\nMunic\u00edpio de Ch\u00e1cara.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Ribeiro, com sede no Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara. Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Ribeiro, com sede no Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica declarada de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7745","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica declarada de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Ribeiro, com sede no Munic\u00edpio de Ch\u00e1cara.
\nArt. 2\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 7 de maio de 2025.
\nChiara Biondini (PP), vice-l\u00edder do Bloco Minas em Frente.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A Associa\u00e7\u00e3o Ant\u00f4nio Ribeiro, fundada em 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, \u00e9 uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com dura\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, com sede na Rua Prefeito Francisco de Oliveira Leite, n\u00ba 224, Ch\u00e1cara-MG. Tem por finalidade atuar na preven\u00e7\u00e3o do uso e abuso de \u00e1lcool, tabaco e outras drogas, cuidado, acolhimento e reinser\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica para pessoas adultas de ambos os sexos, que usam e abusam e\/ou com quadro de depend\u00eancia de \u00e1lcool, tabaco e outras drogas e seus familiares, e na aten\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes, tendo, por fim, principal a aten\u00e7\u00e3o a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social com objetivos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social.
\nReferida Associa\u00e7\u00e3o tem como objetivos voltados para a promo\u00e7\u00e3o de atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, buscando especialmente dar atendimento as pessoas adultas de ambos os sexos, voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de atividades e finalidades de relev\u00e2ncia p\u00fablica e social, visando:
\nI \u2013 Organizar, desenvolver e realizar projetos de gera\u00e7\u00e3o de renda e de inclus\u00e3o social;
\nII \u2013 Atuar no campo de combate a necessidades;
\nIII \u2013 Minimizar o sofrimento humanos, especialmente das pessoas carentes ou pobres, em raz\u00e3o de v\u00e1rias de suas necessidades b\u00e1sicas e promover o bem estar das pessoas;
\nIV \u2013 Trabalhar na promo\u00e7\u00e3o humana, tendo em vista a supera\u00e7\u00e3o da mis\u00e9ria, da pobreza e necessidades;
\nV \u2013 Atuar nas diversas \u00e1reas da vida humana, promovendo a inclus\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o do ser humano na sociedade;
\nVI \u2013 Celebrar conv\u00eanios com outras entidades, de direito privado ou p\u00fablico, nacionais ou internacionais, com vista ao cumprimento dos objetivos aqui propostos;
\nVII \u2013 Desenvolver trabalhos voltados para gratuidade e voluntariedade, nas diversas \u00e1reas da vida humana, tendo sempre como finalidade o combate \u00e0 pobreza e o alivio do sofrimento dos pobres e suas necessidades;
\nVIII \u2013 Atuar na pol\u00edtica de atendimento aos dependentes qu\u00edmicos estabelecendo parcerias e apoios m\u00fatuos para o devido acolhimento e outras a\u00e7\u00f5es visando o apoio \u00e0 pessoa humana;
\nIX \u2013 Empenhar junto aos servi\u00e7os p\u00fablicos no apoio aos dependentes qu\u00edmicos e outros necessitados no sentido de promover a devida identifica\u00e7\u00e3o e referencialmente dos mesmos;
\nX \u2013 Promover campanhas para arrecadar doa\u00e7\u00f5es de alimentos, roupas, brinquedos, material escolar, rem\u00e9dios, m\u00f3veis material de constru\u00e7\u00e3o, material el\u00e9trico, material hidr\u00e1ulico, recursos ou qualquer ajuda que as pessoas carentes, dependentes qu\u00edmicos ou outras entidades necessite.
\nXI \u2013 Desintoxica\u00e7\u00e3o dos excessos de drogas, atrav\u00e9s de terapia ocupacional, abstin\u00eancia e exerc\u00edcios f\u00edsicos;
\nXII \u2013 Ofertar regime residencial transit\u00f3rio;
\nXIII \u2013 Recuperar a autoestima;
\nXVI \u2013 Promover educa\u00e7\u00e3o de base, orienta\u00e7\u00e3o vocacional e forma\u00e7\u00e3o profissional, por sua conta ou em coopera\u00e7\u00e3o com entidades publicas e particulares;
\nXV \u2013 Promover palestras educativas e de preven\u00e7\u00e3o em escolas e empresas p\u00fablicas e privadas. Entre outras.
\nPelo exposto, cumpre destacar que a referida Associa\u00e7\u00e3o preenche os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica por estar em funcionamento h\u00e1 mais de um ano, os cargos de sua diretoria n\u00e3o serem remunerados e seus diretores\/dirigentes serem pessoas id\u00f4neas, conforme atestado apresentado, motivo pelo qual conto com o apoio dos meus nobres colegas para aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, para exame preliminar, e de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0s Drogas, para delibera\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 188, c\/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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