{"id":7791,"date":"2025-09-17T13:50:37","date_gmt":"2025-09-17T16:50:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-sc-of-0011-2025\/"},"modified":"2025-09-17T13:50:37","modified_gmt":"2025-09-17T16:50:37","slug":"cam-legislativa-de-sc-of-0011-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-sc-of-0011-2025\/","title":{"rendered":"OF.\/0011\/2025 – Entidade"},"content":{"rendered":"

C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Entidade<\/h3>\n

<\/p>\n

Da Associa\u00e7\u00e3o das Volunt\u00e1rias de Sa\u00fade do Hospital Infantil Joana de Gusm\u00e3o, de Florian\u00f3polis, solicitando a altera\u00e7\u00e3o da Lei que a declarou de utilidade p\u00fablica para dar nova denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. (Associa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios de Apoio
\nAssist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente – AVOS).<\/article>\n

<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

\nREQUERIMENTO DE ALTERA\u00c7\u00c3O DA NORMA LEGAL QUE OUTORGOU O
\nT\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA
\n(Lei n\u00ba 18.269, de 9 de dezembro de 2021) <\/p>\n

Eu, Z\u00e9lia Maria , inscrito no CPF sob o n\u00ba 224. -15, telefone n\u00ba (48)
\n99974- , e-mail gerencia@avos.org.br, residente na Rua ,
\napartamento , Centro, Santa Catarina, 88020- , na qualidade de Presidente da
\nASSOCIA\u00c7\u00c3O DE VOLUNT\u00c1RIOS DE APOIO E ASSISTENCIA A CRIANCA E AO
\nADOLESCENTE – AVOS (AVOS), requeiro a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 18.269, de 9 de
\ndezembro de 2021, que consolidou e outorgou a esta o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica, em
\nraz\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o de sua denomina\u00e7\u00e3o social, nos termos do art. 5\u00ba da referida Lei. <\/p>\n

Declaro para os devidos fins, que fazem parte deste requerimento, conforme
\nestabelecido no art. 5\u00ba da Lei que rege a mat\u00e9ria, os seguintes documentos:
\n( ) c\u00f3pias da ata da assembleia geral e da altera\u00e7\u00e3o do estatuto em que conste a
\nmudan\u00e7a de sua sede e\/ou denomina\u00e7\u00e3o, registradas em Cart\u00f3rio ou na Junta
\nComercial; e
\n( ) inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ), atualizada. <\/p>\n

Declaro, ainda, que o(a) Sr.(a) Z\u00e9lia Maria , inscrito no CPF sob o n\u00ba
\n224. -15, telefone n\u00ba (48) 99974- , e-mail: @hotmail.com
\nrealizou o cadastro de usu\u00e1rio externo no portal SEI (https:\/\/portalsei.alesc.sc.gov.br\/)
\npara consultar o processo e responder a eventuais dilig\u00eancias. <\/p>\n

Florian\u00f3polis – 19\/05\/2025. <\/p>\n

_________________________________
\nZ\u00e9lia Maria <\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios de Apoio e Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente \u2013 AVOS
\nRua Rui Barbosa, 152 \u2013 Agron\u00f4mica \u2013 Florian\u00f3polis\/SC \u2013 88.025-301
\nFone: (48) 3224-9090
\nSite : www.avos.org.br – Email: avos@avos.org.br <\/p>\n

: <\/p>\n

Associa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios de Apoio e Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente \u2013 AVOS
\nRua Rui Barbosa, 152 \u2013 Agron\u00f4mica \u2013 Florian\u00f3polis\/SC \u2013 88.025-301
\nFone: (48) 3224-9090
\nSite : www.avos.org.br – Email: avos@avos.org.br <\/p>\n

REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL<\/p>\n

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR\u00cdDICA<\/p>\n

N\u00daMERO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DATA DE ABERTURA
\nCOMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O E DE SITUA\u00c7\u00c3O
\n81.840.340\/0001-22 07\/06\/1990
\nCADASTRAL
\nMATRIZ<\/p>\n

NOME EMPRESARIAL
\nASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE APOIO E ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE – AVOS<\/p>\n

T\u00cdTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
\nAVOS DEMAIS<\/p>\n

C\u00d3DIGO E DESCRI\u00c7\u00c3O DA ATIVIDADE ECON\u00d4MICA PRINCIPAL
\n94.30-8-00 – Atividades de associa\u00e7\u00f5es de defesa de direitos sociais<\/p>\n

C\u00d3DIGO E DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS SECUND\u00c1RIAS
\n87.11-5-04 – Centros de apoio a pacientes com c\u00e2ncer e com AIDS
\n94.93-6-00 – Atividades de organiza\u00e7\u00f5es associativas ligadas \u00e0 cultura e \u00e0 arte<\/p>\n

C\u00d3DIGO E DESCRI\u00c7\u00c3O DA NATUREZA JUR\u00cdDICA
\n399-9 – Associa\u00e7\u00e3o Privada<\/p>\n

