<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui linhas de cuidado especializadas para o atendimento Art. 1\u00ba Ficam institu\u00eddas, no \u00e2mbito da Rede Estadual de \u00a7 1\u00ba As linhas de cuidado abrangem a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, \u00a7 2\u00ba Para os fins desta Lei, considera-se:<\/p>\n I – Acidente Vascular Cerebral (AVC): interrup\u00e7\u00e3o ou II – Infarto Agudo do Mioc\u00e1rdio (IAM): obstru\u00e7\u00e3o das art\u00e9rias III – Linha de Cuidado: organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade de Art. 2\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade:<\/p>\n I – estabelecer protocolos cl\u00ednicos baseados em evid\u00eancias;<\/p>\n II – definir o tempo m\u00e1ximo de resposta para in\u00edcio do III – garantir estrutura hospitalar compat\u00edvel, incluindo Art. 3\u00ba A estrutura\u00e7\u00e3o das linhas de cuidado observar\u00e1 os I – promover educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade sobre sintomas, urg\u00eancia II – incentivar ambientes saud\u00e1veis e atividade f\u00edsica regular;<\/p>\n III – implementar pol\u00edticas p\u00fablicas para redu\u00e7\u00e3o de fatores de IV – garantir a detec\u00e7\u00e3o e tratamento precoce dos principais VI – organizar centros especializados com:<\/p>\n a) unidades de AVC com equipes multidisciplinares treinadas;<\/p>\n b) unidades e Centros de Alta Complexidade com c) tratamentos agudos baseados em evid\u00eancias (tromb\u00f3lise, d) acesso a exames diagn\u00f3sticos (neuroimagem e e) disponibiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos para preven\u00e7\u00e3o f) transi\u00e7\u00e3o assistencial entre alta hospitalar e cuidados g) uso de telemedicina para suporte cl\u00ednico em unidades sem VII – ampliar o acesso \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o no hospital e ap\u00f3s a alta;<\/p>\n VIII – capacitar os profissionais envolvidos na linha de IX – integrar todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o em uma rede X – monitorar os indicadores de qualidade assistencial.<\/p>\n Art. 4\u00ba O Poder P\u00fablico promover\u00e1 campanhas educativas Par\u00e1grafo \u00fanico. O Poder P\u00fablico oferecer\u00e1 capacita\u00e7\u00f5es Art. 5\u00ba Fica institu\u00eddo o \u00cdndice de Qualidade no Atendimento I – tempo m\u00e9dio para in\u00edcio do tratamento ap\u00f3s os sintomas;<\/p>\n II – n\u00famero de procedimentos com sucesso (tromb\u00f3lise, III – cobertura do tratamento de urg\u00eancia nas regi\u00f5es do IV – cobertura dos servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n V – n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos pacientes e familiares;<\/p>\n VI – capacidade de detec\u00e7\u00e3o precoce e encaminhamento VII – taxa de mortalidade por AVC e IAM no Estado. Art. 7\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei.<\/p>\n Art. 8\u00ba As despesas decorrentes desta Lei correr\u00e3o por conta Art. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso O Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o Infarto Agudo do Em n\u00fameros absolutos, o Brasil registrou, segundo o CRC:<\/p>\n – 75.553 mortes por AVC em 2019; J\u00e1 o infarto causou, em 2024, 77.477 mortes. No sistema do Esses dados evidenciam o impacto devastador do AVC e a Os principais fatores de risco s\u00e3o bem documentados: No Brasil, dados locais refor\u00e7am o cen\u00e1rio. O registro A sobrevida ap\u00f3s um AVC tamb\u00e9m \u00e9 preocupante. Segundo A implementa\u00e7\u00e3o de linhas de cuidado especializadas para o Al\u00e9m disso, a