\nA\u00e7o, com sede no Munic\u00edpio de Ipatinga.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Declara de utilidade p\u00fablica o Instituto de Equino e Cultura do Vale do A\u00e7o, com sede no Munic\u00edpio de Ipatinga. Declara de utilidade p\u00fablica o Instituto de Equino e Cultura do Vale do A\u00e7o, com sede no Munic\u00edpio de Ipatinga. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7406","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica declarada de utilidade p\u00fablica o Instituto de Equino e Cultura do Vale do A\u00e7o, com sede no Munic\u00edpio de Ipatinga.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 5 de junho de 2025.
\nLincoln Drumond (PL)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Apresenta-se o presente projeto de lei com o objetivo de reconhecer como de utilidade p\u00fablica, no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, o Instituto de Equino e Cultura do Vale do A\u00e7o, associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o n\u00ba 05.024.776\/0001-65, com sede no munic\u00edpio de Ipatinga\/MG, onde desenvolve relevante trabalho social, cultural, educacional e ambiental h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas.
\nO Instituto \u00e9 refer\u00eancia regional por sua atua\u00e7\u00e3o abrangente e transformadora em diversas \u00e1reas, com foco especial na inclus\u00e3o social de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, na educa\u00e7\u00e3o informal, na capacita\u00e7\u00e3o profissional, no desenvolvimento da cidadania e, de forma inovadora, na prote\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o de equinos e muares, cuja intera\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m utilizada em terapias de reabilita\u00e7\u00e3o humana. Suas atividades impactam positivamente comunidades urbanas e rurais de Ipatinga e de outros munic\u00edpios que integram o Vale do A\u00e7o, contribuindo diretamente para o fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e da participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.
\nEntre os principais eixos de atua\u00e7\u00e3o do Instituto, destacam-se as a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da cidadania, dos direitos humanos e dos valores \u00e9ticos, por meio de oficinas, campanhas, eventos comunit\u00e1rios e forma\u00e7\u00f5es educativas. Tais iniciativas incentivam o protagonismo social, a conviv\u00eancia pac\u00edfica e o engajamento pol\u00edtico das comunidades atendidas, especialmente aquelas historicamente marginalizadas.
\nO Instituto tamb\u00e9m se dedica com vigor \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais, art\u00edsticas e esportivas, utilizando express\u00f5es como a m\u00fasica, o teatro, a literatura e a equita\u00e7\u00e3o como ferramentas de express\u00e3o e inclus\u00e3o. Oficinas, apresenta\u00e7\u00f5es e festivais s\u00e3o realizados com frequ\u00eancia, estimulando talentos locais e oferecendo oportunidades de desenvolvimento humano e social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, principalmente a jovens e crian\u00e7as da periferia urbana.
\nNo campo da educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o, o Instituto promove cursos, workshops, oficinas e palestras voltados ao manejo de equinos, cuidados veterin\u00e1rios, t\u00e9cnicas de adestramento, pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e forma\u00e7\u00e3o profissional. Tais iniciativas ampliam oportunidades de emprego e renda para jovens, trabalhadores rurais e demais interessados, fomentando a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da popula\u00e7\u00e3o local.
\nOutro importante pilar da atua\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 o cuidado com animais, em especial equinos e muares. O Instituto promove a recupera\u00e7\u00e3o e o bem-estar de animais v\u00edtimas de abandono, maus-tratos ou neglig\u00eancia, oferecendo abrigo, tratamento veterin\u00e1rio e acompanhamento cont\u00ednuo. O respeito \u00e0 vida animal \u00e9 integrado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o \u00e9tica da popula\u00e7\u00e3o beneficiada, por meio de a\u00e7\u00f5es educativas e conscientizadoras.
\nAl\u00e9m disso, o Instituto realiza programas terap\u00eauticos com media\u00e7\u00e3o animal, beneficiando crian\u00e7as com defici\u00eancia, idosos, pessoas com depress\u00e3o, entre outros grupos que se beneficiam da intera\u00e7\u00e3o emocional e sensorial com os animais. As terapias assistidas contribuem para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e motor dos participantes, fortalecendo seu bem-estar f\u00edsico e mental.
\nOutro aspecto relevante \u00e9 o fomento \u00e0 pesquisa e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. O Instituto pode atuar como centro de apoio t\u00e9cnico e de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento aplicado \u00e0 equinocultura, firmando parcerias com universidades, centros de pesquisa e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para impulsionar avan\u00e7os cient\u00edficos, melhorias de pr\u00e1ticas e solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para o setor.
\nEssa atua\u00e7\u00e3o socialmente inovadora e multifacetada do Instituto foi formalmente reconhecida no \u00e2mbito municipal pela Lei n\u00ba 5.080, de 9 de abril de 2025, sancionada pelo Prefeito de Ipatinga, que declarou a entidade como de utilidade p\u00fablica municipal. Trata-se de um importante precedente legal e institucional, que refor\u00e7a a legitimidade, a seriedade e a relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os prestados pela entidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e de toda a regi\u00e3o do Vale do A\u00e7o.
\nO reconhecimento estadual ora proposto permitir\u00e1 ao Instituto ampliar sua atua\u00e7\u00e3o, celebrar conv\u00eanios, acessar recursos p\u00fablicos e firmar parcerias estrat\u00e9gicas com o poder p\u00fablico e com institui\u00e7\u00f5es privadas. Dessa forma, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir maior sustentabilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es da entidade, que tanto bem t\u00eam feito \u00e0 sociedade mineira.
\nDiante do exposto, e considerando o interesse p\u00fablico evidente que permeia a atua\u00e7\u00e3o do Instituto de Equino e Cultura do Vale do A\u00e7o, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa para a aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, para exame preliminar, e do Trabalho, para delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 188, c\/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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