LOGRADOURO N\u00daMERO COMPLEMENTO
\nR RUI BARBOSA 152 ********<\/p>\n

CEP BAIRRO\/DISTRITO MUNIC\u00cdPIO UF
\n88.025-300 AGRONOMICA FLORIANOPOLIS SC<\/p>\n

ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO TELEFONE
\n(48) 3664-3161<\/p>\n

ENTE FEDERATIVO RESPONS\u00c1VEL (EFR)
\n*****<\/p>\n

SITUA\u00c7\u00c3O CADASTRAL DATA DA SITUA\u00c7\u00c3O CADASTRAL
\nATIVA 03\/11\/2005<\/p>\n

MOTIVO DE SITUA\u00c7\u00c3O CADASTRAL<\/p>\n

SITUA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DATA DA SITUA\u00c7\u00c3O ESPECIAL
\n******** ********
\nAprovado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
\nEmitido no dia 07\/03\/2025 \u00e0s 13:43:44 (data e hora de Bras\u00edlia). P\u00e1gina: 1\/1Cart\u00f3rio de Registro Civil de T\u00edtulos e Documentos e de Pessoas
\nJur\u00eddicas de Florian\u00f3polis
\nOficial de Registro: Iol\u00e9 Luz Faria
\nRua Em\u00edlio Blum, 131 – Centro
\nTel.: (48) 3225-2470 – Email: fariaregistrodigital@gmail.com – Site:
\nREGISTRO CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA
\nREGISTRO PARA FINS DE PUBLICIDADE E EFIC\u00c1CIA EM RELA\u00c7\u00c3O A TERCEIROS
\nN\u00ba 66891 de 08\/01\/2024
\nCertifico e dou f\u00e9 que o documento eletr\u00f4nico anexo, contendo 8 (oito) p\u00e1ginas, foi apresentado em 19\/12\/2023, o qual foi
\nprotocolado sob n\u00ba 70220, tendo sido registrado eletronicamente sob n\u00ba 66891 no Livro A deste Cart\u00f3rio de Registro Civil de
\nT\u00edtulos e Documentos e de Pessoas Jur\u00eddicas de Florian\u00f3polis na presente data.
\nApresentante
\nASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE APOIO E ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE – AVOS
\nNatureza
\nAta
\nDenomina\u00e7\u00e3o da PJ: AVOS – Associa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios de Apoio e Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente
\nCertifico, ainda, que consta no documento eletr\u00f4nico registrado as seguintes assinaturas digitais:
\nTADEU PEDRO VIEIRA:538.211.149-91 (Padr\u00e3o: ICP-Brasil)
\nFlorian\u00f3polis, 08 de janeiro de 2024
\nAssinado eletronicamente
\nTAMIRES ALANO FORMENTIN
\nEscrevente
\nEste certificado \u00e9 parte integrante e insepar\u00e1vel do registro do documento acima descrito.
\nEmolumentos Estado Secretaria da Fazenda Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23
\nMinist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\nR$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
\nPara verificar o conte\u00fado integral do documento, acesse o site:
\nRTDBRASIL.ORG.BR\/CERTIDAOREGISTRO
\n66891
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\nRegistro N\u00ba
\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
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\nRegistro N\u00ba
\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
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\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
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\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
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\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
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\n000006\/000008 Florian\u00f3polis. Assinado digitalmente por TAMIRES ALANO FORMENTIN – Escrevente.
\nRegistro N\u00ba
\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
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\n000007\/000008 Florian\u00f3polis. Assinado digitalmente por TAMIRES ALANO FORMENTIN – Escrevente.
\nRegistro N\u00ba
\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
\n08\/01\/2024Protocolo n\u00ba 70220 de 19\/12\/2023: Documento registrado eletronicamente para fins de publicidade e\/ou efic\u00e1cia em rela\u00e7\u00e3o a
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\n000008\/000008 Florian\u00f3polis. Assinado digitalmente por TAMIRES ALANO FORMENTIN – Escrevente.
\nRegistro N\u00ba
\nEmolumentos Estado Secretaria da Registro Civil Tribunal de Justi\u00e7a Minist\u00e9rio P\u00fablico ISS Condu\u00e7\u00e3o Outras Despesas Total
\n66891
\nFazenda
\nR$ 133,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30,23 R$ 0,00 R$ 6,65 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 169,88
\n08\/01\/2024<\/article>\n

\n
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<\/a>
\n <\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Entidade Da Associa\u00e7\u00e3o das Volunt\u00e1rias de Sa\u00fade do Hospital Infantil Joana de Gusm\u00e3o, de Florian\u00f3polis, solicitando a altera\u00e7\u00e3o da Lei que a declarou de utilidade p\u00fablica para dar nova denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade. (Associa\u00e7\u00e3o de Volunt\u00e1rios de Apoio Assist\u00eancia \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente – AVOS). 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