\ndesenvolvimento rural sustent\u00e1vel da agricultura familiar. (Acrescenta
\nprinc\u00edpios \u00e0 pol\u00edtica estadual de desenvolvimento agr\u00edcola.)<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Altera a Lei 21156 de 17\/1\/2014, que institui a pol\u00edtica estadual de desenvolvimento rural sustent\u00e1vel da agricultura familiar. (Acrescenta princ\u00edpios \u00e0 pol\u00edtica estadual de desenvolvimento agr\u00edcola.) Altera a Lei n\u00ba 21.156 de 17\/1\/2014, que Institui a Pol\u00edtica Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel da Agricultura Familiar. A Assembleia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7719","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica acrescentado no art. 20 da Lei n\u00ba 21.156, de 17\/1\/2014, os seguintes incisos e al\u00edneas.
\nI \u2013 XX \u2013 servi\u00e7os e produtos com a finalidade de melhoramento gen\u00e9tico da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria;
\nII \u2013 XXI \u2013 mudas e sementes de esp\u00e9cie produtivas ou que tenham finalidade de restaura\u00e7\u00e3o ambiental;
\nIII \u2013 XXIII \u2013 capacita\u00e7\u00f5es e consultorias tecnol\u00f3gicas, de gest\u00e3o, de marketing e\/ou sanit\u00e1rias;
\nIV \u2013 XXIV \u2013 outros produtos, equipamentos e servi\u00e7os ligados ao setor agropecu\u00e1rio e pesqueiro;
\nV \u2013 XXV \u2013 inclus\u00e3o de novas tecnologias adaptadas \u00e1 agricultura:
\na) GPS \u2013 utilizado para mapeamento de \u00e1reas, controle de m\u00e1quinas e localiza\u00e7\u00e3o precisa para aplica\u00e7\u00e3o de insumos;
\nb) Sensores \u2013 medem par\u00e2metros ambientais (temperatura, umidade, etc.), identificam pragas e doen\u00e7as, e monitoram a sa\u00fade das culturas;
\nc) Drones \u2013 permitem o monitoramento visual de \u00e1reas, identifica\u00e7\u00e3o de problemas em culturas, e coleta de dados para an\u00e1lise;
\nd) Imagens de Sat\u00e9lite \u2013 oferecem uma vis\u00e3o ampla da produ\u00e7\u00e3o, auxiliando no monitoramento de \u00e1reas, identifica\u00e7\u00e3o de zonas problem\u00e1ticas, e an\u00e1lise de vegeta\u00e7\u00e3o.
\ne) Software de Gest\u00e3o \u2013 ferramentas que integram dados e informa\u00e7\u00f5es de diversas \u00e1reas da propriedade, auxiliando na gest\u00e3o de processos, insumos, e tomada de decis\u00f5es.
\nf) Internet das Coisas \u2013 permite a coleta e transmiss\u00e3o de dados em tempo real, possibilitando o monitoramento e controle remoto de diversas atividades agr\u00edcolas.
\ng) Biotecnologia \u2013 intelig\u00eancia Artificial (IA), utilizada em diversas aplica\u00e7\u00f5es, como an\u00e1lise de dados, previs\u00e3o de safra, e automa\u00e7\u00e3o de processos.
\nh) Rob\u00f3tica e Automa\u00e7\u00e3o \u2013 utiliza\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s e sistemas automatizados para diversas tarefas, como plantio, colheita, e irriga\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de rob\u00f4s e sistemas automatizados para diversas tarefas, como plantio, colheita, e irriga\u00e7\u00e3o.
\ni) Blockchain \u2013 tecnologia que garante a seguran\u00e7a e rastreabilidade dos produtos agr\u00edcolas, desde a produ\u00e7\u00e3o at\u00e9 o consumidor.
\nj) Plataformas de Agricultura Digital \u2013 sistemas que conectam diferentes ferramentas e informa\u00e7\u00f5es, proporcionando uma vis\u00e3o integrada da produ\u00e7\u00e3o e auxiliando na tomada de decis\u00f5es.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 12 de maio de 2025.
\nCarlos Henrique (Republicanos), presidente da Comiss\u00e3o de Reda\u00e7\u00e3o.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Com o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico aplicado ao setor de agroneg\u00f3cios, em especial na agricultura, as novas tecnologias digitais est\u00e3o produzindo mudan\u00e7as profundas na organiza\u00e7\u00e3o da sociedade, perpassando todas as esferas, da economia \u00e0 cultura. Na economia muitos dos impactos s\u00e3o vis\u00edveis assim como muitas das tend\u00eancias j\u00e1 s\u00e3o claras escoradas em um processo de robotiza\u00e7\u00e3o dos sistemas produtivos e nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. De outro lado, v\u00ea-se que o alcance dos impactos das tecnologias digitais na sociedade ainda precisa ser mais bem dimensionado e analisado, mas o pouco que j\u00e1 se sabe permite afirmar que essas tecnologias provocar\u00e3o mudan\u00e7as radicais no modo de produzir e no estilo de vida das sociedades e a agricultura n\u00e3o est\u00e1 fora deste processo. Ao contr\u00e1rio, no Brasil a agricultura e o agroneg\u00f3cio em geral est\u00e3o de fato na lideran\u00e7a em muitas \u00e1reas nas quais as tecnologias digitais v\u00eam se difundindo rapidamente.
\nParte inerente \u00e0 agricultura digital envolve promover um uso mais eficiente de \u00e1gua, de defensivos agr\u00edcolas e de outros insumos necess\u00e1rios. Em alguns segmentos essa nova onda de inova\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 produzindo mudan\u00e7as significativas, e tudo indica que o potencial \u00e9 grande, e que ao longo da pr\u00f3xima d\u00e9cada ocorrer\u00e1 um abrangente redesenho no setor, sabemos bem que as tecnologias e as inova\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o neutras. Alguns consideram que a revolu\u00e7\u00e3o digital abre novas oportunidades para os pequenos e m\u00e9dios produtores, j\u00e1 que contribui para superar algumas das desvantagens de escala, tem potencial para reduzir custos de transa\u00e7\u00e3o, para conect\u00e1-los a mercados inalcan\u00e7\u00e1veis atualmente, oportunidades se abrir\u00e3o tamb\u00e9m para pequenos e m\u00e9dios produtores al\u00e9m das empresas rurais.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Agropecu\u00e1ria para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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