<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n PROJETO DE LEI<\/p>\n Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do oferecimento de Art. 1\u00ba Fica institu\u00edda, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u00a7 1\u00ba Para os efeitos desta Lei, entende-se por formas graves I – Alopecia Areata Total; <\/p>\n II – Alopecia Areata Universal; <\/p>\n III – Alopecia Areata com mais de 50% do couro cabeludo IV – Alopecia Areata com menos de 50% do couro cabeludo \u00a7 2\u00ba O tratamento medicamentoso ser\u00e1 definido em Art. 2\u00ba Para os efeitos desta Lei, entende-se por Alopecia Art. 3\u00ba O atendimento aos pacientes dever\u00e1 observar os I – acesso universal, igualit\u00e1rio e gratuito ao diagn\u00f3stico II – integralidade do atendimento, com abordagem f\u00edsica, III – humaniza\u00e7\u00e3o no acolhimento e no cuidado com os IV – respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, \u00e0 sua V – atendimento multiprofissional, envolvendo m\u00e9dicos, VI – prioridade para pacientes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade Art. 4\u00ba Compete \u00e0 Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Santa I – estabelecer protocolos cl\u00ednicos baseados nas diretrizes II – capacitar os profissionais da rede p\u00fablica para diagn\u00f3stico III – garantir acesso a exames necess\u00e1rios para o diagn\u00f3stico IV – promover campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o Art. 5\u00ba O Poder Executivo poder\u00e1 firmar parcerias com \u00a7 1\u00ba As campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o incluir a \u00a7 2\u00b0 O Estado poder\u00e1 fomentar pesquisas cient\u00edficas e a\u00e7\u00f5es Art. 6\u00ba Ser\u00e1 criado um Comit\u00ea T\u00e9cnico composto por b) avaliar periodicamente a efic\u00e1cia dos tratamentos c) atualizar os protocolos cl\u00ednicos com base nos avan\u00e7os Art. 7\u00ba Os recursos financeiros necess\u00e1rios \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o Art. 8\u00ba O disposto nesta Lei ser\u00e1 regulamentado pelo Poder Art. 9\u00ba Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Sala da Sess\u00f5es, A presente proposi\u00e7\u00e3o tem por objetivo garantir o acesso digno, integral e cont\u00ednuo ao A doen\u00e7a, de natureza autoimune, causa a queda de cabelo e pelos em diferentes O Sistema \u00danico de Sa\u00fade, conforme estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art. 6\u00ba e A proposta prev\u00ea, portanto, a cria\u00e7\u00e3o de protocolos cl\u00ednicos atualizados, capacita\u00e7\u00e3o Por sua relev\u00e2ncia cl\u00ednica e social, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a C\u00e2m. Legislativa de SC – Autoria de Paulinha Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do oferecimento de diagn\u00f3stico, tratamento multidisciplinar e acompanhamento cont\u00ednuo da Alopecia Areata no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Estado de Santa Catarina, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA GABINETE DEPUTADA ESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA PROJETO DE LEI Disp\u00f5e sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7959","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nESTADO DE SANTA CATARINA PAULINHA<\/p>\n
\ndiagn\u00f3stico, tratamento multidisciplinar e acompanhamento
\ncont\u00ednuo da Alopecia Areata no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de
\nSa\u00fade (SUS) no Estado de Santa Catarina, e d\u00e1 outras
\nprovid\u00eancias.<\/p>\n
\n(SUS) no Estado de Santa Catarina, a obrigatoriedade do oferecimento de diagn\u00f3stico,
\ntratamento medicamentoso, atendimento multidisciplinar e acompanhamento cont\u00ednuo
\ndas pessoas acometidas por Alopecia Areata, especialmente em suas formas mais
\ngraves ou que n\u00e3o respondam aos tratamentos t\u00f3picos. <\/p>\n
\nda doen\u00e7a: <\/p>\n
\nacometido; <\/p>\n
\nacometido, n\u00e3o responsiva aos tratamentos t\u00f3picos. <\/p>\n
\nprotocolos cl\u00ednicos estabelecidos pelos servi\u00e7os de refer\u00eancia da rede p\u00fablica de
\nsa\u00fade, considerando evid\u00eancias cient\u00edficas, as necessidades individuais dos pacientes
\ne a progress\u00e3o da doen\u00e7a.
