<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o da Art. 1\u00ba Fica aprovada a estadualiza\u00e7\u00e3o da rodovia municipal Art. 2\u00ba A estadualiza\u00e7\u00e3o mencionada no artigo anterior Art. 3\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os estaduais competentes ficam autorizados a Art. 4\u00ba O Poder Executivo Estadual fica autorizado a realizar Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, Sala das Sess\u00f5es, em<\/p>\n Deputado Fabiano da Luz<\/p>\n JUSTIFICATIVA<\/p>\n Senhor Presidente, Apresento \u00e0 elevada considera\u00e7\u00e3o desta Casa o presente Trata-se de uma via com mais de 80 anos de exist\u00eancia, Com cerca de 22 quil\u00f4metros de extens\u00e3o, essa rodovia A estadualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida urgente e estrat\u00e9gica, pois Adicionalmente, a via conecta as rodovias SC-161 e SC-305, Nos \u00faltimos anos, Anchieta e Barra Bonita tamb\u00e9m v\u00eam se Com a estadualiza\u00e7\u00e3o, espera-se a redu\u00e7\u00e3o dos custos Por todos esses motivos, e atendendo pedido dos Sala das Sess\u00f5es, em<\/p>\n Deputado Fabiano da LuzELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Fabiano da Luz Disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o da rodovia municipal no trecho compreendido entre os Munic\u00edpios de Anchieta e Barra Bonita e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA FABIANO DA LUZ PROJETO DE LEI Disp\u00f5e sobre a estadualiza\u00e7\u00e3o da rodovia municipal no trecho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7292","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA FABIANO DA LUZ<\/p>\n
\nrodovia municipal no trecho
\ncompreendido entre os Munic\u00edpios
\nde Anchieta e Barra Bonita e d\u00e1
\noutras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nque interliga os Munic\u00edpios de Anchieta e Barra Bonita, passando esta a integrar o
\nsistema vi\u00e1rio estadual de Santa Catarina.<\/p>\n
\nimplica a transfer\u00eancia da responsabilidade pela administra\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o,
\nconserva\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de melhorias da via ao Governo do Estado de Santa Catarina,
\ncom vistas a garantir a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, a efici\u00eancia do tr\u00e1fego e o atendimento \u00e0s
\nnecessidades log\u00edsticas da regi\u00e3o.<\/p>\n
\nadotar as provid\u00eancias administrativas necess\u00e1rias \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da estadualiza\u00e7\u00e3o,
\nincluindo, entre outras medidas, a transfer\u00eancia de compet\u00eancias, a assun\u00e7\u00e3o de
\nencargos e a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com os Munic\u00edpios envolvidos.<\/p>\n
\nestudos t\u00e9cnicos e or\u00e7ament\u00e1rios com o objetivo de avaliar e planejar os investimentos
\nnecess\u00e1rios \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e melhoria do trecho estadualizado, com
\nespecial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a vi\u00e1ria e infraestrutura de
\nsuporte ao tr\u00e1fego.<\/p>\n
\nindependentemente de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nSenhoras e Senhores Deputados,<\/p>\n
\nProjeto de Lei, que tem por objetivo a estadualiza\u00e7\u00e3o da rodovia municipal que conecta
\nos Munic\u00edpios de Anchieta e Barra Bonita, na regi\u00e3o Oeste de Santa Catarina.<\/p>\n
\noriginalmente denominada Estrada Geral Ant\u00f4nio Pechetti, que j\u00e1 integrou o sistema
\nestadual antes de ser municipalizada. Atualmente, a estrada permanece sob
\nresponsabilidade dos Munic\u00edpios, que arcam, dentro de suas limita\u00e7\u00f5es, com sua
\nmanuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nrepresenta um eixo log\u00edstico vital para a regi\u00e3o. Por ela trafegam diariamente ve\u00edculos
\ntransportando produtos agropecu\u00e1rios, como leite, su\u00ednos, aves e gr\u00e3os, al\u00e9m de
\ninsumos, mercadorias e equipamentos. Sua condi\u00e7\u00e3o atual, entretanto, \u00e9 prec\u00e1ria,
\nimpondo custos elevados aos usu\u00e1rios e representando riscos \u00e0 seguran\u00e7a da
\npopula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\npermitir\u00e1 a aloca\u00e7\u00e3o de recursos estaduais para obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o,
\nconserva\u00e7\u00e3o e readequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura. Isso beneficiar\u00e1 diretamente n\u00e3o apenas
\nos produtores e transportadores, mas tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o local, especialmente
\nestudantes que dependem da rodovia para acessar escolas e institui\u00e7\u00f5es como o IFSC,
\nuniversidades da regi\u00e3o e a APAE de Anchieta.<\/p>\n
\nestabelecendo uma importante liga\u00e7\u00e3o com os Estados do Rio Grande do Sul, Paran\u00e1
\ne a Rep\u00fablica Argentina, integrando-se ao corredor do Mercosul. Essa conex\u00e3o
\nestrat\u00e9gica refor\u00e7a o car\u00e1ter supramunicipal da estrada, justificando plenamente sua
\nincorpora\u00e7\u00e3o ao sistema estadual.<\/p>\n
\ndestacando como polos emergentes de turismo religioso, m\u00edstico e de aventura. A
\nmelhoria da infraestrutura rodovi\u00e1ria ser\u00e1, portanto, um est\u00edmulo a mais para o
\ndesenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel da regi\u00e3o, fortalecendo o turismo e a gera\u00e7\u00e3o
\nde emprego e renda.<\/p>\n
\nlog\u00edsticos e do frete, o aumento da competitividade dos produtos locais, a valoriza\u00e7\u00e3o
\ndas propriedades rurais e, sobretudo, a promo\u00e7\u00e3o de mais seguran\u00e7a e qualidade de
\nvida para quem utiliza a rodovia em suas atividades cotidianas.<\/p>\n
\nvereadores de Anchieta: Claudete Teresinha Junges, Elo\u00e9 Schveizer e Sheila Fernanda
\nDornelles, solicito o apoio dos nobres colegas deputados para a aprova\u00e7\u00e3o deste
\nProjeto de Lei, que representa um passo importante para o desenvolvimento regional e
\no bem-estar da popula\u00e7\u00e3o do Oeste catarinense.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Fabiano da Luz, em
\nSistema de Processo
\n01\/07\/2025, \u00e0s 10:17.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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