Indica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Petrolina ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d, referente \u00e0 Regi\u00e3o Sert\u00e3o do Estado de Pernambuco<\/p>\n
Autor: Deputado Romero Albuquerque<\/p>\n
PROPOSI\u00c7\u00c3O QUE VISA INDICAR O MUNIC\u00cdPIO DE PETROLINA AO PR\u00caMIO PREFEITURA AMIGA DA BIBLIOTECA, REFERENTE \u00c0 REGI\u00c3O SERT\u00c3O, E DAR OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. INTELIG\u00caNCIA DOS ARTS. 39 AO 45 DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1.892, DE 18 DE JANEIRO DE 2023, QUE DISCIPLINA OS PR\u00caMIOS, MEDALHAS, T\u00cdTULOS HONOR\u00cdFICOS E DEMAIS HONRARIAS CONCEDIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. INEXIST\u00caNCIA, QUANTO AOS ASPECTOS DE COMPET\u00caNCIA DESTA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O LEGISLA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A, DE V\u00cdCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE. PELA APROVA\u00c7\u00c3O DA RESOLU\u00c7\u00c3O SUGERIDA PELO RELATOR.<\/p>\n
1. RELAT\u00d3RIO <\/p>\n
Vem a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, para an\u00e1lise e emiss\u00e3o de parecer, a Indica\u00e7\u00e3o da Prefeitura da cidade de Petrolina, ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d, referente \u00e0 Regi\u00e3o Sert\u00e3o do Estado de Pernambuco.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o segue o rito disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.892, de 18 de janeiro de 2023, que disciplina os pr\u00eamios, medalhas, t\u00edtulos honor\u00edficos e demais honrarias concedidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.<\/p>\n
2. PARECER DO RELATOR <\/p>\n
\u00a0Ap\u00f3s detida an\u00e1lise dos documentos enviados a este Colegiado T\u00e9cnico, observa-se que a indica\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, encaminhado a este Colegiado T\u00e9cnico, atende aos crit\u00e9rios elencados nos arts. 39, 40, 41 e 42, caput, da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.892, de 18 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Ademais, a indica\u00e7\u00e3o segue o rito disposto no \u00a7 1\u00ba do art. 42 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.892, de 2023, visto que cabe a esta Comiss\u00e3o T\u00e9cnica emitir parecer \u00e0s indica\u00e7\u00f5es, concluindo, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, por Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, in verbis:<\/p>\n
\u201cArt. 42. As indica\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser apresentadas at\u00e9 o dia 15 de mar\u00e7o de cada ano \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por escrito, com a respectiva justificativa, acompanhadas de documentos probat\u00f3rios aos requisitos previstos no art. 40 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a emitir\u00e1 parecer a todas as indica\u00e7\u00f5es que observarem os dispostos nos arts. 40 e 41, no prazo de at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis, a partir da data prevista no\u00a0caput\u00a0deste artigo, concluindo, em caso de aprova\u00e7\u00e3o, por Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, contendo o nome da Prefeitura a ser agraciada.\u201d (grifo nosso)<\/p>\n
Cumpre destacar, ainda, que o presente Colegiado T\u00e9cnico j\u00e1 emitiu parecer favor\u00e1vel ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d ao munic\u00edpio de Exu, localizado na mesma regi\u00e3o do Munic\u00edpio de Petrolina (Sert\u00e3o). Ainda dentro do prazo estipulado para apresenta\u00e7\u00e3o, foi indicado tamb\u00e9m ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d – Regi\u00e3o Sert\u00e3o – o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito. <\/p>\n
Desta forma, caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura a escolha da Prefeitura que ser\u00e1 agraciada, por decis\u00e3o da maioria absoluta de seus membros, conforme preleciona o \u00a7 3\u00ba do art. 42 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.892, de 2023. Vejamos:<\/p>\n
\u201cArt. 42………………………………………………………………………………………………………<\/p>\n
\u00a0\u201c\u00a7 3\u00ba A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da Assembleia Legislativa, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de todos os Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o oriundos da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, na forma do \u00a7 1\u00ba deste artigo, far\u00e1 a escolha das 4 (quatro) Prefeituras a serem agraciadas, por decis\u00e3o da maioria absoluta de seus membros, emitindo parecer quanto ao m\u00e9rito somente aos Projetos de Resolu\u00e7\u00e3o que indiquem as Prefeituras escolhidas.\u201d (grifo nosso).<\/p>\n
Destarte, por observar todos os requisitos necess\u00e1rios e elencados naquela Resolu\u00e7\u00e3o, tem-se o seguinte Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba\u00a02866 \/ 2025<\/p>\n
Aprova indica\u00e7\u00e3o da prefeitura do munic\u00edpio de Petrolina ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d, referente \u00e0 Regi\u00e3o Sert\u00e3o do Estado de Pernambuco.<\/p>\n
Art. 1\u00ba Fica aprovada a indica\u00e7\u00e3o da prefeitura do munic\u00edpio de Petrolina ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d referente \u00e0 Regi\u00e3o Sert\u00e3o do Estado de Pernambuco.<\/p>\n
Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, verificados os requisitos formais e materiais, conclui-se que inexistem v\u00edcios de inconstitucionalidade ou ilegalidade na indica\u00e7\u00e3o ora em an\u00e1lise, no que cumpre a este Colegiado T\u00e9cnico analisar.<\/p>\n
Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a seja pela aprova\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Petrolina ao Pr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, com a Resolu\u00e7\u00e3o acima referida.<\/p>\n
3.\u00a0 CONCLUS\u00c3O <\/p>\n
Ante o exposto, tendo em vista as considera\u00e7\u00f5es expendidas pelo relator, opinamos pela aprova\u00e7\u00e3o da Indica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Petrolina ao Pr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca, de autoria do Deputado Romero Albuquerque, com a resolu\u00e7\u00e3o sugerida pelo relator.<\/article>\n
<\/p>\n
<\/a><\/p>\n <\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Art. 2\u00ba Esta Resolu\u00e7\u00e3o entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/article>\n C\u00e2m. Legislativa de PE – Autoria de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a PARECER N\u00ba 5908\/2025 Indica\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Petrolina ao \u201cPr\u00eamio Prefeitura Amiga da Biblioteca\u201d, referente \u00e0 Regi\u00e3o Sert\u00e3o do Estado de Pernambuco Autor: Deputado Romero Albuquerque PROPOSI\u00c7\u00c3O QUE VISA INDICAR O MUNIC\u00cdPIO DE PETROLINA AO PR\u00caMIO PREFEITURA AMIGA DA BIBLIOTECA, REFERENTE \u00c0 REGI\u00c3O SERT\u00c3O, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7962","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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