\nJubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade, celebrado no Munic\u00edpio de Lagoa Santa.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais o Jubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade, celebrado no Munic\u00edpio de Lagoa Santa. Reconhece como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais o Jubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade, celebrado no Munic\u00edpio de Lagoa Santa, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7806","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 Fica reconhecido como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais o Jubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade, tradicionalmente celebrado na regi\u00e3o de Lagoa Santa desde o ano de 1773.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento disposto nesta lei tem como objetivo preservar, valorizar e fomentar a continuidade da celebra\u00e7\u00e3o, assegurando sua transmiss\u00e3o \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es como express\u00e3o leg\u00edtima da identidade cultural, religiosa e hist\u00f3rica do povo mineiro.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Para fins desta lei, entendem-se como integrantes do patrim\u00f4nio imaterial do Jubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade os elementos que o caracterizam, tais como:
\nI \u2013 a realiza\u00e7\u00e3o anual do evento com dura\u00e7\u00e3o de 15 dias consecutivos;
\nII \u2013 as manifesta\u00e7\u00f5es de f\u00e9, incluindo missas, prociss\u00f5es, acolhida dos romeiros e a tradicional \u201cBarra de Nossa Senhora da Sa\u00fade\u201d;
\nIII \u2013 as apresenta\u00e7\u00f5es culturais e as express\u00f5es art\u00edsticas vinculadas \u00e0 festividade;
\nIV \u2013 as pr\u00e1ticas econ\u00f4micas e sociais associadas, como o com\u00e9rcio de artesanato, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem e atividades de acolhimento aos romeiros;
\nV \u2013 o sentimento coletivo de pertencimento, identidade e mem\u00f3ria local promovido pela celebra\u00e7\u00e3o.
\nArt. 4\u00ba \u2013 Caber\u00e1 ao Poder Executivo, por interm\u00e9dio dos \u00f3rg\u00e3os competentes, a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e continuidade do Jubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade, podendo, entre outras medidas:
\nI \u2013 incentivar o registro, documenta\u00e7\u00e3o e salvaguarda da mem\u00f3ria do evento;
\nII \u2013 promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia cultural do Jubileu;
\nIII \u2013 apoiar, a seu crit\u00e9rio e mediante disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria, a realiza\u00e7\u00e3o do evento, inclusive com a possibilidade de previs\u00e3o de recursos espec\u00edficos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e no Plano Plurianual do Estado;
\nIV \u2013 estimular o turismo religioso como instrumento de desenvolvimento sustent\u00e1vel para a regi\u00e3o.
\nArt. 5\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 6 de maio de 2025.
\nAmanda Teixeira Dias (PL)
\nJustifica\u00e7\u00e3o: O presente projeto de lei tem por finalidade reconhecer o Jubileu de Nossa Senhora da Sa\u00fade, celebrado anualmente na regi\u00e3o onde hoje se localiza o munic\u00edpio de Lagoa Santa desde 1773, como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais. Trata-se de uma das mais antigas manifesta\u00e7\u00f5es de f\u00e9 da regi\u00e3o, cuja relev\u00e2ncia ultrapassa os limites da religiosidade para se afirmar como um dos pilares da identidade cultural, hist\u00f3rica e social de toda a comunidade lagoa-santense.
\nAo longo de seus mais de 250 anos de realiza\u00e7\u00e3o, o Jubileu consolidou-se como uma celebra\u00e7\u00e3o de grande expressividade popular, reunindo aproximadamente 100 mil romeiros vindos de diversas partes do Brasil. Sua programa\u00e7\u00e3o contempla missas, prociss\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es culturais e atividades econ\u00f4micas que aquecem o com\u00e9rcio local, geram empregos tempor\u00e1rios e fortalecem o turismo religioso como vetor de desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\nA tradi\u00e7\u00e3o do Jubileu est\u00e1 profundamente enraizada na mem\u00f3ria coletiva da popula\u00e7\u00e3o de Lagoa Santa, funcionando como um elo de pertencimento e continuidade entre as gera\u00e7\u00f5es. O reconhecimento formal como patrim\u00f4nio imaterial estadual visa salvaguardar essa heran\u00e7a viva, garantindo sua valoriza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e continuidade ao longo do tempo.
\nAl\u00e9m disso, o reconhecimento permitir\u00e1 eventual destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos por meio da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, assegurando infraestrutura adequada, log\u00edstica eficiente e incentivo \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do evento, ampliando seu impacto cultural, tur\u00edstico e econ\u00f4mico para todo o estado de Minas Gerais.
\nDiante do exposto, \u00e9 imprescind\u00edvel que o Poder Legislativo mineiro se debruce sobre esta demanda leg\u00edtima da popula\u00e7\u00e3o de Lagoa Santa, prestando o devido reconhecimento institucional a um dos mais significativos rituais de f\u00e9, cultura e identidade do povo mineiro.
\n\u2013 Semelhante proposi\u00e7\u00e3o foi apresentada anteriormente pela deputada Nayara Rocha. Anexe-se ao Projeto de Lei n\u00ba 1.934\/2024, nos termos do \u00a7 2\u00ba do art. 173 do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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