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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Cria a campanha denominada “Nasce uma crian\u00e7a, planta-se uma \u00e1rvore”. Cria a campanha denominada \u201cNasce uma crian\u00e7a, planta-se uma \u00e1rvore\u201d. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a campanha denominada \u201cNasce uma crian\u00e7a, planta-se uma \u00e1rvore\u201d, com a finalidade de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7724","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a campanha denominada \u201cNasce uma crian\u00e7a, planta-se uma \u00e1rvore\u201d, com a finalidade de estimular os munic\u00edpios interessados a adotarem medidas que incentivem a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o ambiental, por meio do plantio, em local apropriado, de uma muda de \u00e1rvore, preferencialmente nativa da regi\u00e3o, a cada registro de nascimento de crian\u00e7a.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A campanha de que trata esta lei ser\u00e1 realizada, anualmente, na data em que se comemora o Dia Nacional da \u00c1rvore, 21 de setembro, e tem como objetivo principal a conscientiza\u00e7\u00e3o a respeito da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o da campanha educativa publicit\u00e1ria permanente de alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, incentivando o plantio de uma muda de \u00e1rvore.
\nArt. 3\u00ba \u2013 A muda de \u00e1rvore de que trata esta lei poder\u00e1 ser disponibilizada para o pai ou a m\u00e3e que expressamente a requerer, em at\u00e9 noventa dias ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a, observada a possibilidade de o poder p\u00fablico, se for de interesse da fam\u00edlia, fazer o plantio da \u00e1rvore.
\nArt. 4\u00ba \u2013 A muda de \u00e1rvore ser\u00e1 plantada preferencialmente em \u00e1rea p\u00fablica urbana, observadas as regras de urbanismo da legisla\u00e7\u00e3o vigente, mediante aprova\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo meio ambiente, podendo ser plantada tamb\u00e9m na zona rural.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Cada crian\u00e7a participante do plantio de mudas, junto de seus respons\u00e1veis, receber\u00e1 um certificado de crian\u00e7a amiga da natureza, no qual constar\u00e1 a data de seu nascimento e a data do plantio da \u00e1rvore.
\nArt. 6\u00ba \u2013 O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta lei, no que for necess\u00e1rio \u00e0 sua aplica\u00e7\u00e3o, no prazo de cento e oitenta dias.
\nArt. 7\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 12 de maio de 2025.
\nDoutor Jean Freire (PT), respons\u00e1vel da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crian\u00e7as e dos Adolescentes na 20\u00aa Legislatura.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: No Brasil, 33 milh\u00f5es de crian\u00e7as enfrentam pelo menos o dobro de dias extremamente quentes a cada ano, em compara\u00e7\u00e3o a seus av\u00f3s. \u00c9 o que mostra novo levantamento do Unicef divulgado em 2024.
\nUtilizando uma compara\u00e7\u00e3o entre as m\u00e9dias dos anos 1970 e de 2020-2024, a an\u00e1lise mostra a velocidade e a escala com que os dias extremamente quentes est\u00e3o aumentando. Esses dias s\u00e3o aqueles em que se registram temperaturas acima de 35 graus Celsius. No Brasil, a m\u00e9dia de dias extremamente quentes passou de 4,9 ao ano na d\u00e9cada de 1970 para 26,6 na d\u00e9cada de 2020.
\nA an\u00e1lise aponta, tamb\u00e9m, para o aumento das ondas de calor. Nesse caso, trata-se de per\u00edodos de tr\u00eas dias ou mais em que a temperatura m\u00e1xima est\u00e1 mais de 10% maior do que a m\u00e9dia local.
\nAs crian\u00e7as e os adolescentes s\u00e3o os que sentem, por mais tempo e com maior intensidade, impactos de ondas de calor, enchentes, secas, fuma\u00e7as e outros eventos clim\u00e1ticos extremos. O estresse t\u00e9rmico no corpo, causado pela exposi\u00e7\u00e3o ao calor extremo, amea\u00e7a a sa\u00fade e o bem-estar de crian\u00e7as e mulheres gr\u00e1vidas. N\u00edveis excessivos de estresse t\u00e9rmico tamb\u00e9m contribuem para a desnutri\u00e7\u00e3o infantil, doen\u00e7as n\u00e3o transmiss\u00edveis, como doen\u00e7as relacionadas ao calor, e tornam as crian\u00e7as mais vulner\u00e1veis a doen\u00e7as infecciosas que se espalham em altas temperaturas, como mal\u00e1ria e dengue.
\nCom a necessidade de mobilizar a popula\u00e7\u00e3o para recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente como garantia de futuro para nossas crian\u00e7as, a\u00e7\u00f5es como a proposta nesta proposi\u00e7\u00e3o legislativa tem apresentado resultado positivo em outros estados e em maternidades por todo pa\u00eds.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Meio Ambiente, de Assuntos Municipais e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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