\nVicente Ara\u00fajo, localizada no Munic\u00edpio de Santa Luzia.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Fazenda Vicente Ara\u00fajo, localizada no Munic\u00edpio de Santa Luzia. Reconhece como de relevante interesse cultural do estado a Fazenda Vicente Ara\u00fajo, localizada no Munic\u00edpio de Santa Luzia. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7421","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Fazenda Vicente Ara\u00fajo, localizada no Munic\u00edpio de Santa Luzia.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 O bem cultural de que trata esta lei poder\u00e1, a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica do patrim\u00f4nio Cultural do Estado, ser objeto de prote\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, por meio de invent\u00e1rios, tombamento, registro e outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, express\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira e, em especial, a preserva\u00e7\u00e3o da tradi\u00e7\u00e3o, da import\u00e2ncia e da refer\u00eancia cultural e hist\u00f3rica da Fazenda Vicente Ara\u00fajo, no Munic\u00edpio de Santa Luzia.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 6 de junho de 2025.
\nBeatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por finalidade reconhecer como de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais a Fazenda Vicente Ara\u00fajo, localizada no Munic\u00edpio de Santa Luzia, com vistas \u00e0 defesa do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural e ambiental luziense \u2013 atendendo ao pleito apresentado pela vereadora Suzane Duarte Almada e o covereador Glaucon Dur\u00e3es, que integram o Coletivo Luzias.
\nNesse sentido, importante destacar que a Fazenda Vicente Ara\u00fajo abriga a mem\u00f3ria viva de s\u00e9culos de hist\u00f3ria, guarda o testemunho das trilhas dos tropeiros, das canoas que percorriam o Rio das Velhas e dos olhares que, do alto de seus morros verdes, contemplavam a silhueta barroca de Santa Luzia \u2013 cidade altiva, que se ergueu no cora\u00e7\u00e3o das Gerais. Esse local \u00e9 citado em registros valiosos de viajantes, naturalistas e estadistas que cruzaram Minas nos s\u00e9culos XVIII e XIX.
\nO explorador brit\u00e2nico Sir Richard Burton, em 1867, descreveu a chegada \u00e0 cidade pela navega\u00e7\u00e3o no Rio das Velhas como uma cena encantadora: \u201cA primeira vista de Santa Luzia foi agradabil\u00edssima, uma grande eleva\u00e7\u00e3o acerca de um quil\u00f4metro do rio, era encimada por duas igrejas de duas torres, separadas por casas grandes estendendo-se irregularmente at\u00e9 a \u00e1gua\u201d.\u00a0
\nA beleza dessa paisagem cultural \u2013 o morro verdejante que acolhe a Fazenda Vicente Ara\u00fajo, margeado por coqueiros maca\u00fabas e pela vegeta\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica \u2013 n\u00e3o \u00e9 mero adorno. Trata-se de express\u00e3o viva da conex\u00e3o profunda entre natureza e cultura, entre territ\u00f3rio e identidade. O l\u00edder da Revolu\u00e7\u00e3o Liberal de 1842, Te\u00f3filo Otoni, tamb\u00e9m registrou sua impress\u00e3o desse lugar singular: \u201cSanta Luzia \u00e9 um retrato de Minas, guardado o estilo, equilibra-se no alto de uns morros. L\u00e1 embaixo, acariciando as encostas, conter-se, sinuosamente, o Rio das Velhas, lend\u00e1rio e bo\u00eamio\u201d.
\nA Fazenda Vicente Ara\u00fajo n\u00e3o guarda apenas pedras, rios e matas, guarda as pegadas da hist\u00f3ria, os rastros dos povos origin\u00e1rios, dos negros escravizados que por ali passaram, das mulheres e homens trabalhadores que moldaram com suor, resist\u00eancia e esperan\u00e7a a tessitura da cidade de Santa Luzia. O reconhecimento deste bem como de relevante interesse cultural \u00e9, portanto, ato de afirma\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva, de repara\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e de compromisso com a preserva\u00e7\u00e3o de um territ\u00f3rio que une patrim\u00f4nio material, imaterial e ambiental.\u00a0
\nEste projeto de lei tamb\u00e9m dialoga diretamente com as pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e de promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, refletidas no Projeto de Lei n\u00ba 67\/2025, apresentado na C\u00e2mara Municipal de Santa Luzia, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Parque Ecol\u00f3gico na Fazenda Vicente Ara\u00fajo, articulando prote\u00e7\u00e3o ambiental, educa\u00e7\u00e3o e resgate hist\u00f3rico.\u00a0
\nDiante do intenso avan\u00e7o da urbaniza\u00e7\u00e3o, das press\u00f5es do capital imobili\u00e1rio e da l\u00f3gica colonial que insiste em apagar os vest\u00edgios da nossa hist\u00f3ria, este projeto ergue-se como trincheira de resist\u00eancia cultural, de defesa do direito \u00e0 mem\u00f3ria, ao territ\u00f3rio e \u00e0 paisagem.\u00a0
\nDesse modo, reconhecer a Fazenda Vicente Ara\u00fajo como bem de relevante interesse cultural do Estado de Minas Gerais \u00e9 de suma import\u00e2ncia para fortalecer iniciativas de prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda deste bem. \u00c9 afirmar institucionalmente que a hist\u00f3ria do povo mineiro, dos povos tradicionais, dos trabalhadores e trabalhadoras urbanos e rurais, n\u00e3o ser\u00e1 esquecida nem apagada.\u00a0
\nPelo exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares desta Casa Legislativa para aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, que ecoa o desejo leg\u00edtimo da comunidade luziense e de lideran\u00e7as comprometidas com a preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria, da cultura e da natureza do nosso Estado.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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