<\/h3>\nApesar de uma redu\u00e7\u00e3o de 5,4% nos homic\u00eddios registrados em Pernambuco no ano de 2024, totalizando 3.441 mortes violentas, o estado ainda figura entre os mais violentos do pa\u00eds. A taxa de 36,08 homic\u00eddios por 100 mil habitantes continua acima da m\u00e9dia nacional, revelando que a seguran\u00e7a p\u00fablica ainda enfrenta grandes desafios. Na capital, Recife, o problema se agravou, com aumento de 4,8% nos homic\u00eddios em 2024, totalizando 626 mortes, frente a 597 no ano anterior.<\/p>\n
O cen\u00e1rio se torna ainda mais alarmante quando observamos os dados sobre viol\u00eancia contra a mulher. Segundo o Governo Federal, o servi\u00e7o ligue 180 registrou 31.030 atendimentos em Pernambuco em 2024, um aumento de 40,6% em compara\u00e7\u00e3o a 2023. As den\u00fancias formalizadas cresceram 16,3% no mesmo per\u00edodo. Esses n\u00fameros demonstram o impacto desproporcional da viol\u00eancia sobre mulheres e o quanto o acolhimento estatal \u00e9 indispens\u00e1vel nesse contexto.<\/p>\n
Al\u00e9m da viol\u00eancia, a vulnerabilidade social intensifica o sofrimento das v\u00edtimas. Diversas regi\u00f5es do estado, como o Sert\u00e3o do Moxot\u00f3, a Mata Sul e o Agreste Meridional, figuram entre as \u00e1reas com maiores \u00edndices de vulnerabilidade, onde o acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade mental, assist\u00eancia jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o social \u00e9 limitado ou inexistente. Nessas localidades, os efeitos dos crimes se perpetuam por aus\u00eancia de rede de apoio adequada, afetando especialmente fam\u00edlias de baixa renda, mulheres e crian\u00e7as.<\/p>\n
O Programa Estadual de Apoio \u00e0 V\u00edtima de Crimes (PEAVC) surge, portanto, como uma pol\u00edtica p\u00fablica fundamental, que visa promover dignidade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, fortalecendo o compromisso do Estado com os direitos humanos e a cidadania. A iniciativa contribui ainda para a redu\u00e7\u00e3o da revitimiza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 comum quando o Estado se omite em oferecer suporte ap\u00f3s o trauma inicial.<\/p>\n
A proposta encontra amparo nos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso \u00e0 justi\u00e7a e da seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como nas diretrizes internacionais de direitos das v\u00edtimas estabelecidas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A sua aprova\u00e7\u00e3o representar\u00e1 um avan\u00e7o concreto na humaniza\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a e justi\u00e7a em Pernambuco, al\u00e9m de ser um gesto de respeito e solidariedade com aqueles que sofrem diretamente os impactos da criminalidade.<\/p>\n
Destaca-se a possibilidade de ser firmar parceria com o Centro Especializado de Acolhimento \u00e0s V\u00edtimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVida) do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco, programa j\u00e1 existente e reconhecido por sua atua\u00e7\u00e3o no atendimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia. A articula\u00e7\u00e3o entre os dois programas evitar\u00e1 a duplicidade de a\u00e7\u00f5es, otimizar\u00e1 recursos p\u00fablicos e garantir\u00e1 uma resposta mais eficiente e abrangente do Estado \u00e0s necessidades das v\u00edtimas, respeitando a separa\u00e7\u00e3o e autonomia dos Poderes, mas promovendo a necess\u00e1ria coopera\u00e7\u00e3o institucional para a efetiva\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n
Diante da realidade exposta, espera-se o apoio dos nobres parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o desta proposi\u00e7\u00e3o, que representa um passo significativo no fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida, da dignidade e da seguran\u00e7a dos pernambucanos.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba\u00a0Para os efeitos desta Lei, considera-se:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – v\u00edtima: pessoa natural que tenha sofrido dano f\u00edsico, mental ou emocional em sua pr\u00f3pria pessoa ou em seus bens, causados diretamente pela pr\u00e1tica de um crime ou ato infracional;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – v\u00edtima indireta: familiares ou dependentes da v\u00edtima direta, desde que convivam, estejam sob seus cuidados ou dela dependam, bem como pessoas que tenham sofrido danos ao intervir na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 v\u00edtima em perigo;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba\u00a0O PEAVC reger-se-\u00e1 pelos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0respeito \u00e0 dignidade e \u00e0 privacidade da pessoa humana;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0acolhimento e respeito \u00e0 v\u00edtima;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0informa\u00e7\u00e3o clara e acess\u00edvel sobre direitos e procedimentos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0a promo\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o social e emocional da v\u00edtima.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba\u00a0O PEAVC oferecer\u00e1 os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – acolhimento inicial e avalia\u00e7\u00e3o das necessidades imediatas da v\u00edtima;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – atendimento psicol\u00f3gico emergencial e gratuito, incluindo terapia individual ou em grupo, por profissionais capacitados;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – orienta\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, em articula\u00e7\u00e3o com a Defensoria P\u00fablica;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0assist\u00eancia social para acesso a benef\u00edcios e servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – encaminhamento para servi\u00e7os de sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, trabalho, a depender das necessidades apresentadas;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI –\u00a0cria\u00e7\u00e3o de canal de atendimento espec\u00edfico, telef\u00f4nico ou digital, para orienta\u00e7\u00e3o inicial e agendamento de atendimentos.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba\u00a0Ser\u00e1 criado portal online com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o Programa, servi\u00e7os dispon\u00edveis e dados estat\u00edsticos, respeitado o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais das v\u00edtimas.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba\u00a0A execu\u00e7\u00e3o do Programa poder\u00e1 ser realizada por meio de:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0\u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta e indireta;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0conv\u00eanios e parcerias com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 7\u00ba\u00a0O Programa ser\u00e1 coordenado pela Secretaria de Justi\u00e7a e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, podendo firmar parcerias com:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I –\u00a0defensoria P\u00fablica do Estado;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II –\u00a0minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III –\u00a0organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o comprovada na \u00e1rea;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV –\u00a0universidades P\u00fablicas e Privadas para est\u00e1gio supervisionado;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V –\u00a0centro Especializado de Acolhimento \u00e0s V\u00edtimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAVida) do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 8\u00ba\u00a0O Poder Executivo regulamentar\u00e1 esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 9\u00ba\u00a0As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, podendo ser suplementadas se necess\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 10.\u00a0Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Renato Antunes O presente Projeto de Lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Apoio \u00e0 V\u00edtima de Crimes (PEAVC) no \u00e2mbito do Estado de Pernambuco, como resposta direta ao grave cen\u00e1rio de viol\u00eancia e vulnerabilidade social enfrentado pela popula\u00e7\u00e3o pernambucana. A iniciativa visa suprir uma lacuna hist\u00f3rica […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7922","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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