{"id":7954,"date":"2025-09-17T13:59:43","date_gmt":"2025-09-17T16:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-sc-of-0010-2025\/"},"modified":"2025-09-17T13:59:43","modified_gmt":"2025-09-17T16:59:43","slug":"cam-legislativa-de-sc-of-0010-2025","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.legislapp.com.br\/index.php\/cam-legislativa-de-sc-of-0010-2025\/","title":{"rendered":"OF.\/0010\/2025 – Entidade"},"content":{"rendered":"

C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Entidade<\/h3>\n

<\/p>\n

Da Funda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna, solicitando a altera\u00e7\u00e3o da Lei que a declarou de utilidade p\u00fablica em raz\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o institucional.<\/article>\n

<\/p>\n

<\/a><\/p>\n

<\/p>\n

Funda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna
\n\u00ba
\nConsiderada de Utilidade P\u00fablica Federal pelo Decreto n 85 .896\/81
\n\u00ba
\nCNPJ N 85.878.700\/0001-36
\nHOSPITAL DE
\nDiretor T\u00e9cnico: Alexandre Alberton CRM 5042 RQE 8607 7646
\nRIO FORTUNA
\nREQUERIMENTO DE ATUALIZACAO DE ENDERE\u00c7O
\n\u00ba \u00ba
\nEu, VOLNEI BALLMANN, inscrito no CPF sob o n 015. -92, telefone n (48) 99156 , e-mail:
\nhospital rf@hotmail.com , residente na , SN – Bairro: Alto Rio Fortuna, CEP 88760-
\n, cidade de Rio Fortuna\/SC, na qualidade de Presidente da FUNDA\u00c7\u00c3O MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO
\n\u00ba
\nFORTUNA, conforme consta no CNPJ n 85.878.700\/0001-36, solicito a atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o da institui\u00e7\u00e3o.
\nDeclaro, para os devidos fins, que fazem parte deste requerimento:
\n( x) C\u00f3pia do CNPJ atualizado ;
\n( x ) C\u00f3pia do estatuto vigente;
\n( x ) Declara\u00e7\u00e3o.
\n\u00ba \u00ba
\nDeclaro, ainda, que o Sr. ANDERSON SCHUEROFF, inscrito no CPF sob o n 042. -02, telefone n
\n(48) 99108 , e-mail: schueroff@qmail.com realizou o cadastro de usu\u00e1rio externo no portal SEI
\n(https:\/\/portalsei.alesc.sc.gov.br\/) para consultar o processo e responder a eventuais dilig\u00eancias.
\nRio Fortuna, 15 de abril de 2025
\nFone\/Fax: (48) 3653.1144 e 3653.1218 – Avenida Sete de Setembro, 1000 – Centro – CEP 88760-000 – RIO FORTUNA – Santa Catarina Funda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna
\n\u00ba
\nConsiderada de Utilidade P\u00fablica Federal pelo Decreto n 85.896\/81
\n\u00ba
\nCNPJ N 85.878.700\/0001-36
\nHOSPITAL DE
\nRIO FORTUNA Diretor T\u00e9cnico: Alexandre Alberton CRM 5042 RQE 8607 7646
\nDECLARA\u00c7\u00c3O
\n\u00ba \u00ba
\nEu, VOLNEI BALLMANN, inscrito no CPF sob o n 015. -92, telefone n (48) 99156 , e-mail:
\nhospital rf@hotmail.com , residente na – Bairro: Alto Rio Fortuna, CEP 88760-
\n, cidade de Rio Fortuna\/SC, na qualidade de Presidente da FUNDA\u00c7\u00c3O MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO
\nFORTUNA e conforme j\u00e1 tratado por telefone analista legislativo Ana Fl\u00e1via, segue os fatos:
\nO munic\u00edpio de Rio Fortuna foi emancipado em 1958, nosso Hospital foi fundado em 1970 e a lei de Utilidade
\nP\u00fablica em nosso favor foi deferia pela Alesc em 1980. A F.M.S.R.R.F. em nenhum momento de sua hist\u00f3ria alterou
\nseu endere\u00e7o, diante disso acreditamos que o endere\u00e7o mencionado na lei em 1980 que criou nossa utilidade p\u00fablica
\nfoi um equ\u00edvoco da ALESC.
\nDiante disso foi por n\u00f3s solicitado a atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o de nossa institui\u00e7\u00e3o a qual anexamos essa
\ndeclara\u00e7\u00e3o
\nRio Fortuna, 15 de abril de 2025
\nPresidente F.M.S.R. de Rio Fortuna
\nFone\/Fax: (48) 3653.1144 e 3653.1218 -Avenida Sete de Setembro, 1000 – Centro – CEP 88760-000 – RJO FORTUNA – Santa Catarina
\nREP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL<\/p>\n

