<\/h3>\nO Prope-PE reconhece a sa\u00fade animal como essencial para o bem-estar humano e para a sustentabilidade ambiental. Por meio de incentivos fiscais para doa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, o programa busca alavancar investimentos sociais relacionados \u00e0 causa animal, promovendo a responsabilidade compartilhada entre o poder p\u00fablico estadual, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como ONGs e abrigos, desempenham um papel crucial na prote\u00e7\u00e3o animal, mas enfrentam desafios financeiros significativos para manter suas atividades. O Prope-PE oferece uma solu\u00e7\u00e3o estruturada para fomentar o financiamento dessas iniciativas, garantindo que mais animais recebam cuidados adequados e sejam encaminhados para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel no territ\u00f3rio pernambucano.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada \u00e0s estrat\u00e9gias ESG (Ambiental, Social e Governan\u00e7a), que t\u00eam ganhado relev\u00e2ncia entre empresas comprometidas com a sustentabilidade e o impacto positivo em suas comunidades. O Prope-PE incentiva estas empresas a contribu\u00edrem com a causa animal, promovendo a conex\u00e3o com seus stakeholders e refor\u00e7ando seus compromissos sociais no Estado.<\/p>\n
Em suma, o Prope-PE n\u00e3o apenas refor\u00e7a o cuidado com os animais em Pernambuco, mas tamb\u00e9m promove uma cultura de responsabilidade social e ambiental, impactando positivamente o bem-estar humano, o meio ambiente e a economia solid\u00e1ria no Estado. Este projeto de lei oferece uma resposta efetiva e sustent\u00e1vel aos desafios enfrentados pela causa animal em Pernambuco, consolidando um modelo de colabora\u00e7\u00e3o entre o setor p\u00fablico, a iniciativa privada e a sociedade civil.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba O Prope-PE tem como finalidades:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0incentivar a realiza\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es financeiras e materiais para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e abrigos de prote\u00e7\u00e3o animal;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0promover a ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel de animais abandonados, com campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0s entidades que atuam na \u00e1rea;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0apoiar iniciativas de controle populacional de animais, como programas de castra\u00e7\u00e3o gratuita ou subsidiada;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0fomentar parcerias entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, empresas e demais entidades interessadas em a\u00e7\u00f5es voltadas ao bem-estar animal;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V –\u00a0estimular a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas no financiamento de projetos de prote\u00e7\u00e3o animal, promovendo a responsabilidade social e ambiental.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba As doa\u00e7\u00f5es realizadas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas domiciliadas no Estado de Pernambuco para organiza\u00e7\u00f5es cadastradas no \u00e2mbito do Prope-PE poder\u00e3o ser objeto de incentivos fiscais, conforme dispuser regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. A regulamenta\u00e7\u00e3o dispor\u00e1 sobre os percentuais, crit\u00e9rios e limites aplic\u00e1veis, respeitada a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba As entidades interessadas em participar do Prope-PE dever\u00e3o estar regularmente constitu\u00eddas e atender aos crit\u00e9rios de transpar\u00eancia, finalidade e efetiva atua\u00e7\u00e3o na causa animal, nos termos de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba Os recursos recebidos pelas entidades participantes poder\u00e3o ser destinados \u00e0s seguintes finalidades:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, medicamentos e materiais de higiene para os animais;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0despesas com servi\u00e7os veterin\u00e1rios e tratamentos m\u00e9dicos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0campanhas de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0melhoria das instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba A regulamenta\u00e7\u00e3o do programa dispor\u00e1 sobre a gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e crit\u00e9rios de credenciamento das entidades participantes, podendo envolver \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual competentes, conforme definido pelo Poder Executivo.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 7\u00ba Poder\u00e1 ser criado selo de reconhecimento para empresas que apoiarem o Prope-PE, com vistas a valorizar sua atua\u00e7\u00e3o social e ambiental.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 8\u00ba Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Romero Albuquerque O Programa Estadual de Fomento \u00e0 Causa Animal de Pernambuco (Prope-PE) visa responder a uma quest\u00e3o urgente e negligenciada no Estado: o abandono de animais e a insufici\u00eancia de recursos destinados ao cuidado e controle populacional de animais em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Segundo estimativas, milhares de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7790","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"