<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Altera a Lei n\u00ba 7.543, de 1988, que \u201cInstitui o imposto sobre a Art. 1\u00ba Fica acrescentado o art. 18-C \u00e0 Lei n\u00ba 7.543, de 30 de \u201cArt. 18-C. Ficam isentos do imposto os ve\u00edculos movidos exclusivamente a hidrog\u00eanio, \u00a7 1\u00ba O valor a que se refere o ca p u t ser\u00e1 atualizado, anualmente, pelo \u00cdndice Nacional \u00a7 2\u00ba A al\u00edquota relativa aos ve\u00edculos automotores ser\u00e1 recomposta, anualmente, ap\u00f3s Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o produzindo efeitos a partir do Sala das Sess\u00f5es,<\/p>\n Deputado Nilso Berlanda<\/p>\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n O presente Projeto de Lei prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de A medida busca incentivar o uso de tecnologias que contribuam para a redu\u00e7\u00e3o de Os autom\u00f3veis h\u00edbridos combinam motores de combust\u00e3o interna com motores N\u00e3o obstante, \u00e9 oportuno destacar que al\u00e9m de o etanol ser uma fonte de energia Por fim, destaca-se que a isen\u00e7\u00e3o do IPVA \u00e9 uma estrat\u00e9gia dos governos estaduais Sob essa perspectiva, diversos estados brasileiros adotaram medidas para incentivar o 1. Alagoas: isen\u00e7\u00e3o total no primeiro ano; 0,5% no segundo ano para el\u00e9tricos e 1. Distrito Federal: isen\u00e7\u00e3o total autom\u00e1tica ap\u00f3s registro;<\/p>\n 1. Minas Gerais: isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos fabricados no estado;<\/p>\n 1. Rio de Janeiro: al\u00edquota de 0,5% para el\u00e9tricos e 1,5% para h\u00edbridos;<\/p>\n 1. Rio Grande do Sul: isen\u00e7\u00e3o desde 1996 para carros el\u00e9tricos; os h\u00edbridos pagam 1. S\u00e3o Paulo: oferecer\u00e1 desconto para ve\u00edculos el\u00e9tricos e movidos a hidrog\u00eanio, Nesse sentido, o Projeto se alinha a medida adotada em S\u00e3o Paulo, prevendo a Diante do exposto, pe\u00e7o aos meus Pares a aprova\u00e7\u00e3o deste Projeto, que constitui uma [1] SEIXAS, Raphaela. Carro el\u00e9trico paga IPVA? Veja como vai funcionar em ELEGIS C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Nilso Berlanda Altera a Lei n\u00ba 7.543, de 1988, que “Institui o imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores e d\u00e1 outras provid\u00eancias”, para isentar do imposto os ve\u00edculos automotores h\u00edbridos que especifica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADO ESTADO DE SANTA CATARINA NILSO BERLANDA PROJETO DE LEI Altera a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7854","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA NILSO BERLANDA<\/p>\n
\npropriedade de ve\u00edculos automotores e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias\u201d, para isentar do imposto os ve\u00edculos
\nautomotores h\u00edbridos que especifica.<\/p>\n
\ndezembro de 1988, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
\nos h\u00edbridos com motor el\u00e9trico e os com motor a combust\u00e3o que utilize, alternativa ou
\nexclusivamente, etanol, de valor n\u00e3o superior a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
\nmil reais).<\/p>\n
\nde Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
\ndois anos de isen\u00e7\u00e3o total, em 1% (um por cento) at\u00e9 atingir a integralidade do tributo.<\/p>\n
\nprimeiro dia do exerc\u00edcio financeiro subsequente ao de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nVe\u00edculos Automotores (IPVA) para autom\u00f3veis com motoriza\u00e7\u00e3o h\u00edbrida, com a
\nrecomposi\u00e7\u00e3o gradual do imposto ap\u00f3s 2 (dois) anos de concess\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 a
\natingir a integralidade do tributo. <\/p>\n
\nemiss\u00f5es de poluentes e a preserva\u00e7\u00e3o ambiental, alinhando-se \u00e0s metas globais de
\nsustentabilidade e \u00e0 agenda ambiental do pa\u00eds.<\/p>\n
\nel\u00e9tricos, apresentando significativa efici\u00eancia energ\u00e9tica e menor impacto ambiental.
\nAo promover sua ado\u00e7\u00e3o, reduzimos a depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis e
\nmitigamos os efeitos negativos da emiss\u00e3o de gases de efeito estufa, uma das
\nprincipais causas das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
\nrenov\u00e1vel e menos poluente em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina, o incentivo do seu uso
\nfortalece a produ\u00e7\u00e3o nacional, gera empregos no setor sucroenerg\u00e9tico e reduz a
\ndepend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n
\npara incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos menos poluentes e contribuir para metas
\nambientais. <\/p>\n
\nuso de ve\u00edculos h\u00edbridos, oferecendo isen\u00e7\u00f5es ou redu\u00e7\u00f5es no IPVA, vejamos:<\/p>\n
\n0,75% para h\u00edbridos;<\/p>\n
\nal\u00edquota padr\u00e3o; e<\/p>\n
\ncom a devida recomposi\u00e7\u00e3o do tributo ap\u00f3s dois anos de isen\u00e7\u00e3o total.[1]<\/p>\n
\nrecomposi\u00e7\u00e3o da al\u00edquota relativa aos ve\u00edculos automotores, anualmente, ap\u00f3s dois
\nanos de isen\u00e7\u00e3o total, em 1% (um por cento) at\u00e9 atingir a integralidade do tributo.<\/p>\n
\nimportante medida para a promo\u00e7\u00e3o da sustentabilidade ambiental do Estado.<\/p>\n
\n2025. Exame, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/exame.com\/invest\/minhas-financas\/carro-
\neletrico-paga-ipva-veja-como-vai-funcionar-em-2025\/?utm_source=chatgpt.com Acesso
\nem: 14 jan. 2025.<\/p>\n
\nDocumento assinado eletronicamente por Nilso Jos\u00e9 Berlanda,
\nSistema de Processo
\nem 12\/05\/2025, \u00e0s 14:27.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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