<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Estabelece a Pol\u00edtica Estadual de Coopera\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a Pol\u00edtica Estadual de Coopera\u00e7\u00e3o Art. 2\u00ba S\u00e3o objetivos da pol\u00edtica:<\/p>\n I \u2013 Promover parcerias t\u00e9cnico-cient\u00edficas com centros de II \u2013 Estimular a implanta\u00e7\u00e3o de Parcerias P\u00fablico-Privadas III \u2013 Complementar e operacionalizar os dispositivos da Lei IV \u2013 Estabelecer mecanismos de atra\u00e7\u00e3o de investimentos V \u2013 Criar ambientes regulat\u00f3rios favor\u00e1veis \u00e0 inova\u00e7\u00e3o Art. 3\u00ba A execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica ser\u00e1 coordenada pela I \u2013 Secretaria da Fazenda, para defini\u00e7\u00e3o de incentivos II \u2013 Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde; <\/p>\n III \u2013 BADESC e SCPar, como agentes financeiros e IV \u2013 Institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e centros de pesquisa Art. 4\u00ba Fica autorizada a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, termos de Art. 5\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 a presente Lei no Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo instituir a Pol\u00edtica Estadual de Coopera\u00e7\u00e3o A iniciativa se fundamenta na constata\u00e7\u00e3o de que o Estado de Santa Catarina re\u00fane Al\u00e9m disso, Santa Catarina j\u00e1 possui iniciativas relevantes de coopera\u00e7\u00e3o com O desenvolvimento da cadeia produtiva do hidrog\u00eanio verde enfrenta, contudo, o A ado\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica poder\u00e1 gerar impactos positivos diretos para o Estado, Entre os instrumentos propostos, destacam-se: a celebra\u00e7\u00e3o de acordos bilaterais de Por tais raz\u00f5es, a presente iniciativa legislativa justifica-se plenamente, estando em C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Estabelece a Pol\u00edtica Estadual de Coopera\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica em Hidrog\u00eanio Verde e da outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI PROJETO DE LEI Estabelece a Pol\u00edtica Estadual de Coopera\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica em Hidrog\u00eanio Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7702","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nem Hidrog\u00eanio Verde e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nTecnol\u00f3gica em Hidrog\u00eanio Verde no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, com o
\nobjetivo de fomentar a pesquisa, a inova\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio
\nverde, em sinergia com centros de excel\u00eancia internacionais e o setor privado.<\/p>\n
\npesquisa internacionais reconhecidos, especialmente da Alemanha, Holanda, Austr\u00e1lia
\ne outros pa\u00edses l\u00edderes em transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica;<\/p>\n
\n(PPPs) para infraestrutura de produ\u00e7\u00e3o, armazenamento e transporte de hidrog\u00eanio
\nverde; <\/p>\n
\nEstadual n\u00ba 19.062\/2024, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica estadual de hidrog\u00eanio verde; <\/p>\n
\nestrangeiros diretos no setor de energias renov\u00e1veis; <\/p>\n
\ntecnol\u00f3gica e \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o ambiental internacional do hidrog\u00eanio catarinense.<\/p>\n
\nSecretaria de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, em coopera\u00e7\u00e3o com: <\/p>\n
\nfiscais; <\/p>\n
\noperadores de PPPs; <\/p>\n
\nnacionais e internacionais.<\/p>\n
\ncoopera\u00e7\u00e3o e acordos bilaterais com organismos internacionais, miss\u00f5es diplom\u00e1ticas
\ne universidades estrangeiras para transfer\u00eancia de tecnologia e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
\nprazo de 90 (noventa) dias, definindo diretrizes operacionais, fontes de financiamento e
\ncrit\u00e9rios de prioriza\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n
\nDeputado THIAGO MORASTONI
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nTecnol\u00f3gica em Hidrog\u00eanio Verde, com vistas a complementar a Lei n\u00ba 19.062, de
\n2024, por meio da formaliza\u00e7\u00e3o de instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o internacional e
\nparcerias p\u00fablico-privadas (PPPs) voltadas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva e
\nexportadora de hidrog\u00eanio verde em Santa Catarina.<\/p>\n
\ncondi\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para se tornar um polo de refer\u00eancia nacional e internacional na
\nprodu\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio verde (H2V), em raz\u00e3o de sua matriz el\u00e9trica
\npredominantemente renov\u00e1vel e da localiza\u00e7\u00e3o privilegiada de seus portos, como os de
\nItaja\u00ed, S\u00e3o Francisco do Sul e Imbituba, que favorecem a log\u00edstica internacional.<\/p>\n
\ninstitui\u00e7\u00f5es estrangeiras reconhecidas, como o Instituto Fraunhofer, da Alemanha; o
\nPorto de Roterd\u00e3, na Holanda; e a Commonwealth Scientific and Industrial Research
\nOrganisation (CSIRO), da Austr\u00e1lia. Esses entes t\u00eam sido protagonistas na transi\u00e7\u00e3o
\nenerg\u00e9tica global e se apresentam como parceiros estrat\u00e9gicos para a implementa\u00e7\u00e3o
\nde tecnologias de H2V no Estado.<\/p>\n
\ndesafio do elevado custo inicial de infraestrutura. Nesse cen\u00e1rio, a utiliza\u00e7\u00e3o de
\nparcerias p\u00fablico-privadas surge como instrumento eficaz para atrair capital privado,
\ncompartilhar riscos e viabilizar investimentos em larga escala.<\/p>\n
\ncomo a atra\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros diretos, a gera\u00e7\u00e3o de empregos
\nqualificados e o fortalecimento da imagem de Santa Catarina como um territ\u00f3rio
\ncomprometido com a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e a sustentabilidade.<\/p>\n
\ncoopera\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a concess\u00e3o de incentivos fiscais e linhas de financiamento
\nespec\u00edficas por meio do BADESC, bem como a incorpora\u00e7\u00e3o das diretrizes dessa
\npol\u00edtica ao Plano Estadual de Energia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nconson\u00e2ncia com os princ\u00edpios constitucionais da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, da
\npromo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel e da coopera\u00e7\u00e3o entre entes
\np\u00fablicos e privados.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 27\/05\/2025, \u00e0s 11:41.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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