<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Institui, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Estado de Santa Art. 2\u00ba O Programa referido no art. 1\u00ba ser\u00e1 coordenado pela Art. 3\u00ba S\u00e3o diretrizes do Programa Estadual de Simula\u00e7\u00e3o de I \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de exerc\u00edcios simulados de II \u2013 a instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de abrigos e estruturas de apoio III \u2013 a capacita\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o residente em IV \u2013 a integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas municipais, regionais e V \u2013 a revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos protocolos de emerg\u00eancia; <\/p>\n VI \u2013 a coleta de dados e a identifica\u00e7\u00e3o de lacunas VII \u2013 a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais educativos Art. 4\u00ba Os simulados poder\u00e3o ser realizados sem aviso pr\u00e9vio Art. 5\u00ba A participa\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios e da comunidade escolar Art. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado THIAGO MORASTONI O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa Estadual de Simula\u00e7\u00e3o de Resposta A proposta encontra amparo no art. 71, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Santa A iniciativa reflete pr\u00e1ticas j\u00e1 em desenvolvimento pela Secretaria de Estado da Ao transformar essa pr\u00e1tica em pol\u00edtica p\u00fablica permanente, busca-se modernizar os Por tais raz\u00f5es, conto com o apoio dos nobres pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto. C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Institui, no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Estadual de Simula\u00e7\u00e3o de Resposta a Desastres e Evacua\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Risco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI PROJETO DE LEI Institui, no \u00e2mbito do Estado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7762","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nEstadual de Simula\u00e7\u00e3o de Resposta a Desastres e
\nEvacua\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Risco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
\nCatarina, o Programa Estadual de Simula\u00e7\u00e3o de Resposta a Desastres e Evacua\u00e7\u00e3o de
\n\u00c1reas de Risco, com o objetivo de fortalecer a cultura de preven\u00e7\u00e3o, modernizar
\nprotocolos de atua\u00e7\u00e3o, testar sistemas de comunica\u00e7\u00e3o e ampliar a capacidade de
\nresposta a emerg\u00eancias decorrentes de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n
\nSecretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC), com participa\u00e7\u00e3o ativa da
\nestrutura do Sistema Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SIEPDEC), institu\u00eddo pela
\nLei n\u00ba 15.953, de 07 de janeiro de 2013, bem como de \u00f3rg\u00e3os e entidades da
\nadministra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e municipal, e de institui\u00e7\u00f5es federais, quando
\nnecess\u00e1rio.<\/p>\n
\nResposta a Desastres e Evacua\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Risco: <\/p>\n
\nevacua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas vulner\u00e1veis a enchentes, deslizamentos, tornados, entre outros
\neventos clim\u00e1ticos extremos; <\/p>\n
\nlog\u00edstico e humanit\u00e1rio durante os exerc\u00edcios simulados; <\/p>\n
\n\u00e1reas de risco, especialmente quanto aos procedimentos de seguran\u00e7a e rotas de fuga;<\/p>\n
\nestadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, bem como com os demais \u00f3rg\u00e3os de resposta
\nemergencial; <\/p>\n
\noperacionais em tempo real; <\/p>\n
\nvoltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de desastres.<\/p>\n
\n\u00e0 popula\u00e7\u00e3o residente nas \u00e1reas abrangidas, desde que garantidos os direitos
\nfundamentais e respeitadas as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a dos participantes.<\/p>\n
\nser\u00e1 incentivada como forma de fortalecer a consci\u00eancia coletiva e a prepara\u00e7\u00e3o da
\nsociedade para situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.
\n Art. 6\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei
\ncorrer\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas
\nse necess\u00e1rio. <\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\na Desastres e Evacua\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Risco, tendo como premissa a necessidade de
\nfortalecimento da cultura de preven\u00e7\u00e3o no Estado de Santa Catarina, historicamente
\nafetado por eventos clim\u00e1ticos extremos como enchentes, deslizamentos e tornados.<\/p>\n
\nCatarina, que autoriza os parlamentares a apresentar proposi\u00e7\u00f5es que versem sobre a
\norganiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos, notadamente os voltados \u00e0
\nseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (SDC), especialmente diante da realiza\u00e7\u00e3o, no dia 18 de maio
\nde 2025, do maior exerc\u00edcio coordenado de evacua\u00e7\u00e3o e resposta a emerg\u00eancias j\u00e1
\nrealizado no pa\u00eds, envolvendo cerca de 240 mil pessoas em diversas regi\u00f5es
\ncatarinenses.<\/p>\n
\nprotocolos de atua\u00e7\u00e3o, ampliar a capacidade de resposta do Estado e garantir que a
\npopula\u00e7\u00e3o, especialmente as comunidades em \u00e1reas de risco, esteja preparada para
\nlidar com situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, reduzindo riscos e salvando vidas.<\/p>\n
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 21\/05\/2025, \u00e0s 12:33.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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