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JUR\u00cdDICA<\/p>\n

N\u00daMERO DE INSCRI\u00c7\u00c3O DATA DE ABERTURA
\nCOMPROVANTE DE INSCRI\u00c7\u00c3O E DE SITUA\u00c7\u00c3O
\n85.878.700\/0001-36 02\/04\/1971
\nCADASTRAL
\nMATRIZ<\/p>\n

NOME EMPRESARIAL
\nFUNDACAO MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA<\/p>\n

T\u00cdTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
\n******** DEMAIS<\/p>\n

C\u00d3DIGO E DESCRI\u00c7\u00c3O DA ATIVIDADE ECON\u00d4MICA PRINCIPAL
\n86.10-1-02 – Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urg\u00eancias<\/p>\n

C\u00d3DIGO E DESCRI\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES ECON\u00d4MICAS SECUND\u00c1RIAS
\nN\u00e3o informada<\/p>\n

C\u00d3DIGO E DESCRI\u00c7\u00c3O DA NATUREZA JUR\u00cdDICA
\n306-9 – Funda\u00e7\u00e3o Privada<\/p>\n

LOGRADOURO N\u00daMERO COMPLEMENTO
\nAV SETE DE SETEMBRO 1000 ********
\n?—-?I li 1 <\/p>\n

CEP BAIRRO\/DISTRITO MUNIC\u00cdPIO UF
\n88.760-000 CENTRO RIO FORTUNA SC
\n…________.I ..__I __ ____,I .____ ___ ____. D <\/p>\n

ENDERE\u00c7O ELETR\u00d4NICO TELEFONE<\/p>\n

ENTE FEDERATIVO RESPONS\u00c1VEL (EFR)
\n*****<\/p>\n

SITUA\u00c7\u00c3O CADASTRAL DATA DA SITUA\u00c7\u00c3O CADASTRAL
\nATIVA 21\/08\/2004<\/p>\n

