\nImaculada Concei\u00e7\u00e3o – Avhic -, com sede no Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Volunt\u00e1rios do Hospital Imaculada Concei\u00e7\u00e3o – Avhic -, com sede no Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es. Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Volunt\u00e1rios do Hospital Imaculada Concei\u00e7\u00e3o \u2013AVHIC \u2013 com sede no munic\u00edpio de Guanh\u00e3es. A Assembleia Legislativa do Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7735","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica declarado de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Volunt\u00e1rios do Hospital Imaculada Concei\u00e7\u00e3o \u2013 AVHIC \u2013 com sede no munic\u00edpio de Guanh\u00e3es.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 30 de abril de 2025.
\nDelegado Christiano Xavier (PSD)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Prezados pares: A Associa\u00e7\u00e3o dos Volunt\u00e1rios do Hospital Imaculada Concei\u00e7\u00e3o \u2013 AVHIC \u2013 \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica (sem fins lucrativos), que tem por objetivo colaborar com o Hospital Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Guanh\u00e3es, visando o bem-estar f\u00edsico e emocional\u00a0 dos pacientes e seu acompanhantes. Por isso, tem tamanha import\u00e2ncia, pois ela ajuda a melhorar a vida dos pacientes e a qualidade do atendimento no hospital.\u00a0
\nOs volunt\u00e1rios oferecem apoio emocional, conforto e at\u00e9 ajuda pr\u00e1tica, tornando o ambiente mais acolhedor e humanizado. Al\u00e9m disso, eles podem colaborar com atividades que complementam os servi\u00e7os m\u00e9dicos, ajudando a criar um espa\u00e7o mais solid\u00e1rio e eficiente para todos. Em resumo, essa associa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para fortalecer o cuidado com os pacientes e promover uma rede de apoio que faz toda a diferen\u00e7a na recupera\u00e7\u00e3o e bem-estar de quem precisa.
\nA Associa\u00e7\u00e3o prioriza o apoio as pessoas idosas, crian\u00e7as e adolescentes. Conforme Estatuto Social anexo, a entidade tem por objetivo: I \u2013 Confec\u00e7\u00e3o de roupas de cama, jalecos para m\u00e9dicos e enfermeiros; II \u2013 Ofertar apoio e conforto moral aos pacientes internados, realizando visitas nas alas de enfermaria; III \u2013 Ajudar pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica com doa\u00e7\u00e3o de medicamentos, objetos e higiene e uso pessoal, n\u00e3o listados como obriga\u00e7\u00f5es hospitalares; IV \u2013 Oferecer aux\u00edlio de transporte, hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o para doentes em tratamento e acompanhantes, quando necessitarem; V \u2013 Acompanhar pacientes na consulta em hospital fora da cidade de Ganh\u00e3es;\u00a0 VI \u2013 Oferecer atividades de laborterapia, como bordado, pintura, croch\u00ea, tric\u00f4, entre outras atividades; VII \u2013 Oferecer atividades de biblioterapia, hora do conto, para pacientes infantis; VIII \u2013 Oferecer atividades recreativas aos idosos em vulnerabilidade s\u00f3cio-econ\u00f4mico; IX \u2013 Oferecer apoio e conforto moral aos idosos em vulnerabilidade s\u00f3cio econ\u00f4mico; X \u2013 Orientar aos pacientes e acompanhantes como conseguir exames m\u00e9dicos pelo SUS; XI \u2013 Orientar como acessar a plataforma do INSS para solicitar aposentadoria; XII \u2013 Criar e manter uma biblioteca que possa atender aos funcion\u00e1rios, volunt\u00e1rios, pacientes ou acompanhantes; XIII \u2013 Receber e distribuir sobra de rem\u00e9dios, que ainda estejam dentro da validade; XIV \u2013 Manter bazar de roupas, cal\u00e7ados e outros artigos novos e seminovos; XV \u2013 Promover campanhas destinadas a angariar recursos financeiros e materiais necess\u00e1rios \u00e0 consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos da AVHIC; XVI \u2013 Celebrar conv\u00eanios ou contratos com \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos ou privados com o intuito de atender aos objetivos da AVHIC; XVIII \u2013 Oferecer apoio e condi\u00e7\u00f5es para a forma\u00e7\u00e3o ou especializa\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios e profissionais que integrem a associa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es correlatas, que poder\u00e3o ser acrescidas conforme o desenvolvimento dos trabalhos.
\nConforme declara\u00e7\u00e3o assinada pelo Exmo. prefeito municipal de Guanh\u00e3es a AVHIC est\u00e1 em pleno e cont\u00ednuo funcionamento h\u00e1 mais de tr\u00eas anos, j\u00e1 que funciona desde 30\/4\/2025, com sede e atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.
\nAdemais, os dirigentes da referida associa\u00e7\u00e3o, todos volunt\u00e1rios, s\u00e3o pessoas id\u00f4neas, reconhecidas por sua integridade moral e \u00e9tica.
\nA AVHIC presta relevantes servi\u00e7os para Guanh\u00e3es, por tal raz\u00e3o, tamb\u00e9m foi reconhecida de utilidade p\u00fablica pelo munic\u00edpio (Lei Municipal n\u00ba 3.146, de 21 de agosto de 2023), conforme lei anexa.
\nPelo exposto, solicito a aprova\u00e7\u00e3o pelos nobres pares.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, para exame preliminar, e de Sa\u00fade, para delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 188, c\/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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