<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI <\/p>\n Institui o Dia Estadual de S\u00e3o Jo\u00e3o Maria, a ser celebrado Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 3\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Padre Pedro Baldissera<\/p>\n ANEXO \u00daNICO ANEXO \u00daNICO O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no \u00e2mbito do Estado de Santa A proposta encontra respaldo na tradi\u00e7\u00e3o secular de in\u00fameras comunidades da Regi\u00e3o De acordo com registros hist\u00f3ricos e relatos orais, em diversos munic\u00edpios do Vale do Esses pontos de devo\u00e7\u00e3o, mapeados por estudiosos da Esta\u00e7\u00e3o Contestado, vinculada Ressalta-se que, tradicionalmente, o dia 3 de maio \u00e9 considerado pelas comunidades A presente proposi\u00e7\u00e3o se fundamenta em pesquisas de renomados estudiosos da f\u00e9 Importante destacar que este projeto n\u00e3o nasce de uma iniciativa isolada. Pelo Instituir o Dia Estadual de S\u00e3o Jo\u00e3o Maria representa n\u00e3o apenas o reconhecimento Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Padre Pedro Baldissera Institui o Dia Estadual de S\u00e3o Jo\u00e3o Maria, a ser celebrado anualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7706","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA
\nPADRE PEDRO
\nESTADO DE SANTA CATARINA
\nBALDISSERA<\/p>\n
\nanualmente no dia 03 de Maio, e altera o Anexo \u00danico da Lei
\nn\u00ba 18.531, de 2022, que Consolida as leis que instituem datas
\ne eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina e
\nestabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado para incluir referida
\ndata alusiva no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\no Dia Estadual de S\u00e3o Jo\u00e3o Maria, a ser celebrado, anualmente, no dia 03 de Maio.<\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00fanico desta Lei.<\/p>\n
\n(Altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de 2022)<\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\n……………………………………………………………………………………………………………………………..
\nDIA MAIO LEI ORIGINAL N\u00ba
\n…………………… …………………… ……………………
\n03 Institui o Dia Estadual
\nde S\u00e3o Jo\u00e3o Maria a
\nser celebrado
\nanualmente no dia 03
\nde Maio.
\n…………………… …………………… ……………………
\n…………………………………………………………………………………………………………..” (NR)
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nCatarina, o Dia Estadual de S\u00e3o Jo\u00e3o Maria, a ser celebrado anualmente no dia 3 de
\nmaio.<\/p>\n
\ndo Vale do Contestado e de outras regi\u00f5es catarinenses, que, desde gera\u00e7\u00f5es
\npassadas, preservam a mem\u00f3ria, a f\u00e9 e os ensinamentos de S\u00e3o Jo\u00e3o Maria. Esse dia
\n\u00e9 lembrado por meio de lendas e relatos registrados em jornais, livros, document\u00e1rios,
\nbem como pela transmiss\u00e3o oral de hist\u00f3rias que atravessam gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nContestado, S\u00e3o Jo\u00e3o Maria deixou um legado espiritual materializado nas cruzes que
\nele pr\u00f3prio \u201cplantou\u201d em pontos espec\u00edficos, bem como nos chamados pocinhos \u2014 as
\n\u00c1guas Santas \u2014 e nos pousinhos, locais onde repousava durante suas peregrina\u00e7\u00f5es.
\nEsses espa\u00e7os s\u00e3o, at\u00e9 hoje, considerados sagrados pelos devotos e devotas,
\nconhecidos como joaninos e joaninas, que praticam sua f\u00e9 cabocla e realizam romarias,
\nrezas e prociss\u00f5es nesses locais.<\/p>\n
\n\u00e0 UDESC, s\u00e3o s\u00edmbolos de resist\u00eancia cultural, f\u00e9 e identidade das comunidades
\ncaboclas. A cren\u00e7a popular atribui \u00e0s cruzes, \u00e0s \u00e1guas e aos pousos o poder de
\nproteger as pessoas e as comunidades contra doen\u00e7as, pestes e outros males.<\/p>\n
\ncaboclas um \u201cdia santo\u201d, reservado para manifesta\u00e7\u00f5es de f\u00e9, ora\u00e7\u00f5es e prociss\u00f5es,
\nsendo comum que atividades laborais sejam suspensas, salvo em casos de extrema
\nnecessidade.<\/p>\n
\ncabocla, como a antrop\u00f3loga T\u00e2nia Welter, que cunhou os termos joaninas e joaninos, e
\no historiador Rog\u00e9rio Rosa, cujos trabalhos evidenciam a import\u00e2ncia hist\u00f3rica, social e
\ncultural dessa tradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\ncontr\u00e1rio, conta com o amplo respaldo de 26 cartas de apoio formalizadas por
\nentidades, movimentos culturais, associa\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e lideran\u00e7as religiosas de
\ncinco regi\u00f5es do Estado \u2014 Norte, Planalto Sul, Meio-Oeste, Oeste e Extremo Oeste.
\nSoma-se a esse conjunto um abaixo-assinado com 195 assinaturas, que expressa, de
\nforma inequ\u00edvoca, o desejo das comunidades pela oficializa\u00e7\u00e3o do Dia Estadual de S\u00e3o
\nJo\u00e3o Maria, como reconhecimento \u00e0 f\u00e9, \u00e0 hist\u00f3ria e \u00e0 resist\u00eancia cultural do povo
\ncaboclo de Santa Catarina.<\/p>\n
\nformal de uma manifesta\u00e7\u00e3o cultural e religiosa profundamente enraizada na hist\u00f3ria
\ncatarinense, mas tamb\u00e9m uma forma simb\u00f3lica de o Estado de Santa Catarina
\ncontribuir para a repara\u00e7\u00e3o da d\u00edvida hist\u00f3rica decorrente do tr\u00e1gico epis\u00f3dio da Guerra
\ndo Contestado (1912-1916), cujas marcas permanecem vivas na mem\u00f3ria das
\ncomunidades atingidas.<\/p>\n
\nLei, que visa preservar, valorizar e reconhecer a f\u00e9, a cultura e a hist\u00f3ria do povo
\ncaboclo catarinense.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Padre Pedro
\nSistema de Processo
\nBaldissera, em 27\/05\/2025, \u00e0s 11:34.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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