MOTIVO DE SITUA\u00c7\u00c3O CADASTRAL<\/p>\n

SITUA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DATA DA SITUA\u00c7\u00c3O ESPECIAL
\n******** ********
\nAprovado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
\nEmitido no dia 30\/04\/2025 \u00e0s 10:25:01 (data e hora de Bras\u00edlia). P\u00e1gina: 1\/10
\nO 1 \/ O
\nFunda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna I
\n\u00ba
\nConsiderada de Utilidade P\u00fablica Federal pelo Decreto n 85.896\/81
\nHOSPITAL OE
\nRlfJ FORTUNA
\nFUNDA\u00c7\u00c3O MEDICO SOCIAL RURAL DE RIO
\nFORTUNA
\nESTATUTO
\n(Sexta Altera\u00e7\u00e3o)
\nCAP\u00cdTLTLO I
\nDA DENOMINA\u00c7\u00c3O, SEDE, DURA\u00c7\u00c3O E REG\u00cdME JUR\u00cdDICO
\nArt. 1 . \u00ba – A Funda\u00e7\u00e3o Medico Social Rural de Rio Fortuna, institu\u00edda por Escritura P\u00fablica
\n\u00ba
\nlavrada em Notas do Tabeli\u00e3o de Rio Fortuna, SC, Livro n
\n20, fls. 132\/135 e registrada no Cart\u00f3rio
\nde Registro Civil, T\u00edtulos e Documentos do munic\u00edpio de Bra\u00e7o do Norte – Santa Catarina, sob o
\n\u00ba
\nn 0475, Livro A-2, fls 044, em 04 de maio de 1.999, com personalidade jur\u00eddica de direito privado,
\nsem fins lucrativos, reger-se-\u00e1 pelo presente estatuto.
\n0
\nArt. 2. – A Funda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o indeterminada e
\nsede e foro na cidade de Rio Fortuna.
\nCAP\u00cdTULO II
\nDA FINALIDADE
\n0
\nArt. 3.
\n-A Funda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna tem como finalidade a promo\u00e7\u00e3o
\ndo bem-estar social da comunidade, notadamente:
\nI – Manuten\u00e7\u00e3o da Unidade Hospitalar, assist\u00eancia m\u00e9dica ambulatorial, emergencial para
\natender a popula\u00e7\u00e3o;
\nII – Realiza\u00e7\u00e3o de medicina preventiva atrav\u00e9s de campanhas educativas, elevando o
\npadr\u00e3o de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o;
\nllI – Desenvolver atividades visando a educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria atrav\u00e9s de palestras, cursos e
\nprogramas radiof\u00f4nicos regionais, cm c0opera\u00e7\u00e3o com a comunidade e entidades p\u00fablicas e
\nprivadas dedicadas aos mesmos prop\u00f3situs.
\nCAP\u00cdTULtJ 111
\nATIVIDADES DA FUNDA\u00c7\u00c3O
\nDAS \u00dc 2 f O 9
\nFunda\u00e7\u00e3o fyf\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna
\n\u00ba
\nConsiderada de Utilidade P\u00fablica Federal pelo Decreto n 85.896\/81
\nHOSPITAL DE
\nRIO F'”ORTUNA
\nIV – desenvolver programas de promo\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, apoiando a implementa\u00e7\u00e3o de
\nprojetos voltados ao aprimoramento t\u00e9cnico-profissional de pessoas da comunidade;
\nV – constituir parcerias com entidades p\u00fablicas ou privadas de objetivos afins, voltadas ao
\ndesenvolvimento de projetos que visem o alcance das finalidades institucionais, podendo, para
\ntanto, administrar unidades e\/ou gerenciar atividades, instituir ou participar da composi\u00e7\u00e3o de
\nnovas pessoas jur\u00eddicas, desde que autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. – No desenvolvimento das suas atividades, a funda\u00e7\u00e3o adotar\u00e1 pr\u00e1ticas de
\nplanejamento sistem\u00e1tico de suas a\u00e7\u00f5es, mediante instrumentos de programa\u00e7\u00e3o, or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o,
\nacompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das suas atividades.
\nCAP\u00cdTULO IV
\nDO PATRIM\u00d4NIO E DAS RECEITAS
\n\u00b0
\nArt. 5 – O patrim\u00f4nio da funda\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo:
\nI – pela dota\u00e7\u00e3o inicial feita pelos instituidores;
\nli – por bens e direitos que venha a obter e\/ou que a ela venham a ser afetados;
\n]II – por legados, doa\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios que lhe forem destinados por pessoas f\u00edsicas ou
\njur\u00eddicas, p\u00fablicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
\nIV – por recursos nacionais ou internacionais oriundos de institui\u00e7\u00f5es cong\u00eaneres, para
\nviabilizar a concretiza\u00e7\u00e3o das finalidades propostas;
\nV – por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias oriundas de or\u00e7amentos p\u00fablicos, decorrentes de
\ncoparticipa\u00e7\u00e3o em programa, ou atividades com objetivos afins;
\nVI – pelo super\u00e1vit de suas atividades.
\n\u00a7 I .\u00ba – Os bens im\u00f3veis e os m\u00f3veis ou equipamentos de grande valor s\u00f3 poder\u00e3o ser
\nalienados ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente do Minist\u00e9rio P\u00fablico.
\n\u00a7 2.\u00ba – Os bens, direitos, rendas e excedentes financeiros da funda\u00e7\u00e3o somente poder\u00e3o ser
