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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