<\/h3>\nAtualmente, n\u00e3o existe um canal espec\u00edfico para que a popula\u00e7\u00e3o possa denunciar, de forma segura e an\u00f4nima, pr\u00e1ticas que incentivam a criminalidade ou imp\u00f5em ideologias de g\u00eanero de modo inadequado, dificultando a atua\u00e7\u00e3o das autoridades respons\u00e1veis.<\/p>\n
Casos como os dos cantores Oruam e Poze do Rodo demonstram como a apologia ao crime pode ser difundida por meio de m\u00fasicas que exaltam o tr\u00e1fico de drogas e a viol\u00eancia, influenciando principalmente jovens e agravando a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. Por outro lado, o debate em torno da ideologia de g\u00eanero, especialmente em ambientes como escolas, tem gerado conflitos e den\u00fancias de imposi\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que ferem a liberdade religiosa e os valores familiares, sem que haja um canal estruturado para apurar e solucionar essas quest\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Lei estadual n\u00ba 17.685, de 26 de janeiro de 2022, j\u00e1 prev\u00ea infra\u00e7\u00f5es administrativas relacionadas \u00e0 liberdade religiosa, mas falta uma ferramenta pr\u00e1tica para o registro e o encaminhamento das den\u00fancias que envolvem esses temas.<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o de um Disque Den\u00fancia espec\u00edfico visa a preencher essa lacuna, assegurando que as den\u00fancias sejam tratadas com a seriedade e o rigor necess\u00e1rios, protegendo o denunciante e garantindo o respeito aos direitos constitucionais.<\/p>\n
\u00c9 imprescind\u00edvel oferecer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um instrumento eficiente e acess\u00edvel de den\u00fancia, para que os casos de apologia ao crime e a promo\u00e7\u00e3o inadequada da ideologia de g\u00eanero sejam combatidos de forma clara e transparente, contribuindo para a seguran\u00e7a, o respeito e a harmonia social no Estado de Pernambuco.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba O Disque Den\u00fancia dever\u00e1 contemplar, como requisitos m\u00ednimos:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canal telef\u00f4nico e digital para o recebimento das den\u00fancias;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – o registro completo do denunciante, respeitando o sigilo, incluindo nome, contato e informa\u00e7\u00f5es relevantes para investiga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – o detalhamento do objeto da den\u00fancia, incluindo local, data, descri\u00e7\u00e3o dos fatos e envolvidos, sempre que poss\u00edvel; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – o n\u00famero telef\u00f4nico dever\u00e1 ser comum \u00e0s pol\u00edcias Civil e Militar, gratuito e garantir o anonimato do denunciante.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba Para os fins desta Lei, considera-se:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – ideologia de g\u00eanero: o conjunto de ideias, doutrinas ou teorias que discutem a constru\u00e7\u00e3o social do g\u00eanero, incluindo suas rela\u00e7\u00f5es com identidade, pap\u00e9is sociais e direitos, abrangendo temas relativos \u00e0 diversidade sexual e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – apologia ao crime: a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica que incentive, justifique ou enalte\u00e7a condutas criminosas, induzindo terceiros \u00e0 pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos, conforme disposto na legisla\u00e7\u00e3o penal vigente.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 3\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 ampliar o rol de informa\u00e7\u00f5es a serem exigidas para o registro das den\u00fancias, bem como estabelecer o \u00f3rg\u00e3o competente para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o desta Lei.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba As den\u00fancias recebidas pelo Disque Den\u00fancia ser\u00e3o encaminhadas para a Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos, que instaurar\u00e1 o processo administrativo pertinente, nos termos da Lei n\u00ba 17.685, de 26 de janeiro de 2022, assegurando aos envolvidos o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, conforme o devido processo legal.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. Quando a den\u00fancia envolver poss\u00edvel apologia ao crime, a Secretaria de Justi\u00e7a dever\u00e1 comunicar imediatamente o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a autoridade policial competente, sem preju\u00edzo do tr\u00e2mite administrativo.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba\u00a0Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Joel da Harpa \u00c9 urgente enfrentar o crescimento preocupante da apologia ao crime e da promo\u00e7\u00e3o controversa da ideologia de g\u00eanero, que v\u00eam causando impactos negativos na sociedade e exigem um mecanismo eficaz para den\u00fancias e apura\u00e7\u00f5es. Atualmente, n\u00e3o existe um canal espec\u00edfico para que a popula\u00e7\u00e3o possa […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7392","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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