cada 1% de aumento no controle populacional Diante desse cen\u00e1rio alarmante, torna-se essencial estruturar Esta proposta se alinha a evid\u00eancias cient\u00edficas e \u00e0s Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Dr. Vicente Caropreso<\/p>\n ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Dr. Vicente Caropreso Institui linhas de cuidado especializadas para o atendimento \u00e0s v\u00edtimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Mioc\u00e1rdio (IAM), no Estado de Santa Catarina, e estabelece diretrizes para preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento priorit\u00e1rio, reabilita\u00e7\u00e3o e monitoramento da qualidade. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO DR. ESTADO […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7487","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA VICENTE CAROPRESO<\/p>\n
\n\u00e0s v\u00edtimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto
\nAgudo do Mioc\u00e1rdio (IAM), no Estado de Santa Catarina, e
\nestabelece diretrizes para preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico, tratamento
\npriorit\u00e1rio, reabilita\u00e7\u00e3o e monitoramento da qualidade.<\/p>\n
\nSa\u00fade do Estado de Santa Catarina, linhas de cuidado especializadas para o
\natendimento a v\u00edtimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do
\nMioc\u00e1rdio (IAM).<\/p>\n
\ndiagn\u00f3stico precoce, tratamento emergencial, reabilita\u00e7\u00e3o e monitoramento da
\nqualidade.<\/p>\n
\nrompimento do fluxo sangu\u00edneo cerebral, provocando les\u00e3o neurol\u00f3gica aguda;<\/p>\n
\ncoron\u00e1rias que resulta em necrose do tecido card\u00edaco; e<\/p>\n
\nforma integrada, cont\u00ednua e centrada no paciente.<\/p>\n
\ntratamento; e<\/p>\n
\nunidades com suporte \u00e0 tromb\u00f3lise e hemodin\u00e2mica.<\/p>\n
\nseguintes princ\u00edpios:<\/p>\n
\nno atendimento e controle dos fatores de risco;<\/p>\n
\nrisco (tabagismo, sedentarismo, alimenta\u00e7\u00e3o inadequada, obesidade, hipertens\u00e3o,
\ndiabetes e alcoolismo);<\/p>\n
\nfatores de risco cardiovascular;
\n V – estruturar o atendimento pr\u00e9-hospitalar, com prioridade
\npara os casos de AVC e IAM;<\/p>\n
\nhemodin\u00e2mica e equipe para atendimento de IAM;<\/p>\n
\ntrombectomia, angioplastia prim\u00e1ria);<\/p>\n
\ncardiol\u00f3gicos);<\/p>\n
\nsecund\u00e1ria;<\/p>\n
\ncontinuados; e<\/p>\n
\nespecialistas 24h;<\/p>\n
\ncuidado;<\/p>\n
\ncoordenada; e<\/p>\n
\nsobre preven\u00e7\u00e3o, sinais e sintomas do AVC e IAM, com materiais informativos em
\nescolas, unidades de sa\u00fade e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
\nperi\u00f3dicas aos profissionais da sa\u00fade que atuarem na linha de cuidado.<\/p>\n
\nao AVC e IAM (IQAVC-IAM), com os seguintes indicadores:<\/p>\n
\ntrombectomia e angioplastia); <\/p>\n
\nEstado;<\/p>\n
\nadequado; e<\/p>\n
\nArt. 6\u00ba Esta Lei n\u00e3o impede a ado\u00e7\u00e3o de novos tratamentos
\ne tecnologias, desde que tecnicamente comprovados e aprovados pela Secretaria de
\nEstado da Sa\u00fade.<\/p>\n
\ndas dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nMioc\u00e1rdio (IAM) figuram, desde 2019, como as duas principais causas de mortalidade
\nno Brasil. De acordo com dados do Portal da Transpar\u00eancia do Registro Civil – CRC e
\ndo DATASUS, o AVC ultrapassa, de forma consistente, o infarto como a principal causa
\nde \u00f3bitos no pa\u00eds, uma situa\u00e7\u00e3o inversa ao padr\u00e3o global.<\/p>\n
\n– 76.382 em 2020;
\n– 81.822 em 2021;
\n– 87.749 em 2022;
\n– 84.931 em 2023; e
\n– 85.065 \u00f3bitos em 2024.<\/p>\n
