<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Inclui, no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado de Santa Art. 1\u00ba Fica inclu\u00eddo no calend\u00e1rio oficial de eventos do Art. 2\u00ba O Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 5 de dezembro de Art. 3\u00ba O \u201cDia da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u201d tem por objetivo: <\/p>\n I \u2013 homenagear a hist\u00f3ria e a atua\u00e7\u00e3o da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa II \u2013 promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a III \u2013 incentivar a\u00e7\u00f5es educativas e preventivas, especialmente IV \u2013 fortalecer a cultura de prote\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia junto \u00e0 V \u2013 possibilitar a entrega da Medalha de M\u00e9rito da Defesa VI \u2013 permitir a entrega de certificados ou placas de Art. 4\u00ba As comemora\u00e7\u00f5es alusivas \u00e0 data poder\u00e3o contar com Art. 5\u00ba As atividades realizadas no \u201cDia da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Art. 7\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado THIAGO MORASTONI<\/p>\n ANEXO \u00daNICO JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n A presente proposi\u00e7\u00e3o visa reconhecer e valorizar a trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da Defesa Civil Foi em 18 de maio de 1973 que, diante da recorr\u00eancia de desastres naturais como Ao longo dos anos, a Defesa Civil catarinense consolidou-se como uma refer\u00eancia A data de 18 de maio j\u00e1 \u00e9 reconhecida como o \u201cDia Estadual de A\u00e7\u00f5es de Defesa Civil\u201d, A inclus\u00e3o deste marco no calend\u00e1rio oficial visa dar ainda mais visibilidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Thiago Morastoni Inclui, no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado de Santa Catarina, o “Dia da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil”, e altera o Anexo \u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de Santa Catarina […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7768","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA THIAGO MORASTONI<\/p>\n
\nCatarina, o \u201cDia da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u201d, e altera o Anexo
\n\u00danico da Lei n\u00ba 18.531, de 2022, que consolida as leis que
\ninstituem datas e eventos alusivos no \u00e2mbito do Estado de
\nSanta Catarina e estabelece o Calend\u00e1rio Oficial do Estado
\npara incluir referida data no Calend\u00e1rio Oficial do Estado de
\nSanta Catarina.<\/p>\n
\nEstado de Santa Catarina o \u201cDia da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u201d, a ser celebrado,
\nanualmente, no dia 18 de maio, durante o m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o denominado Maio
\nLaranja.<\/p>\n
\n2022, passa a vigorar com a altera\u00e7\u00e3o constante do Anexo \u00danico desta Lei.<\/p>\n
\nCivil no Estado de Santa Catarina;<\/p>\n
\nimport\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o de riscos e desastres;<\/p>\n
\nem comunidades situadas em \u00e1reas de risco;<\/p>\n
\nsociedade catarinense; <\/p>\n
\nCivil do Estado de Santa Catarina, institu\u00edda pelo Decreto n\u00ba 1.365, de 16 de maio de
\n2008, em homenagem ao ex-governador Colombo Machado Salles, respons\u00e1vel pela
\norganiza\u00e7\u00e3o da Defesa Civil em Santa Catarina; <\/p>\n
\nreconhecimento a entidades consideradas amigas da Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o
\ne Defesa Civil.<\/p>\n
\na participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual e municipal,
\ninstitui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, bem como da popula\u00e7\u00e3o em
\ngeral.<\/p>\n
\nCivil\u201d poder\u00e3o ser integradas \u00e0s a\u00e7\u00f5es da campanha Maio Laranja, voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o
\nda cidadania, da preven\u00e7\u00e3o e do enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de risco social e
\nambiental.
\n Art. 6\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei
\ncorrer\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria de Estado da Prote\u00e7\u00e3o e
\nDefesa Civil (SDC). <\/p>\n
\nCALEND\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
\n……………………………………………………………………………………………………………………………..
\n18 DE MAIO – DIA DA PROTE\u00c7\u00c3O E DEFESA CIVIL
\n……………………………………………………………………………………………………………….” (NR)<\/p>\n
\nem Santa Catarina, instituindo o \u201cDia da Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil\u201d em 18 de maio, no
\ncontexto do Maio Laranja, m\u00eas dedicado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e
\ncidadania.<\/p>\n
\nenchentes, vendavais e deslizamentos, o ent\u00e3o Governador Colombo Machado Salles
\ninstituiu, por meio da Lei n\u00ba 4.841, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC),
\nmarco inaugural da atua\u00e7\u00e3o preventiva do Estado frente \u00e0s emerg\u00eancias e calamidades
\np\u00fablicas.<\/p>\n
\nnacional, passando por importantes avan\u00e7os institucionais, como a cria\u00e7\u00e3o do Fundo
\nEstadual de Defesa Civil (FUNDEC), a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Estadual de Defesa
\nCivil, e, mais recentemente, a eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de Secretaria de Estado da
\nProte\u00e7\u00e3o e Defesa Civil, por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 257\/2023.<\/p>\n
\nconforme a Lei n\u00ba 14.706\/2009, e sua consolida\u00e7\u00e3o nas campanhas do Maio Laranja
\nrefor\u00e7a a necessidade de integrar os temas de preven\u00e7\u00e3o de desastres, prote\u00e7\u00e3o social
\ne educa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n
\nrealizadas, fortalecer o v\u00ednculo com a popula\u00e7\u00e3o e estimular pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas
\n\u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida, do patrim\u00f4nio e do meio ambiente.<\/p>\n
\ndeste Projeto de Lei.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Thiago da Silva
\nSistema de Processo
\nMorastoni, em 21\/05\/2025, \u00e0s 12:33.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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