<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI N\u00ba <\/p>\n Institui o Programa Aluno Presente no \u00e2mbito do estado de Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Aluno Presente, com o \u00a7 1\u00ba A implementa\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 conduzida, \u00a7 2\u00ba O programa ser\u00e1 implementado em todas as escolas da Art. 2\u00ba Para fins desta Lei, considera-se: <\/p>\n I \u2013 Abandono escolar: a situa\u00e7\u00e3o em que o aluno deixa de II \u2013 Taxa de evas\u00e3o escolar: a propor\u00e7\u00e3o de alunos que, em III \u2013 Est\u00edmulos comportamentais (nudges): interven\u00e7\u00f5es leves e Art. 3\u00ba O Programa Aluno Presente consiste nas seguintes I \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o dos alunos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de II \u2013 Utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos de est\u00edmulos comportamentais III \u2013 Envio de mensagens por SMS para pais e\/ou alunos com Pal\u00e1cio Barriga-Verde Art. 4\u00ba Fica criado o Cadastro de Perman\u00eancia de Aluno, com a Art. 5\u00ba As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei Art. 6\u00ba Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Sala das sess\u00f5es, <\/p>\n M\u00c1RIO MOTTA Pal\u00e1cio Barriga-Verde JUSTIFICA\u00c7\u00c3O <\/p>\n Submeto \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o dos nobres Pares, o presente projeto de A teoria do \u201cnudge\u201d, desenvolvida a partir dos estudos de Daniel Neste sentido, trata-se de um m\u00e9todo baseado em evid\u00eancias Pal\u00e1cio Barriga-Verde 77,3% na taxa de evas\u00e3o escolar, quando comparada \u00e0 dos estudantes que n\u00e3o Al\u00e9m disso, a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro de Perman\u00eancia de Aluno Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares Sala das sess\u00f5es, <\/p>\n M\u00c1RIO MOTTA Pal\u00e1cio Barriga-Verde C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de M\u00e1rio Motta Institui o Programa Aluno Presente no \u00e2mbito do estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias. PROJETO DE LEI N\u00ba Institui o Programa Aluno Presente no \u00e2mbito do estado de Santa Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Art. 1\u00ba Fica institu\u00eddo o Programa Aluno Presente, com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7920","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nSanta Catarina e d\u00e1 outras provid\u00eancias. <\/p>\n
\nobjetivo de reduzir o abandono e a evas\u00e3o escolar na rede p\u00fablica estadual do Estado de
\nSanta Catarina por meio de est\u00edmulos comportamentais. <\/p>\n
\npreferencialmente, pela Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o (SED). <\/p>\n
\nrede p\u00fablica estadual do Estado de Santa Catarina. <\/p>\n
\nfrequentar as aulas durante o ano letivo, sem justificativa formal. <\/p>\n
\ndeterminado ano, estavam matriculados em uma s\u00e9rie ou etapa de ensino e, no ano
\nseguinte, n\u00e3o se encontravam matriculados em nenhuma s\u00e9rie ou etapa de ensino. <\/p>\n
\nindiretas que visam influenciar comportamentos de maneira previs\u00edvel, sem restringir
\nop\u00e7\u00f5es ou alterar significativamente incentivos econ\u00f4micos. <\/p>\n
\ndiretrizes: <\/p>\n
\nvulnerabilidade socioecon\u00f4mica; <\/p>\n
\n(nudges) para prevenir o abandono e a evas\u00e3o escolar; e <\/p>\n
\nperiodicidade semanal, contendo informa\u00e7\u00f5es sobre a import\u00e2ncia da frequ\u00eancia escolar,
\nmensagens motivacionais, lembretes de eventos escolares, e suporte em caso de
\ndificuldades acad\u00eamicas ou sociais. <\/p>\n
\nRua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 \u2013 Sala 110
\n88020-900 – Florian\u00f3polis – SC
\n(48) 3221.2839
\n1 <\/p>\n
\nfinalidade de acompanhamento estat\u00edstico de alunos que se enquadram nas situa\u00e7\u00f5es
\ndefinidas nos incisos I e II do art. 2\u00ba, para subsidiar a formula\u00e7\u00e3o de futuras pol\u00edticas
\np\u00fablicas relacionadas. <\/p>\n
\nComplementar correr\u00e3o \u00e0 conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias do Estado. <\/p>\n
\nDeputado Estadual <\/p>\n
\nRua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 \u2013 Sala 110
\n88020-900 – Florian\u00f3polis – SC
\n(48) 3221.2839
\n2 <\/p>\n
\nlei que tem como objetivo instituir o Programa Aluno Presente, voltado \u00e0 redu\u00e7\u00e3o
\nda evas\u00e3o escolar, especialmente no ensino m\u00e9dio, do Estado de Santa Catarina,
\ncuja taxa de evas\u00e3o foi de 6,8% entre 2020 e 2021, acima da m\u00e9dia nacional de
\n1
\n5,9% , impactando diretamente no desenvolvimento educacional, social e
\necon\u00f4mico. <\/p>\n
\nKahneman e Amos Tversky e popularizada pelo livro Nudge: Improving Decisions
\nAbout Health, Wealth, and Happiness (2008), de Richard H. Thaler e Cass R.