\nDATASUS, o n\u00famero de \u00f3bitos por AVC em 2023 foi de 105.173, considerando os
\nc\u00f3digos CID I60 a I69 e G45-G46, o que inclui infarto cerebral, AVC isqu\u00eamico,
\nhemorr\u00e1gico, subaracnoide e n\u00e3o especificado.<\/p>\n
\nnecessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas estruturadas para preven\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. No
\nBrasil, diferentemente do padr\u00e3o global, o AVC mant\u00e9m-se como causa l\u00edder de
\nmortalidade, mesmo com uma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o mundial, conforme estudo do
\nGlobal Burden of Disease – GBD 2019, que apontou 12,2 milh\u00f5es de casos incidentes
\nde AVC no mundo em 2019, com 6,55 milh\u00f5es de mortes e uma taxa de mortalidade
\nat\u00e9 3,6 vezes maior em pa\u00edses de baixa renda em compara\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses ricos.<\/p>\n
\nhipertens\u00e3o arterial (respons\u00e1vel por 55% dos anos de vida perdidos ajustados por
\nincapacidade \u2013 DALYs), obesidade, diabetes, polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e tabagismo.<\/p>\n
\nJOINVASC, da cidade de Joinville\/SC, um dos mais avan\u00e7ados do pa\u00eds, mostra que em
\n2021 houve 950 novos casos de AVC, com uma letalidade de 12,5% em 30 dias.
\nEstima-se que a incid\u00eancia nacional anual seja de 232 a 344 mil casos, ou cerca de
\n978 por dia \u2013 um AVC a cada 1,5 a 2 minutos.<\/p>\n
\nestudo australiano que acompanhou 313 mil pacientes por 10 anos, a taxa de
\nrecorr\u00eancia foi de 26% e a taxa de sobreviv\u00eancia ap\u00f3s 5 anos foi de apenas 52%,
\ncaindo para 36% ap\u00f3s 10 anos. Al\u00e9m disso, um AVC isqu\u00eamico pode reduzir a
\nexpectativa de vida em 5,5 anos, com perda de at\u00e9 32,7% da expectativa prevista.<\/p>\n
\natendimento \u00e0s v\u00edtimas de AVC e IAM \u00e9 fundamental para reduzir a mortalidade e as
\nsequelas associadas a essas condi\u00e7\u00f5es. Estudos indicam que a organiza\u00e7\u00e3o de redes
\nintegradas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, com protocolos bem definidos, pode reduzir a
\nmortalidade por AVC e IAM em at\u00e9 30% e as sequelas graves em at\u00e9 40%.<\/p>\n
\nda hipertens\u00e3o arterial, estima-se uma redu\u00e7\u00e3o de 2,9% nos \u00f3bitos por doen\u00e7as
\ncard\u00edacas isqu\u00eamicas e de 2,37% nos \u00f3bitos por AVC, conforme dados da Organiza\u00e7\u00e3o
\nPan-Americana da Sa\u00fade – OPAS.<\/p>\n
\numa linha de cuidado integrada e especializada para v\u00edtimas de AVC e IAM em Santa
\nCatarina, com a\u00e7\u00f5es que envolvam preven\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico precoce, atendimentopriorit\u00e1rio, reabilita\u00e7\u00e3o e monitoramento por indicadores de qualidade. A cria\u00e7\u00e3o do
\n\u00cdndice de Qualidade no Atendimento ao AVC e IAM (IQAVC-IAM) \u00e9 uma ferramenta
\nnecess\u00e1ria para acompanhar e aprimorar continuamente os servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
\nmelhores pr\u00e1ticas internacionais, garantindo ao cidad\u00e3o catarinense acesso qualificado
\nao cuidado em sa\u00fade cardiovascular, al\u00e9m de contribuir significativamente para a
\nredu\u00e7\u00e3o de mortes e sequelas evit\u00e1veis.
\nPor estas raz\u00f5es solicito aos nobres deputados a aprova\u00e7\u00e3o
\ndo projeto de lei. <\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Vicente Augusto
\nSistema de Processo
\nCaropreso, em 06\/06\/2025, \u00e0s 15:14.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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