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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a Semana Estadual do Outubrinho Rosa. Institui a Semana Estadual do Outubrinho Rosa e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Semana Estadual do Outubrinho Rosa, a ser comemorada, anualmente, na \u00faltima quinzena de outubro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7355","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Semana Estadual do Outubrinho Rosa, a ser comemorada, anualmente, na \u00faltima quinzena de outubro.
\nArt. 2\u00ba \u2013 A Semana Estadual do Outubrinho Rosa ter\u00e1 como objetivos:
\nI \u2013 a promo\u00e7\u00e3o de discuss\u00e3o de especialistas acerca das medidas de preven\u00e7\u00e3o, para meninas de at\u00e9 quinze anos, de condi\u00e7\u00f5es que possam ser diagnosticadas e tratadas precocemente, nos termos de regulamento;
\nII \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, com distribui\u00e7\u00e3o de material informativo, sobre a import\u00e2ncia de:
\na) ado\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as;
\nb) diagn\u00f3stico e tratamento precoces de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de meninas de at\u00e9 quinze anos, nos termos de regulamento;
\nc) vacina contra o papilomav\u00edrus humano (Human Papillomavirus \u2013 HPV);
\nIII \u2013 a capacita\u00e7\u00e3o dos gestores locais do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS \u2013 acerca da import\u00e2ncia da eficiente disponibiliza\u00e7\u00e3o a meninas de at\u00e9 quinze anos de servi\u00e7os e procedimentos ligados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que sejam fatores de risco para doen\u00e7as na vida adulta;
\nIV \u2013 a forma\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednuas dos recursos humanos em sa\u00fade que lidam com meninas de at\u00e9 quinze anos.
\nArt. 3\u00ba \u2013 A\u00a0Semana Estadual do Outubrinho Rosa ser\u00e1 celebrada durante a Campanha Outubro Rosa, divulgada anualmente pelo Governo Federal.
\nArt. 4\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 11 de junho de 2025.
\nAna Paula Siqueira (Rede), vice-l\u00edder da Bancada Feminina e presidenta da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A cria\u00e7\u00e3o da Semana Estadual do Outubrinho Rosa \u00e9 uma medida estrat\u00e9gica para promover a sa\u00fade integral de meninas de at\u00e9 15 anos em Minas Gerais, com foco na preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e na forma\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos que garantir\u00e3o uma vida adulta mais saud\u00e1vel. Embora a campanha \u201cOutubro Rosa\u201d seja amplamente conhecida por sua import\u00e2ncia na preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama em mulheres adultas, existe uma lacuna na conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os cuidados que devem come\u00e7ar na inf\u00e2ncia e na adolesc\u00eancia. Condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade diagnosticadas e tratadas tardiamente e a desinforma\u00e7\u00e3o sobre a vacina\u00e7\u00e3o contra o HPV representam fatores de risco significativos para o desenvolvimento de doen\u00e7as graves no futuro. A adolesc\u00eancia \u00e9 uma fase de transi\u00e7\u00e3o e vulnerabilidade. Dados do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica, indicam que o Brasil possui mais de 13,7 milh\u00f5es de meninas entre 10 e 19 anos. Historicamente, a sa\u00fade ginecol\u00f3gica e preventiva nesta faixa et\u00e1ria \u00e9 cercada por tabus, que dificultam o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e aos servi\u00e7os de sa\u00fade.
\nRegistre-se que, instituir a Semana do Outubrinho Rosa no Estado, alinhada \u00e0s diretrizes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU \u2013, fortalece as pol\u00edticas p\u00fablicas de maneira integral. A iniciativa foca na antecipa\u00e7\u00e3o do cuidado, ao educar meninas e fam\u00edlias sobre a import\u00e2ncia de h\u00e1bitos saud\u00e1veis, do diagn\u00f3stico precoce e da vacina\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, busca qualificar a rede de sa\u00fade por meio da capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de profissionais e gestores do SUS para oferecer um atendimento humanizado e adequado \u00e0s especificidades da faixa et\u00e1ria. Dessa forma, o projeto materializa a garantia de direitos, assegurando que meninas e adolescentes sejam vistas como prioridade e tenham acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para um desenvolvimento pleno e saud\u00e1vel.
\nEste projeto de lei, portanto, n\u00e3o apenas cria uma campanha, mas investe diretamente no futuro da sa\u00fade das mulheres mineiras, quebrando ciclos de desinforma\u00e7\u00e3o e prevenindo doen\u00e7as de forma eficaz e planejada.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Sa\u00fade, dos Direitos da Mulher e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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