<\/h3>\nDesse modo, pretende-se fomentar iniciativas que fortale\u00e7am a economia local, valorizem a forma\u00e7\u00e3o profissional e reduzam impactos ambientais, em conson\u00e2ncia com prioridades sociais e regionais. A participa\u00e7\u00e3o de diferentes atores cria uma rede de colabora\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao avan\u00e7o de indicadores que, cada vez mais, promovam equidade e qualidade de vida.<\/p>\n
Adicionalmente, a divulga\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e resultados obtidos pelas entidades certificadas refor\u00e7a o compromisso da sociedade em reconhecer e incentivar esfor\u00e7os de responsabilidade empresarial. Assim, constr\u00f3i-se uma base s\u00f3lida para a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura corporativa orientada por princ\u00edpios \u00e9ticos, ambientais e sociais, em favor de um futuro mais promissor para todos.<\/p>\n
Em face do exposto, solicita-se a colabora\u00e7\u00e3o de todos os membros desta nobre Casa para aprova\u00e7\u00e3o da presente proposi\u00e7\u00e3o legislativa, dada a sua relev\u00e2ncia e interesse p\u00fablico.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba O Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade tem por finalidade fomentar a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas empresariais comprometidas com a governan\u00e7a social, visando \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e ambiental do Estado de Pernambuco.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 3\u00ba O Programa REDS \u00e9 instrumento auxiliar no fortalecimento da implanta\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o empresarial socialmente respons\u00e1vel, comprometida com as pol\u00edticas p\u00fablicas sociais e desenvolvimentistas.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 4\u00ba S\u00e3o objetivos do Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – incentivar a participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es em a\u00e7\u00f5es que aprimorem o bem-estar das comunidades;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – estimular o alinhamento entre investimentos privados e prioridades definidas nas pol\u00edticas p\u00fablicas estaduais;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – refor\u00e7ar o envolvimento das entidades em atividades de inclus\u00e3o social;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – promover a competitividade empresarial de forma ambientalmente sustent\u00e1vel; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – incentivar a colabora\u00e7\u00e3o com microneg\u00f3cios regionais e redes de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 5\u00ba S\u00e3o diretrizes deste Programa:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – respeito \u00e0s normas estaduais vigentes;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios de governan\u00e7a social e transpar\u00eancia;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o que reduza impactos ambientais;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para fortalecer a forma\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o profissional; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de instrumentos de controle e balan\u00e7o social.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 6\u00ba Constituem linhas de a\u00e7\u00e3o do Programa de Responsabilidade Empresarial, Desenvolvimento e Sustentabilidade:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – elabora\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre responsabilidade social;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o ou ao fortalecimento de projetos de capacita\u00e7\u00e3o profissional;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – promo\u00e7\u00e3o de iniciativas educacionais, ambientais e culturais;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para melhorar indicadores sociais; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – divulga\u00e7\u00e3o de resultados e compartilhamento de boas pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 7\u00ba A atua\u00e7\u00e3o prevista neste Programa ser\u00e1 pautada, prioritariamente, em quatro \u00e1reas: EMPRESARIAL, EDUCACIONAL, AMBIENTAL E SOCIAL.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Par\u00e1grafo \u00fanico. As entidades candidatas a participarem do programa devem comprovar e\/ou buscar a ado\u00e7\u00e3o de medidas voltadas \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o da qualidade de vida e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, atendendo aos seguintes requisitos, correspondente \u00e0s \u00e1reas:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – EMPRESARIAL:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) colabora\u00e7\u00e3o com microneg\u00f3cios regionais, dando prioridade \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os locais;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o escolar e profissional dos colaboradores;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) apoio a projetos de qualifica\u00e7\u00e3o ou nivelamento escolar para empreendedores;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) promo\u00e7\u00e3o do associativismo e da coopera\u00e7\u00e3o em arranjos produtivos;\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) valoriza\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o e do empreendedorismo local;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – EDUCACIONAL:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) suporte a iniciativas educativas para a comunidade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) est\u00edmulo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de dependentes de colaboradores na rede de ensino;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) incentivo ao nivelamento escolar dos trabalhadores;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) realiza\u00e7\u00e3o de projetos socioculturais e de qualifica\u00e7\u00e3o;\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) colabora\u00e7\u00e3o para melhorias em institui\u00e7\u00f5es de