\nprovid\u00eancias.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Selo M\u00e3es que Alimentam Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Selo M\u00e3es que Alimentam Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1\u00ba \u2013 Fica criado o Selo M\u00e3es que Alimentam […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7752","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica criado o Selo M\u00e3es que Alimentam Minas, com o objetivo de identificar, valorizar e promover produtos agropecu\u00e1rios oriundos de empreendimentos conduzidos por mulheres m\u00e3es que atuam no meio rural.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O selo de que trata esta lei ser\u00e1 concedido a produtos oriundos de:
\nI \u2013 propriedades rurais geridas por mulheres m\u00e3es;
\nII \u2013 cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es majoritariamente formadas por m\u00e3es do campo;
\nIII \u2013 empreendimentos familiares ou comunit\u00e1rios cujas pr\u00e1ticas produtivas sejam de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho feminino.
\nArt. 3\u00ba \u2013 A gest\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo M\u00e3es que Alimentam Minas ficar\u00e1 a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico – Sede -, em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais – Faemg.
\nArt. 4\u00ba \u2013 Fica institu\u00edda a pol\u00edtica estadual de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das m\u00e3es no setor agropecu\u00e1rio, que compreender\u00e1 a\u00e7\u00f5es de:
\nI \u2013 est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e fortalecimento de associa\u00e7\u00f5es e cooperativas rurais femininas;
\nII \u2013 acesso a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas;
\nIII \u2013 capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e gerencial;
\nIV \u2013 fomento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos com o selo institucional;
\nV \u2013 reconhecimento da contribui\u00e7\u00e3o das m\u00e3es na seguran\u00e7a alimentar e na economia rural mineira.
\nArt. 5\u00ba \u2013 O Poder Executivo fica autorizado a celebrar conv\u00eanios com munic\u00edpios, entidades do setor produtivo, institui\u00e7\u00f5es de ensino, cooperativas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas nesta lei.
\nArt. 6\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 8 de maio de 2025.
\nLud Falc\u00e3o (Pode), vice-l\u00edder da Bancada Feminina e respons\u00e1vel da Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Empreendedorismo.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: Este projeto de lei nasce do reconhecimento e da admira\u00e7\u00e3o por mulheres que, com coragem e dedica\u00e7\u00e3o, sustentam o campo, a casa e os sonhos de um futuro melhor. Mulheres que s\u00e3o m\u00e3es, trabalhadoras, empreendedoras e que, mesmo diante de in\u00fameras dificuldades, seguem firmes em sua miss\u00e3o de alimentar suas fam\u00edlias e, com seu esfor\u00e7o, alimentar tamb\u00e9m o Estado.
\nO Selo M\u00e3es que Alimentam Minas \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que busca identificar, valorizar e promover produtos agropecu\u00e1rios oriundos de empreendimentos conduzidos por m\u00e3es no meio rural. \u00c9 mais do que um selo: \u00e9 um s\u00edmbolo de reconhecimento, respeito e valoriza\u00e7\u00e3o da mulher que, muitas vezes de forma silenciosa e invisibilizada, desempenha um papel central na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, na preserva\u00e7\u00e3o da cultura rural e na manuten\u00e7\u00e3o da economia local.
\nNo campo, a jornada da mulher \u00e9 longa e, frequentemente, solit\u00e1ria. Ela acorda cedo, cuida da terra, do gado, da horta, da colheita, mas tamb\u00e9m prepara o caf\u00e9 da manh\u00e3 das crian\u00e7as, arruma a casa, cuida da sa\u00fade da fam\u00edlia, gerencia as contas e administra os desafios do dia a dia. Ser mulher no meio rural j\u00e1 \u00e9 desafiador. Ser m\u00e3e e empreendedora ao mesmo tempo \u00e9 um verdadeiro ato de resist\u00eancia.
\n\u00c9 por isso que este projeto se reveste de uma dimens\u00e3o n\u00e3o apenas t\u00e9cnica, mas profundamente humana. Reconhecer essas mulheres como protagonistas do campo \u00e9 olhar para elas com empatia e devolver, por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, o apoio que sempre lhes foi negado. O selo contribuir\u00e1 para que seus produtos ganhem mercado, visibilidade e respeito. Ele simboliza o orgulho de ser mulher, m\u00e3e e produtora rural.
\nDo ponto de vista t\u00e9cnico, a proposta tamb\u00e9m \u00e9 estrat\u00e9gica. O est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cooperativas femininas, o acesso a linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e o fortalecimento da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos com o selo institucional s\u00e3o medidas que promovem autonomia econ\u00f4mica, seguran\u00e7a alimentar e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Os n\u00fameros mostram que as mulheres v\u00eam ampliando sua presen\u00e7a na gest\u00e3o de propriedades rurais, mas ainda enfrentam obst\u00e1culos, como a falta de apoio t\u00e9cnico, burocracia para acesso ao cr\u00e9dito e aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas. Este projeto responde a essa lacuna.
\nO Selo M\u00e3es que Alimentam Minas \u00e9, portanto, um instrumento de transforma\u00e7\u00e3o. Ele conecta a mulher rural ao mercado, \u00e0 pol\u00edtica, ao reconhecimento. Ele valoriza n\u00e3o s\u00f3 o produto que chega \u00e0 mesa, mas tamb\u00e9m a hist\u00f3ria de vida, a for\u00e7a de trabalho e o amor com que aquele alimento foi cultivado.
\nTrata-se de um projeto que carrega afeto, sensibilidade e compromisso com a justi\u00e7a social. Valorizar a mulher m\u00e3e do campo \u00e9 valorizar a base da sociedade, \u00e9 investir em desenvolvimento com igualdade de g\u00eanero, \u00e9 garantir que nenhuma mulher seja deixada para tr\u00e1s.
\nPor isso, esta proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas necess\u00e1ria, ela \u00e9 urgente. \u00c9 hora de reconhecer que as m\u00e3es do campo s\u00e3o, sim, protagonistas da agricultura mineira. S\u00e3o l\u00edderes, s\u00e3o guerreiras, s\u00e3o exemplo e precisam do olhar atento e da a\u00e7\u00e3o concreta do Estado.
\nConto, assim, com o apoio dos nobres parlamentares para aprovar esta importante iniciativa, que une sensibilidade social, valoriza\u00e7\u00e3o humana e desenvolvimento econ\u00f4mico para todo o povo mineiro.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a, de Agropecu\u00e1ria, dos Direitos da Mulher e de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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