\nquilombola de S\u00e3o Benedito do Girau, localizada no Munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed,
\ne suas festividades.<\/article>\n
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<\/a><\/p>\n <\/p>\n C\u00e2m. Legislativa de MG – Autoria de Deputados Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a comunidade quilombola de S\u00e3o Benedito do Girau, localizada no Munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed, e suas festividades. Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Comunidade Quilombola de S\u00e3o Benedito do Girau e suas festividades, localizada no Munic\u00edpio de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-template-blank.php","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"1080","ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"class_list":["post-7975","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"\n
\nA Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
\nArt. 1\u00ba \u2013 1\u00ba Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado, nos termos da Lei n\u00ba 24.219, de 15 de julho de 2022, a Comunidade Quilombola de S\u00e3o Benedito do Girau e suas festividades, localizada no Munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed.
\nArt. 2\u00ba \u2013 O reconhecimento de que trata esta lei, conforme disp\u00f5e o art. 2\u00ba da Lei n\u00ba 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, express\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade mineira.
\nArt. 3\u00ba \u2013 Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.
\nSala das Reuni\u00f5es, 1\u00ba de abril de 2025.
\nAndr\u00e9ia de Jesus (PT), vice-presidenta da Comiss\u00e3o de Cultura.
\nJustifica\u00e7\u00e3o: A Comunidade Quilombola de S\u00e3o Benedito do Girau, localizada no munic\u00edpio de Ara\u00e7ua\u00ed, representa um dos mais significativos exemplos da resist\u00eancia e preserva\u00e7\u00e3o da cultura afro-brasileira em Minas Gerais. Sua hist\u00f3ria remonta ao s\u00e9culo XIX e se mant\u00e9m viva por meio da transmiss\u00e3o intergeracional de saberes e pr\u00e1ticas culturais, religiosas e sociais. As festividades realizadas pela comunidade, como a Folia de Reis e as celebra\u00e7\u00f5es em homenagem a S\u00e3o Benedito, s\u00e3o express\u00f5es fundamentais do patrim\u00f4nio imaterial mineiro e nacional.
\nA Folia de Reis re\u00fane anualmente centenas de pessoas das comunidades quilombolas e n\u00e3o quilombolas da regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha, tradicional h\u00e1 mais de 60 anos o movimento na tradi\u00e7\u00e3o religiosa de rezas, c\u00e2nticos, prociss\u00f5es e visitas \u00e0s casas da comunidade. \u00c9 uma das poucas folias que ainda acontecem no munic\u00edpio e que guarda a tradi\u00e7\u00e3o secular mantida pelos foli\u00f5es. A folia traz al\u00e9m das ra\u00edzes culturais a uni\u00e3o dos seus membros na confec\u00e7\u00e3o dos instrumentos musicais e dos trajes utilizados.
\nAl\u00e9m da Folia de Reis, a comunidade \u00e9 respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o de diversas express\u00f5es culturais, como a Festa de S\u00e3o Benedito, padroeiro da comunidade que \u00e9 celebrado como s\u00edmbolo da resist\u00eancia e da fartura de alimentos.
\nA festividade de S\u00e3o Benedito movimenta, inclusive, financeiramente a comunidade com a venda de objetos sagrados e quitandas produzidos dentro do quilombo que s\u00e3o um momento de comunh\u00e3o na comunidade para a extra\u00e7\u00e3o da mandioca e a produ\u00e7\u00e3o de farinha, bij\u00fa e goma. Esses produtos s\u00e3o vendidos nas quermesses e em toda regi\u00e3o do Vale do Jequitinhonha.
\nTornando a colheita da mandioca um evento de troca e partilha na comunidade, conhecido com Farinhada, produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola que movimenta a economia da comunidade gerando emprego e renda.
\nS\u00e3o Benedito \u00e9 dos poucos santos negros reconhecido pela Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana e no per\u00edodo da escravid\u00e3o foi um santo sincretizado com o Orix\u00e1 Oxossi, assim unindo a pluralidade de f\u00e9 e comunh\u00e3o na comunidade.
\nO reconhecimento da Comunidade Quilombola de S\u00e3o Bendito do Girau como de relevante interesse cultural pelo Estado contribui para a valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio, fortalecendo pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 salvaguarda das tradi\u00e7\u00f5es quilombolas, promovendo a inclus\u00e3o social e o respeito \u00e0 diversidade cultural. Al\u00e9m disso, reafirma o compromisso do Estado com a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e identidade das comunidades quilombolas, fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e cultura de Minas Gerais.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais, em seu art. 207, assegura a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, abrangendo bens de natureza material e imaterial, bem como express\u00f5es art\u00edsticas e manifesta\u00e7\u00f5es tradicionais das diversas comunidades formadoras da sociedade mineira. No mesmo sentido, o art. 9\u00ba da Lei n\u00ba 25.150\/2025, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Minas Gerais, determina que o Estado deve assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a salvaguarda dos valores culturais de matriz afro-brasileira e das comunidades tradicionais, incluindo seus modos de vida, usos, costumes, manifesta\u00e7\u00f5es e express\u00f5es culturais.
\nDiante do exposto, solicito o apoio dos nobres deputados e deputadas para a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto, como forma de promover a justi\u00e7a hist\u00f3rica e valorizar as tradi\u00e7\u00f5es das comunidades quilombolas do nosso Estado.
\n\u2013 Publicado, vai o projeto \u00e0s Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c\/c o art. 102, do Regimento Interno.<\/article>\n![](\"https:\/\/www.legislapp.com.br\/wp-content\/uploads\/google-play.png\")
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