ensino;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – AMBIENTAL:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que reduzam impactos sobre o meio ambiente;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) implanta\u00e7\u00e3o de coleta seletiva ou procedimentos de descarte adequado;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) participa\u00e7\u00e3o em programas de conscientiza\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) incentivo a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que minimizem danos ambientais;\u00a0<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) apoio a a\u00e7\u00f5es de sustentabilidade e log\u00edstica reversa;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – SOCIAL:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0a) promo\u00e7\u00e3o de projetos vinculados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social e de sa\u00fade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0b) engajamento em programas de preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o social e de sa\u00fade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0c) incentivo a a\u00e7\u00f5es de cultura, esporte, lazer e promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade para a comunidade;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0d) colabora\u00e7\u00e3o com iniciativas de inclus\u00e3o de grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0e) est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 por meio de parcerias com organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 8\u00ba Os projetos e a\u00e7\u00f5es desenvolvidos no \u00e2mbito deste Programa ser\u00e3o divulgados em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o oficiais ou espa\u00e7os p\u00fablicos, com indica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas iniciativas, a fim de fomentar a transpar\u00eancia e incentivar novas ades\u00f5es.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 9\u00ba Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), em parceria com o instituto e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Pernambuco (Crea\/PE), promover as medidas necess\u00e1rias com vistas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Programa de que trata esta Lei.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba Importante destacar a import\u00e2ncia do CREA\/PE junto ao referido programa, visto que uma de suas miss\u00f5es \u00e9 prover confian\u00e7a \u00e0 sociedade nas medi\u00e7\u00f5es e nos produtos, por meio da avalia\u00e7\u00e3o e da conformidade de produtos e servi\u00e7os, promovendo a harmoniza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de consumo, a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, a competitividade empresarial, o consumo sustent\u00e1vel e na gest\u00e3o da qualidade empresarial;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba Os termos de ades\u00e3o, parcerias, coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, projetos e\/ou instrumentos alusivos ao programa de responsabilidade empresarial, desenvolvimento e sustentabilidade, dever\u00e3o ser registradas e viabilizadas via instituto e em sitio especifico;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 10. Para inscri\u00e7\u00e3o dos projetos, bem como a avalia\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de propostas para o Programa, ser\u00e1 constitu\u00eddo um Conselho Gestor.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 1\u00ba O Conselho Gestor de que trata o caput ser\u00e1 composto por membros convidados, indicados e nomeados por Ato Normativo do Presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo da Alepe, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0I – membro do Poder Legislativo Estadual, integrante da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0II – representante do Poder Executivo Estadual, integrante da Ag\u00eancia de Desenvolvimento de Pernambuco –\u00a0ADEPE;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0III – membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Pernambuco –\u00a0CREA\/PE;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IV – representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco –\u00a0MPPE;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0V – representante da Ordem dos Advogados de Pernambuco –\u00a0OAB-PE;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VI – representante de institui\u00e7\u00e3o de ensino t\u00e9cnico e\/ou superior;<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VII – representante de institui\u00e7\u00e3o financeira de car\u00e1ter desenvolvimentista (BNDES\/BNB);<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0VIII – representante de instituto social de incentivo, defesa e estudo da cidadania; e<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0IX – representante de institui\u00e7\u00e3o de representatividade empresarial (Fiepe\/ Fecom\u00e9rcio\/Femicro\/CDL).<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a7 2\u00ba A aus\u00eancia ou recusa de um membro indicado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o Conselho Gestor n\u00e3o constituir\u00e1 \u00f3bice ao seu funcionamento, cabendo ao Presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo da Alepe indicar o membro substituto, observado, sempre que poss\u00edvel, a composi\u00e7\u00e3o indicada no \u00a7 1\u00ba deste artigo.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 11. Esta Lei\u00a0entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de M\u00e1rio Ricardo Nossa proposi\u00e7\u00e3o tem como objetivo alinhar o crescimento econ\u00f4mico a pr\u00e1ticas empresariais socialmente respons\u00e1veis, promovendo a\u00e7\u00f5es que contribuam para o desenvolvimento sustent\u00e1vel no Estado de Pernambuco.\u00a0 Desse modo, pretende-se fomentar iniciativas que fortale\u00e7am a economia local, valorizem a forma\u00e7\u00e3o profissional e reduzam impactos ambientais, em conson\u00e2ncia […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7926","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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