<\/h3>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A doen\u00e7a, de natureza autoimune, causa a queda de cabelo e pelos em diferentes \u00e1reas do corpo, com impacto direto na autoestima, na sa\u00fade mental e na qualidade de vida dos pacientes. Apesar de n\u00e3o ser fatal, a Alopecia Areata \u2014 especialmente em suas formas mais graves \u2014 acarreta sofrimento emocional e social severo, podendo desencadear quadros de depress\u00e3o, ansiedade e isolamento social.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O Sistema \u00danico de Sa\u00fade, conforme estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art. 6\u00ba e Art. 196), deve assegurar o acesso universal, integral e humanizado \u00e0 sa\u00fade. Nesse sentido, \u00e9 fundamental que o tratamento da Alopecia Areata v\u00e1 al\u00e9m da abordagem medicamentosa tradicional, hoje limitada basicamente ao uso de corticosteroides t\u00f3picos, que nem sempre oferecem resultados eficazes e seguros, especialmente nos casos mais graves.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A proposta prev\u00ea, portanto, a cria\u00e7\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos atualizados, capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de novos tratamentos com base em evid\u00eancias cient\u00edficas. Ademais, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um Comit\u00ea T\u00e9cnico para monitoramento e aprimoramento constante das diretrizes de atendimento.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Por sua relev\u00e2ncia cl\u00ednica e social, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba Para os efeitos desta Lei, entende-se por formas graves da doen\u00e7a:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – a Alopecia Areata Total;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – a Alopecia Areata Universal;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – a Alopecia Areata com mais da metade do couro cabeludo acometido;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – a Alopecia Areata com menos da metade do couro cabeludo acometido, n\u00e3o responsiva aos tratamentos t\u00f3picos.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba O tratamento medicamentoso ser\u00e1 definido em protocolos cl\u00ednicos estabelecidos pelo rol do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e os demais servi\u00e7os de refer\u00eancia da rede p\u00fablica de sa\u00fade, considerando evid\u00eancias cient\u00edficas, as necessidades individuais dos pacientes e a progress\u00e3o da doen\u00e7a.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 3\u00ba O Estado poder\u00e1 incluir novos tratamentos no rol do SUS estadual, desde que respaldados por evid\u00eancias cient\u00edficas e regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes, conforme definido nos protocolos cl\u00ednicos.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba Para os efeitos desta Lei, entende-se por Alopecia Areata a doen\u00e7a autoimune que causa a perda de cabelo ou pelos em \u00e1reas do corpo, podendo estar associada a fatores gen\u00e9ticos, imunol\u00f3gicos e emocionais, e que impacta significativamente a sa\u00fade mental e emocional dos pacientes.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba O atendimento aos pacientes dever\u00e1 observar os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – acesso universal, igualit\u00e1rio e gratuito ao diagn\u00f3stico precoce, tratamento e acompanhamento;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – integralidade do atendimento, com abordagem f\u00edsica, emocional e social dos pacientes;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – humaniza\u00e7\u00e3o no acolhimento e no cuidado com os pacientes;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 sua autonomia e \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – atendimento multiprofissional conforme necessidade individual do paciente;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI – prioridade para pacientes v\u00edtimas de viol\u00eancia de g\u00eanero e pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com impacto direto na autoestima e na inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba O disposto nesta Lei ser\u00e1 regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o, observadas as diretrizes do SUS e da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Gilmar Junior A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir o acesso digno, integral e cont\u00ednuo ao diagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento das pessoas acometidas por Alopecia Areata no Estado de Pernambuco. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0A doen\u00e7a, de natureza autoimune, causa a queda de cabelo e pelos em diferentes \u00e1reas do corpo, com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7820","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
<\/a>
\n ![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/apple-store.png\")
<\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"