\nSunstein, prop\u00f5e um modelo inovador e eficaz de gest\u00e3o de mudan\u00e7as. Sua
\naplica\u00e7\u00e3o busca compreender como as pessoas pensam, tomam decis\u00f5es e se
\ncomportam, com o objetivo de melhorar suas escolhas, promover transforma\u00e7\u00f5es
\n2
\nem diferentes contextos e corrigir influ\u00eancias prejudiciais presentes no ambiente . <\/p>\n
\ncient\u00edficas e j\u00e1 utilizado no contexto escolar, a exemplo do estado de Goi\u00e1s, onde
\na utiliza\u00e7\u00e3o demonstrou resultados eficientes para reduzir os riscos de evas\u00e3o
\nescolar durante a pandemia da Covid-19, quando ap\u00f3s o envio de duas
\nmensagens por semana em um per\u00edodo de 30 dias foi verificada redu\u00e7\u00e3o de
\n1
\n Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira. Taxas de Transi\u00e7\u00e3o.
\nDispon\u00edvel em:
\n< ht t ps: \/ \/ www. gov. br\/ i nep\/ pt -br\/ acesso-a-i nf ormacao\/ dados-abert os\/ i ndi cadores-educaci onai s\/ t axas\n-de-t ransi cao>. Acesso em: 17\/04\/2025.
\n2
\n BusinessBalls. Teoria do empurr\u00e3o. Dispon\u00edvel em:
\n< ht t ps: \/ \/ www. busi nessbal l s. com\/ i mprovi ng-workpl ace-perf ormance\/ nudge-t heory\/>. Acesso em:
\n17\/04\/2025. <\/p>\n
\nRua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 \u2013 Sala 110
\n88020-900 – Florian\u00f3polis – SC
\n(48) 3221.2839
\n3 <\/p>\n
\n3
\nreceberam SMS nesse per\u00edodo . <\/p>\n
\npermitir\u00e1 um acompanhamento mais preciso e cont\u00ednuo dos alunos em situa\u00e7\u00e3o
\nde vulnerabilidade, fornecendo dados essenciais para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas
\np\u00fablicas mais eficazes e direcionadas. <\/p>\n
\npara a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei, que representa um avan\u00e7o significativo na
\nluta contra o abandono e a evas\u00e3o escolar em Santa Catarina, promovendo uma
\neduca\u00e7\u00e3o mais inclusiva e de qualidade. <\/p>\n
\nDeputado Estadual
\n3
\n Governo do Estado de Goi\u00e1s. Governo de Goi\u00e1s envia SMS para incentivar estudantes da
\nrede estadual. Dispon\u00edvel em:
\n< ht t ps: \/ \/ goi as. gov. br\/ para-combat er-evasao-escol ar-governo-de-goi as-envi a-mensagens-de-i ncent i\nvo-por-sms-a-est udant es-da-rede-est adual \/>. Acesso em: 29\/04\/2025. <\/p>\n
\nRua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 \u2013 Sala 110
\n88020-900 – Florian\u00f3polis – SC
\n(48) 3221.2839
\n4 <\/p>\n<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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