<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Altera o art. 10 da Lei n\u00ba 18.334, de 2022, que institui o Art. 1\u00ba O art. 10 da Lei n\u00ba 18.334, de 2022, passa a vigorar \u201cArt. 10. As empresas beneficiadas por cr\u00e9dito presumido Par\u00e1grafo \u00fanico. Em substitui\u00e7\u00e3o ao recolhimento previsto no Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, <\/p>\n Deputado Pep\u00ea Colla\u00e7o Submeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o desta Casa legislativa o presente A proposta permite que essas empresas, em substitui\u00e7\u00e3o ao A presente iniciativa se fundamenta na premente Com efeito, a instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos nos Ademais, os hospitais filantr\u00f3picos desempenham um papel Ao aliviar a press\u00e3o financeira sobre os hospitais Por outro lado, a proposta oferece \u00e0s empresas beneficiadas Embora envolva uma destina\u00e7\u00e3o alternativa de recursos que Ante o exposto, conto com meus pares para a aprova\u00e7\u00e3o da Deputado Pep\u00ea Colla\u00e7o C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Pep\u00ea Colla\u00e7o Altera o art. 10 da Lei n\u00ba 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destina\u00e7\u00e3o alternativa de recursos vinculados a benef\u00edcios fiscais \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos em hospitais filantr\u00f3picos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7795","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PEP\u00ca COLLA\u00c7O<\/p>\n
\nFundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o Social e Erradica\u00e7\u00e3o da
\nPobreza (FUNDO SOCIAL), para permitir a destina\u00e7\u00e3o
\nalternativa de recursos vinculados a benef\u00edcios fiscais \u00e0
\ninstala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos em hospitais
\nfilantr\u00f3picos.<\/p>\n
\ncom a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\nconcedido no \u00e2mbito da pol\u00edtica fiscal do Estado, decorrente de tratamento tribut\u00e1rio
\ndiferenciado, nos termos do inciso VII do caput e do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 136 da
\nConstitui\u00e7\u00e3o do Estado, dever\u00e3o recolher ao Fundo Social o equivalente a 2,5% (dois
\ninteiros e cinco d\u00e9cimos por cento) do valor mensal da exonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, durante a
\nvig\u00eancia do instrumento legal.<\/p>\n
\ncaput, as empresas poder\u00e3o optar por destinar, no mesmo valor mensal, recursos para
\no financiamento total ou parcial da instala\u00e7\u00e3o de sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia
\nfotovoltaica em hospital filantr\u00f3pico certificado como Entidade Beneficiente de
\nAssist\u00eancia Social na \u00e1rea da sa\u00fade (CEBAS-Sa\u00fade) \u201d (NR)<\/p>\n
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\nProjeto de Lei, que visa alterar o art. 10 da Lei n\u00ba 18.334, de 2022, para instituir uma
\nimportante alternativa no recolhimento de recursos ao Fundo Estadual de Promo\u00e7\u00e3o
\nSocial e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (FUNDO SOCIAL) por parte das empresas
\nbeneficiadas por tratamento tribut\u00e1rio diferenciado (TTD) no \u00e2mbito do Estado de Santa
\nCatarina.<\/p>\n
\nrecolhimento pecuni\u00e1rio, equivalente a 2,5% do valor mensal da exonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria,
\nao Fundosocial, optem por destinar o mesmo valor para o financiamento da instala\u00e7\u00e3o
\nde sistemas de gera\u00e7\u00e3o de energia fotovoltaica em hospitais filantr\u00f3picos certificados
\ncomo Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social na \u00e1rea da sa\u00fade (CEBAS-Sa\u00fade).<\/p>\n
\nnecessidade de promover a sustentabilidade ambiental, a efici\u00eancia econ\u00f4mica e o
\nfortalecimento do setor de sa\u00fade filantr\u00f3pico em nosso Estado, gerando uma s\u00e9rie de
\nbenef\u00edcios interconectados.<\/p>\n
\nhospitais filantr\u00f3picos contribuir\u00e1 significativamente para a matriz energ\u00e9tica limpa do
\nEstado de Santa Catarina, reduzindo a depend\u00eancia de fontes de energia
\nconvencionais e a consequente emiss\u00e3o de gases de efeito estufa. Ao incentivar a
\nado\u00e7\u00e3o da energia solar, o projeto de lei alinha-se com as melhores pr\u00e1ticas ambientais
\ne com os esfor\u00e7os globais de combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, promovendo um futuro
\nmais sustent\u00e1vel para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\ncrucial no atendimento \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, muitas vezes operando com recursos
\nlimitados. A energia el\u00e9trica representa uma parcela significativa de seus custos
\noperacionais. A instala\u00e7\u00e3o de sistemas fotovoltaicos permitir\u00e1 uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o
\ndessas despesas, liberando recursos que poder\u00e3o ser reinvestidos na melhoria da
\nqualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade oferecidos aos pacientes, na aquisi\u00e7\u00e3o de
\nequipamentos modernos, na amplia\u00e7\u00e3o de leitos e em outras necessidades priorit\u00e1rias
\ndas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nfilantr\u00f3picos, a presente proposta contribui para a sustentabilidade e o fortalecimento
\ndessas entidades, que atendem a uma parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o,
\nespecialmente aqueles em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. A possibilidade de
\nreduzir custos com energia el\u00e9trica garante maior previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e
\npermite que os hospitais foquem em sua miss\u00e3o principal, que \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o e a
\nrecupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n
\npor incentivos fiscais a oportunidade de exercerem sua responsabilidade social de
\nforma concreta e impactante. Ao optarem por destinar recursos para a instala\u00e7\u00e3o de
\nsistemas fotovoltaicos em hospitais, as empresas poder\u00e3o associar sua imagem a uma
\ncausa nobre e de grande relev\u00e2ncia social e ambiental, fortalecendo sua reputa\u00e7\u00e3o
\nperante a sociedade.<\/p>\n
\nseriam direcionados ao Fundo Social, a medida pode ser vista como uma forma
\neficiente de aplicar recursos p\u00fablicos em um setor priorit\u00e1rio como a sa\u00fade, com o
\nadicional benef\u00edcio da sustentabilidade ambiental. <\/p>\n
\nmat\u00e9ria.<\/p>\n
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Felippe Luiz Colla\u00e7o,
\nSistema de Processo
\nem 19\/05\/2025, \u00e0s 13:32.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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