\nutilizados na implementa\u00e7\u00e3o das suas finalidades e no desenvolvimento das suas atividades; n\u00e3o
\nse admitindo, em qualquer hip\u00f3tese, a distribui\u00e7\u00e3o de bens ou de parcela do seu patrim\u00f4nio l\u00edquido.
\nArt. 6.\u00ba – \u00c9 vedada a aplica\u00e7\u00e3o de recursos patrimoniais da funda\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es, cotas ou
\nobriga\u00e7\u00f5es das empresas ou entidades das quais participem os instituidores e eventuais
\nmantenedores, assim compreendidas as pessoas tisicas ou jur\u00eddicas que voluntariamente
\ncontribuem financeiramente para manten\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o majoritariamente; n\u00e3o
\npodendo tamb\u00e9m os recursos ser empregados, ainda que indiretamente, na remunera\u00e7\u00e3o dos
\ninstituidores ou ficarem sob cust\u00f3dia ou gest\u00e3o destes.
\n0
\nArt. 7. – A funda\u00e7\u00e3o manter\u00e1 autonomia patrimonial, administrativa e financeira, inclusive
\nem rela\u00e7\u00e3o a seus instituidores e eventuais mantenedores.
\n0
\nArt. 8. – Constituem receitas da funda\u00e7\u00e3o:
\nI – as provenientes de seus bens patrimoniais, de fideicomissos e de usufrutos;
\nII – as rendas em seu favor c !!2
\n?
\n\u00bd .,?,
\n! COMARCA Z
\n_–,1. c___ -_,.c,
\ns
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\n.–==-:==-lf!.
\nFunda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna
\n(J 9 \/ \u20220 9
\n\u00ba
\nConsiderada de Utilidade P\u00fablica Federal pelo Decreto n 85.896\/81
\nHOS PITAL OE
\nRIO FORTUNA
\nCAP\u00cdTULO X
\nDAS REVOGA\u00c7\u00d5ES
\nArt. 36.-A partir desta data revogam-se os estatutos anteriores
\nRio Fortuna, em 18 de Janeiro de 2024.
\n-d O., ? w (,A, c.J? _\u00b5_QJv\\ \/yVLO –~
\n?tf \u00b7 13 aJJ~ c—
\nVolnei Ballmann
\n-1 Z?eber Duessmann
\nDiretor Presidente
\nDiretor Administrativo Financeiro
\n?’\u00e9 ???
\nValneide Tenfen Schueroff
\nDiretora Operacional
\n?c\/,v A- f) o tlxw( ;(i?
\nIvo Ricken
\nFabio Westphal
\nReinaldo Ballmann
\nConselho Fiscal
\nConselho Fiscal
\nConselho Fiscal
\n41? ??
\nAdilson Schueroff
\nPresidente do Conselho Curador
\nEstado de Santa Catarina \u00ae
\nMunlclplo do Rio Fortuna, Comarca do Bra\u00e7o d \u2022
\no
\nj???????n
\nE1crlvanla do Pu do Rio Fortun1
\nDA
\nE1tollta Marta Loch Oonnlng \u2022 E1crlvl de P DVOGA
\nA
\nRua Padre Aullng, 298 , c111, Centro, Rio Fortun, – se, 88760
\nASISC 35260
\nO
\nc1rtorlorlofortuna hotmall.com
\n9
\nReconhe\u00e7o como autentica a(s) assinatura(s) abaixo indicadals e dou f\u00e9.
\n)
\nVolnei Ballm ann (GZW3 \u00d4173- IVWll ) l\u2022 \u2022\u2022\u2022 \u2022\u2022\u2022\u2022\u2022 \u2022\u2022 \u2022\u2022\\
\n\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022
\n\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022\u2022
\nE1tado de Santa Catarina
\nOflclo do R1gl1tro1 Clvl1 du Pouou Jurldlcu \u2022 do Tltulo1 \u2022 Oocumonto,
\nLUIZ ,el\\NANOO FRE\u00ed\u00edAS STRAOIOTTO \u2022 Oflclal Tltul\u00a6r
\nRua: Teodoro Bomardo Schllchmann-111101-Ed Antonio Rohdon, ?. Centro,
\nSra o do Nort1 \u2022 se 887150.000 . ‘8 3868? . cartorlobn mall. com
\n\u2022
\nProtocolo. 004 772 Data 21\/0212024 Livr o .001 2 Folha. 300
\nRegistro 005867 Deta 21\/02\/2024 Livro . A-025 Folha: 242
\n\u00b7
\nRegistro Origem:0028 23Dete.1 6\/06120 11 Livro\u00b7 A-O 13 Folhe\u00b7 198
\nQualidade. Integral I Natureza. ATA E ESTATUTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O
\nM\u00caDICO SOCIAL RURAL DE RIO FORTUNA
\nAp resentant e. VOLNEI BALLMANN
\nEmolumentos. Averba\u00e7lo: RS 113,24, FRJ: RS 31,45, Arquivamento. RS
\n\u00ba
\n25 16 ISS RS 5 54. Total RS 175,39 Recibo n : 91529
\n–
\nSelo Digital de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do tipo Normal \u2022 HAT07283-KEX?
\n.
\nl!l\u2022 \u00a6l!l
\nConfira os dados do ato em http:\/\/selo.tjsc.jus.br\/
\nOou f6, Bra\u00e7o do Norte -21 de fevereiro de 2024
\n> .
\nLUIZ 00 FRE\u00ed\u00edAS STRAOIOTTO \u2022 Oficial Tltular _ [!) \u2022
\n??
\nr-om:\/fa?\u00b7 (48) 3653 1 144 e 3653 1218 – Avenida Sele d: ?et?mL,o, 1000 – Centro – CEP 88760–000 – RIO FORTUNA – Santa Catarina
\n1
\n?
\nk
\n?
\n\u00b7
\n\u00b7
\n.
\nt<\/article>\n

\n
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\n <\/a>\n <\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Entidade Da Funda\u00e7\u00e3o M\u00e9dico Social Rural de Rio Fortuna, solicitando a altera\u00e7\u00e3o da Lei que a declarou de utilidade p\u00fablica em raz\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o institucional. 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