<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui o Programa Catarinense de Apoio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa Art. 2\u00ba O PROCAMFI compreende a concess\u00e3o de incentivos I participem de feiras, rodadas de neg\u00f3cios, miss\u00f5es II apresentem plano de internacionaliza\u00e7\u00e3o contendo metas III estejam regularmente registradas no Sistema Integrado de Art. 3\u00ba As empresas habilitadas poder\u00e3o ter acesso aos I cr\u00e9dito presumido de ICMS sobre produtos ou servi\u00e7os II acesso priorit\u00e1rio a linhas de financiamento com foco em III apoio t\u00e9cnico da Secretaria de Estado da Ind\u00fastria, do Art. 4\u00ba A ades\u00e3o ao PROCAMFI depender\u00e1 da apresenta\u00e7\u00e3o, I cronograma de participa\u00e7\u00e3o em feiras, miss\u00f5es ou eventos II plano de a\u00e7\u00e3o com metas claras de exporta\u00e7\u00e3o ou atra\u00e7\u00e3o III relat\u00f3rio de desempenho exportador a ser apresentado no Art 5\u00ba A Secretaria de Estado da Fazenda editar\u00e1 normas Art. 6\u00ba Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado THIAGO MORASTONI O presente Projeto de Lei visa instituir, no Estado de Santa Catarina, o Programa Atualmente, menos de 1% das empresas do Estado exportam regularmente, sendo que A participa\u00e7\u00e3o em feiras e miss\u00f5es comerciais \u00e9 uma das estrat\u00e9gias mais eficazes Com o PROCAMFI, Santa Catarina poder\u00e1 estimular de forma estruturada a presen\u00e7a Entre os benef\u00edcios esperados, destacam-se: Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres parlamentares para aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Institui o Programa Catarinense de Apoio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Miss\u00f5es e Feiras Internacionais – PROCAMFI – e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI PROJETO DE LEI Institui o Programa Catarinense de Apoio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Miss\u00f5es e Feiras Internacionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7707","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nMiss\u00f5es e Feiras Internacionais \u2013 PROCAMFI \u2013 e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias.<\/p>\n
\nCatarina, o Programa Catarinense de Apoio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Miss\u00f5es e Feiras
\nInternacionais (PROCAMFI), com o objetivo de estimular a inser\u00e7\u00e3o internacional de
\nempresas catarinenses e a capta\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros.<\/p>\n
\nfiscais e apoio t\u00e9cnico a micro, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas sediadas em
\nSanta Catarina que:<\/p>\n
\ncomerciais ou eventos de promo\u00e7\u00e3o comercial no exterior;<\/p>\n
\nde exporta\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de investimentos estrangeiros; <\/p>\n
\nCom\u00e9rcio Exterior (Siscomex) ou plataforma oficial equivalente.<\/p>\n
\nseguintes benef\u00edcios, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o do Poder Executivo: <\/p>\n
\ndestinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, vinculados \u00e0s atividades do programa;<\/p>\n
\ninternacionaliza\u00e7\u00e3o junto a institui\u00e7\u00f5es como BADESC, BRDE e FINEP; e <\/p>\n
\nCom\u00e9rcio e do Servi\u00e7o (SICOS) para organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica, orienta\u00e7\u00e3o comercial e
\ncertifica\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
\npor parte da empresa interessada, de projeto espec\u00edfico junto \u00e0 SICOS, contendo:<\/p>\n
\ninternacionais;<\/p>\n
\nde investimentos; e <\/p>\n
\nprazo de at\u00e9 12 (doze) meses ap\u00f3s cada participa\u00e7\u00e3o aprovada, contendo indicadores
\nde impacto.<\/p>\n
\ncomplementares para a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais previstos nesta Lei,
\nobservadas as disposi\u00e7\u00f5es da Lei Complementar n\u00ba 160\/2017 e do Conv\u00eanio ICMS n\u00ba
\n190\/2017.<\/p>\n
\npublica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nCatarinense de Apoio \u00e0 Participa\u00e7\u00e3o em Miss\u00f5es e Feiras Internacionais (PROCAMFI),
\ncomo instrumento de fortalecimento da base exportadora do estado e de promo\u00e7\u00e3o da
\ninternacionaliza\u00e7\u00e3o de empresas catarinenses.<\/p>\n
\na maioria enfrenta dificuldades para acessar mercados externos devido a barreiras de
\ncusto, desconhecimento de oportunidades e aus\u00eancia de incentivo fiscal \u00e0 prospec\u00e7\u00e3o
\ninternacional.<\/p>\n
\npara ampliar o alcance de produtos catarinenses e atrair investimentos. No entanto,
\nsem incentivos adequados, pequenas e m\u00e9dias empresas ficam \u00e0 margem dessas
\niniciativas, o que limita o potencial do Estado em ampliar sua competitividade global.<\/p>\n
\nde seus empreendedores no mercado internacional, por meio de incentivos vinculados
\nao desempenho exportador e \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de investimentos. A proposta prev\u00ea
\ncontrapartidas concretas, como a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios p\u00f3s-evento, metas de
\ndesempenho e an\u00e1lise por comiss\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
\n\u2013 a diversifica\u00e7\u00e3o da pauta exportadora do Estado;
\n\u2013 o fortalecimento das cadeias produtivas locais;
\n\u2013 o posicionamento internacional estrat\u00e9gico de marcas catarinenses;
\n\u2013 a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda a partir do aumento da competitividade e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\npresente proposta legislativa.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 27\/05\/2025, \u00e0s 11:45.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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