\n\u00a7 3\u00ba O Estado poder\u00e1 incluir novos tratamentos no rol do
\nSUS estadual, desde que respaldados por evid\u00eancias cient\u00edficas e regulamenta\u00e7\u00f5es
\nvigentes, conforme definido nos protocolos cl\u00ednicos.<\/p>\n
\nAreata a doen\u00e7a autoimune que causa a perda de cabelo ou pelos em \u00e1reas do corpo,
\npodendo estar associada a fatores gen\u00e9ticos, imunol\u00f3gicos e emocionais, e que
\nimpacta significativamente a sa\u00fade mental e emocional dos pacientes.<\/p>\n
\nseguintes princ\u00edpios: <\/p>\n
\nprecoce, tratamento e acompanhamento; <\/p>\n
\nemocional e social dos pacientes; <\/p>\n
\nusu\u00e1rios; <\/p>\n
\nautonomia e \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade; <\/p>\n
\ndermatologistas, psic\u00f3logos, assistentes sociais e outros profissionais, conforme
\nnecessidade individual do paciente; <\/p>\n
\nsocial, com impacto direto na autoestima e na inser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
\nCatarina: <\/p>\n
\nnacionais e melhores pr\u00e1ticas para o tratamento da Alopecia Areata; <\/p>\n
\nprecoce, manejo terap\u00eautico e acompanhamento psicossocial dos pacientes; <\/p>\n
\ne monitoramento do tratamento; <\/p>\n
\nsobre a doen\u00e7a, com \u00eanfase em seus impactos f\u00edsicos, emocionais e sociais.<\/p>\n
\ninstitui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, universidades, centros de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da
\nsociedade civil para execu\u00e7\u00e3o, apoio t\u00e9cnico e cient\u00edfico, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais e
\npromo\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Alopecia Areata. <\/p>\n
\ndistribui\u00e7\u00e3o de material informativo e a realiza\u00e7\u00e3o de eventos p\u00fablicos de orienta\u00e7\u00e3o
\nsobre a doen\u00e7a e formas de tratamento. <\/p>\n
\nintersetoriais que promovam a inclus\u00e3o social de pessoas acometidas, por meio de
\natividades educativas e informativas. <\/p>\n
\nespecialistas na \u00e1rea, representantes dos servi\u00e7os de refer\u00eancia da rede p\u00fablica de
\nsa\u00fade e gestores da \u00e1rea da sa\u00fade, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:
\na) monitorar a implementa\u00e7\u00e3o desta Lei; <\/p>\n
\nfornecidos; <\/p>\n
\ncient\u00edficos.<\/p>\n
\ndesta Lei ser\u00e3o oriundos do Fundo Estadual de Sa\u00fade, bem como de conv\u00eanios
\nfederais e parcerias com a iniciativa privada. <\/p>\n
\nExecutivo no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publica\u00e7\u00e3o,
\nobservadas as diretrizes do SUS e da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade. <\/p>\n
\n Deputada PAULINHA
\n JUSTIFICA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\ndiagn\u00f3stico, tratamento e acompanhamento das pessoas acometidas por Alopecia
\nAreata no Estado de Santa Catarina.<\/p>\n
\n\u00e1reas do corpo, com impacto direto na autoestima, na sa\u00fade mental e na qualidade de
\nvida dos pacientes. Apesar de n\u00e3o ser fatal, a Alopecia Areata \u2014 especialmente em
\nsuas formas mais graves \u2014 acarreta sofrimento emocional e social severo, podendo
\ndesencadear quadros de depress\u00e3o, ansiedade e isolamento social.<\/p>\n
\nArt. 196), deve assegurar o acesso universal, integral e humanizado \u00e0 sa\u00fade. Nesse
\nsentido, \u00e9 fundamental que o tratamento da Alopecia Areata v\u00e1 al\u00e9m da abordagem
\nmedicamentosa tradicional, hoje limitada basicamente ao uso de corticosteroides
\nt\u00f3picos, que nem sempre oferecem resultados eficazes e seguros, especialmente nos
\ncasos mais graves.<\/p>\n
\ndos profissionais da sa\u00fade, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de novos
\ntratamentos com base em evid\u00eancias cient\u00edficas. Ademais, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um
\nComit\u00ea T\u00e9cnico para monitoramento e aprimoramento constante das diretrizes de
\natendimento.<\/p>\n
\naprova\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei.
\nELEGIS
\nDocumento assinado eletronicamente por Ana Paula da Silva,
\nSistema de Processo
\nem 02\/05\/2025, \u00e0s 12:58.
\nLegislativo Eletr\u00f4nico<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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