\np\u00fablico urbano.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Institui a pol\u00edtica de promo\u00e7\u00e3o da arte urbana do grafite no espa\u00e7o p\u00fablico urbano. Institui a Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o da Arte Urbana do Grafite no espa\u00e7o p\u00fablico urbano. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7615","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o da Arte Urbana do Grafite no espa\u00e7o p\u00fablico urbano, com o objetivo de valorizar express\u00f5es art\u00edsticas urbanas e combater a degrada\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos e privados.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Para efeitos dessa lei, considera-se:
\nI \u2013 Arte urbana: toda manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural desenvolvida no espa\u00e7o p\u00fablico urbano, incluindo m\u00fasica, teatro, circo, dan\u00e7a, performance e grafite; e
\nII \u2013 Grafite: express\u00e3o art\u00edstica vis\u00edvel no espa\u00e7o p\u00fablico, constitu\u00edda por pintura, desenho, s\u00edmbolo ou palavra, realizada com o consentimento do respectivo propriet\u00e1rio em edifica\u00e7\u00e3o, mobili\u00e1rio ou equipamentos p\u00fablicos ou privados;
\nArt. 3\u00ba \u2013 S\u00e3o diretrizes da Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o da Arte Urbana do no espa\u00e7o p\u00fablico urbano:
\nI \u2013 Valoriza\u00e7\u00e3o da identidade art\u00edstica e cultural da popula\u00e7\u00e3o mineira;
\nII \u2013 Incentivo ao grafite por meio de campanhas, concursos p\u00fablicos e parcerias com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e a iniciativa privada;
\nIII \u2013 Est\u00edmulo ao crescimento art\u00edstico nas escolas estaduais e nos espa\u00e7os urbanos;
\nIV \u2013 Promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas entre artistas urbanos, escolas, comunidades e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para a revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos;
\nV \u2013 Apoio a projetos e iniciativas que utilizem a arte urbana como ferramenta de inclus\u00e3o social e desenvolvimento cultural;
\nVI \u2013 Incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de artistas urbanos em projetos institucionais, exposi\u00e7\u00f5es e interven\u00e7\u00f5es urbanas;
\nVII \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de fomento \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o de artistas urbanos, garantindo sua inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho e reconhecimento institucional.
\nArt. 4\u00ba \u2013 S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica de Promo\u00e7\u00e3o da Arte Urbana do Grafite no espa\u00e7o p\u00fablico urbano:
\nI \u2013 Promover a melhoria est\u00e9tica e ambiental dos espa\u00e7os urbanos;
\nII \u2013 Incentivar a valoriza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico urbano;
\nIII \u2013 Fomentar o uso social e inclusivo dos espa\u00e7os urbanos;
\nIV \u2013 Reconhecer o grafite como manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural;
\nV \u2013 Estabelecer espa\u00e7os regulamentados para a pr\u00e1tica do grafite, garantindo sua valoriza\u00e7\u00e3o enquanto arte urbana leg\u00edtima;
\nVI \u2013 Estimular a inclus\u00e3o de projetos de arte urbana em pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura e educa\u00e7\u00e3o;
\nVII \u2013 Proporcionar oportunidades para artistas urbanos por meio de incentivos, exposi\u00e7\u00f5es e integra\u00e7\u00e3o com centros culturais;
\nVIII \u2013 Criar mecanismos de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria por meio do grafite na revitaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos degradados.
\nArt. 5\u00ba \u2013 O Poder Executivo poder\u00e1 mapear e designar os espa\u00e7os adequados para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades previstas nesta lei, promovendo a execu\u00e7\u00e3o de projetos e a integra\u00e7\u00e3o de artistas urbanos.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 14 de maio de 2025.
\nAndr\u00e9ia de Jesus (PT)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O grafite \u00e9 uma forma de arte urbana que surgiu na d\u00e9cada de 1970 nos Estados Unidos e chegou ao Brasil no mesmo per\u00edodo, trazida pelo artista Alex Valluari. Atualmente, \u00e9 amplamente reconhecida como uma manifesta\u00e7\u00e3o legitima de arte e express\u00e3o de mensagens sociais, pol\u00edticas e pessoais.\u00a0
\nO Brasil \u00e9 ber\u00e7o de grandes nomes do grafite, que ganharam destaque no cen\u00e1rio internacional, como Eduardo Kobra e Os G\u00eameos. Ambos oriundos das periferias paulistas, enchem o pa\u00eds de orgulho e inspiram milhares de jovens.\u00a0
\nAo longo de sua trajet\u00f3ria, o grafite brasileiro enfrentou desafios, especialmente durante a ditadura militar, per\u00edodo em que foi considerado uma pr\u00e1tica ilegal. Entretanto, consolida-se como um s\u00edmbolo de resist\u00eancia, garantindo que as vozes dos oprimidos n\u00e3o sejam silenciadas e trazendo \u00e0 tona quest\u00f5es sociais. Dia 27 de mar\u00e7o, data do falecimento de Alex Vallauri, foi institu\u00eddo como o Dia do Grafite no Brasil, uma homenagem significativa \u00e0 arte urbana.
\nNesse sentido, a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam o grafite nos espa\u00e7os p\u00fablicos refor\u00e7a a import\u00e2ncia e o valor da arte. Diante disso, \u00e9 fundamental que o Poder P\u00fablico apoie iniciativas que incentivem a liberdade de express\u00e3o. Por isso, pe\u00e7o apoio dos nobres pares na aprova\u00e7\u00e3o desse projeto.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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