<\/h3>\nEsse projeto de lei nasce da necessidade urgente de aproximar o Estado de Pernambuco da sua popula\u00e7\u00e3o por meio de uma linguagem mais simples, direta e acess\u00edvel. N\u00e3o se trata de \u201cempobrecer\u201d o texto oficial, mas de torn\u00e1-lo mais claro, mais humano e mais \u00fatil para quem realmente importa: o cidad\u00e3o. Uma m\u00e3e que quer matricular o filho na escola, um trabalhador tentando se inscrever em um curso, um pequeno agricultor que precisa participar de um edital \u2013 todos t\u00eam o direito de entender com facilidade aquilo que est\u00e1 escrito nos documentos p\u00fablicos.<\/p>\n
A proposta aqui apresentada busca instituir um programa permanente de revis\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o da linguagem utilizada em documentos oficiais do Governo do Estado, com aten\u00e7\u00e3o especial aos editais, formul\u00e1rios e avisos que envolvem diretamente o p\u00fablico. O objetivo \u00e9 fazer com que o cidad\u00e3o leia e compreenda sem precisar recorrer a advogados, professores ou especialistas. Quando o povo entende o que o governo diz, tudo funciona melhor: h\u00e1 menos erros nos processos, menos d\u00favidas, mais participa\u00e7\u00e3o e mais confian\u00e7a no poder p\u00fablico.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, essa medida tem um valor educacional important\u00edssimo. A linguagem do Estado, quando clara e bem feita, tamb\u00e9m ensina, forma, orienta. \u00c9 uma forma de educa\u00e7\u00e3o informal, que ajuda a criar um cidad\u00e3o mais consciente, mais informado e mais participativo. Isso tamb\u00e9m reduz a desigualdade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, pois beneficia justamente aqueles que mais t\u00eam dificuldade de compreens\u00e3o: os mais pobres, os mais idosos, os menos escolarizados.<\/p>\n
Outro ponto relevante \u00e9 que a execu\u00e7\u00e3o deste projeto n\u00e3o depende de grandes investimentos. Ele pode ser implementado com a estrutura j\u00e1 existente no servi\u00e7o p\u00fablico estadual, apenas com treinamento adequado e novas orienta\u00e7\u00f5es para os servidores respons\u00e1veis pelos textos oficiais. Ou seja, trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de alto impacto e baixo custo, que trar\u00e1 resultados concretos, duradouros e vis\u00edveis em pouco tempo.<\/p>\n
Estados e cidades que j\u00e1 adotaram medidas semelhantes, como S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e o Distrito Federal e Cear\u00e1\u00a0colheram resultados positivos, com melhora na rela\u00e7\u00e3o entre o governo e a sociedade, aumento no n\u00famero de pessoas que acessam pol\u00edticas p\u00fablicas e redu\u00e7\u00e3o de falhas nos processos administrativos. Pernambuco pode e deve se somar a esse movimento de moderniza\u00e7\u00e3o, com uma comunica\u00e7\u00e3o mais simples, mais transparente e mais democr\u00e1tica.<\/p>\n
Por tudo isso, contamos com o apoio dos nobres deputados e deputadas para aprovar este projeto de lei que tem como miss\u00e3o dar voz e vez ao povo pernambucano. Uma linguagem clara \u00e9 mais do que um detalhe \u2014 \u00e9 um direito, uma ponte entre o governo e o cidad\u00e3o, um instrumento de justi\u00e7a social e um passo importante para que o Estado seja, de fato, de todos e para todos.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – garantir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual use o conjunto de t\u00e9cnicas conhecido como Linguagem Simples em sua comunica\u00e7\u00e3o com o cidad\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – possibilitar que o cidad\u00e3o consiga encontrar, entender e usar facilmente as informa\u00e7\u00f5es publicadas pelos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – reduzir a necessidade de intermedi\u00e1rios entre o poder p\u00fablico e o cidad\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – promover a transpar\u00eancia ativa e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de forma clara;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – facilitar a participa\u00e7\u00e3o e o controle da gest\u00e3o p\u00fablica pelo cidad\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins desta Lei, considera-se linguagem simples o conjunto de t\u00e9cnicas para transmitir informa\u00e7\u00f5es de maneira clara e objetiva, de modo que as palavras e a estrutura da mensagem permitam ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba S\u00e3o princ\u00edpios da Pol\u00edtica Estadual de linguagem simples:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – o foco no cidad\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – a transpar\u00eancia;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0efici\u00eancia e qualidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0otimiza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – a facilita\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o entre o poder p\u00fablico e o cidad\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI – a facilita\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba O programa respeitar\u00e1 a norma culta da l\u00edngua portuguesa e o acordo ortogr\u00e1fico vigente, sem preju\u00edzo da clareza e da efetividade comunicacional.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. Caber\u00e1 \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o de Pernambuco (SAD) coordenar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o do programa, disponibilizando recursos t\u00e9cnicos e materiais de apoio aos demais \u00f3rg\u00e3os estaduais.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba Os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual dever\u00e3o:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0designar servidores respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o da linguagem simples em cada secretaria e autarquia;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0elaborar diagn\u00f3stico dos principais desafios de comunica\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – incluir temas relacionados \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o acess\u00edvel nas capacita\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes para os servidores.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba Ser\u00e1 priorit\u00e1ria a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do programa nos seguintes documentos e comunica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – editais de concursos, processos seletivos e chamamentos p\u00fablicos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – editais de fomento \u00e0 cultura, esporte e lazer;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os p\u00fablicos nos portais institucionais;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – comunica\u00e7\u00f5es dirigidas ao cidad\u00e3o, incluindo cartas, of\u00edcios e notifica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – campanhas de utilidade p\u00fablica e materiais informativos.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual observar\u00e1 as t\u00e9cnicas de linguagem simples na reda\u00e7\u00e3o de textos destinados ao cidad\u00e3o, que s\u00e3o:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0planejar e produzir textos com linguagem que considera as necessidades e o ponto de vista do cidad\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0transmitir, pela linguagem, empatia, respeito e cordialidade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0dividir textos em par\u00e1grafos curtos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0preferir frases curtas, em ordem direta e na voz ativa;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V –\u00a0substituir, sempre que poss\u00edvel, termos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos por palavras mais comuns que as pessoas entendam com facilidade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI – evitar redund\u00e2ncias e palavras desnecess\u00e1rias;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VII – evitar palavras abstratas;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VIII – evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IX – usar sin\u00f4nimos de termos t\u00e9cnicos e de jarg\u00f5es ou explic\u00e1-los no pr\u00f3prio texto;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0X – evitar palavras estrangeiras que n\u00e3o sejam de uso corrente;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0XI – redigir o nome completo antes das siglas;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0XII –\u00a0usar elementos visuais para complementar e refor\u00e7ar a mensagem textual;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0XIII – organizar o texto para que as informa\u00e7\u00f5es mais importantes apare\u00e7am primeiro.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 7\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, estabelecendo cronograma gradual de implementa\u00e7\u00e3o do programa nos diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Renato Antunes Um dos maiores desafios da gest\u00e3o p\u00fablica \u00e9 garantir que toda a popula\u00e7\u00e3o compreenda aquilo que o governo faz, oferece ou exige. Infelizmente, ainda \u00e9 muito comum que os documentos oficiais \u2014 como editais, avisos p\u00fablicos e formul\u00e1rios \u2014 usem uma linguagem dif\u00edcil, cheia de palavras […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7780","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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