<\/h3>\nApesar do avan\u00e7o nos \u00faltimos anos, o futebol feminino ainda enfrenta s\u00e9rios obst\u00e1culos estruturais que comprometem sua plena consolida\u00e7\u00e3o. De acordo com o FIFA Women\u2019s Football Report 2023, apenas 36% dos clubes profissionais no mundo mant\u00eam equipes femininas \u2014 um \u00edndice ainda menor na Am\u00e9rica Latina e, em particular, no Brasil.<\/p>\n
Dados da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) revelam que, mesmo ap\u00f3s avan\u00e7os normativos, somente 21% dos clubes que disputaram as S\u00e9ries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro em 2023 mant\u00eam estruturas permanentes para suas equipes femininas. Em Pernambuco, segundo levantamento da Federa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Futebol (FPF), atualizado em 2023, apenas seis clubes mant\u00eam atividades regulares no futebol feminino, o que evidencia a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas de incentivo.<\/p>\n
Participaram da edi\u00e7\u00e3o de 2024 do Campeonato Pernambucano Feminino as seguintes equipes: Sport Club do Recife \u2013 Atual tricampe\u00e3o estadual, conquistou seu d\u00e9cimo t\u00edtulo em 2024, consolidando-se como o maior vencedor da competi\u00e7\u00e3o, Ipojuca Atl\u00e9tico Clube \u2013 Vice-campe\u00e3o em 2024, obteve sua melhor campanha hist\u00f3rica e garantiu vaga na S\u00e9rie A3 do Brasileiro de 2025, Clube N\u00e1utico Capibaribe \u2013 Com quatro t\u00edtulos estaduais, \u00e9 tradicional participante do campeonato feminino pernambucano, Clube Atl\u00e9tico do Porto (Porto-PE) \u2013 Sediado em Caruaru, integrou a edi\u00e7\u00e3o de 2024, reafirmando seu compromisso com a modalidade, Jaguar \u2013 Estreante na edi\u00e7\u00e3o de 2024, oriundo de Jaboat\u00e3o dos Guararapes, firmou parceria com a BWSoccer para disputar o estadual e \u00cdbis Sport Club \u2013 De volta \u00e0 competi\u00e7\u00e3o em 2024, substituiu o Central e o Ferrovi\u00e1rio de Bezerros.<\/p>\n
\u00c9 fundamental reconhecer que o fortalecimento do futebol feminino n\u00e3o pode depender apenas de exig\u00eancias regulat\u00f3rias impostas pelas federa\u00e7\u00f5es ou da boa vontade dos dirigentes. \u00c9 indispens\u00e1vel a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos concretos de fomento econ\u00f4mico e incentivo estrutural, que reduzam os custos operacionais e permitam investimentos sustent\u00e1veis por parte dos clubes.<\/p>\n
Estudos confirmam a efic\u00e1cia de pol\u00edticas p\u00fablicas nesse campo. A Women\u2019s Sports Foundation (WSF) identificou que clubes que receberam incentivos fiscais espec\u00edficos para programas femininos apresentaram um aumento m\u00e9dio de 38% no n\u00famero de atletas inscritas e de 27% nas receitas oriundas de patroc\u00ednios voltados ao p\u00fablico feminino.<\/p>\n
Exemplos internacionais tamb\u00e9m refor\u00e7am essa tend\u00eancia. No Reino Unido, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o do FA Women\u2019s Super League Funding Program, o n\u00famero de jogadoras licenciadas cresceu 58% em apenas seis anos, segundo o The FA Report (2023).<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o projeto prop\u00f5e a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais estaduais, apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico, bem como a prioriza\u00e7\u00e3o em patroc\u00ednios p\u00fablicos, a fim de criar um ambiente prop\u00edcio ao crescimento do futebol feminino em Pernambuco.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de contrapartidas sociais, como a cria\u00e7\u00e3o de categorias de base e a implementa\u00e7\u00e3o de programas de integridade e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, assegura que os benef\u00edcios sejam concedidos de forma \u00e9tica, transparente e alinhada aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promo\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n
Em um momento em que a sociedade brasileira clama por mais inclus\u00e3o, justi\u00e7a social e equidade de oportunidades, o futebol \u2014 especialmente em um estado com profunda tradi\u00e7\u00e3o esportiva como Pernambuco \u2014 deve se posicionar como ferramenta ativa de transforma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Por todas essas raz\u00f5es, submeto \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos(as) nobres Parlamentares esta proposi\u00e7\u00e3o, confiante no elevado compromisso desta Casa Legislativa com o futuro do futebol feminino e com a promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero no esporte pernambucano.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba A Pol\u00edtica de que trata esta Lei compreende a concess\u00e3o dos seguintes incentivos aos clubes que mant\u00eam times de futebol feminino:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais estaduais, mediante redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o parcial do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), conforme regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0prioridade na celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o, patroc\u00ednios e outras formas de apoio promovidos por \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual nas \u00e1reas de esporte, cultura e juventude;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0suporte t\u00e9cnico, log\u00edstico e de infraestrutura para projetos de forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de atletas femininas; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0inser\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos de publicidade institucional oficial do Estado, com destaque para clubes que apresentem desempenho relevante no desenvolvimento do futebol feminino.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba Para ter acesso aos incentivos previstos nesta Lei, os clubes interessados dever\u00e3o atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0comprovar a exist\u00eancia e funcionamento regular de, no m\u00ednimo, 2 (duas) categorias femininas (base e\/ou profissional);<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0manter, anualmente, um n\u00famero m\u00ednimo de atletas femininas regularmente registradas na Federa\u00e7\u00e3o Pernambucana de Futebol – FPF;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0participar de competi\u00e7\u00f5es oficiais de futebol feminino em \u00e2mbito estadual, nacional ou internacional; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0implementar programas de integridade (compliance) e adotar pol\u00edticas internas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, ao ass\u00e9dio e \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e0 conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas, se necess\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Renato Antunes O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Pol\u00edtica Estadual de Apoio aos Clubes que Mant\u00eam Times de Futebol Feminino, reafirmando o compromisso do Estado de Pernambuco com a promo\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do futebol feminino em todas as suas esferas \u2014 da base […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7831","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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