<\/h3>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Temos que o desporto educacional,\u00a0tem um papel importante na vida desses estudantes, pois visa a forma\u00e7\u00e3o integral do indiv\u00edduo, focando n\u00e3o apenas no desenvolvimento f\u00edsico, mas muito al\u00e9m disso, como no desenvolvimento de valores, habilidades sociais e emocionais, buscando a constru\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os conscientes e respons\u00e1veis atrav\u00e9s do esporte.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Em sua trajet\u00f3ria esportiva, \u00e9 comum que o estudante atleta precise dividir seu tempo entre a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e a prepara\u00e7\u00e3o esportiva, muitas vezes sacrificando sua vida escolar, o que n\u00e3o deveria ocorrer, j\u00e1 que a escola deve incentivar os seus estudantes atletas a participarem de eventos e competi\u00e7\u00f5es, promovendo meios alternativos para tanto, sem a prejudicar o ensino.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00c9 certo que a referida Lei j\u00e1 disp\u00f5e de alguns meios alternativos para a reposi\u00e7\u00e3o do ensino, quando o aluno atleta necessitar ausentar-se de suas obriga\u00e7\u00f5es escolares para a participa\u00e7\u00e3o de eventos ou competi\u00e7\u00f5es oficiais, contudo \u00e9 necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o da Lei, para conferir maior garantia no exerc\u00edcio do direito adquirido pelo atleta, j\u00e1 que muitas vezes esses meios alternativos oferecidos pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino, tornam-se invi\u00e1veis, fazendo com que o aluno prejudique o ensino, ou desista de sua trajet\u00f3ria esportiva.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Assim, as altera\u00e7\u00f5es pretendidas com a aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei, s\u00e3o no sentido de que as institui\u00e7\u00f5es de ensino ofere\u00e7am as reposi\u00e7\u00f5es e per\u00edodo especial e prova em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro hor\u00e1rio agendado com sua anu\u00eancia expressa, de modo a viabilizar a sua substitui\u00e7\u00e3o sem qualquer prejudicialidade do ensino e cumprimento das atividades do calend\u00e1rio escolar.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Al\u00e9m disso, como forma de formalizar o pedido dos alunos as institui\u00e7\u00f5es de ensino, o presente Projeto visa determinar que o estudante comprove o seu v\u00ednculo com a pr\u00e1tica esportiva, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o firmada por um dos pais ou respons\u00e1vel, bem como declara\u00e7\u00e3o emitida pela entidade esportiva \u00e0 qual o estudante atleta esteja vinculado.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Tais altera\u00e7\u00f5es sugeridas na Lei em quest\u00e3o, visam garantir condi\u00e7\u00f5es efetivas para que estudantes atletas possam concluir seu processo educativo sem interromper sua trajet\u00f3ria esportiva, bem como garantir maior seguran\u00e7a das escolas quanto ao direito dos alunos atletas nas solicita\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Assim, conforme exposto, o presente projeto busca meios de garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o dos jovens estudantes atletas, permitindo que conciliem sua forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica com o desenvolvimento esportivo, sem preju\u00edzo de nenhum dos dois.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Desta feita, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei dada a sua relev\u00e2ncia social.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u201cArt. 28. A reposi\u00e7\u00e3o de ensino e o per\u00edodo especial de provas de que trata o art.\u00a027\u00a0dever\u00e3o ser solicitadas pelo aluno e oferecidas pela escola, conforme o caso, em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro hor\u00e1rio agendado com a sua anu\u00eancia expressa; (NR)<\/p>\n \u00a7 1\u00ba A presta\u00e7\u00e3o alternativa dever\u00e1 observar os par\u00e2metros curriculares e o plano de aula do dia da aus\u00eancia do aluno. (AC)<\/p>\n \u00a7 2\u00ba O cumprimento das formas de presta\u00e7\u00e3o alternativa de que trata este artigo substituir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o original para todos os efeitos. (AC)<\/p>\n Art. 28-A. Para o exerc\u00edcio do direito de que trata esta Lei, o v\u00ednculo do estudante \u00e0 pr\u00e1tica esportiva dever\u00e1 ser atestado pelos seguintes documentos: (AC)<\/p>\n I –\u00a0declara\u00e7\u00e3o firmada por um dos pais ou respons\u00e1vel; (AC)<\/p>\n II –\u00a0declara\u00e7\u00e3o emitida pela entidade esportiva \u00e0 qual o estudante atleta esteja vinculado, atestando sua participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es oficiais. (AC)<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. As declara\u00e7\u00f5es mencionadas neste artigo dever\u00e3o ser apresentadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de ensino com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias da data da competi\u00e7\u00e3o oficial, para que a institui\u00e7\u00e3o possa adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias.\u201d (AC)<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Jeferson Tim\u00f3teo O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar altera\u00e7\u00f5es na Lei n\u00ba 12.280 de 11 de novembro de 2002, que disp\u00f5e sobre a Prote\u00e7\u00e3o Integral aos Direitos do Aluno, e em seu cap\u00edtulo VIII, que trata do Direito ao Aluno Atleta, afim de estabelecer crit\u00e9rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7914","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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